macaubas

Um homem foi preso, nesta quinta-feira (02), com mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro de vulnerável na cidade de Macaúbas, na região do Velho Chico. Não há mais detalhes sobre o caso. 

Ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a 4ª CIPM informou que a prisão aconteceu no bairro Alto do Mastruz, por volta das 12h. A corporação recebeu uma denúncia anônima e após rondas na localidade encontrou o indivíduo. Ele foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Ibipitanga para adoção de medidas cabíveis.

O ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, foi multado em R$2 mil por irregularidades encontradas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, contidas no relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (02). 

 
A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$20.748.050,52

De acordo com o relatório, o município de Macaúbas descumpriu a meta 18.1 do PNE, apresentando quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo em percentual menor que 90%. Dos 639 profissionais de ensino do município, 102 são professores contratados temporariamente, representando o percentual de 15,96% deste montante, ou seja, somente 84,04% dos profissionais do magistério são efetivos.

Além disso, a equipe técnica do TCM constatou que os professores temporários são selecionados unicamente por meio de indicação política e análise curricular, sem a realização de qualquer tipo de processo seletivo.

Por fim, o relatório apontou que o pagamento efetuado a parte dos professores temporários não atendeu ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e na Lei nº 11.738/2008. Apesar do piso ter sido fixado em R$2.886,24 para 40 horas, e R$1.443,12, para 20 horas, os professores temporários de Macaúbas, que exerceram carga horária de 20 horas semanais, receberam valor pouco superior a meio salário mínimo, correspondente no ano de 2020 a R$1.039,00.

O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato, a correção das inconsistências encontradas no sistema SIGA, como a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino; a realização de concurso público para suprimento das vagas ocupadas por profissionais contratados por tempo determinado até o limite legal; e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério, inclusive professores temporários.

O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência dos achados de auditoria, com determinação ao atual prefeito para que: corrija a carga horária cadastrada no sistema SIGA e realize concurso público para a rede pública de educação básica. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público estadual recomendou, nesta segunda-feira (16), à Secretaria Municipal de Saúde de Macaúbas, a regularização do fornecimento ininterrupto de medicamentos da rede de atenção básica à saúde do município. 

Na decisão, o MP delimitou o prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação. O promotor da ação levou em consideração as diversas reclamações que o órgão recebeu relacionadas a irregularidades e ausência de medicamentos nos postos de distribuição do município, além de reconhecer que a maioria dos medicamentos em falta são de uso contínuo, quando a interrupção do tratamento pode ocasionar danos severos e até mesmo morte dos usuários. 

Em caráter de urgência, devem ser adotadas medidas para normalização da situação, sendo elas a promoção de ações preventivas de controle de estoque e aquisição contínua dos medicamentos; deflagração de procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), em quantidade compatível com a demanda necessária; e disponibilizar, com atualização quinzenal, no endereço eletrônico da Prefeitura ou, fisicamente na Farmácia Básica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob a gestão. 

O Ministério Público considerou ainda que, “compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde". 

Para averiguar uma ocorrência de ameaça e disparo de arma de fogo, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se ao Povoado de Poço Dantas, na zona rural de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia.

A vítima relatou ter sido ameaçada após cobrar umas garrafas à irmã do suposto autor. Segundo ela, neste momento, o indivíduo saiu de casa pronunciando palavras de baixo calão e efetuando um disparo com uma arma de fogo artesanal. 

O suspeito confirmou o ocorrido e entregou, espontaneamente, a arma de fogo para a guarnição. As partes foram encaminhadas à delegacia para adoção das medidas legais cabíveis. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

O Ministério Público do Estado da Bahia moveu, nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas, na região centro-sul do estado, e realize a mudança para as novas instalações imediatamente. 

O promotor de Justiça, Victor Teixeira Santana, ressaltou que, durante as inspeções do MP no órgão, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.

A promotoria declarou que “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados.

Na ação do MP consta ainda que  de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.

Equipes da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (CIPPA / Lençóis) prenderam um motorista de caminhão pelo transporte ilegal de madeira nativa. Ele foi preso pela segunda vez e este flagrante aconteceu em Paramirim, município da Chapada Diamantina, na noite desta terça-feira (27).

A polícia montou um ponto de fiscalização na BA-152. O motorista foi localizado, mas não apresentou o DOF, Documento de Origem Florestal, que autoriza o transporte da madeira nativa.

“Apresentamos o indivíduo na Delegacia Territorial (DT) da cidade, onde foi constatado que ele tinha passagem pelo mesmo crime”, disse o tenente Alisson Soares. A primeira ocorrência aconteceu em abril deste ano, em Macaúbas.

O material e o veículo apreendidos foram encaminhados à DT.

Em decisão tomada durante a sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogaram a medida liminar que havia determinado a suspensão das contratações das atrações musicais "César Menotti e Fabiano" e "Caninana" para os festejos de São João de 2023 em Macaúbas, acatando o recurso ordinário apresentado pelo prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (UB). O conselheiro Ronaldo Sant'Anna, relator do recurso, também determinou a emissão de um novo acórdão, desta vez alegando a improcedência do termo de ocorrência.

As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. No recurso, o prefeito Aloísio Rebonato apresentou novos documentos que comprovam que, desde 2022, os cachês das duas atrações já estavam muito próximos ou até mesmo acima do valor contratado pelo município de Macaúbas. A dupla "César Menotti e Fabiano", por exemplo, realizou shows em outros dois municípios baianos, Formosa do Rio Preto e Itatim, pelos exatos R$ 290 mil. Quanto ao cantor "Caninana", o gestor comprovou que a média de preços é de R$ 101.000,00, valor próximo aos R$ 120 mil pagos pela apresentação em Macaúbas.

Segundo o conselheiro Ronaldo Sant'Anna, há diversos fatores que podem influenciar na variação de preços em contratações de artistas, sendo as épocas do ano e as festividades típicas os mais relevantes. Ele ressalta que essa variação de valores não significa sobrepreço e não configura necessariamente um gasto irrazoável. O conselheiro conclui afirmando que não foi demonstrada de forma clara e objetiva a suposta incompatibilidade dos valores acordados com os preços usualmente praticados no mercado para o mesmo tipo de contrato, o que descaracteriza a prática de sobrepreço.

Com a decisão do TCM-BA, as contratações das atrações musicais para o São João de 2023 em Macaúbas estão autorizadas, e o prefeito Aloísio Rebonato conseguiu reverter as medidas cautelares impostas anteriormente.

A suposta prática de nepotismo na contratação de pessoas em três prefeituras e uma Câmara na Bahia são alvos de inquérito civil e processo administrativo do Ministério Público (MP-BA).

A 1ª Promotoria de Macaúbas instaurou processo administrativo para acompanhar o cumprimento de cláusulas do termo de ajustamento de conduta firmado em 18 de abril pelo MP-BA e a Prefeitura de Macaúbas, por meio do prefeito Aloísio (União), que visa combater a prática de nepotismo no município. 

Também está na mira da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, a Prefeitura e Câmara de Ibipitanga. Na cidade, o MP-BA abriu inquérito civil para investigar possível contratação irregular de pessoal, nepotismo e pagamento de gratificação indevida a servidores públicos no exercício financeiro de 2021. O prefeito é Beto (PDT) e a Casa Legislativa é presidida pelo vereador Jó (PSD). 

Quanto ao município de Filadélfia, o MP-BA converteu a notícia fato instaurada em 20 de janeiro de 2020 em processo administrativo, para apurar suposta prática de nepotismo na prefeitura, com favorecimento do prefeito reeleito Louro Maia (União), e do ex-vice-prefeito, Nondas (PTB), no ano de 2019. 

Com a instauração do processo administrativo autorizada pela Promotoria de Pindobaçu, fica determinado que Louro Maia seja oficiado no prazo de 20 dias, para prestar esclarecimentos acerca da representação, sendo que uma cópia do ofício deverá ser enviada à Procuradoria Jurídica. Além disso, o prefeito deverá informar se as pessoas elencadas ainda possuem vínculo com a administração pública, declinando a natureza do vínculo jurídico; entregar ao Ministério Público lista atualizada dos ocupantes das secretarias municipais, eventual vínculo de parentesco com integrante da administração pública, informando, a qualificação técnica do ocupante do cargo; e declinar quantos servidores públicos ocupam a administração pública a título de cargo em comissão, servidor temporário e vínculo estatuário obtido por concurso público. 

Uma mulher foi interceptada pela Companhia Independente da Policia Militar de Macaúbas com quatro mil reais em cédulas falsas, na última quinta-feira (25). A Policia baiana descobriu o caso após trocar informações com a Polícia Federal ( PF), sobre a chegada dessas notas falsas através do correio da cidade de Ibipitanga, no oeste baiano. 

As informações são do Blog Braga, parceiro do Bahia Notícias. Segundo informou o comandante da unidade, major Fabiano Lemos, a PF já investigava e monitorava a encomenda de cedula falsa quando descobriu o endeço final. Após a chegada da mercadoria, foi solicitado o apoio de guarnições da polícia baiana para interceptar a suspeita. 

“Passamos os informes para os policiais da região e, após aguardarem a suspeita sair da agência, realizaram a abordagem e encontraram as notas falsas”, afirmou o oficial.

Ainda foram encontradas com a mulher cinco cédulas falsas de R$ 200 e outras 30 de R$ 100. Ela foi conduzida para a sede da Delegacia Territorial (DT) de Ibipitanga.

Na unidade, a mulher foi ouvida e negou ser dona do dinheiro irregular.

“Ela foi autuada em flagrante por crime de moeda falsa. A caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo. A mulher aguarda a marcação da audiência de custódia”, explicou o titular da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, delegado Jackson Trindade.

Uma mulher com R$ 4 mil em cédulas falsas foi interceptada pela 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM / Macaúbas) após troca de informações com a Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (25). 

A apreensão aconteceu no município de Ibipitanga, região do Oeste baiano. De acordo com o comandante da unidade, major Fabiano Lemos, a encomenda era monitorada pela Polícia Federal, que solicitou o apoio de guarnições para interceptar a criminosa ao descobrir o endereço final.

 “Passamos os informes para os policiais da região e, após aguardarem a suspeita sair da agência, realizaram a abordagem e encontraram as notas falsas”, disse o comandante.

Cinco cédulas falsas de R$ 200 e trinta de R$ 100 foram encontradas com a mulher, que foi conduzida para a Delegacia Territorial (DT) de Ibipitanga.

Ela foi ouvida e negou ser dona do da mercadoria, conforme informou o titular da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, delegado Jackson Trindade.

 “Ela foi autuada em flagrante por crime de moeda falsa. A caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo. A mulher aguarda a marcação da audiência de custódia”, detalhou o delegado.

As contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana” pela prefeitura de Macaúbas, região Sudoeste da Bahia, foram suspensas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A decisão foi justificada pelo sobrepreço nos cachês.

As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. Os conselheiros sugeriram que o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (UB) negociasse os valores cobrados ou o cancelamento das contratações. O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito e disse que é preciso que “sejam realizadas adequações necessárias nos respectivos contratos, de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”.

O processo aponta também que a Prefeitura de Macaúbas teria contratado Grupos Musicais por valores superiores aos praticados no mercado para o São João 2023.

A dupla “Cesar Menotti e Fabiano”, a banda “Fulô de Mandacaru” e o cantor “Caninana” foram contratados por R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente, após procedimentos de inexigibilidades de licitação. Após análises, Fernando Vita constatou que apenas a Banda Fulô de Mandacaru apresentava uniformidade na variação dos preços em relação a outros municípios.

Mesmo que elevados, os valores não representam um dispêndio que transborde o razoável em comparação com a receita do município, de acordo com o relator. Porém Vita considerou que o investimento de R$510 mil para contratação de artistas para os festejos, sem considerar outros gastos relacionados ao evento, “macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência”, e disse que “não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais”.

Vita finalizou afirmando que houve o cometimento de irregularidade no procedimento, o que impõe a advertência ao enunciado, “para que observe de forma estrita os regramentos legal e constitucional que disciplinam os atos da Administração Pública”.

No início de maio, o TCM já mantinha uma liminar que decidia pela suspensão. Ainda cabe recurso.

Um homem que estava foragido da justiça foi preso com mais de R$30 mil em espécie, pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na manhã desta segunda-feira (22), em Macaúbas, município do interior da Bahia.

Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o homem é autor de diversos roubos e furtos no município e fugiu da delegacia territorial no último dia 23 de abril.

O homem foi preso no Terminal Rodoviário de Macaúbas, durante uma abordagem do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto). Em sua mochila, foi encontrado o valor de R$ 33.300,00 em espécie.

O  comandante da Delegacia Territorial do município, major Fabiano Matos Lemos, disse que “ele já foi preso por nossas guarnições por cometer o delito em uma casa lotérica na cidade".

O homem, que não teve seu nome revelado, foi encaminhado para a DT de Macaúbas e será encaminhado para o presídio de Brumado. A origem do dinheiro será investigada.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve na sessão desta quarta-feira (3), a liminar que determinou a suspensão dos atos administrativos e pagamentos relacionados à contratação de artistas pela Prefeitura de Macaúbas para as festas juninas deste ano. 

Os contratos foram assinados pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato, após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana” nos festejos de São João deste ano, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar concedida, de forma monocrática, pelo conselheiro Fernando Vita, responsável pela determinação.

O termo de ocorrência – com pedido liminar – foi lavrado pelos auditores que atuam na 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, em razão da suposta irrazoabilidade dos valores dos contratos firmados pelos artistas/bandas. A partir de comparativos feitos com outros municípios, os técnicos constataram que, nos três casos, os valores pagos pela Prefeitura de Macaúbas superam a média dos cachês cobrados pelos artistas em outras localidades.

Em relação à dupla “César Menotti e Fabiano”, os técnicos do TCM constataram que a contratação – no valor de R$290 mil – ultrapassou a média de valores cobrados em outros municípios, que é de R$87.300,00, violando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade.

“Se for considerado o cachê cobrado no último show, a exemplo do ocorrido em 10/2022, no município de Santana do Deserto – MG, no valor de R$170 mil – o valor cobrado no município de Macaúbas supera em R$120 mil – não se justificando, assim, o valor cobrado e a aceitação imediata do contratante”, ressaltou o inspetor da regional.

Na mesma linha, os valores cobrados pelo cantor “Caninana” e pela banda “Fulô de Mandacaru” – nos montantes respectivos de R$120 mil e R$100 mil – ultrapassam os valores médios cobrados, que são de R$56 mil e R$20 mil.

Os atos seguem suspensos até a decisão final da Corte de Contas, quando do exame do mérito do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

A prefeitura de Macaúbas, na região do Velho Chico, Oeste baiano, se comprometeu a exonerar no prazo de 15 dias servidores enquadrados por nepotismo, situação de favorecimento a parentes. Conforme a TV Sudoeste, um inquérito apontou que 12 pessoas tinham sido contratadas na condição, no caso, tios, sobrinhos e companheiros de secretários da prefeitura.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito Aloísio Miguel Rebonato (União) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que garantiu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas que tenham parentesco, como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores, supervisores, chefes de departamento e demais servidores com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações.

O TAC também prevê que todas as pessoas que sejam contratadas a partir de agora assinem uma declaração de que não se enquadram em situação de nepotismo. O MP-BA informou que vai fiscalizar o cumprimento do TAC por pelo menos um ano. 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, na última segunda-feira (24), os shows da dupla César Menotti & Fabiano, da Banda Fulô de Mandacaru e do cantor Caninana, que seriam realizados durante o São João 2023, na cidade de Macaúbas. As informações são do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. 

No pedido liminar, alega-se que a contratação ocorreu em valores superiores aos de mercado, com Previsão Orçamentária Inexistente na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. 

De acordo com publicação no Diário Oficial do Município, a dupla César Menotti e Fabiano, a Banda Fulô de Mandacaru e o cantor Caninana foram contratados, respectivamente, pelos valores de R$ 290.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 120.000,00, portanto, em tese, com valores superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades. 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o TCM deferiu a liminar a fim de evitar o dano ao erário. O conselheiro Fernando Vita determinou que o gestor suspenda de imediato todos os Atos Administrativos decorrentes dos processos de inexigibilidade 045, 049 e 055/2023, bem como os contratos já firmados, inclusive os referidos pagamentos até a decisão final a ser proferida pelo Pleno desta Corte em torno do mérito do Termo de Ocorrência lavrado.

A prefeitura de Macaúbas fez questão de ressaltar que os shows não foram cancelados e sim temporariamente suspensos para fim de análise do pleno. 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Prefeitura Macaúbas (@prefeituramacaubas)

Um homem, que não teve sua identidade revelada, foi preso na noite de sexta-feira (14), na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, após ameaçara a ex-mulher com um revólver. 
 

Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição foi acionada e ao chegar ao local informado, comprovou a veracidade dos fatos. 

Ao avistar o acusado do crime, os policiais militares fizeram uma busca pessoal e encontraram dentro de uma bolsa de sua posse, uma arma de fogo calibre .38 e cinco munições intactas. 

Durante a ação, o acusado negou ter ameaçado a sua ex-companheira. O homem e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, na região oeste da Bahia. As informações são do Achei Sudoeste.

Quatro criminosos e cinco armas de fogo foram localizados por unidades territoriais e especializadas da Polícia Militar, no sábado (25). Os flagrantes aconteceram nas cidades de Ilhéus, região Sul da Bahia, e Macaubas, situada no Oeste.

Equipes da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ilhéus) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira localizaram três criminosos com dois revólveres calibre 38 e uma pistola calibre 380, em Ilhéus. 

Moradores denunciaram a presença dos homens com armas de fogo, no bairro de São Miguel. "Nossas equipes realizavam rondas, quando foram recebidas a tiros. Houve confronto, o trio ficou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu", contou o major Leonardo Vieira, comandante da 70ª CIPM.

No município de Macaúbas, mais duas pistolas calibre 9 milímetros foram retiradas de circulação pala 4ª CIPM. Uma denúncia de um homem exibindo o armamento, em um bar da cidade, ajudou no flagrante.

Militares foram ao local indicado e prenderam o suspeito. Além das pistolas, ele também estava com uma porção de maconha e munições. O preso foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Bom Jesus da Lapa, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos prefeitos dos municípios de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga que designem servidores para que acompanhem as providências necessárias à realização  do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de cada município.

A recomendação, expedida neste sábado (11), orienta os gestores municipais a fornecerem suporte para a realização do processo de escolha, conforme definido nas resoluções dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assegurando o quanto necessário para o processo seletivo, a exemplo de funcionários, veículos e espaço físico. O promotor recomendou também que os prefeitos, por meio das suas Procuradorias Jurídicas, analisem as leis municipais que regulamentam os Conselhos Tutelares e procedam às eventuais alterações necessárias à adequação das normas aos novos parâmetros da Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), remetendo o novo texto para as respectivas casas legislativas.

Aos presidentes dos CMDCAs dos municípios, foi recomendado que formem comissão especial responsável por organizar e conduzir o processo de escolha, composta por representantes do governo e da sociedade, como estabelecido nas resoluções competentes. Foi orientado também que elaborem calendário de atividades que contemple as diversas etapas do processo seletivo, bem como designem reuniões necessárias à elaboração e aprovação do edital e que adotem providências para sua publicação no mais breve tempo possível.

Um vereador de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, no Sudoeste baiano, renunciou ao cargo. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, Cléber Oliveira Rego (PSD) teve a renúncia confirmada em sessão desta sexta-feira (3). Não foi informado o motivo da desistência do mandato.

Na última quinta-feira (2), os trabalhos na Câmara de Macaúbas em 2023 foram iniciados. O suplente do cargo, que não teve o nome informado, foi convocado pelo presidente da Casa Marciel Costa Souza (PP).

Nesta semana, quatro novos vereadores também tomaram posse após quatro legisladores terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020 (lembre aqui).