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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Sapeaçu, emitiu nesta sexta-feira (27) a Recomendação nº 002/2026 estabelecendo uma série de diretrizes para a contratação de atrações artísticas e a realização dos festejos juninos e demais eventos festivos no município.

O documento, assinado pela promotora Lívia Avance Rocha, busca impor parâmetros objetivos de transparência, economicidade e controle fiscal às despesas discricionárias da administração municipal, alinhando-se a orientações consolidadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela própria Procuradoria-Geral de Justiça.

De acordo com o documento, a Recomendação parte do entendimento de que, embora os festejos juninos sejam manifestações culturais de alta significação popular e contem com proteção constitucional, o apoio do poder público a esses eventos deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. Para tanto, o órgão ministerial estabeleceu critérios específicos que o prefeito de Sapeaçu deverá observar ainda neste ano, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal em caso de inobservância contumaz ou dolo contra os cofres públicos.

Entre as principais determinações, destaca-se a fixação de um parâmetro obrigatório para a pesquisa de preços em contratações artísticas diretas. O município deverá utilizar, como base de comparabilidade, a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no âmbito do estado da Bahia entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com os valores atualizados pelo IPCA. Para artistas sem registro suficiente nesse período, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas registradas em bases oficiais nos 12 meses anteriores, mantida a devida justificativa.

O texto também chama atenção para as chamadas contratações de alta materialidade, definidas como aquelas que ultrapassam o valor de R$ 700 mil. Segundo a promotoria, esse patamar representa um sinal de alerta, uma vez que, em 2025, apenas 1% dos contratos artísticos no estado figuraram fora nessa faixa. Para essas despesas, a administração municipal deverá promover uma instrução processual exaustiva, evidenciando robusta compatibilidade mercadológica e a imperiosa conveniência do gasto diante da realidade local.

Além disso, a recomendação exige que, nesses casos, o processo administrativo seja instruído com um conjunto amplo de documentos fiscais e orçamentários, incluindo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa da fonte de livre destinação, manifestação fundamentada do controle interno, comprovação de regularidade de obrigações essenciais e declaração do chefe do Executivo atestando que o município não se encontra em estado de emergência ou calamidade pública. Também é exigida uma declaração de que não haverá suplementação orçamentária para os festejos, salvo em caso de superávit financeiro comprovado.

Além disso, o Ministério Público recomenda que o valor global despendido nas festividades de 2026 não ultrapasse o montante liquidado para a mesma finalidade no ano anterior, admitindo-se apenas a recomposição inflacionária pelo IPCA. A medida visa conter a escalada de gastos discricionários e assegurar que o aumento real de despesas com eventos festivos não comprometa a execução de serviços públicos prioritários nem viole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Sapeaçu Ramon de Sena foi notificado e terá o prazo de dez dias úteis para informar se acata ou não as medidas, devendo apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação preventiva às balizas estabelecidas.

A promotora ressalta, ao final, que a recomendação não tem o objetivo de cercear a discricionariedade administrativa na condução das políticas públicas de cultura e turismo, mas sim de garantir que tais escolhas estejam rigorosamente submetidas aos princípios constitucionais e à proteção do erário. A íntegra do documento foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público (CAOPAM).

Policiais militares da 27ª CIPM prenderam um homem por fabricação ilegal de explosivos e desarticularam, na tarde desta quinta-feira (26), uma fábrica clandestina de "espadas" em Sapeaçu, no Recôncavo Baiano.

Ainda no imóvel, foi confirmada a produção em larga escala dos artefatos, cujo uso e fabricação são proibidos por lei devido ao alto risco de explosões e incêndios. Durante a abordagem, o suspeito ofereceu resistência e precisou ser contido e algemado pelos militares.

Conjunto apreendido pelos agentes da PM-BA | Foto: Reprodução / 27ª CIPM

No local, a quantidade de insumos impressionou as equipes. Foram apreendidos:

• Cerca de 14 mil unidades de bambus preparadas para montagem;
• 120 "espadas" prontas para uso;
• Sete sacos de pólvora e dois de enxofre;
• Um saco de salitre e 5 kg de limalha de ferro.

O material e o suspeito foram encaminhados à Delegacia Territorial de Sapeaçu. O homem permanece à disposição da Justiça e deve responder por fabricação e posse ilegal de artefatos explosivos.

A PM reforça que a operação visa combater a criminalidade e prevenir acidentes graves causados pela produção clandestina de fogos de artifício na região.  A ação, que resultou em uma prisão em flagrante, ocorreu durante a "Operação Força Total".

O chefe de cerimonial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cristiano Barreto, sofreu um acidente de carro nesta sexta-feira (23), quando retornava do evento de inauguração de um novo fórum em Ilhéus, no litoral sul da Bahia. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias junto a Corte baiana, o acidente ocorreu nas imediações de Sapeaçu, município no Recôncavo baiano, durante a tarde. Cristiano e o motorista do veículo foram socorridos inicialmente no hospital regional de Santo Antônio de Jesus, depois transferidos para hospitais particulares de Salvador. 

O Tribunal informou que “os dois passam bem” e Cristiano teve uma luxação no braço. Não há mais detalhes sobre o motorista do veículo ou a causa do acidente. 

A Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) e da Delegacia do Consumidor (Decon), integrou, terça-feira (30), a Operação Girândola 2025. A iniciativa concentrou esforços na vistoria da fabricação e comercialização de fogos de artifício em diversos municípios da região do Recôncavo Baiano, como Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu.

A polícia atua para coibir práticas ilegais e mitigar riscos de acidentes, visto que o consumo destes produtos aumenta significativamente durante as celebrações de final de ano. Durante as vistorias, as equipas verificaram a validade dos produtos, as autorizações necessárias para a venda e o cumprimento rigoroso das normas de segurança.

Fotos: Reprodução / Ascom PC-BA

Também foi monitorada a correta exposição de informações ao público, conforme o Código de Defesa do Consumidor, visando reprimir a oferta de itens irregulares ou vencidos. Deflagrada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), a Operação Girândola atua de forma integrada com a Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA). 

Um motociclista morreu após perder o controle do veículo em um trecho da BR-101 de Sapeaçu, no Recôncavo. O fato ocorreu na noite deste domingo (21) nas imediações do antigo posto de combustível Tucunaré, atualmente desativado, informou o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

A suspeita é que a vítima, ainda não identificada, trafegava sozinho quando perdeu o controle da motocicleta e caiu às margens da rodovia. Após a queda, a motocicleta pegou fogo. Ainda segundo o site, a vítima foi arrastada por quase 30 metros, o que causou ferimentos graves que resultaram na amputação de um dos braços.

No local do acidente, a iluminação era precária, fator que pode ter influenciado na ocorrência. O motociclista morreu no local, antes da chegada de atendimento médico.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, foi acionado e encaminhou o corpo para necropsia. Não há informações sobre velório e sepultamento do motociclista.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que o fornecimento de água está interrompido desde a madrugada desta segunda-feira (08) em cinco municípios do Recôncavo Baiano. As cidades afetadas são Cruz das Almas, Sapeaçu, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira e a localidade de Tabuleiro da Baiana, em Muritiba.

A interrupção foi necessária para que a Embasa pudesse realizar um reparo de emergência em uma adutora. A previsão é que o serviço seja finalizado ainda na mesma tarde, contundo a normalização do abastecimento será feita de forma gradual.

Em média pode levar até 48 horas para a água chegar a todas as residências. Ou sejam até a quarta-feira (10) os serviços devem estar normalizados.

A companhia orienta a população das áreas afetadas a usar a água de forma econômica, evitando o desperdício enquanto o serviço não é totalmente restabelecido.

Um homem suspeito de integrar facção criminosa morreu, nesta terça-feira (02), durante confronto com policiais em Sapeaçu, município do recôncavo baiano. Genildo Amparo do Nascimento, o ‘Gene’, estava listado como Dama de Espadas no Baralho do Crime, e apontado como liderança de um grupo criminoso.

Segundo a polícia, a ação ocorreu durante diligências da Operação Galope, deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic). Em meio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Gene teria iniciado o confronto com os militares quando foi atingido.  Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. 

Um fuzil 556, uma pistola 9 mm de fabricação turca, 59 munições, cocaína, maconha e um carro com restrição de roubo foram apreendidos em um imóvel, na zona rural daquele município, onde as equipes localizaram Genildo. O material apreendido seguiu para a perícia. 

O ex-prefeito de Sapeaçu, no Recôncavo, e ex-deputado estadual Gerson de Deus Barros morreu nesta sexta-feira (15). Gerson de Deus, como era conhecido, era médico e tinha 74 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Izabel, em Salvador. Ainda não há informações sobre a causa do óbito.

Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, Gerson de Deus Barros ocupou o cargo de prefeito de Sapeaçu por dois mandatos. O primeiro, de 1983 a 1988, quando estava no PDS; e o segundo, de 1993 a 1996, no PFL.

Como deputado estadual, cumpriu mandato entre 1999 e 2007. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento do ex-prefeito.

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (06), ao pela Câmara de Vereadores de Sapeaçu que promova a rescisão do contrato firmado com a M.C Comércio de Gás GLP Ltda para aquisição de combustíveis, em até 30 dias. De acordo com o órgão, o contrato foi prorrogado sucessivamente de forma irregular.

O promotor de Justiça Robert de Moura Carneiro explicou que os aditivos foram firmados mesmo com o prazo de vigência do contrato expirado. Ele recomendou ainda que que, no prazo de 30 dias, dê início a novo procedimento licitatório para a aquisição de combustíveis. Além disso, que não promova a prorrogação de contratos administrativos após a vigência contratual e sem que haja previsão no instrumento convocatório. 

A orientação, é para que, em todas as prorrogações de contratos administrativos, sejam cumpridos requisitos como justificativa por escrito; autorização da autoridade competente para celebração do contrato; necessidade de manutenção das condições de habilitação pelo contratado; prorrogação somente em casos expressamente previstos na lei; existência de previsão para prorrogação no edital e no contrato; procedimento de prorrogação iniciado e concluído dentro do prazo de vigência contratual; dentre outros.

Robert Carneiro afirma ainda que os aditivos para dilação do pregão presencial que prorrogou a contratação foram firmados após a vigência do contrato sem que houvesse qualquer previsão. Isso contraria a disposição contratual que previa a improrrogabilidade do contrato. O promotor de Justiça destacou ainda que as sucessivas prorrogações do pregão foram irregularmente iniciadas e concluídas no mesmo dia. Segundo ele, houve grave ofensa às normas legais, aos princípios da administração pública e à competitividade dos procedimentos licitatórios.

A Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia apreendeu 148.366 unidades de fogos irregulares em quatro cidades do interior do estado. A Operação Em Chamas vistoriou barracas em Feira de Santana, onde não encontrou irregularidades, e em Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu entre segunda (5) e terça-feira (6), onde os itens foram apreendidos.

Os materiais apreendidos foram encaminhados para destruição e apresentavam irregularidades como ausência de identificação do fabricante ou de nota fiscal.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) apoia diretamente a ação interagências, verificando a conformidade das regras técnicas obrigatórias para a comercialização. Foram realizados dez exames formais e oito coletas aleatórias em Feira e Serrinha, além de seis exames formais e nove coletas aleatórias em Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

Também participaram da Operação Em Chamas a Delegacia do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), o Exército Brasileiro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estadual e de Lauro de Freitas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O delegado Cleandro Pimenta, coordenador da CFPC,  ressaltou que é importante a regularização do mercado de fogos. "As desconformidades e irregularidades proporcionam risco à sociedade e à segurança de quem deseja brincar em paz no São João. Por isso, com a intensificação ano a ano da Operação Em Chamas, temos percebido maior ajuste às regras de armazenamento e comercialização, o que mostra a efetividade das nossas ações", detalhou.

As fiscalizações continuam até o mês de julho, percorrendo as cidades onde haverá festejos juninos, incluindo Salvador e Região Metropolitana.

O município de Sapeaçu, no Recôncavo baiano, receberá, de 23 a 25 de julho, uma mostra itinerante do Museu Geológico da Bahia (MGB). Com entrada gratuita, a exposição “Riquezas Minerais da Bahia e os Fósseis do Estado” fica aberta para visitação das 8h às 21h, no Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo Jonival Lucas.

Na ocasião, o público poderá conferir parte do acervo do museu, que reúne rochas espaciais, como meteoritos e outros representantes da megafauna fóssil, além de mais 400 peças, entre painéis, réplicas e amostras de minérios, como talco, magnesita, cromo, cobre, ferro, vanádio, bauxita (alumínio). O acervo contempla ainda pedras ornamentais como gipsita, caulim e argilas e pedras preciosas (esmeralda, ametista, citrino) e outras variedades do quartzo.  

"Essa exposição, que circula vários municípios do estado, tem o objetivo de transmitir e popularizar o conhecimento das Geociências e aproximar do Museu a população do interior. Quando divulgamos nosso patrimônio mineral, a comunidade tem a oportunidade de conhecer sobre as riquezas da Bahia e suas aplicações", disse João Leão, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pela ação, em parceria com a prefeitura local.

SERVIÇO
O QUÊ: Mostra itinerante “Riquezas Minerais da Bahia e os Fósseis do Estado”
QUANDO: Terça a quinta-feira, 23 a 25 de julho, das 8h às 21h
ONDE: Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo Jonival Lucas – Sapeaçu (BA)
VALOR: Entrada gratuita