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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

julia zanatta

Deputada pede suspensão do uso de aviões da FAB por autoridades após estudo apontar alto custo e abusos
Foto: Ten. Enilton/FAB

Em reação a um estudo recente divulgado pelo Tribunal de Contas da União, que identificou indícios de desperdício e baixa eficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou representações no próprio TCU e na CGU (Controladoria Geral da União) para suspender o uso das aeronaves. 

 

O estudo do TCU revelou um quadro de registro de voos com ocupação mínima das aeronaves por autoridades e alto custo aos cofres públicos. Segundo o TCU, entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram contabilizados 111 voos com apenas um passageiro a bordo dos aviões em 1.585 operações, cerca de 21% do total de voos com até cinco ocupantes. No mesmo período, os gastos estimados com esse tipo de transporte somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

 

Em suas representações, a deputada Júlia Zanatta cita os dados do estudo, e pede ao TCU que determine a preservação de documentos relacionados aos voos. Zanatta solicita também que sejam vetados novos pedidos de transporte sem processo formal, seguindo critérios definidos pelo órgão de controle. 

 

A deputada do PL também requer que as alegações de “motivos de segurança” utilizadas para ocultar listas de passageiros sejam acompanhadas de classificação formal. Júlia Zanatta defende que a relação dos presentes nos voos seja sempre mantida “de forma íntegra e auditável”.

 

As informações sobre o uso das aeronaves fazem parte de uma auditoria operacional do TCU que analisou 7.491 missões aéreas realizadas pela FAB, responsáveis pelo transporte de mais de 73 mil passageiros. O tribunal aponta que a taxa média de ocupação das aeronaves foi de 55%, indicando subutilização recorrente da capacidade disponível. 

 

O relatório também destaca que o uso da aviação oficial é, em média, 6,4 vezes mais caro do que a alternativa comercial, mesmo em rotas amplamente atendidas por companhias aéreas. Ainda assim, segundo o TCU, faltam justificativas consistentes para a escolha das aeronaves da FAB em detrimento de voos de carreira, o que compromete o princípio da economicidade no uso de recursos públicos.
 

Deputada que fez campanha contra Erika Hilton pouco fala de feminicídio e tenta proteger homens de falsas denúncias
Foto: Reprodução Redes Sociais

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), uma das parlamentares mais engajadas na campanha para tentar impedir a eleição de Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, disse, em postagem nesta semana, que as mulheres estariam sendo “esquecidas” e “silenciadas”. A parlamentar do PL, entretanto, tem uma atuação limitada nas redes sociais quando se trata de pedir, por exemplo, o endurecimento de penas para quem comete violência contra a mulher ou feminicídio.

 

Júlia Zanatta, que nos últimos dias fez diversas postagens repudiando a eleição da deputada Erika Hilton, praticamente não falou neste ano de 2026 sobre temas de defesa dos direitos da mulher em sua conta no Instagram. A deputada costuma fazer postagens críticas à atuação do presidente Lula, sobre CPMI do INSS, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Lulinha, além de defender a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente e pedir a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Sobre temas relacionados à defesa da mulher, a única postagem da deputada catarinense fez referência ao caso do juiz de Minas Gerais que deu decisão favorável a um homem de 35 anos que se relacionava com uma menina de 12 anos. A deputada Zanatta repudiou a postura do magistrado mineiro.

 

A respeito do tema do crescente número de casos de feminicídio no país, um dos assuntos mais abordados no universo político desde o início do ano, não houve comentários da deputada mencionando a questão. Há, entretanto, uma postagem da parlamentar que menciona caso de violência de uma mulher contra um homem.

 

Em vídeo postado na sua conta no Instagram, Júlia Zanatta diz qe “violência não tem sexo”, e destaca o fato de ter apresentado o projeto de lei 5128/2025, que pune denúncias falsas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha. Segundo a parlamentar catarinense, a falsa acusação não apenas destruiria reputações e famílias, mas também coloca em dúvida quem seriam “as verdadeiras vítimas” da violência.

 

“A Justiça não pode ser usada como bengala para agir de má-fé. Esse projeto se soma ao PL 4954/2025, que fortalece a Lei Maria da Penha ao garantir medidas protetivas urgentes também para homens em situações de violência doméstica. A dignidade da pessoa humana vale para todos”, afirma Júlia Zanatta. 

 

Em seu primeiro ano de mandato, em 2023, a deputada catarinense causou polêmica ao postar em suas redes sociais uma foto na qual aparecia armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros. A camiseta tinha os dizeres “come and take it” (“venha pegar”), em alusão ao presidente Lula.

 

Na postagem, Zanatta afirmava não poder “baixar a guarda” e diz que é preciso “lutar pra garantir o que já está na lei”, criticando políticas desarmamentistas. Enquanto alguns internautas apoiaram a manifestação e chegaram a elogiar a camiseta, outros a acusaram de ameaçar o presidente da República e de realizar discurso de ódio.

 

Na ocasião, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a postagem revelaria um “comportamento nazista” da deputada de Santa CatarINA, de apologia à violência contra Lula.

 

Gleisi disse ainda que a sociedade brasileira e suas instituições não podem baixar a guarda “com quem insiste incitar a violência e semear o ódio”.

Oruam comenta foto de Júlia Zanatta com fuzis e deputada rebate com PL Antifacção
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O cantor carioca Oruam comentou, na última quinta-feira (14), uma publicação da deputada federal Júlia Zanatta (PL) feita no X, antigo Twitter, no início da semana. Na imagem, a parlamentar aparece sentada em um trono com fuzis e faz referência a série “Game of Thrones”. 

 

“Game of Santa Catarina”, dizia a legenda da publicação da parlamentar. Em resposta ao post, o rapper, que responde em liberdade após ser detido por dois meses em Bangu, no Rio de Janeiro, reagiu à publicação: “Se eu postar umas foto dessa é apologia ao crime”. 

 

 

 

A resposta do rapper repercutiu nas redes e alguns internautas concordaram com o artista. “Me choca ao ter que concordar com você, pq dessa vez você tá certo”, escreveu um usuário. “Mds que mundo louco to tendo que concordar com o oruam”, comentou outro. 

 

No entanto, alguns internautas saíram em defesa da parlamentar. “Ela não pinta cabelo de vermelho, não chorou quando bandido morreu, não defendeu vagabundo que trocou tiro com a polícia e não é filha de um indivíduo aí preso”, pontuou um internauta. 

 

A própria parlamentar catarinense se pronunciou e reagiu ao comentário do artista fazendo referência ao Projeto de Lei Antifacção. “O desarmamento do povo brasileiro éo motivo do sucesso de criminosos”, declarou a deputada. 

 

“Em breve votaremos o PL que equipara facção a grupos terroristas. Não permitiremos que narcoterroristas dominem o Brasil”, completou Zanatta. 

 


 

Deputada bolsonarista acusa parlamentar do PCdoB de assédio: “Se sentiu livre para chegar por trás”
Foto: Reprodução / Redes Sociais

A deputada federal eleita por Santa Catarina, Júlia Zanatta (PL), veio às redes sociais para acusar o seu colega de parlamento, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), de praticar assédio contra ela durante sessão na Câmara. Em publicação realizada nesta quarta-feira (12), a parlamentar bolsonarista denunciou o caso e publicou uma foto em que Jerry parece cheirar o pescoço de Zanatta.

 

No momento flagrado pelo vídeo, também é possível ver que Zanatta discutia com a deputada federal baiana, e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata.

 

Veja a publicação:

 

 

Em resposta, Jerry afirmou que a situação na verdade se trata de uma “armação” e acusou Zanatta de disseminar fake news. O deputado também realizou a publicação de um vídeo em suas redes sociais que, segundo ele, mostra a distorção do discurso da parlamentar de Santa Catarina:

 

 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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