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O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta quinta-feira (3), o julgamento do recurso movido por Dilson Vasconcelos Soares (PT), vereador de Camaçari, condenado em segunda instância pelo crime de violência política de gênero e importunação sexual contra uma colega. 

O vereador conhecido como Dentinho do Sindicato foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão e 100 dias-multa por crime de violência política de gênero, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, contra a vereadora Angelica Bittencourt Teixeira.   

Dentinho do Sindicato | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na ocasião, o parlamentar fez comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho, retirou a placa com o nome da vereadora, única eleita do sexo feminino da Câmara Municipal, com o intuito de impedir e dificultar o exercício de seu mandato. Em seguida, o vereador se sentou ao lado dela, colocando o cotovelo entre suas pernas e a abraçando sem consentimento, em um ato comparado ao golpe “mata-leão”.

O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Nesta quinta-feira (3), também devem ser analisados outros sete processos. Entre os destaques da sessão plenária, estão recursos que envolvem pedido de cassação de diploma do deputado federal André Janones (Rede-MG), bem como a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Porto da Folha (SE).

Confira a pauta de julgamento completa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (1º), para não punir a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, pelo uso de um avatar de Jair Bolsonaro criado com inteligência artificial durante a convenção do partido, em julho. Até o momento, quatro ministros votaram nesse sentido: o presidente da Corte, Nunes Marques, além de André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos.

O entendimento é de que não cabe multa nem remoção do material exibido no evento. O julgamento também discute uma tese sobre o uso de deepfakes nas eleições. Pela posição majoritária, a restrição a esse tipo de ferramenta deve ocorrer quando houver propaganda antecipada. Relator do caso, Nunes Marques afirmou que a fala reproduzida pelo avatar de Jair Bolsonaro não configurou pedido direto de votos para o filho.

Segundo ele, a menção ao cargo pretendido por Flávio não seria suficiente para caracterizar uma convocação do eleitorado. “A expressão não contém pedido de votos. A conclusão não se altera pela frase de encerramento, embora faça referência ao cargo almejado, não conclama os cidadãos”, afirmou o ministro.

Uma resolução do TSE estabelece que o uso de deepfake é proibido para prejudicar ou favorecer candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa reproduzida. A prática pode ser enquadrada como abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com possibilidade de cassação do registro.

No caso analisado, porém, a maioria entende que a peça exibida na convenção não teve conteúdo suficiente para atrair essas punições. O julgamento ainda está em andamento e discute os limites para utilização de inteligência artificial em peças eleitorais e as situações em que a tecnologia pode resultar em sanções pela Justiça Eleitoral.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou a campanha eleitoral do coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) em decisão nesta terça-feira (1º), Renan Santos (Missão), à Presidência da República. Ele havia tido a candidatura suspensa nesta segunda-feira (31).

O magistrado também assegurou o direito de Renan Santos participar de debates transmitidos por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, além de liberar o repasse e a movimentação de recursos do Fundo Eleitoral para o financiamento das atividades de campanha.

No despacho, Toffoli determinou que as provedoras de redes sociais restabeleçam o funcionamento das páginas e perfis do candidato. A decisão manteve, contudo, a restrição para que as plataformas não utilizem sistemas de recomendação automática nos conteúdos do postulante, além de exigir a guarda cautelar dos registros de acesso.

Em caso de descumprimento da ordem de reativação, o TSE fixou multa diária no valor de R$ 10 mil por hora e por perfil afetado. Na época, o candidato do Missão estava com compromissos de agenda política no estado de São Paulo e recebeu a decisão com profunda insatisfação.

O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, e seu vice, Aroldo Medina, ingressaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, nesta segunda-feira (31), parte da campanha da chapa, incluindo propaganda digital, repasses do Fundo Eleitoral e participação em debates, entrevistas e sabatinas.

A defesa afirma que as medidas foram tomadas de ofício, sem contraditório, por suposto atraso na comunicação das redes sociais à Justiça Eleitoral. Os advogados consideram a punição desproporcional e destacam que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) havia se manifestado pelo deferimento dos registros de Renan e Aroldo.

A ação pede a suspensão das medidas e cita Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado, que também teriam informado redes sociais após o pedido de registro, para sustentar que houve falta de isonomia na punição ao Missão.

Além de barrar propaganda e debates, Toffoli também determinou a suspensão de perfis e impôs multas. Renan, segundo a defesa, já foi impedido de participar de uma entrevista à revista Veja e seria afetado por outra na Jovem Pan marcada para amanhã.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta segunda-feira (31), a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF e do TSE, que suspendeu a campanha de Renan Santos, do Missão. O senador afirmou esperar que a candidatura seja restabelecida.

“Espero que o candidato Renan Santos restabeleça sua candidatura. O Presidente Jair Bolsonaro está com suas redes sociais bloqueadas há mais de um ano e a censura não pode mais ser banalizada no Brasil!”, escreveu Flávio na rede social X.

CONFIRA:

Espero que o candidato Renan Santos restabeleça sua candidatura.

O Presidente @jairbolsonaro está com suas redes sociais bloqueadas há mais de um ano e a censura não pode mais ser banalizada no Brasil! pic.twitter.com/7yTme3GNTB

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) August 31, 2026

A decisão de Toffoli ocorreu após a identificação de um perfil no Instagram usado pela campanha que não teria sido informado à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Além da suspensão da propaganda, o ministro determinou o bloqueio de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação da chapa em debates.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta segunda-feira (31), a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

A decisão foi confirmada ao Bahia Notícias por Ricardo Almeida, porta-voz e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele também anunciou que Renan deve convocar uma coletiva para as 17h desta segunda-feira (31) para falar sobre a decisão.

A suspensão atinge atos de campanha na internet, repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, a suspensão da candidatura de Renan aconteceu por falta de registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens usados na campanha. A regra também prevê que perfis já existentes sejam informados no momento do registro e que novas contas sejam comunicadas em até 24 horas após a criação.

Luciano Huck fez uma doação de R$ 30 mil para a campanha da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que busca a reeleição. A contribuição foi registrada na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representa o dobro do que Huck doou em 2022, quando ele destinou R$ 15 mil à mesma candidata. No total, Huck contribuiu com R$ 120 mil para oito candidatos nas eleições passadas.

Até agora, Tabata Amaral arrecadou R$ 702 mil, com a maior doação sendo de R$ 250 mil da empresária Tereza Cristina Bracher. A doação de Huck reforça seu apoio contínuo a Tabata, já que ele também a ajudou nas eleições anteriores.

Nos últimos anos, Huck tem sido considerado um potencial candidato à Presidência, embora nunca tenha se lançado oficialmente. Ele continua a apoiar financeiramente candidatos, como fez em 2022 com Marcelo Calero (PSD-RJ) e Tiago Gomes (PSB-RJ), que recebeu R$ 30 mil, mas não foi eleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou 440 denúncias sobre possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral de 2026 no estado da Bahia. As ocorrências foram relatadas por meio do Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral que permite o envio de denúncias com indícios de práticas ilegais ou indevidas no âmbito das eleições.

Entre os 37 municípios do estado que registraram reclamações, Salvador apresenta a maior concentração, com 309, seguido de Lauro de Freitas, com 25, e Feira de Santana, com 20. O estado recebeu 204 denúncias para o cargo de governador, 95 para o cargo de deputado federal, 83 para deputado estadual, 53 para partido/coligação, quatro para presidente e um para senador.

Até o momento, a Bahia lidera as denúncias contra o cargo de governador, concentrando 58% dos registros, e está em segundo lugar no ranking de denúncias gerais do país, atrás somente de São Paulo, que já contabiliza 934 denúncias, sendo 420 contra o cargo de deputado federal, 376 contra o cargo de deputado estadual e somente 9 contra o cargo de governador. 

Gráfico produzido pelo TSE | Foto: Reprodução / Pardal Web

As ocorrências em vias públicas aparecem em primeiro lugar, com 238 registros. Em seguida, estão as denúncias relacionadas aos bens particulares, que somam 52 registros, enquanto irregularidades envolvendo bens públicos chegam a 49 denúncias. O TSE classifica como irregularidades em vias públicas a veiculação de propagandas por meio de bonecos, cavaletes, estandartes, placas, faixas, pinturas e pichação. A permissão para propagandas em bens particulares está restrita à fixação de adesivos em veículos ou janelas residenciais, entendendo qualquer coisa diferente disso como irregularidade. Por sua vez, a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos é terminantemente proibida.  

Gráfico produzido pelo TSE | Foto: Reprodução / Pardal Web

PARDAL  
O aplicativo Pardal Móvel, regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, visa simplificar a participação da sociedade na supervisão do cumprimento das normas eleitorais, tornando mais eficiente o envio de informações sobre possíveis irregularidades. O aplicativo pode ser encontrado tanto na App Store quanto na Play Store e está acessível para qualquer pessoa que deseje fazer uma denúncia.

Para registrar uma ocorrência com fotos, áudios ou vídeos, o usuário precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br, assegurando o sigilo de sua identidade. Ao registrar um caso, é possível descrever a situação e adicionar materiais que ajudem na análise, como fotos, vídeos, gravações de áudio e links. Após a submissão, o sistema cria um número de protocolo que possibilita o acompanhamento do progresso da denúncia.

As ocorrências são enviadas para avaliação da Justiça Eleitoral, que pode tomar as medidas apropriadas. Além disso, o sistema possibilita o encaminhamento de denúncias às zonas eleitorais competentes e, quando necessário, sua inclusão no Processo Judicial Eletrônico (PJe).  Após avaliação dos registros, o TRE deve encaminhar notificação eletrônica aos candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias, para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação apontada. 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu nesta terça-feira (25), por 5 votos a 1, uma das decisões que haviam condenado Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade por oito anos. A Corte julgou improcedente a ação movida pelo diretório municipal do PSB e afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

A decisão, contudo, não altera a situação eleitoral de Marçal, que continua inelegível em razão de outra condenação. Segundo informações do G1, ainda em dezembro de 2025, o TRE-SP manteve a inelegibilidade do ex-candidato por oito anos em um processo sobre a realização de um “concurso de cortes” para redes sociais durante a campanha. 

Essa decisão desta terça-feira ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições de 2026 na Bahia terão mais de 50 candidatos a deputado estadual e federal que adotaram "Dr." ou "Dra." no nome de urna, o título com que aparecerão para o eleitor. O levantamento, feito pelo Bahia Notícias a partir do painel DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que, apesar do título, pouco mais de um terço deles declarou de fato a profissão de médico à Justiça Eleitoral ou possuem doutorado.

Dos candidatos que usam o "Dr." ou "Dra.", 19 informaram ao TSE a ocupação de médico. O restante reúne profissões variadas, com forte presença de advogados, categoria que também costuma adotar o tratamento por tradição, além de dentistas, enfermeiros, biomédicos, policiais e até um técnico em edificações e um empresário. Ou seja, o pré-nome que remete quase sempre à medicina pode não corresponder à formação.

Foto: IA / Gemini

Entre os médicos que levam o título ao nome de urna estão Fabíola Mansur (PV), candidata à deputada estadual, que declarou a ocupação de médica, e a candidata a deputada federal Doutora Raissa Soares (PL), que também declarou a ocupação de médica.

Considerando todos os candidatos que adotaram o título, e não apenas os médicos, o Republicanos é disparado o partido que mais tem "doutores" na urna, com 11 nomes. Na sequência aparecem o PL, com seis, e um bloco de três legendas empatadas com cinco cada: MDB, PDT e PSDB. Avante e União Brasil têm quatro cada, e o PSB, três. Com dois estão o PSD e a federação PSOL-Rede. Já PP, PV, Novo e DC fecham a lista com um candidato "Dr." ou "Dra." cada.

Confira o gráfico:

Foto: Gemini

O número de deputados federais em exercício que deixaram a disputa pela reeleição à Câmara para concorrer a uma vaga no Senado dobrou nas eleições de 2026. Ao todo, 42 integrantes da Câmara são candidatos a senador, contra 21 em 2022. O dado representa uma alta de 100%.

O levantamento, feito pelo Metrópoles, cruzou dados de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a composição da Câmara em 2022 e 2026. O crescimento se dá em um ano no qual há o dobro de vagas para o Senado em disputa. Em 2022, cada estado e o Distrito Federal escolheram um senador, com a renovação de um terço da Casa.

Neste ano, cada unidade da Federação elegerá dois, totalizando 54 das 81 cadeiras do Senado. Cada eleitor terá, portanto, dois votos para senador no primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os percentuais de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas por partido político para as Eleições Gerais de 2026. Os dados, disponíveis na página do TSE, servem de referência para a destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Clique aqui e confira os percentuais por partido 

De acordo com as informações publicadas, ao todo foram consideradas 20.560 candidaturas, sendo 7.165 mulheres, o equivalente a 34,85%, e 13.395 são de homens, o equivalente a 65,15%. No recorte racial, a base reúne 10.206 candidaturas de pessoas negras, que correspondem a 49,64% do total, e 191 candidaturas de pessoas indígenas, equivalentes a 0,93%. Na classificação adotada pela Justiça Eleitoral, são consideradas negras as pessoas pretas e pardas.

O cálculo considera as candidaturas que constaram de pedidos coletivos (Requerimento de Registro de Candidatura) e individuais (Requerimento de Registro de Candidatura Individual), em todo o território nacional.

Os percentuais são apurados pelo TSE ao término do período definido no calendário eleitoral e divulgados para orientar a aplicação dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. Para esse cálculo, são consideradas as candidaturas com pedidos aceitos até as 23h59 de 18 de agosto de 2026, data-limite prevista no Calendário Eleitoral, e desconsideradas as candidaturas substitutas. Trata-se de um recorte específico para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC.

Por isso, os quantitativos podem ser diferentes dos apresentados nas estatísticas do TSE sobre candidaturas, que continuam sendo atualizados com registros aceitos e alterações posteriores. As quantidades e os percentuais considerados para essa finalidade permanecem fixos e também podem ser consultados no portal Estatísticas Eleitorais, na área de Prestação de contas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual defende a validade da foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exibição na urna eletrônica. Na imagem submetida para o registro de candidatura, o presidente aparece utilizando um chapéu.

Segundo informações do g1, a manifestação do MPE aponta que o uso do acessório não fere as normas eleitorais nem prejudica a identificação do candidato perante os eleitores. O parecer destaca que a escolha visual atende ao princípio do pluralismo político e ressalta que o item tem sido utilizado por orientação médica após a retirada de uma lesão de pele.

“A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Essa é a primeira vez que Lula usa o acessório numa corrida presidencial. O presidente tem utilizado o item por recomendação médica desde a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril deste ano.

Uma resolução do TSE define como deve ser a foto para a urna. A norma exige “fotografia frontal, em busto, "com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência".

O texto proíbe "a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão é do ministro André Mendonça, que estabeleceu o prazo de 24 horas, a contar da intimação, para a remoção do conteúdo.

A ordem é direcionada tanto à Meta (proprietária do Instagram) quanto ao administrador do perfil responsável pela publicação. Em postagem foi veiculada em 14 de agosto pela conta "Brasil Sátira do Poder", cujo autor ainda não possui identificação civil confirmada.

AS IMAGENS
No vídeo em questão utiliza imagens sintéticas de Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para simular situações fictícias. Em determinado trecho da montagem, ambos aparecem abraçados; em outras cenas, a imagem do candidato é associada a fardos de dinheiro, criando um vínculo visual entre o político e o banqueiro.

Ao analisar o caso, André Mendonça identificou indícios de deepfake, destacando que a reprodução fotorrealista confere aparência de autenticidade a fatos que não ocorreram na realidade. O ministro ressaltou que a simples classificação da publicação como sátira não exime o conteúdo do cumprimento das regras eleitorais vigentes sobre o uso de inteligência artificial, uma vez que imagens sintéticas e realistas foram aplicadas no contexto eleitoral sem a devida identificação de que foram produzidas artificialmente.

Além de determinar a exclusão do material, o ministro proibiu o responsável pela conta de voltar a divulgar a mesma peça por meio de compartilhamentos, reproduções ou impulsionamentos em quaisquer sites, perfis ou redes sociais sob seu controle.

De um total de 20.530 pedidos de registro de candidatura feitos nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano, 191 foram feitos por indígenas. Este é o maior contingente de candidatos que se declararam indígenas desde que o TSE, em 2014, passou a incluir dados de cor e raça na disputa. 

Em 2014, foram registrados 85 candidatos indígenas. De lá para esse ano de 2026, houve um crescimento de 125% nas candidaturas indígenas, alcançando o recorde de 191 agora em 2026. 

A maior parte das candidaturas indígenas deste ano está concentrada nas disputas para os Legislativos estaduais e federal. São 99 candidaturas a deputado estadual; 75 a deputado federal; quatro ao Senado; três a governador; três a deputado distrital; duas 2 a vice-governador; cinco a suplente de senador, sendo três para 1º suplente e duas para 2º suplente.

Entre os três que disputam governos estaduais está o baiano Jerônimo Rodrigues (PT), que concorre à reeleição e que se declara descendente do povo Pataxó. Além de Jerônimo, concorrem a governos Isael Munduruku (Rede), no Amazonas, e professor Daniel Lemes (PCO), liderança Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Um levantamento realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mostra que há candidaturas em 26 unidades da Federação e nos seis biomas brasileiros. A Amazônia Legal concentra 80 candidaturas, quase 42% do total. Na região Sudeste são 37 nomes; o Nordeste tem 34; o Centro-Oeste, 27 e o Sul, 14.

A Bahia conta com um total de 15 candidatos indígenas. Além do governador Jerônimo Rodrigues, há candidatos indígenas concorrendo também ao Senado. É o caso de Marcelo Carvalho, da Rede, que tenta se eleger senador.

Entre os 15 candidatos indígenas no estado, cinco concorrem a vagas de deputados federais, e outros sete tentam vencer as eleições para a Assembleia Legislativa da Bahia.

O levantamento da Apib também identificou 64 povos indígenas entre as candidaturas registradas no TSE. Entre os povos com maior número de candidatos estão os Macuxi, de Roraima, com 13 candidaturas; os Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, com 12; e os Guaraní, com oito. 

Também aparecem Munduruku, com sete; Mura e Terena, com seis cada; e Tupinambá e Wapichana, com cinco cada.

Outro dado apresentado pelo levantamento mostra que as mulheres indígenas representam uma parcela significativa dentre as 191 candidaturas registradas em 2026. Em todo o país, há 84 mulheres indígenas, o equivalente a cerca de 44% do total. 

No estado da Bahia, das 15 candidaturas de indígenas, cinco são de mulheres. 
 

Mais de 400 mulheres devem concorrer a cargos eletivos pela Bahia nas eleições de 2026. O número coloca o estado na quarta posição do ranking de participação feminina, considerando os números absolutos. O que acontece, no entanto, é que a inclusão prática de mulheres na política baiana segue a passos curtos e, em quatro anos, o índice de candidaturas femininas subiu apenas cerca de 1%, de 33,10% em 2022 para 34,72% para 2026.

No Brasil, não é diferente, os números estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal Superior Eleitoral. Em todos os estados, a porcentagem de mulheres candidatas flutua em cerca de 33% e nunca chega a um pico de 40%.

Entre os estados do Brasil que se destacam pelo número de mulheres candidatas estão São Paulo (844), Rio de Janeiro (670) e Minas Gerais (636), quando consideramos os números absolutos, e Sergipe (39,1%), Amapá (38,1%) e Goiás (38%) quando consideradas as porcentagens de inserção feminina.

O número não é aleatório, as mulheres representam um terço das candidaturas, exatamente o número mínimo definido pela cota de gênero da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O modelo atual das cotas funciona com base na Lei nº 12.034/2009, conhecida como Minirreforma Eleitoral, que fixa o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada gênero. A mesma porcentagem é considerada para a divisão de recursos e tempo de televisão em horário eleitoral.

Acontece que o que era um incentivo à participação feminina se tornou quase um padrão limite para o preenchimento de vagas femininas nos partidos.

Na Bahia, cinco partidos formaram uma exceção a essa tendência. Considerando os 26 partidos com filiados registrados nas eleições pelo estado, apenas superaram a marca de 40% das candidaturas femininas. São eles: União Popular (UP), Podemos, Cidadania, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Causa Operária (PCO).

No caso do UP, ele é o único partido com maioria feminina, sendo cinco mulheres que formam 55% das candidaturas totais. O Podemos registrou 8 candidaturas femininas que forma 47,1% do total do partido. Já o PCO registrou duas candidatas que são 40% do total de candidaturas da sigla na Bahia.

O caso do Cidadania e do PCdoB se enquadra em um cenário ligeiramente distinto. De forma isolada, os partidos registraram sete e seis candidatas, respectivamente, que compõem cerca de 46% de suas chapas proporcionais.

Acontece que ambos os partidos fazem parte de federações partidárias. Nas federações, os votos dos partidos que integram a federação são somados e aplicados os quocientes eleitoral e partidário, ou seja, eles são interpretados pela Justiça Eleitoral como uma chapa conjunta.

Nesse caso, o Cidadania forma uma federação com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que por sua vez, registrou 34 candidatas femininas, formando um índice de 37,8% de mulheres na chapa proporcional. Na federação os partidos reuniram então 41 mulheres candidatas, o equivalente a 39,05% do total.

Já o PCdoB está em uma federação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o Partido Verde (PV). O PT registrou 16 nomes femininos à chapa proporcional, que representam 29,6% do total de candidaturas – menos que o necessário considerando a cota eleitoral, caso o partido não estivesse na federação –, e o PV registrou 8 candidaturas de mulheres, que representam 38,1% do seu total de candidatos. Considerando a Federação, são 30 candidatas femininas que formam 34,09% da chapa.

Entre os demais partidos – ainda considerando essencialmente suas candidaturas individuais –, 18 ficam entre 30 e 38% e três ficam abaixo dos 30% de candidaturas femininas. Estes últimos são o próprio PT, o Progressistas (PP) e o Democracia Cristã (DC).

No caso do Progressistas, ele também se encontra em uma federação com o União Brasil. Sozinho, o PP registrou oito candidatas na Bahia, que representam 29,6% do total. No entanto, o União Brasil formalizou, por sua vez, 23 candidaturas femininas, que representam 31,1% de todas as candidaturas da sigla. Juntos, os partidos chegam a 31 candidaturas de mulheres, o que corresponde a 30,69% do total – no limite mínimo das cotas.

Veja no gráfico onde cada uma das 418 baianas está acomodada por partidos nas Eleições 2026:

O retrato das candidaturas se torna ainda mais complexo quando observamos os registros de representantes eleitas e do perfil do eleitoral. Nas eleições de 2022, 569 foram candidatas, formando pouco mais de 33% das candidaturas, no entanto, apenas 14 foram eleitas para cargos eletivos, ou seja, apenas 2,46% das candidaturas femininas foram bem sucedidas. Considerando um total de 105 cargos eletivos “disponíveis”, as 14 mulheres eleitas no último pleito foram 13,33% do total de candidatos eleitos na Bahia. 

Ser a minoria representativa é justamente o oposto do que se espera das mulheres quando analisamos o perfil dos eleitores baianos. Na eleição deste ano, as mulheres baianas representam 53% do eleitorado apto a votar, formando um total de 5,9 milhões de mulheres, sendo que 5,1 milhões ainda são obrigadas por lei a votar e 832 mil se enquadram na faixa etária do voto facultativo. 

Assim, o que encontramos é uma realidade onde as mulheres são maioria entre quem vota e, ainda assim, ocupam espaços limitantes nas chapas e acabam se tornando minorias na representação política. Para avaliar esse cenário, o Bahia Notícias conversou com a professora e investigadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Vanessa Cavalcanti. 

Em entrevista, a pesquisadora destacou que esse é um dos maiores “dilemas” da democracia brasileira. “A análise da composição eleitoral na Bahia revela um dilema contemporâneo da democracia representativa brasileira: a coexistência entre o avanço dos indicadores formais e a persistência do estrangulamento prático da representação de grupos minoritários”, afirma. 

Segundo Vanessa, o apelo à inclusão e igualdade de gênero precisa sair do discurso para a prática. “Se o lugar de mulheres, em sua pluralidade, é na arena política, nas últimas eleições não adianta somente quantidade de candidaturas. Elas precisam chegar aos mandatos, efetivação de projetos e acompanhamento ao longo do percurso”, defende. 

Entendendo que as cotas de gênero são lidas, hoje, como mais uma obrigação a ser cumprida, o primeiro passo é superar o “funil” dos 30%. “Essa postura institucional transforma a promoção de equidade em funil burocrático e de 'tolerância' conservadora. Formação, financiamento de campanha, mandatos, expressões da pluralidade e diversidade etária, racial-étnica, territórios, identidades de gêneros, experiências e saberes não estão representados em proporcionalidade ainda”, destaca a professora da Ufba. 

A historiadora, que é autora do estudo “Voces femeninas: História y organizaciones representativas en Brasil”, pela Universidade de Léon na Espanha, tem como um dos focos de estudos a investigação acerca das lutas feministas ao longo das décadas. Considerando o cenário atual, ela destaca que as principais limitações enfrentadas pelas mulheres são a falta de controle do financiamento das campanhas e acesso restrito aos espaços de decisão. 

“Apesar dos avanços legislativos no repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda gratuita em mass media, os repasses destinados a candidaturas de grupos sub-representados costumam ocorrer nas etapas finais do calendário eleitoral, comprometendo a viabilidade logística e competitiva das campanhas”, ressalta. 

Para enfrentar a questão, Vanessa Cavalcanti frisa que as organizações e coletivos feministas já têm se comprometido a questionar e buscar soluções sobre esse processo. 

“Coletivos feministas têm se empenhado em formar, compor, auxiliar candidaturas e darem atenção nas pós-eleições, como é o caso do Instituto Alziras e Tenda das Candidatas. Não podemos só observar e apoiar 'produtos', mas sim o processo. Valorizar, ouvir propostas, escolher pela diversidade e 'fichas limpas' pode fortalecer a inserção e integração de mulheres nesse campo”, completa. 

Com o fim do prazo para a submissão de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral, a Bahia iniciou o período oficial de campanha, neste domingo (16), com mais de 1.200 candidatos na disputa pelos cargos eletivos nas eleições de outubro. No entanto, a diversidade de gênero e sexualidade ainda é um desafio na Bahia. Conforme os dados disponíveis na Transparência do TSE, levantados pela equipe do Bahia Notícias (BN), apenas 28 candidatos baianos são parte da comunidade LGBTQIANP+. 

Esses parâmetros de diversidade constam na descrição das fichas de candidatura, em que os candidatos podem optar por identificar sua identidade de gênero – como pessoas cis ou transgênero – e sua sexualidade – como heterossexual ou gay. Nesse caso, são consideradas LGBTs as candidaturas de pessoas transgênero, gays, lésbicas, pansexuais e bissexuais. 

No caso das candidaturas transgênero na Bahia, elas estão divididas em cinco partidos: PDT, PSB, PSDB, União e PSOL, sendo que este último acumula três nomes de quadros de candidaturas trans. Destas candidaturas, cinco candidatas estão disputando uma vaga no Congresso Nacional e outras três pleiteiam uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Fotos: Reprodução / Senhora Mar por Mario Fernandez (@marispock) / @manuellatyler / @lorenzo_almeida86 

As candidaturas trans da Bahia em questão são de seis mulheres trans e dois homem trans: 

• Lorenzo Almeida (PSOL) - Transgênero | Candidato a deputado estadual;

• Manuella Tyller (PSB) - Transgênero e pansexual | Candidata a deputada federal;

• Léo Kret (União) - Transgênero | Candidata a deputada federal;

• Gabriela Borges (PSOL) - Transgênero | Candidata a deputada federal;

• Luana Brasil (PSDB) - Transgênero e Quilombola | Candidata a deputada federal;

• Camila Parker (PSB) - Transgênero e bissexual | Candidata a deputada estadual;

• Senhora Mar (PSOL) - Transgênero e pansexual | Candidata a deputada federal; 

• Thedy Silva (PDT) - Transgênero | Candidato a deputado estadual*.

Já no âmbito da sexualidade, a maior parte das candidaturas LGBTQIANP+ é de mulheres lésbicas, sendo nove candidaturas ao total. Homens gays são seis candidatos, pessoas bissexuais formam cinco candidaturas e três são pansexuais.

Os candidatos em questão são: 

• João Felipe (PCdoB) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Fabíola Mansur (PV) - Lésbica | Candidata a deputada estadual;
• Jack Meira (Rede) - Bissexual | Candidata a deputada estadual;
• Professor Max (União) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Gilmar Oliveira (PSOL) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Vilma Reis (PT) - Lésbica | Candidata a deputada estadual; 
• Adriana Brasil (PSOL) - Lésbica | Candidata a deputada estadual;
• Dowglasz Polímata (Mobiliza) - Gay | Candidato a deputado estadual;
• Felipe Santana (PSD) - Pansexual | Candidato a deputado estadual;
• Louise Ferreira (UP) - Bissexual | Candidata a deputada estadual;
• Dra. Patrícia Pinheiro (PDT) - Lésbica | Candidata a deputada estadual;
• Wellington, O Filho do Povo (DC) - Gay | Candidato a deputado estadual;  
• Professor Jorge Sales (PSD) - Bissexual | Candidato a deputado estadual; 
• Professora Aline (PSOL) - Lésbica | Candidata a deputada federal;
• Ekede Taise (PSB) - Lésbica | Candidata a deputada federal;
• Lucas, O Sincero (PL) - Gay | Candidato a deputado federal; 
• Giovanna Ferreira (UP) - Bissexual | Candidata a deputada federal; 
• Dra. Adriana Cardoso (PDT) - Lésbica | Candidata a deputada federal;
• Tati Mototáxi (PDT) - Lésbica | Candidata a deputada federal; 
• Gabby Santana (PSB) - Lésbica | Candidata a deputada federal. 

Embora as candidaturas LGBTQIA+ estejam concentradas em partidos de esquerda e centro-esquerda, a lista reúne nomes de diferentes campos ideológicos, incluindo siglas de centro, esquerda radical e extrema-direita. Os partidos com mais candidatos são o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com seis nomes; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), com quatro; e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), também com quatro.

Fotos: Reprodução / Redes Sociais via @_louiseferreira (@_manumh) / @jorgesales.oficial / @lucas_o_sincero. 

Juntos, PSOL, PSB e PDT concentram 14 dos 28 candidatos identificados no levantamento, o equivalente a 50% do total. Ou seja, partidos mais ligados a correntes políticas de esquerda concentram o maior número de candidatos nessas vagas. Todas as candidaturas estão concentradas no Legislativo estadual e federal, ou seja, entre nomes que disputam vagas para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Também vale ressaltar que pelo menos 310 candidatos escolheram não informar sua orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, entre os candidatos na Bahia, cerca de três em cada dez optaram por não declarar sua orientação sexual ou identidade de gênero nas urnas.

Entre os 70% que informaram esses dados — grupo no qual estão os 28 candidatos mapeados pelo BN —, 2,59% dos candidatos são LGBT. Isso significa que cerca de 97% dos candidatos que declararam sua orientação sexual se identificam como heterossexuais, ou seja, sentem atração sexual por pessoas do gênero oposto. 

Confira em gráfico por partido:

Já em relação à identidade de gênero, o número é maior: 99,1% dos candidatos se identificam com o gênero registrado no nascimento (cisgênero). Os oito candidatos trans identificados no levantamento representam menos de 1% do total.

Para falar sobre esses números, o Bahia Notícias conversou com a pesquisadora e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Be Silva Brustolim. 

Para ela, o primeiro destaque é a necessidade de compreender o funcionamento do processo político e partidário das candidaturas: as 28 que puderam ser registradas, já passaram por um funil interno nos partidos. 

“Quando consideramos como a população LGBTQIAPN+ é sub-representada, devemos também pensar em como essas candidaturas não passam nos processos intra-partidários. Nós percebemos que vontade e necessidade política existem, porém as pessoas dispostas a enfrentar o processo eleitoral não passam da porta dos partidos, mesmo em partidos de esquerda”, afirma. 

Pesquisadora e ativista das pautas de gênero, diversidade e direitos humanos, Be destaca que o número de candidaturas é alarmante. “Nesse sentido, 28 candidaturas para um estado do tamanho da Bahia é uma grande amostra do real engajamento dos partidos políticos, especialmente de esquerda, para com a população LGBTQIAPN+”, ressalta. 

Ela reitera que “de forma alguma este número é um motivo de celebração’. “ONGs [Organizações Não-Governamentais] como VoteLGBT demonstram que apesar de termos uma população expressiva, ainda somos sub-representadas na política. Esta eleição não oferece nada novo neste fronte, apenas a velha necessidade de mudança e muita luta”, resume Be. 

(Matéria atualizada às 17h11 após deputado trans pelo PDT cometer possível erro na declaração ao TSE em seu nome e gênero).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a OpenAI, responsável pelo ChatGPT, deram um novo passo na cooperação para enfrentar a circulação de conteúdos enganosos durante o processo eleitoral. O acordo foi formalizado nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo o colunista Lauro Jardim, do portal O Globo.

A parceria coloca no centro da discussão o avanço das ferramentas de inteligência artificial e os desafios provocados pela produção de imagens, áudios e outros materiais digitais que podem ser utilizados para manipular informações. A empresa já fazia parte do programa permanente do TSE voltado ao combate à desinformação.

Com o memorando, a colaboração passa a incluir o compartilhamento de conhecimentos sobre IA generativa, integridade da informação e tecnologias digitais aplicadas às eleições. Um dos pontos previstos é a utilização de recursos capazes de verificar sinais de procedência em arquivos produzidos ou modificados por ferramentas da OpenAI.

A tecnologia poderá identificar credenciais digitais presentes em imagens e áudios, incluindo padrões como C2PA e SynthID. A iniciativa também prevê uma agenda técnica entre representantes da Corte e da empresa. Além disso, TSE e OpenAI deverão manter um canal direto para consultas e alinhamento de medidas relacionadas ao ambiente eleitoral.

Com a decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (18), de determinar a extinção da ação protocolada pelo PT para pedir mudanças na distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026, os partidos aguardam agora a chegada dos recursos em suas contas.

O PT havia pedido a retificação do cálculo que determinou o percentual que cabe a cada sigla. O partido, entretanto, desistiu do processo para permitir destravar o envio de recursos e o cumprimento do cronograma do Fundo Eleitoral, com o objetivo de não prejudicar a campanha, que começou oficialmente no último domingo (16). 

Neste ano de 2026, a Justiça Eleitoral distribuirá um total de R$ 4.961.519.777,00 para 30 partidos. Os recursos do FEFC, entretanto, somente ficarão integralmente à disposição do partido após a definição de critérios de distribuição aos seus candidatos. Cada partido precisa, obrigatoriamente, comunicar esses critérios ao TSE.

O Partido Liberal, do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (RJ), possui a maior fatia de recursos do Fundo, e vai receber R$ 881,6 milhões. Desse total, a campanha presidencial só poderá usar o máximo de R$ 133,4 milhões.

O segundo partido que mais receberá recursos do Fundo Eleitoral é o PT, que terá direito a R$ 615,3 milhões. O candidato do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possui o mesmo limite legal de gastos de R$ 133,4 milhões, a serem utilizados tanto em primeiro quanto no segundo turno. 

Confira abaixo quanto cada partido vai receber, nas eleições de 2026, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC):

AGIR - 3.307.679,85    
AVANTE - 72.516.777,19    
CIDADANIA - 60.174.157,11    
DC - 3.307.679,85    
DEMOCRATA - 3.307.679,85    
MDB - 400.000.239,99    
MISSÃO - 3.307.679,85    
MOBILIZA - 3.307.679,85    
NOVO - 37.044.203,26    
PC do B - 60.531.914,25    
PCB - 3.307.679,85    
PCO - 3.307.679,85    
PDT - 169.285.643,92    
PL - 881.657.477,34    
PODEMOS - 245.969.763,68    
PP - 417.067.738,40    
PRD - 71.819.227,37    
PRTB - 3.307.679,85    
PSB - 152.252.956,07    
PSD - 421.008.404,89    
PSDB - 147.895.172,40    
PSOL - 131.506.284,42    
PSTU - 3.307.679,85    
PT - 615.367.980,20    
PV - 45.183.873,26    
REDE - 35.803.821,03    
REPUBLICANOS - 348.587.815,77    
SOLIDARIEDADE - 88.526.669,83    
UNIÃO BRASIL - 526.242.858,11    
UP - 3.307.679,85
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, o pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Na ação, o partido havia requerido a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.  

Acompanhando o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, o Plenário acolheu o pedido e determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esses recursos estavam retidos até a conclusão deste julgamento.  

Assim, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022, conforme contabilizado e divulgado pelo TSE em junho. O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. 

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia indeferido o pedido de cassação do prefeito e do vice-prefeito de Valente (BA), Ubaldino Amaral de Oliveira e Idaildo Araújo Oliveira, respectivamente, eleitos para os cargos em 2024. 

A discussão girava em torno da data da publicação que rejeitou as contas do município, se deveria ser considerada 1º de outubro, antes da eleição, ou 9 de outubro, após o pleito. O processo havia sido retirado da sessão de julgamento virtual e foi analisado presencialmente nesta terça, após pedido de destaque apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

Segundo o ministro André Mendonça, relator do processo, o recurso deveria ser negado, uma vez que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não era definitiva. O ministro explicou que a discussão envolvia o momento em que uma eventual inelegibilidade superveniente poderia ser reconhecida. O magistrado ressaltou que esse debate em relação às datas não muda o resultado do processo, tendo-se em vista que, em nenhum dos dois momentos, a rejeição das contas havia se tornado definitiva.  

O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento de André Mendonça. De acordo com ele, mesmo que a rejeição das contas pudesse gerar uma situação de inelegibilidade, ela ocorreu depois do prazo legal para o registro das candidaturas. Por essa razão, não poderia ser utilizada posteriormente como fundamento para o recurso contra a expedição do diploma.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o prazo para a submissão de candidaturas, e a Bahia deu início ao período oficial de campanha neste domingo (16), com mais de 1.200 candidatos disputando os cargos eletivos em outubro. Durante a corrida eleitoral, a segurança pública é a maior preocupação eleitoral em 2026. Guiados por isso, 27 nomes usam o tema na urna, com cargos ou profissões ligadas à segurança, como “Coronel”, “Capitão”, “Sargento”, “Cabo”, “Delegado”, “GCM” e “Vigilante”.

Embora muitos sejam policiais militares, a ocupação declarada no cadastro eleitoral não necessariamente corresponde ao termo utilizado no nome de urna. Os nomes estão disponibilizados no portal DivulgaCand, o BN realizou o levantamento.

Confira a lista:

• Coronel Valter Araújo (Avante) - Candidato a deputado estadual;

• Pastor Sargento Isidório (Avante) - Candidato a deputado federal;

• Cabo Marcio Patriota (Avante) - Candidato a deputado federal;

• Robson Vigilante (Rede) - Candidato a deputado estadual;

• Leandro Guerrilha (Republicanos) - Candidato a deputado federal;

• Cabo Arina (PL) - Candidata a deputada federal;

• Sargento Mirna (PRD) - Candidata a deputada federal;

• Sargento Pires (PDT) - Candidato a deputado estadual;

• GCM Nogueira (Republicanos) - Candidato a deputado federal;

• Capitão Alden (PL) - Candidato a deputado federal;

• Nicolau Agora é Federal (PL) - Candidato a deputado federal;

• Capitão Roque Bispo (Republicanos) - Candidato a deputado estadual;

• Sargento Erivander (Solidariedade) - Candidato a deputado federal;

• Coronel Sturaro (PSDB) - Candidato a deputado estadual;

• Sargento Igor Mandacaru (DC) - Candidato a deputado estadual;

• Cmdt. Andrade (PDT) - Candidato a deputado estadual;

• Subtenente Edna (PRD) - candidata a deputada federal;

• Coronel França (PL) - Candidato a deputado estadual;

• Cabo Celso (Avante) - Candidato a deputado federal;

• Capitão Luis Vasconcelos (União) - Candidato a deputado federal;

• Delegada Gabriela (PV) - Candidata a deputada federal;

• Capitão Tadeu (PDT) - Candidato a deputado federal;

• Sargento Paulo Tarso (PL) - Candidato a deputado estadual;

• Sargento Joel (PL) - Candidato a deputado federal;

• Delegado Arthur Gallas (Republicanos) - Candidato a deputado federal;

• Sargento Jônia (Cidadania) - candidata a deputada federal;

• Coronel Marchesini (PSB) - Candidato a deputado federal.

HOMENS E PARDOS
O perfil dos 27 candidatos analisados revela uma predominância de homens e pessoas pardas. Do total, 12 candidatos se declararam pardos, o equivalente a 44,4%. Outros nove são brancos (33,3%) e seis são pretos (22,2%). Em relação ao gênero, a presença masculina também é majoritária: 22 candidatos são homens, o equivalente a 81,5% do total, enquanto cinco são mulheres, correspondendo a 18,5%.

Na divisão por partido, o PL aparece com seis candidaturas na lista, seguido pelo Avante e Republicanos, partidos ligados ao centro-direita e à direita nacional, com quatro cada. O PDT aparece com três nomes. Na sequência, PRD com dois candidatos cada. Também aparecem na relação Rede, Solidariedade, PSDB, União Brasil, PV, Cidadania e PSB, com uma candidatura cada.

Veja por partido:

Os dados apontam, ainda, que nem todos os candidatos que usam termos relacionados à segurança no nome de urna têm a área como ocupação oficial. 12 nomes são policiais (11 militares e um civil). Também existem casos de candidatos registrados como servidores públicos e aposentados, além de vigilante, bombeiro militar, deputado, empresário e categorias genéricas como “Outros”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos não podem exibir propaganda eleitoral enquanto estiverem prestando o serviço. O entendimento equipara esses veículos aos bens de uso comum durante a atividade profissional.

A decisão, no entanto, levantou dúvidas entre motoristas sobre quem poderá ser responsabilizado em caso de irregularidade. Segundo o advogado eleitoral Sávio Mahmed, a regra geral prevista na legislação é de que a responsabilidade pela propaganda irregular recaia sobre o candidato beneficiado, e não automaticamente sobre o motorista ou proprietário do veículo.

“É importante deixar isso muito claro para os motoristas de aplicativo: a regra geral é que a responsabilização pela propaganda eleitoral irregular recaia sobre o candidato beneficiado. O motorista não deve imaginar que, simplesmente por estar com um adesivo no veículo, a multa será automaticamente dele”, explica Mahmed.

De acordo com nota jurídica elaborada pelo escritório Mahmed Advogados Associados, o artigo 40-B da Lei nº 9.504/1997 prevê a responsabilização do candidato beneficiado quando comprovado seu conhecimento da propaganda irregular ou quando as circunstâncias demonstrarem que seria impossível que ele não tivesse conhecimento.

A situação do motorista muda em hipóteses específicas. Ele poderá ser pessoalmente responsabilizado, por exemplo, se tiver recebido pagamento pela cessão do espaço publicitário, participado ativamente da produção ou divulgação da propaganda ou mantido o material após uma notificação formal determinando sua retirada.

“A multa é do candidato, como regra geral. O motorista só entra em uma situação de responsabilização pessoal em circunstâncias específicas.

Para carros particulares utilizados para fins pessoais, a propaganda continua permitida, desde que respeitadas as regras eleitorais: adesivos na carroceria de até 0,5 m², cessão espontânea e gratuita do espaço e possibilidade de adesivo microperfurado no para-brisa traseiro, preservando a visibilidade.

O entendimento citado na nota decorre do julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 0600048-63.2024.6.17.0105, cujo acórdão foi publicado em 1º de agosto de 2026, além das regras previstas na Lei das Eleições e na Resolução TSE nº 23.759/2026.

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento sigiloso no qual aponta entender haver uma escalada violenta na campanha eleitoral. O documento, obtido pela CNN Brasil e divulgado nesta terça-feira (18), pede ao presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, adotar providências que considerar necessárias.

O senador informa, no ofício, que "desde o início do lançamento de sua pré-candidatura, seu núcleo de segurança tem detectado um aumento significativo das situações classificadas como de 'risco à sua segurança pessoal’”. Nesse sentido, o filho de Jair Bolsonaro também apresentou um relatório de segurança elaborado pela campanha que revela conteúdos de risco captados em postagens nas redes sociais. 

Os dados do relatório incluem 2.463 conteúdos coletados entre os dias 05 e 14 de agosto dirigidos ao candidato do PL. A campanha de Flávio classificou os materiais em níveis críticos, alto, moderado e baixo.

"A classificação considera elementos como manifestação de desejo de morte, incitação ou conclamação à violência, ameaça direcionada, indícios de intencionalidade e referências a planejamento, oportunidade ou condições para a execução de ataques", afirma o documento.

Ele diz ainda que "desse volume relevante de conteúdos violentos, 36,5% foram enquadrados como de ‘ameaças explícitas’ (direcionamento contra a vida ou a integridade física); 29,3% como ‘incitação à violência’ (incentivo, adesão ou conclamação à prática violenta); 28,5% como ‘referências codificadas’ (alusões linguagem indireta associada a ataque ou lesão) e 5,7% como ‘planejamento/oportunidade’ (menções a ocasião, presença, meios ou preparação)".

O documento cita explicitamente o caso de um homem que foi conduzido à delegacia de Juiz de Fora após fazer uma menção a uma facada no candidato durante sua passagem pelo município. 

No documento, ele afirma entender haver responsabilidade do presidente e candidato à reeleição Lula (PT). "Lamentavelmente, após duas falas de incitação à violência do também candidato Luiz Inácio Lula da Silva ('antigamente traidor era enforcado'), o volume de postagens violentas aumentou."

Por fim, o candidato solicita que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, “possa adotar providências” sobre os fatos relatados. “Serve, portanto, este relatório, para compartilhar com Vossa Excelência o cenário de escalada violenta detectado por esta campanha presidencial, para que Vossa Excelência, na condição de Presidente do TSE possa adotar as providências cabíveis e necessárias”, conclui.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos do PT retirem do ar trechos de um discurso do presidente em que ele pediu votos à sua candidatura durante a convenção do partido na Bahia, no dia 1º de agosto.

No evento que reuniu candidatos e aliados no Parque de Exposições de Salvador, Lula pediu que os eleitores votem nele e em aliados, antes do período permitido pela Justiça Eleitoral. 

Conforme a legislação, esse tipo de manifestação de candidatos só é permitida após o início da campanha, que começou no último domingo (16).

A ação foi movida pelo Partido Novo contra o presidente Lula; o Partido dos Trabalhadores (PT); o governador da Bahia candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT); o senador Jaques Wagner; e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado pelo estado.

Na decisão, Mendonça atendeu parcialmente ao pedido do Novo, que pediu a retirada de todo o conteúdo da convenção das plataformas digitais dos candidatos citados. Segundo o ministro, há "elementos suficientes para determinar aos representados que detêm controle sobre os respectivos canais que façam cessar a divulgação de passagens manifestamente irregulares."

O ministro entendeu, no entanto, que apenas alguns trechos do conteúdo podem configurar irregularidades. Assim, ele definiu, em caráter liminar (provisório), a edição dos vídeos e exclusão dos trechos em que há pedidos explícitos de voto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou os dados estatísticos que compõem o perfil das candidaturas para as eleições de 2026. O prazo para registro dos candidatos terminou na noite de sábado (15). Os números mostram a predominância de um perfil demográfico específico entre os postulantes aos cargos eletivos: masculino, branco, casado e com ensino superior.

A composição por gênero mostra que 65% dos candidatos são homens, enquanto as mulheres representam 35% do total de inscritos.

Nas declarações de cor e raça, os candidatos que se declaram brancos constituem a maioria, com 48,68%, seguidos pelos pardos (36,2%) e pretos (13,6%). Candidaturas indígenas representam apenas 0,9% do total, com destaque para etnias como Makuxi e Guarani Kaiowá entre as mais frequentes.

58,5% possuem ensino superior completo, mais de 12 mil candidatos, um índice superior à média da população geral. Outros 21,4% completaram o ensino médio.

No que diz respeito às ocupações profissionais, após a categoria "Outros" (13,9%), os empresários (12,5%) e advogados (8,2%) são as classes mais representadas.

Políticos que já exercem mandatos, como deputados (4,3%) e vereadores (3,9%), também figuram entre as principais ocupações declaradas.

A pirâmide etária das candidaturas concentra-se na faixa entre 40 e 59 anos. As faixas de 45 a 49 anos e de 50 a 54 anos são, individualmente, as mais populosas no gráfico. Quanto ao estado civil, metade dos candidatos (50%) declarou ser casada, enquanto 35% são solteiros e 12% são divorciados.

O levantamento também traz dados sobre identidade e orientação sexual. Em 2026, 53 candidatos solicitaram o uso de nome social na urna.

Entre os que optaram por divulgar a identidade de gênero, 99,07% declaram-se cisgêneros e 0,9% transgêneros.

No campo da orientação sexual, a maioria identifica-se como heterossexual (96,4%), havendo também registros de candidatos bissexuais (1,3%), gays (1,2%) e lésbicas (0,8%).

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro, do PL, obteve boas e más notícias em ações movidas por seu partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar postagens das redes sociais consideradas por ele ofensivas ou mentirosas. Em uma das más notícias, o TSE manteve, por unanimidade, a decisão que negou pedido para retirar das redes sociais uma publicação que afirma que Flávio Bolsonaro pretende transformar o Brasil em uma “colônia dos EUA”.

A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do PL contra Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelos perfis “Thiago Plantão Brasil” e “Plantão Brasil” no Instagram e no Facebook. Segundo o partido, o vídeo publicado nas plataformas buscou degradar a imagem de Flávio Bolsonaro por meio de informações falsas e descontextualizadas.

Na legenda, a postagem afirma que “Flávio Bolsonaro quer transformar o Brasil em uma colônia dos EUA” e menciona “supremacistas invadindo terras, cuspindo em cristãos” e um “governo genocida”. Os ministros do TSE consideraram que o conteúdo está inserido no campo da crítica política e não apresenta elementos suficientes para justificar sua remoção imediata.

Em outra derrota para a campanha do senador Flávio Bolsonaro, o TSE decidiu, por unanimidade, manter parcialmente uma liminar que determinou ao PL a interrupção do impulsionamento pago de um vídeo com críticas ao presidente Lula, ao governo federal e ao PT. Entre os nomes mencionados no conteúdo estavam Deolane Bezerra, MC Poze do Rodo, MC Ryan e o filho de um chefe do Comando Vermelho, Oruam.

A decisão colegiada confirma a medida concedida pelo ministro André Mendonça em uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e impede que o PL volte a pagar para ampliar o alcance do mesmo conteúdo ou de material substancialmente equivalente. A controvérsia envolve o vídeo intitulado “Estrelas da Investigação”, que, segundo os autos, foi impulsionado pelo Diretório Nacional do PL em perfis oficiais da legenda no Instagram e no Facebook.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro também sofreu derrota no TSE com a determinação da Corte para que ele retirasse de suas redes sociais uma publicação que associa o presidente Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Por maioria de cinco votos a dois, o TSE também proibiu a republicação de conteúdo que estabeleça vínculo pessoal entre Lula e as facções sem “substrato fático mínimo”.

A decisão foi tomada no plenário virtual e atende parcialmente a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Flávio Bolsonaro e a plataforma X têm prazo de 24 horas para remover a publicação. 

Na postagem questionada, Flávio afirmou que Lula teria ido aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. A representação acusou o senador de propaganda eleitoral antecipada negativa e sustentou que a declaração vinculava falsamente o presidente a organizações criminosas.

Em 26 de julho, o ministro Nunes Marques havia rejeitado o pedido liminar para que o vídeo fosse retirado das redes sociais. No referendo da medida, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. 

A divergência aberta por Cueva foi acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli. Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

A maioria determinou que Flávio torne indisponível ou remova a publicação e se abstenha de divulgar novamente a mesma mídia ou conteúdo substancialmente idêntico que atribua a Lula a condição de “defensor do PCC e do Comando Vermelho”.

No campo das vitórias, a campanha de Flávio Bolsonaro comemorou a decisão do TSE de manter, por maioria de votos, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de um vídeo publicado por Otoni de Paula (PSD-RJ) no Instagram contra o senador Flávio Bolsonaro. O deputado associa o senador ao rombo de R$ 3,7 bilhões investigado pela Polícia Federal no Rioprevidência.

No vídeo, Otoni criticou a aliança política entre o senador e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alvo do inquérito da RioPrevidência. Na gravação, o deputado afirmou que “Flávio é que deu sustentação ao governo Cláudio Castro durante todos esses anos”, e que estaria atuando de forma conivente diante de escândalos de corrupção no governo fluminense.

O deputado Otoni de Paula, no fim do vídeo, endureceu ainda mais o tom, alegando que “Se Flávio Bolsonaro um dia virar presidente da República, você saberá o que é ter uma quadrilha no poder”. O PL ingressou com ação pedindo a retirada do vídeo, afirmando que a peça buscava transmitir aos eleitores a percepção falsa de que Flávio chefiaria uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro.

O ministro André Mendonça proferiu decisão liminar em junho pela exclusão do vídeo. No final da semana passada, a maioria dos ministros do TSE ratificou a posição de Mendonça e firmaram o entendimento de que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao então pré-candidato ao Planalto envolvimento em crimes sem apresentar elementos mínimos que sustentassem as acusações.

Ainda no campo das vitórias, o TSE confirmou, por unanimidade, decisão que determinou a remoção de uma publicação na rede X que acusa Flávio Bolsonaro de ser o mandante do assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A Corte considerou que a postagem atribui ao parlamentar a prática de um crime grave sem apresentar elementos mínimos de prova.

A representação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal contra o responsável pelo perfil que fez a publicação. Segundo o partido, a publicação configura propaganda eleitoral antecipada negativa, disseminação de informação falsa e ataque à honra e à imagem do pré-candidato.

A postagem, publicada em 6 de julho, afirmava que Flávio Bolsonaro teria mandado matar Crespo com 11 tiros e relacionava o crime à disputa por uma mansão em Angra dos Reis envolvendo o jogador Richarlison.
 

Com o início oficial da campanha eleitoral de 2026 neste domingo (16), e a permissão da Justiça Eleitoral para que os candidatos possam fazer propaganda nas ruas, na internet e redes sociais, Brasília terá uma semana esvaziada no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. Apenas o Poder Judiciário terá dias movimentados, com decisões importantes tanto em relação às eleições como em julgamentos que envolvem o governo do Rio de Janeiro, Marco Civil da Internet e emendas parlamentares.

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (17) em visita ao Amapá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reúne embaixadores e representantes do corpo diplomático. O ministro vai defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Outra decisão importante que será tomada pelo TSE nesta semana diz respeito ao uso de Inteligência Artificial na campanha eleitoral. Os ministros do Tribunal vão discutir a possibilidade de vetar completamente o uso de deepfakes por candidatos, ou se irão restringir a proibição apenas aos casos em que a tecnologia seja utilizada para enganar eleitores ou prejudicar postulantes a um cargo.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia sua semana nesta segunda (17) em uma agenda oficial, sem compromissos de campanha. Lula vai para o Oiapoque, no Amapá, onde visitará o navio-sonda da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. 

Na parte da tarde, o presidente Lula dará entrevista a jornalistas sobre a visita ao navio-sonda, no aeroporto de Oiapoque. Por volta de 16h20, Lula embarca de volta para a capital, Macapá (AP), e no final da tarde retorna para Brasília. 

Em suas agendas no Amapá, Lula deverá estar acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nas últimas semanas, Lula e Alcolumbre voltaram a conversar após meses de afastamento, e acertaram uma nova parceria para votação de projetos de interesse do governo, como a mudança na jornada 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais de terras raras. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. É possível que Lula compareça, na próxima sexta (21), à sabatina promovida pelo SBT com os candidatos a presidente. 

PODER LEGISLATIVO

Finalizado, na última sexta (14), o primeiro esforço concentrado do Congresso, deputados federais e senadores mergulham de cabeça nas campanhas em seus estados e só devem voltar a analisar e votar projetos em plenário e das comissões na primeira semana do mês de setembro. Na ocasião, será realizada a segunda e última semana de esforço concentrado antes das eleições. 

Na Câmara, nesta semana, estão programadas apenas sessões especiais. Na terça (18), haverá uma sessão solene em homenagem à Anajur, e na quarta (19), a homenagem em plenário será aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Não estão programadas sessões deliberativas. 

No Senado, também não serão realizadas sessões deliberativas até o início de setembro. Uma das principais atividades da semana para senadores e deputados, entretanto, ocorre já nesta segunda (17), com a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória 1.366/2026.

Formado por 13 senadores e 13 deputados, o colegiado será responsável por analisar a medida e emitir parecer antes da votação pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP cria condições para linhas de financiamento destinadas a trabalhadores do transporte urbano individual de passageiros ou de cargas.

O texto alcança profissionais como motoristas de aplicativos e taxistas e modifica regras de fundos garantidores, do Pronampe e do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O prazo para deliberação termina em 9 de outubro.

Apesar do esvaziamento do Congresso, algumas comissões tem reuniões marcadas para esta semana. É o caso da Comissão de Educação e Cultura, que realizará audiência pública nesta terça (18) para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral, criado pela Lei 14.640/2023. O encontro será a terceira audiência do ciclo de avaliação da política pública.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate o projeto de lei 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de cotas nos processos seletivos de programas de residência médica. A matéria está sob relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).

PODER JUDICIÁRIO

Está marcado para a próxima quarta (19), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai decidir se as eleições para o “mandato-tampão” de governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro devem ser diretas ou indiretas. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade?(ADI) 7942 e da Reclamação?(RCL) 92644, relatadas pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, respectivamente. 

Depois que o governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março deste ano, quem deveria assumir seria o então presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar, já que o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual. 

Entretanto, Bacellar foi afastado do cargo em dezembro do ano passado e, desde março, se encontra preso preventivamente, tendo o seu mandato cassado. Com isso, o governo interino, desde o final de março, está a cargo do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). 

Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível Castro por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022 e determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão até o fim do ano. As circunstâncias da sucessão no estado motivaram as duas ações que serão examinadas pelo STF, ambas apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD). 

Na ADI 7942, o partido questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que preveem eleição indireta, pela Alerj, caso a dupla vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato. A norma estabelece que a votação deve ser nominal e aberta e que candidatos que ocupem cargos públicos devem se desincompatibilizar até 24 horas após a dupla vacância.  

Já na RCL 92644, o PSD questiona a decisão do TSE que determinou a realização de eleições indiretas. Um dos argumentos é o de que o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) prevê que, se a vacância do cargo se der por questões eleitorais, a eleição só deve ser indireta se faltarem menos de seis meses para o fim do mandato, e o STF já decidiu, na ADI 5525, que esses dispositivos são constitucionais.  

Em liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas pela Alerj. Para ele, a renúncia de Castro seria um mecanismo de burla para evitar a cassação, e a dupla vacância teria decorrido da decisão do TSE, o que exigiria a realização de eleições diretas. Ao submeter a liminar a referendo, Zanin propôs que, em nome da segurança jurídica, o Plenário deve analisar as duas ações em conjunto para definir o formato das eleições.   

Também na sessão de quarta, deve ir a julgamento o ADC 91, em que os ministros do STF vão decidir sobre a validade do parágrafo 1º do artigo 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que dados de registro de conexão, como o IP (informação utilizada para identificar usuários), só podem ser disponibilizados mediante ordem judicial.  

A pauta traz ainda o julgamento conjunto das ADIs 5059 e 5073, contra trechos da Lei 12.830/2013 que?disciplinam?a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e sua atribuição para requisitar perícias, informações, documentos e dados necessários à apuração dos fatos. O STF analisará se a prerrogativa viola direitos à privacidade, à intimidade, ao sigilo das comunicações e o princípio da separação dos Poderes.?  

Por fim, está previsto o julgamento do (RE) 1296829 (Tema 1.121), que discute o compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE) de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos por meio de convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização judicial prévia, para apuração de irregularidades em doações eleitorais. 

Já para a sessão de quinta (20), a pauta do plenário do STF tem previsto o julgamento de medidas cautelares deferidas em seis ações sobre execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada nos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia. Serão julgadas em conjunto as ADIs 7493, 7867, 7807, 7906, 7869 e 7643.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente ministro Kassio Nunes Marques, reúne nesta segunda (17) embaixadores e representantes do corpo diplomático para apresentar e defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Diplomatas dos Estados Unidos e de todos os países com representação no Brasil foram convidados. Mais de 100 embaixadores confirmaram presença, entre eles, um integrante do corpo diplomático norte-americano. O encontro será fechado, durante a tarde.

A reunião faz parte da estratégia do tribunal de apresentar à comunidade internacional o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança e fiscalização adotados nas eleições brasileiras.

Já no plenário do TSE, o destaque da semana será a sessão, nesta terça (18), em que será discutido o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Os ministros do TSE também buscarão chegar a um entendimento sobre o alcance das regras que tratam de deepfakes na campanha eleitoral.

O encontro foi remarcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A reunião estava inicialmente prevista para a última quinta (13), após a sessão plenária do tribunal, mas acabou adiada devido ao prolongamento dos julgamentos daquele dia.

A tendência é que os ministros reiterem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem ser enquadradas nessa vedação.

A discussão não envolve uma proibição geral do uso de inteligência artificial nas campanhas. O objetivo é estabelecer de forma mais clara o limite entre conteúdos sintéticos permitidos e aqueles que recriam uma pessoa para atribuir a ela falas, gestos ou manifestações que não ocorreram de fato.

Pelo entendimento em discussão, o uso de IA pode continuar sendo permitido em situações que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. A reunião servirá para alinhar essa interpretação entre os ministros antes do julgamento de casos concretos que já chegaram ao tribunal.
 

Até as 10h50 da manhã desta sexta-feira (14), já eram oito os candidatos a presidente da República que registraram formalmente sua inscrição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral se encerra oficialmente às 23h59 deste sábado, 15 de agosto. 

A lista dos candidatos registrados para a disputa presidencial já conta com a inscrição do senador Flávio Bolsonaro (PL), que teve seu nome indevidamente filiado ao partido Missão. Após intervenção do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, que determinou nesta quinta (13) o restabelecimento da filiação dele ao PL e a exclusão do vínculo com o partido Missão, a equipe de campanha do senador registrou a candidatura.

Além de Flávio Bolsonaro, já foram registradas as candidaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT; do escritor Augusto Cury, pelo Avante; de Hertz Dias, pelo PSTU; de Renan Santos, pelo Missão; de Samara Martins, pela UP; do Veterinário Wilson Grassi, pelo Democrata; e de Romeu Zema, pelo Novo.

O ex-governador Ronaldo Caiado, do PSD, até o momento não registrou sua candidatura presidencial. Outros nomes que vinham apresentando sua disposição em se candidatar, como Clariana Barão, da Democracia Cristã (DC), também não fizeram ainda seu registro oficial.

Ao registrar oficialmente sua candidatura, o candidato precisa declarar uma lista de bens e o valor total de suas posses. Entre os oito nomes que se registraram como candidatos a presidente, o mais rico de todos é o escritor e psiquiatra Augusto Cury, com uma fortuna declarada de R$ 242 milhões. 

Confira abaixo a lista do total de bens dos candidatos a presidente, por ordem alfabética:

Augusto Cury - R$ 242,2 milhões

Flávio Bolsonaro - R$ 8,1 milhões

Hertz Dias - sem bens a declarar

Lula - 4,7 milhões

Renan Santos - R$ 795 mil

Samara Martins - R$ 33 mil

Veterinário Wilson Grassi - R$ 50 milhões

Romeu Zema - R$ 178,7 milhões
 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PL e a exclusão, do histórico partidário dele, do vínculo com o partido Missão. A decisão libera o caminho para que Flávio possa ter sua candidatura à Presidência registrada pela sigla.

O senador havia sido impedido de registrar a candidatura ao Planalto depois de aparecer, nos sistemas da Justiça Eleitoral, filiado ao Missão, e não ao PL. Com a decisão desta quinta, o ministro também determinou a liberação imediata do sistema para que o PL formalize o pedido de registro da candidatura de Flávio.

Nunes Marques ainda ordenou a preservação dos registros de acesso ao sistema de filiação partidária e o envio do processo e dos documentos à Polícia Federal, para que seja aberta uma investigação sobre a autoria e as circunstâncias da filiação irregular. Mais cedo, o próprio TSE havia informado que o registro no Missão não resultou de um ataque hacker, mas do uso indevido do sistema por alguém que tinha credenciais da legenda.

O caso corre contra o relógio, já que o prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h deste sábado (15).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao partido Missão não foi resultado de um ataque hacker ao sistema de filiação partidária. Segundo o tribunal, o registro foi feito por meio do uso indevido da ferramenta por alguém que tinha credenciais da legenda para efetivar filiações.

Em nota, a corte detalhou o entendimento. "A filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações", informou.

Diante do caso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam tomadas providências e determinou a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária.

Em rápido vídeo postado nas suas redes sociais nesta quinta-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se pronunciou sobre a descoberta de que ele tinha sido filiado ao partido Missão, e por isso não conseguiu registrar sua candidatura a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Flávio, a filiação teria sido uma tentativa de o “sistema” derrubar a sua candidatura.

“O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai resgatar o Brasil”, disse o senador, destacando que a desfiliação do PL “não funcionou e nem vai funcionar”.

Flávio Bolsonaro aproveitou para convocar militantes a participarem do seu ato de início de campanha, que será realizado no próximo domingo (16), na praia de Copacabana. O candidato a presidente também anunciou que fará uma live em seu canal no Youtube na noite desta quinta (13), onde falará mais sobre a fraude de sua filiação ao partido Missão. 

A pessoa que filiou Flávio Bolsonaro ao partido Missão cadastrou como endereço do senador a “Rua dos Bandidos”, no “Bairro Miliciano”. O endereço foi registrado na ficha de filiação preenchida por meio de senha atribuída ao Missão.

Além da rua e do bairro, o responsável informou que o número da residência de Flávio Bolsonaro seria o “666”, algarismo associado a entidades demoníacas. Também foi informado um CEP inexistente na ficha de filiação.

O partido Missão divulgou nota nesta quinta (13) negando qualquer participação na filiação que travou o registro da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Segundo o comunicado, o partido teria sido alvo de uma tentativa fraudulenta de filiação.

A nota encaminhada para a imprensa diz ainda que, ao identificar a filiação do senador, já teria tentado reverter o cadastro no mesmo dia em que a fraude foi identificada, mas o pedido teria sido negado pelo tribunal eleitoral. 

“O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos. O Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos. Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades”, diz a legenda.

Na nota, o Missão também faz questão de esclarecer que não teria interesse em receber o senador em seus quadros, citando divergências ideológicas e as suspeitas de corrupção envolvendo o filho de Jair Bolsonaro.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento que analisa um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas.
 

Conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022. Posteriormente, o cálculo feito para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativo ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa, mas o PT alega que Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.
 

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, votou contra o pedido do PT, em seu voto ele considerou que como a recontagem já havia sido concluída quando Toffoli tomou a decisão, ela não deve alterar retroativamente o resultado. No entanto, o julgamento foi suspenso após a ministra Estela Aranha solicitar mais tempo para análise do caso. Até a conclusão do caso, a distribuição da parcela do fundo fica suspensa para todos os partidos
 

“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, explicou o presidente do TSE
 

O senador e candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, aparece como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral. Uma certidão, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13) aponta que o parlamentar está com a filiação regular ao Missão desde quarta-feira. 

A informação obtida pelo jornal Metrópoles indica que, neste momento, o postulante ao Palácio do Planalto está impedido de registrar a candidatura pelo PL. O mesmo documento registra que ele o senador desfiliado do PL também na quarta.

O comitê do candidato já acionou o TSE para restabelecer a filiação do senador ao PL.

Aliados de Flávio afirmam que o jurídico da campanha investiga o que provocou a alteração. Uma das suspeitas é um suposto ataque hacker ao sistema de candidaturas e membros da campanha avaliam a possibilidade de acionar a Polícia Federal para investigar o caso.

No documento de certidão, o TSE pontua que os dados sobre filiação têm por base lançamentos feitos pelos próprios partidos no sistema Filia. O documento ressalta ainda que essas informações são inseridas sob responsabilidade das legendas e que a certidão tem “presunção apenas relativa de veracidade”.

Ao jornal Metrópoles, o presidente nacional do Missão e candidato do partido à Presidência, Renan Santos, afirmou que a legenda abrirá uma investigação interna para apurar o que ocorreu. “A última coisa que a gente quer é o Flávio Bolsonaro filiado à Missão”, disse.

O prazo para que partidos e coligações registrem seus candidatos termina às 19h no sábado (15).

O ex-prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto, o senador Jaques Wagner (PT) e o deputado federal Neto Carletto (Avante) figuraram entre os candidatos mais “ricos” registrados no painel de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Bahia. Conforme apuração do Bahia Notícias, com base nos dados disponíveis na plataforma da Corte Eleitoral nesta terça-feira (11), apenas três candidatos a cargos eletivos na Bahia possuem um patrimônio acima dos R$ 50 milhões, sendo eles: Duda Sanches, ACM Neto e Nicolau (PL). 

O levantamento realizado pelo BN combinou, com auxílio de inteligência artificial, dois grupos de dados disponibilizados pelo TSE: perfil dos candidatos e informações sobre as declarações de bens. As informações foram validadas pelos repórteres. Os dados foram atualizados pelo painel na segunda-feira (10) e podem ser corrigidos pelos candidatos até o fim do prazo para submissão das candidaturas, às 19h do dia 15 de agosto. 

Antes de descrever os principais dados encontrados pela reportagem, é importante destacar alguns dados relevantes acerca dos registros de bens dos candidatos registrados na Bahia. Ainda com relação ao patrimônio dos 20 mais ricos, apenas os três mais bem colocados representam 46% do valor, o equivalente a R$ 275,7 milhões.

Por outro lado, a média de valor em patrimônio dos candidatos baianos – considerando os 1.104 candidatos registrados até o momento – é de R$1,07 milhão por candidato. Confira o ranking completo dos candidatos mais “ricos” da Bahia: 
 

• Duda Sanches (PSDB) — R$ 140,5 milhões | Candidato a deputado federal:

O postulante mais “rico” da lista é o atual vereador soteropolitano Eduardo Henrique “Duda” Sanches (PSDB). Herdeiro político do ex-deputado estadual Alan Sanches, falecido em janeiro deste ano, Duda busca uma vaga na Câmara dos Deputados, após mais de três mandatos na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Segundo a declaração submetida pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seu patrimônio é de R$ 140,51 milhões em bens registrados.

Esse valor corresponde, quase que na totalidade, a uma área agrícola estimada em R$ 140 milhões, chamada “Sítio Ouro Verde”, sem localização exata. A mesma propriedade teve o valor de R$ 140 mil no último pleito declarado, ou seja, a Justiça Eleitoral deverá confirmar o valor até o fim do prazo. Ainda constam R$ 444 mil relativos a 50% de um imóvel, R$ 30 mil em cotas de participação social e R$ 40 mil em conta corrente.
 

1. ACM Neto (União) — R$ 84,8 milhões | Candidato ao governo da Bahia:

O ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo do estado, Antônio Carlos Magalhães Neto (União), registrou R$ 84,8 milhões em sua declaração de bens no Tribunal Superior Eleitoral. O valor é mais que o dobro do declarado há quatro anos, quando foi candidato ao cargo de governador pela primeira vez. Em seu primeiro pleito para o Palácio de Ondina, Neto registrou uma fortuna de R$ 41,71 milhões.

O patrimônio em bens inclui dois apartamentos — um localizado no bairro da Vitória, em Salvador, no valor de R$ 7,8 milhões, e outro em um condomínio na Península de Maraú, no litoral sul da Bahia, avaliado em R$ 1,04 milhão —, dois veículos que somam R$ 465 mil e dezenas de aplicações e participações em fundos financeiros.
 

2. Antônio Nicolau Cerqueira (PL) — R$ 50,2 milhões | Candidato a deputado federal:

O candidato a deputado federal Antônio Nicolau Cerqueira, que se apresenta como “Nicolau Agora é Federal” (PL) na urna, é o terceiro candidato mais “rico” do estado. O empresário acumula um patrimônio de R$ 50,2 milhões, sendo que a maior parte, exatamente R$ 50 milhões, é referente a uma área de mineração sem localização divulgada.

Ele ainda declarou um imóvel no valor de R$ 250 mil e um veículo no valor de R$ 30 mil. Esta é a quarta eleição de Nicolau, que já foi candidato a vereador de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, em 2008 pelo PMN; suplente de deputado estadual também pelo PMN em 2010; e candidato a vereador em Camaçari novamente em 2016, pela mesma sigla.
 

3. Marcos Espinheira (Mobiliza) — R$ 41,1 milhões | 1º suplente de senador:

O candidato à 1ª suplência ao Senado Federal, Marcos Espinheira, aparece em quarto lugar do ranking. O empresário, componente da chapa de Carlos Sodré pelo partido Mobilização Nacional, registrou R$ 41,1 milhões em bens no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O patrimônio inclui quatro terrenos que, juntos, somam R$ 18,967 milhões, além de outras terras nuas, somadas no valor de R$ 6,9 milhões, e quotas ou quinhões de capital que, somadas, equivalem a cerca de R$ 15,2 milhões.
 

4. Neto Carletto (Avante) — R$ 34,3 milhões | Candidato a deputado federal:

O atual deputado federal e candidato à reeleição, Orlando Sulz de Almeida Neto, conhecido como Neto Carletto (Avante), é o quinto nome da lista, com um patrimônio declarado de R$ 34,3 milhões em bens. O montante representa um crescimento de quase 6.000% em relação ao pleito de 2022, quando o parlamentar, então filiado ao PP, havia informado R$ 591 mil em bens.

O patrimônio é composto por um segmento de participações societárias que ultrapassa R$ 19,2 milhões. Entre elas, chama a atenção uma empresa de participações avaliada em R$ 17,37 milhões. No setor imobiliário, também passou a ter peso relevante no patrimônio do deputado, com a inclusão de um prédio comercial em Porto Seguro avaliado em R$ 7,62 milhões.Ao BN, o deputado Neto Carletto afirmou que todo o aumento patrimonial se deve a uma doação recebida de seus pais nos últimos anos.
 

5. Dr. Cássio Modesto (MDB) — R$ 30,3 milhões | Candidato a deputado estadual:

O médico Cássio Modesto da Silva, candidato a deputado estadual pelo MDB, registrou R$ 30,3 milhões em bens. O patrimônio é composto, quase em sua totalidade, por uma fazenda orçada em R$ 30 milhões, um terreno de R$ 250 mil em Itabuna e uma casa comercial registrada em R$ 100 mil.

6. Jaques Wagner (PT) — R$ 24,5 milhões | Candidato a senador:

O atual senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), declarou um patrimônio de R$ 24,5 milhões no registro eleitoral deste ano, um valor com aumento expressivo desde o último pleito do senador. O item de maior valor na declaração do senador foi um crédito no montante de R$ 13.834.129, decorrente da venda de um imóvel para o Esporte Clube Bahia e para a empresa Lagoons Empreendimentos SPE Ltda.

7. Juiz Ricardo D'Ávila (PL) — R$ 20,5 milhões | Candidato a deputado estadual:

O servidor público estadual Manoel Ricardo D'Ávila (PL) registrou um patrimônio de R$ 20,5 milhões. O patrimônio inclui aplicações financeiras, imóveis e ações em empresas privadas.

8. Robinho (União) — R$ 19,3 milhões | Candidato a deputado federal:

O ex-prefeito de Nova Viçosa e deputado estadual Carlos Robson da Silva, conhecido como Robinho (União), declarou um patrimônio de R$ 19,3 milhões em bens, incluindo R$ 13 milhões em uma participação societária em uma empresa privada e um apartamento de R$ 1,2 milhão em Patamares. Ele é candidato a deputado federal.

9. João Roma (PL) — R$ 17 milhões | Candidato a senador:

O ex-ministro da Cidadania e presidente do Partido Liberal (PL) na Bahia, João Roma, registrou um patrimônio de R$ 17,01 milhões em bens em sua ficha de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidato ao Senado Federal, Roma declarou propriedades rurais localizadas em diversos municípios baianos. Entre os destaques estão as participações na Fazenda Mirage, avaliadas em R$ 5,1 milhões no total, e na Fazenda Selma Nunes, em Iraquara, avaliada em R$ 1,62 milhão.

10. Ditinho Avivip (União) — R$ 16,98 milhões | Candidato a deputado estadual:

Empresário no interior do estado, concorre como nome pelo União Brasil, com patrimônio de R$ 16,985 milhões em capital de empresas e algumas propriedades, como sítios e fazendas em Santo Antônio de Jesus e Pedra Branca.

• Coronel França (PL) — R$ 16,96 milhões | Candidato a deputado federal:

Não eleito para a Prefeitura de Teixeira de Freitas nas eleições de 2024, Ancleto Silva concorre como “Coronel França” mais uma vez às eleições gerais, após também não obter a cadeira principal, terminando como suplente em 2022 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O candidato declarou um terreno avaliado em R$ 16 milhões, mais uma casa de R$ 900 mil, um carro e outros bens registrados no TSE.

• Felipe Duarte (Avante) — R$ 16,1 milhões | Candidato a deputado estadual:

O empresário, conhecido por ser um dos fundadores da UNIFG, concorreu como vice-prefeito de Guanambi, no sudoeste baiano, e não foi eleito, mas foi eleito em 2022 para uma cadeira na AL-BA, com R$ 12 milhões declarados. Em 2026, declarou R$ 16,15 milhões. Declarou R$ 8 milhões em espécie em sua casa, R$ 900 mil em cabeças de gado e uma casa de R$ 4,9 milhões.

• Dal Barreto (União) — R$ 14,7 milhões | Candidato a deputado federal:

O deputado federal Dal Barreto (União Brasil) declarou patrimônio de R$ 14,73 milhões para as eleições de 2026, quase o dobro dos R$ 7,46 milhões declarados em 2022. Entre os bens, predominam participações societárias em empresas do setor de combustíveis espalhadas por diversos municípios da Bahia

Entre os maiores valores estão R$ 4,018 milhões em quotas da Barreto Participações Societárias Ltda., além de um empréstimo de R$ 1,1 milhão à empresa. A declaração também inclui participações em dezenas de postos e distribuidoras de combustíveis, além de terrenos destinados à construção de postos em municípios como Barreiras, Correntina, Cipó, Conceição da Feira e Nova Itarana. Também aparecem imóveis rurais e urbanos, aplicações financeiras e cerca de R$ 498,9 mil em plano da Brasilprev.

• Paulo Magalhães (PSD) — R$ 13,5 milhões | Candidato a deputado federal:

Já deputado federal Paulo Magalhães (PSD) declarou patrimônio de R$ 13,58 milhões para a disputa de 2026. Veterano da política baiana, Magalhães está na Câmara dos Deputados desde 1999. A maior parte dos bens declarados está concentrada em imóveis rurais.

O patrimônio declarado em 2026 é inferior ao informado pelo parlamentar na eleição de 2022, segundo os valores apresentados. A declaração atual reúne fazendas, terrenos, imóveis, veículos, aeronaves e recursos bancários, com destaque para a concentração de patrimônio em propriedades rurais

Entre os principais ativos estão a Fazenda Iracema, avaliada em R$ 3,3 milhões; a Fazenda MC – Curral Novo, de R$ 1,75 milhão; uma aquisição da Fazenda MC, de R$ 1,8 milhão; além das fazendas Pindorama, de R$ 1,1 milhão, e Margarida, de R$ 1,5 milhão. A declaração também inclui um terreno em Porto Seguro avaliado em R$ 1,5 milhão, veículos e duas aeronaves.
 

• João Carlos Bacelar (PL) — R$ 13,4 milhões | Candidato a deputado federal

Também busca a reeleição como deputado federal pela Bahia, João Carlos Bacelar (PL) declarou R$ 13,47 milhões em patrimônio para a disputa de 2026, ante cerca de R$ 9,9 milhões em 2022, um crescimento de aproximadamente 36%.

Entre os principais bens declarados estão R$ 6,36 milhões em ações, R$ 4,89 milhões em aporte para futuro aumento de capital e R$ 625,1 mil em cotas de sociedade. A relação inclui ainda uma aeronave avaliada em R$ 396 mil, aplicações financeiras, imóveis e terrenos em Salvador e Jandaíra, além de uma fazenda e um sítio.
 

•  Edvaldo da Reconcavo (PDT) — R$ 13,3 milhões | Candidato a deputado federal:

Edvaldo Souza dos Santos declarou R$ 13,34 milhões em bens em 2026. Empresário, foi candidato a prefeito de Santo Antônio de Jesus pelo O Democrata (na época, Partido da Mulher Brasileira), mas não foi eleito. Ele concentra a maior parte do patrimônio em participações empresariais, reservas para aumento de capital e recursos financeiros.

Em 2022, Edvaldo havia declarado R$ 10,12 milhões. O patrimônio informado em 2026, portanto, representa um aumento de aproximadamente R$ 3,22 milhões, ou 31,8%, em quatro anos.

Entre os principais bens estão R$ 5,7 milhões em quotas da Comercial Recôncavo de Combustíveis Ltda., R$ 2,97 milhões em reserva de crédito para aumento de capital da Distribuidora Recôncavo de Alimentos Ltda., R$ 1,67 milhão em recursos na Caixa Econômica Federal e R$ 1,52 milhão em quotas do Atacadão Recôncavo Ltda.
 

• Edvaldo Brito (PSD) — R$ 12,5 milhões | 1º suplente do senador Jaques Wagner:

Ex-prefeito e ex-vereador de Salvador, o jurista Edvaldo Brito (PSD) declarou cerca de R$ 12,5 milhões em patrimônio. Reconhecido como um dos principais intelectuais do direito pela Universidade Federal da Bahia, Brito tem uma declaração concentrada em imóveis, recursos bancários e participações societárias.

Entre os maiores bens estão R$ 3 milhões depositados no Banco do Brasil, uma casa no Jardim Armação, em Salvador, avaliada em R$ 2,87 milhões, e uma casa no Rio Vermelho avaliada em R$ 915,7 mil. A declaração também inclui imóveis em Salvador, Vera Cruz, Lauro de Freitas, São Paulo e Rio de Janeiro.

O patrimônio inclui ainda apartamentos, terrenos, fazendas, veículos e R$ 35 mil em participação na sociedade Edvaldo Brito e Advogados Associados. Entre os veículos, aparece um BYD King GL, avaliado em R$ 149,8 mil.
 

• . Manuel Rocha (União) — R$ 12,2 milhões | Candidato a deputado federal:

Ex-prefeito de Coribe, advogado de formação e atual deputado estadual pelo União Brasil, Manuel Rocha declarou R$ 12,23 milhões em bens para a disputa de 2026. A declaração chama atenção pela forte concentração em investimentos financeiros, além de dois imóveis de alto valor em Salvador.

Entre os principais ativos estão um apartamento no Corredor da Vitória, avaliado em R$ 3,02 milhões; outro imóvel na Graça, de R$ 1,16 milhão; além de R$ 1,41 milhão em um fundo de investimentos da XP, R$ 1,33 milhão em letra de crédito imobiliário do Bradesco e R$ 1,08 milhão em saldo na XP Investimentos.

A carteira inclui ainda ações de Petrobras, Banco do Brasil, Vale e CVC, cotas de fundos imobiliários, CDBs, CRIs, CRAs, debêntures e previdência privada. Entre os maiores investimentos também aparecem R$ 691 mil em CDB do BTG Pactual e mais de R$ 700 mil somados em VGBLs do Banco do Brasil, XP e Bradesco.
 

• Rogério Faedo (PL) — R$ 8,7 milhões | Candidato a deputado federal:

Produtor rural e empresário do setor agropecuário, Rogério Faedo (PL) declarou cerca de R$ 8,7 milhões em patrimônio para a disputa de 2026. Ele concorreu como vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães em 2016, mas foi derrotado. Sua declaração é marcada principalmente por consórcios, investimentos e propriedades rurais.

Entre os principais valores estão R$ 1,25 milhão em outros bens e direitos, uma carta de crédito de consórcio contemplado de R$ 485,6 mil, além de diversos consórcios Sicredi, Randon e New Holland. Entre elas, aparecem cotas de R$ 631,4 mil, R$ 631,1 mil, R$ 420,1 mil e R$ 417,8 mil. Também declarou R$ 259,2 mil em investimento automático no Sicredi e R$ 146,5 mil em conta capital da instituição.

No patrimônio imobiliário, Faedo declarou uma propriedade rural de 1,5 mil hectares em Barreiras, avaliada em R$ 345,3 mil, e outra área rural de 450 hectares no município, além de terrenos no Oeste baiano. O patrimônio é composto de um segmento de participações societárias que ultrapassa R$ 19,2 milhões. Entre elas, chama a atenção uma empresa de participações avaliada em R$ 17,37 milhões.

O levantamento mostra que o patrimônio declarado pelos 20 candidatos mais ricos da Bahia reúne perfis bastante distintos, que vão de empresários e produtores rurais a políticos com longa trajetória na vida pública. Entre os bens aparecem fazendas, terrenos, imóveis, participações societárias, aplicações financeiras, aeronaves, veículos e até recursos em espécie.

A lista elaborada dos vinte candidatos com maior patrimônio registrado em bens é composta totalmente por homens que, juntos, somam um patrimônio de R$ 601,7 milhões. Destaca-se que esses homens são, majoritariamente, brancos ou pardos, e apenas um nome se autodeclarou preto. 

O número de candidaturas oficializadas na Bahia junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta terça-feira (11), é mais de um terço menor do que o registrado em 2022. Ao todo, são 1.104 candidaturas registradas até o momento, frente às 1.719 de 2022, representando uma queda de 35% no total de candidatos na disputa eleitoral.

O número registrado até o momento, com cerca de quatro dias até o fim do prazo para o cadastro dos candidatos no TSE – que vai até às 19h do dia 15 de agosto –, também é menor que o registrado em 2018, quando 1.196 candidatos baianos disputaram cargos eletivos nas eleições estaduais e nacionais.

Os dados oficiais do TSE apontam ainda que a maior parte das candidaturas baianas está concentrada no cargo de deputado estadual. Ao todo, são 555 candidatos para as 63 vagas na Assembleia Legislativa da Bahia, formando uma concorrência de 8,81 candidatos para cada vaga.

No entanto, a grande concorrência está na disputa ao Congresso Nacional, em especial à Câmara dos Deputados. Na Bahia, são 513 candidaturas para deputado federal para um total de 39 vagas da bancada baiana na Câmara. Com esses índices, a concorrência é de 13,15 candidatos para cada vaga.

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Na disputa ao governo da Bahia, são seis chapas, incluindo um candidato à governadoria e um candidato a vice. Considerando que apenas um governador e um vice serão eleitos, ambos os cargos têm uma concorrência de seis candidaturas para uma vaga.

A menor concorrência está na disputa ao Senado Federal. São oito candidatos à Câmara Alta do Congresso, sendo que há apenas duas vagas para a Bahia, formando uma concorrência de quatro candidatos para cada vaga.

PARTIDOS E FEDERAÇÕES
Nesse cenário, alguns partidos e federações saíram na frente na oficialização dos candidatos. O principal deles é o partido Republicanos (10), que concentra, sozinho, quase 10% dos candidatos baianos nestas eleições.

Conforme os dados do TSE, são 104 candidaturas registradas pelo partido na Bahia este ano, representando 9,42% das candidaturas. Em seguida, aparece o Partido Liberal (PL - 22), com 98 candidatos, o equivalente a 8,88% do total. O Partido Democrático Trabalhista (PDT - 12) registrou 91 candidatos, cerca de 8,24% das candidaturas.

O Partido dos Trabalhadores (PT - 13) e o União Brasil (44), que representam as principais chapas majoritárias do estado, ficaram na 10ª e 8ª posições nesse ranking, com 54 e 72 candidatos, respectivamente. Veja os dados gerais:

No que tange às federações partidárias, quando somados os candidatos dos partidos federados entre si, a federação PSDB/Cidadania sai na frente com 103 candidatos no total, sendo 88 do PSDB (45) e 15 do Cidadania (23). A federação União-Progressista registrou 98 candidaturas, sendo 72 do União Brasil e 26 do Progressistas (PP).

A federação PSOL/Rede foi a terceira mais bem colocada, com 92 candidaturas registradas, sendo 72 do PSOL (50) e 20 da Rede (18). A Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) registrou, por sua vez, 84 candidatos, sendo eles: 54 do PT, 17 do Partido Verde (PV) e 13 do PCdoB.

Por fim, a federação PRD/Solidariedade aparece com 33 candidatos, sendo 12 candidaturas do PRD (25) e 21 do Solidariedade (77).

FUNIL NA PRÁTICA
A comparação entre as eleições de 2018, 2022 e 2026 não é aleatória. As três eleições gerais foram marcadas pelo início de um processo importante de afunilamento na política partidária. Mas tudo começou em 2017, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição que criou a cláusula de desempenho para que os partidos pudessem ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV durante as eleições.

Com vigência inicial em 2018, a cláusula definiu que, naquele ano, os partidos teriam que obter pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

Naquele ano, foram registrados 1.196 candidatos baianos no TSE, considerando os cargos de deputado estadual e federal, governadoria, vice e Senado. Já no país, foram 29.153 candidatos ao todo.

Em 2022, a cláusula de desempenho se tornou ainda mais complexa: a meta de votos por partido passou a ser de pelo menos 2% dos votos válidos na Câmara dos Deputados, distribuídos em, ao menos, um terço das unidades da Federação, com 1% dos votos válidos em cada uma; ou eleger 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

Vale destacar que, segundo dados oficiais do painel do TSE, a eleição de 2022 foi a mais “robusta” do país desde 1994, considerando o número de candidatos. Foram 29.262 candidatos em todo o país, sendo 1.719 na Bahia.

Restando apenas quatro dias para o fim do prazo para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas, apenas 13.872 candidatos foram registrados no painel oficial, considerando todo o país. Caso se mantenha abaixo dos 15 mil candidatos, o número será o menor desde 1998, quando o TSE registrou 15.040 candidaturas.

Nesse cenário, os partidos parecem ter mudado de estratégia para garantir sua participação no fundo eleitoral. A meta da cláusula de barreira para 2026 é de que os partidos terão de obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nas eleições para deputado federal, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

A última meta da cláusula é de que, em 2030, os partidos terão que alcançar ao menos 3% dos votos válidos nas eleições para deputado federal, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma; ou vir a eleger ao menos 15 deputados, distribuídos em no mínimo um terço das unidades da Federação.

O candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro Alfredo Santana (Republicanos), empresário do cantor Belo, declarou à Justiça Eleitoral não possuir bens em seu nome. A informação consta no DivulgaCand, painel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Amigo pessoal do artista, Alfredo estreia nas urnas neste ano e tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da classe artística. Ele aposta na proximidade com o cantor para se viabilizar na disputa.

Belo, de quem Alfredo cuida da carreira, é um dos artistas mais bem pagos do pagode. O cantor vive em uma mansão avaliada em cerca de R$ 10 milhões e, recentemente, recebeu R$ 800 mil para se apresentar no São João de Caruaru. O patrimônio, no entanto, é do artista, e não do empresário, que declarou não ter bens próprios ao registrar a candidatura.

O partido Novo não terá nenhuma candidatura à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nestas eleições, mas aposta em uma estratégia concentrada para tentar emplacar uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo estado. É o que mostra a ata da convenção estadual da legenda, homologada no último dia 2.

O documento, obtido pelo Bahia Notícias no DivulgaCand, painel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirma a ausência de nomes para o Legislativo estadual. Já para a Câmara dos Deputados, o Novo lançou 35 candidatos a deputado federal na Bahia.

Segundo apurou o Bahia Notícias, o partido trabalha para conquistar uma vaga na Câmara por meio da distribuição das chamadas sobras eleitorais, a etapa em que são preenchidas as cadeiras que não foram ocupadas na primeira divisão dos votos. A meta interna é somar pelo menos 170 mil votos entre todos os candidatos da ata.

O ponto central da estratégia está numa regra do sistema proporcional. Para disputar as sobras, além de o partido precisar de um desempenho mínimo, o candidato mais votado da legenda tem de alcançar pelo menos 20% do quociente eleitoral, o número que define quantos votos são necessários para cada cadeira. 

Na conta do Novo, isso corresponde a cerca de 34 mil votos para o nome mais forte da lista. Se atingir esse patamar, o partido passa a concorrer à distribuição das vagas restantes.

Entre os nomes considerados mais competitivos da nominata, dois se destacam, de regiões diferentes do estado. Um é Waldir Catarino, ex-secretário-geral do Pros na Bahia, conhecido pela articulação política no sul baiano. O outro, visto internamente como o mais forte da chapa, é Carlos Medeiros, que em 2024 disputou a Prefeitura de Feira de Santana pelo Novo e terminou em terceiro lugar, com 2,95% dos votos, atrás do eleito José Ronaldo (50,32%) e de Zé Neto (46,73%).

Faltando poucos dias para o encerramento do período de inscrição de candidaturas na Justiça Eleitoral, prazo que se encerra no próximo sábado (15), Brasília terá uma semana de retorno de deputados e senadores aos trabalhos, para a realização de um esforço concentrado de votações. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendaram esta semana e o início de setembro para esses dois períodos de tentativa de votar matérias no Congresso.

No aguardo do início oficial da campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta uma conversa com Alcolumbre para articular votações de interesse do Palácio do Planalto. A perspectiva, entretanto, é que apenas projetos de consenso entre os líderes sejam votados, e matérias como a mudança na jornada 6x1 dificilmente terão espaço para votação nos próximos dias. 

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem, entre os destaques da pauta de julgamentos, dois temas de grande relevância, um relativo à nova lei do licenciamento ambiental, e outro sobre a possibilidade de mineração em terras indígenas. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá como destaque na semana o julgamento de uma ação do PT que pede o recálculo do fundo eleitoral. 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula tem uma agenda com poucos compromissos oficiais nesta segunda (10). A agenda inclui reuniões, no Palácio do Planalto, com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, além da exibição de um filme, às 19h, no cinema do Palácio da Alvorada. 

Para esta segunda, há ainda a perspectiva de um encontro, fora da agenda oficial, entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Depois de terem se reunido na semana passada para “aparar as arestas”, Lula e Alcolumbre devem conversar sobre as pautas prioritárias do governo que estão emperradas no Congresso Nacional. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Lula, que não aceitou convite da Globonews para uma sabatina na semana passada, deve continuar concedendo entrevistas apenas a rádios e podcasts.

No calendário dos indicadores econômicos, um dos destaques da semana é a divulgação nesta terça (11), pelo Banco Central, da ata da reunião do Copom que decidiu pelo corte na taxa Selic. Na reunião em que foi definido mais um corte de 0,25% nos juros, os membros do Comitê não deram pistas se pretendem manter o ritmo de redução da Selic na próxima reunião. 

Também na terça (11), o IBGE apresenta os números do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho. O indicador revela a situação da inflação oficial brasileira. 

Durante a semana, o IBGE também divulgará as suas pesquisas mensais sobre a situação da Indústria, do Comércio, dos Serviços, além do Levantamento Sistemática da Produção Agrícola brasileira. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), programou para esta terça (11) uma reunião de líderes partidários para definir a pauta de votações para esta semana, que será de esforço concentrado. Motta quer definir que projetos serão votados nas sessões plenárias marcadas até a próxima quinta (13).

É certo, entretanto, que temas polêmicos e que não possuam consenso entre os líderes sejam deixados de fora da pauta do esforço concentrado, tanto agora quanto no começo de setembro. Apenas matérias com acordo serão levadas a voto nos próximos dias. 

Entre as propostas que devem ser votadas estão sete medidas provisórias (MPs) editadas no início do ano e que perdem a validade se não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado até o final de agosto. Uma delas (MP 1355/26) institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, também chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa tem o objetivo de ajudar famílias a renegociar dívidas com instituições financeiras, com condições mais favoráveis.

Outra medida provisória que precisa ser votada (MP 1349/26) cria ajuda financeira para importadores de óleo diesel e gás de cozinha, como maneira de evitar desabastecimento em função da guerra no Oriente Médio. Ela também prevê apoio financeiro ao setor aéreo.

Ainda em relação a combustíveis, pode ser votado projeto (PLP 114/26) do governo que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

Há ainda projetos apresentados como prioritários pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Um deles é o PL 2898/25, que suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais. A medida não tem apoio do governo, que argumenta que, na Amazônia Legal, isso pode significar a suspensão de sanções a quem possui propriedades de até 400 hectares.

Outras propostas prontas para a pauta ainda não têm consenso entre os diversos partidos políticos. É o caso do projeto (PL 896/23) que inclui o incentivo à violência contra a mulher como crime inafiançável, como o racismo.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já distribuiu uma lista ampla de projetos confirmados para votação, entre eles os estatutos do Aprendiz e da Vítima. Há ainda previsão de realização de uma reunião conjunta, em data ainda a ser confirmada, para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A votação do parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para esta terça (11).

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6.461/2019 cria um novo marco legal para os programas de aprendizagem profissional de jovens e deficientes, buscando ampliar o acesso à modalidade de contrato que mistura horas de ensino com horas de serviço. O texto mantém os atuais limites de idade, de 14 a 24 anos, salvo para pessoas com deficiência, que podem aderir em qualquer faixa etária.

A proposta altera as regras de contratação e cumprimento das cotas pelas empresas. O contrato terá, em regra, duração máxima de dois anos, podendo chegar a três anos para alunos de cursos técnicos e ultrapassar dois anos para pessoas com deficiência em situações justificadas. Micro e pequenas empresas continuarão com contratação facultativa, assim como algumas outras categorias.

O Estatuto amplia e detalha as garantias dos aprendizes. A formação teórica deverá corresponder a pelo menos 20% da carga horária total ou 400 horas, prevalecendo o maior valor, e deverá incluir preparação para o enfrentamento do assédio no trabalho.

Outro destaque é o projeto de lei 3.890/2020, apelidado “Estatuto da Vítima”, que estabelece direitos e garantias para pessoas que sofreram danos em decorrência de crimes, atos infracionais, calamidades públicas, desastres ou epidemias. A proposta busca assegurar que essas pessoas sejam reconhecidas e tratadas pelo poder público de forma individualizada, respeitosa e adequada, desde o primeiro atendimento até eventual investigação ou processo judicial.

O estatuto determina que a vítima tenha acesso a informações sobre seus direitos e sobre o andamento do caso, possa ser ouvida e participar do processo, receba orientação e assistência jurídica gratuita e tenha acesso a mecanismos de proteção. O texto do projeto também assegura direitos relacionados à indenização pelos danos sofridos, ao ressarcimento de despesas, à restituição de bens, à preservação da intimidade e ao atendimento médico, psicológico e social.

Veja a seguir a lista de propostas na pauta do Senado:

Terça (11):

• Projeto de lei 699/2023: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
• Projeto de lei 429/2024: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
• Projeto de lei 1.872/2025: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
• Projeto de lei 1.881/2025: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
• Projeto de lei 3.289/2026: Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Quarta (12):

• Projeto de lei 124/2022: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
• Projeto de lei 6.461/2019: Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
• Projeto de lei 3.890/2020: Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
• Projeto de lei 5.972/2023: Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
• Projeto de lei 3.099/2019: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal (STF), dois temas de grande relevância estão na pauta da semana. Para a sessão plenária de quarta (12), está previsto o julgamento de uma ação que tenta suspender a nova lei do licenciamento ambiental, apelidada pelos críticos como o “PL da Devastação”. 

Os ministros do STF vão analisar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas contra a Lei Federal 15.190/2025, que instituiu a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Na ADI 7919, além da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o PSOL e a Apib questionam também a Lei 15.300/2025, que regulamentou a Licença Ambiental Especial (LAE). 

Trata-se de um ato em que a autoridade licenciadora estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividades ou de empreendimentos estratégicos. A norma estabelece que a LAE se aplica a atividades ou empreendimentos tidos como estratégicos pelo Conselho de Governo, que irá elaborar uma lista bianual a ser proposta ao presidente da República.  

Entre outros pontos, o PSOL e a Apib sustentam que a própria criação da LAE é inconstitucional, pois não foi acompanhada de critérios técnicos e objetivos para definir o que se enquadra como “empreendimento estratégico”. Na ação é questionado o fato de que essa lacuna dá ampla margem de discricionariedade ao Poder Executivo e permite “decisões pautadas por conveniência política em detrimento de fundamentos técnicos”. 

Para o partido e a associação, esse tipo de decisão exigiria avaliação especializada e fundamentada em evidências científicas, como vem sendo feito há quatro décadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão de composição plural e competência técnica específica para estabelecer normas e critérios voltados à proteção ambiental.  

O outro julgamento em destaque na semana é a possibilidade de mineração em terras indígenas. O Supremo discute na quinta (13) uma decisão do ministro Flávio Dino que permitiu que os indígenas Cinta-Larga teriam o direito de preferência para explorar minérios nas suas terras e determinou a retirada de garimpeiros ilegais da área. 

A decisão de Dino também abriu um prazo de dois anos para o Congresso regulamentar a pesquisa e a lavra de minérios em terras indígenas. Indígenas e ambientalistas criticaram a decisão, por abrir precedente (e interpretações) sobre a exploração mineral nesses territórios.

Há ainda na pauta da semana no STF a análise de leis que desestimulam acordo voluntário que diminui desmatamento em produção de soja. É o caso de uma legislação do estado do Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas aderirem ao acordo, e a lei de Rondônia, que retira incentivos a empresas no acordo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a defender publicamente a credibilidade das urnas eletrônicas na manhã deste domingo (9). Em discurso, o magistrado afirmou que descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro equivale a "desconvidar" os cidadãos a participarem do pleito democrático.

Conforme reportado pelo jornal O Globo, as declarações foram feitas durante a Corrida pela Democracia, realizada no Autódromo de Brasília para marcar o encerramento da primeira Semana Nacional do Sistema de Votação.

Durante a solenidade, Nunes Marques destacou que o modelo de votação brasileiro construiu sua confiança ao longo de três décadas por meio de auditorias, fiscalização contínua e aprimoramento tecnológico.

Esse pronunciamento reforça a postura adotada pelo ministro na abertura do segundo semestre da Justiça Eleitoral, diante de pressões de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o TSE reaja com firmeza aos ataques e à desinformação sobre o processo eleitoral.

O posicionamento do presidente da Corte ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, ter utilizado dados falsos sobre o sistema de votação em evento com embaixadores no mês de julho. Na ocasião, em fala semelhante às de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar pediu a presença de observadores internacionais para acompanhar o pleito deste ano.

O Presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizou a submissão dos dados de sua candidatura ao sistema da Justiça Eleitoral. No painel, o petista, que está em seu 3° mandato no Palácio do Planalto, registrou R$4,7 milhões em bens, cerca de R$2,6 milhões a menos que o valor registrado em sua última eleição, em 2022.

 O perfil dos candidatos no Tribunal Superior Eleitoral concentra as principais informações dos candidatos aos cargos eletivos, como dados de perfil, limite de gastos e filiações, além da declaração de bens dos candidatos. 

Em sua ficha de candidatura, Lula registrou R$4,7 milhões em patrimônios. O valor representa uma queda em comparação ao registrado na eleição anterior, em 2022, quando o seu patrimônio foi declarado em R$7,4 milhões. 

Na descrição do patrimônio, constam os seguintes itens: a construção de uma casa, orçada em R$ 246 mil, em São Bernardo do Campo; parte de um um terreno de R$ 265 mil também em São Bernardo do Campo; além de outras aplicações e investimentos. 

Entre eles, há dois planos de previdência privada no Bradesco, que representaram queda de 2022 a 2026. Há quatro anos, Lula registrava a um único VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) no valor de R$5,5 milhões.

Já nos dados de perfil, as informações foram as mesmas descritas em 2022: o candidato se autodeclarou um homem branco, casado, com ensino médio completo. 

A ficha do TSE ainda adiciona informações sobre o limite legal de gastos na campanha. Neste caso, o valor despendido na campanha do candidato à reeleição está limitado ao teto de R$88,9 milhões no primeiro turno e R$44,4 milhões no segundo. Na declaração de 2026 são dois planos, mas em valor menor: somados, dão R$3,3 milhões.

A candidata a deputada federal Moema Gramacho (MDB) se pronunciou sobre a repercussão da ausência de bens declarados em seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Com quase três décadas de vida pública, a ex-prefeita de Lauro de Freitas afirmou que sempre viveu do próprio salário e que construir patrimônio pessoal nunca foi o objetivo de sua atuação política.

A declaração responde à repercussão gerada ao longo da semana, depois que o painel de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou que Moema declarou não possuir nenhum bem em seu nome. O patrimônio zerado chamou atenção por contrastar com a longa trajetória dela em cargos públicos.

Ao comentar o tema, Moema recorreu a um ensinamento que diz ter recebido do pai. "A herança que meu pai me deixou foi um travesseiro de ouro. Ele sempre dizia que a nossa maior riqueza era poder colocar a cabeça no travesseiro e dormir com a consciência tranquila, porque a honestidade sempre recompensaria. É esse ensinamento que carrego comigo até hoje", afirmou.

A candidata destacou ainda que, embora tenha apenas uma filha, sempre ajudou a sustentar uma família numerosa. "Sempre vivi do meu salário e, apesar de ter apenas uma filha, sustentei e sustento uma família numerosa, buscando oferecer a eles o conforto e a dignidade que merecem. Ajudar as pessoas a terem sustento, dignidade e o mínimo de conforto sempre foi prioridade para mim. Enriquecer através da política, nunca", declarou.

Moema também afirmou ter conduzido suas gestões com transparência e respeito ao dinheiro público ao longo dos 16 anos à frente da Prefeitura de Lauro de Freitas. Para ela, a repercussão em torno da falta de patrimônio revela uma inversão de valores no debate público.

"O que me espanta é a inversão de valores. Parece chamar mais atenção a ausência de acúmulo de bens de uma mulher que dedicou décadas à vida pública do que o enriquecimento de alguns políticos sem justificativa e sem sequer prestar contas adequadamente sobre o uso do dinheiro público. A política, para mim, nunca foi instrumento de enriquecimento pessoal. Sempre foi instrumento para transformar a vida das pessoas", concluiu.

A fim de monitorar a divulgação de conteúdos falsos e o uso indevido de inteligência artificial nas eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta semana um órgão composto por especialistas em diferentes áreas.

De acordo com a Corte, o Conselho Consultivo de Integridade Informacional será formado por especialistas em tecnologia e inteligência artificial, segurança pública e criminalidade organizada, comunicação social, entre outros campos.

Os integrantes ainda serão definidos e participarão de reuniões que ocorrerão pelo menos uma vez por mês até dezembro; eles não receberão remuneração. 

Entre outras atribuições, o conselho deverá assessorar o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, em ações contra a desinformação no período eleitoral. Além de:

• Acompanhar o uso indevido de IA no ambiente digital, além das campanhas;
• Sugerir parcerias com universidades, empresas e sociedade civil;
• Incentivar ações de educação digital e combate à desinformação.

O ex-deputado federal constituinte Uldurico Alves Pinto (Rede) lidera o volume de bens declarados entre os concorrentes a uma vaga na Câmara dos Deputados pela Bahia nesta disputa eleitoral de 2026. Segundo dados extraídos nesta quinta-feira (6) do sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de bens informados pelo candidato soma R$ 142,78 milhões.

Com a nova candidatura pela Federação PSOL-Rede, o postulante declarou ao TSE que é branco, natural de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia, e exerce a profissão de médico. Entre os bens declarados, o destaque é uma área rural de 180 hectares em Belmonte, avaliada em R$ 141,07 milhões, responsável pela maior parte do patrimônio informado.

CONFIRA OS BENS 
Entre os itens descritos na declaração entregue à Justiça Eleitoral, figuram imóveis rurais de expressivo valor, participações societárias e veículos:

• Área de 180 hectares em Belmonte, na Costa do Descobrimento: R$ 141.075.000,00

• Área de 180 hectares em Medeiros Neto, no Extremo Sul da Bahia: R$ 900.000,00

• Ações societárias da Rádio Caraípe (Teixeira de Freitas - BA): R$ 450.000,00

• Outra área de 180 hectares em Belmonte: R$ 270.000,00

• 5% de participação na Cerâmica Drº Pint Tinon (Maranhão): R$ 80.000,00

• Uma motocicleta: R$ 6.000,00

• Telefone celular (iPhone 11): R$ 2.000,00

Uldurico Alves Pinto é pai do ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto, conhecido como Uldurico Júnior, que foi preso preventivamente, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema para facilitar a fuga de detentos do Conjunto Penal de Eunápolis.

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados / Redes sociais

Em pronunciamentos públicos e petições oficiais, o médico se manifestou sobre a prisão do filho, transferido para o Conjunto Penal Masculino em Salvador. Uldurico formalizou solicitações ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e a autoridades estaduais, pedindo transferência e medidas urgentes para garantir a segurança e a integridade física e mental do ex-parlamentar.

TRAJETÓRIA PÚBLICA
Não é a primeira candidatura do político. O Bahia Notícias consultou os acervos do Centro de Pesquisa e Documentação do Jornal do Brasil (CpDocJB), do Arquivo do Senado Federal e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV).

Formado em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde estudou entre 1972 e 1977, Uldurico iniciou sua atuação política no movimento estudantil, como vice-presidente do Diretório Acadêmico Alfredo Balena.

Sua primeira disputa eleitoral ocorreu em 1982, quando concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás pelo PMDB, sem sucesso. No ano seguinte, ocupou a diretoria científica da Fundação Cardiológica de Goiás antes de retornar à Bahia e se estabelecer em Teixeira de Freitas.

Em 1986, foi eleito deputado federal constituinte pelo PMDB com apoio de agricultores, cacauicultores e sindicatos de trabalhadores. Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), exerceu a função de segundo-vice-presidente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias e integrou, como suplente, a Comissão de Sistematização.

Registros e menções em jornais antigos | Fotos: reprodução / Jornal do Brasil via BN Digital e Senado Federal

Em diversas passagens jornalísticas, o parlamentar aparece em pautas ligadas à esquerda política na história do Brasil. Nas votações da Carta Magna, tomou posição contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho.

Por outro lado, votou a favor de pautas como o aborto, o rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam políticas de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, o voto aos 16 anos, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a criação do fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva.

Ao longo da carreira legislativa, migrou do PMDB para o PSB em 1990, legenda pela qual foi reeleito deputado federal. Também teve influência na eleição de seus irmãos Adalberto Alves Pinto, Francistônio Alves Pinto e José Ubaldino Alves Pinto para as prefeituras de Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. 

Entre 1991 e 1995, votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, à criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), do Fundo Social de Emergência (FSE) e à extinção do voto obrigatório.

Após deixar a Câmara, em 1995, assumiu a Secretaria de Saúde de Porto Seguro em 1997. Posteriormente, filiou-se ao PMN, retornando à Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011, período em que chegou à liderança da legenda. Em 2009, ingressou no PHS e disputou as eleições de 2010, quando obteve mais de 40 mil votos e ficou na suplência.

Também denunciou violências políticas contra ativistas e parlamentares que defendiam o direito à terra. Em um dos episódios de maior repercussão de sua trajetória, chegou a fazer greve de fome em protesto contra uma suposta perseguição política no âmbito de uma CPI.

Dados disponibilizados publicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (5) revelam que o deputado federal Orlando Sulz de Almeida Neto, conhecido como Neto Carletto (Avante), declarou um patrimônio total de R$ 34,3 milhões em bens para as eleições de 2026. Esse montante representa um crescimento de quase 6.000% em relação ao pleito de 2022, quando o parlamentar, então filiado ao PP, havia informado R$ 591 mil em bens.

Na eleição de 2022, a declaração de bens do então candidato Neto Carletto somava R$ 591,6 mil e era composta por nove itens. O ativo de maior valor informado na ocasião correspondia a uma fração ideal de 16,66% de uma aeronave modelo PT-OS, avaliada em R$ 300 mil.

Naquela época, a lista contava ainda com um veículo Toyota Corolla GLI (R$ 106,5 mil), um lote no Loteamento Jardim das Acácias, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, avaliado em R$ 60 mil, e quotas da empresa O. Sulz de Almeida Neto no valor de R$ 30 mil.

O restante dividia-se em aplicações de renda fixa e fundos de ações no Banco do Brasil e Santander (R$ 61,4 mil no total), além de saldos em plano VGBL (R$ 17,6 mil), caderneta de poupança (R$ 14,96) e conta corrente (R$ 21,90).

OS BENS DO DEPUTADO
Hoje, a nova declaração apresentada à Justiça Eleitoral reflete uma expansão expressiva do patrimônio. O segmento de participações societárias passou a representar a maior fatia dos bens, ultrapassando R$ 19,2 milhões.

Entre elas, chama a atenção uma empresa de participações avaliada em R$ 17,37 milhões, além de cotas em um empreendimento do ramo hoteleiro (R$ 999 mil), uma construtora e incorporadora (R$ 713,5 mil), empresa de comércio atacadista (R$ 100 mil), empreendimentos imobiliários (R$ 50 mil), empresa individual (R$ 30 mil) e outra firma de participações (R$ 2 mil).

No setor imobiliário também passou a ter peso relevante no patrimônio do deputado, com a inclusão de um prédio comercial em Porto Seguro avaliado em R$ 7,62 milhões, somado à aquisição da fração ideal de um apartamento em condomínio (R$ 50 mil) e à manutenção do lote em Eunápolis (R$ 60 mil), ambos no extremo sul.

No campo dos investimentos financeiros, as aplicações somam mais de R$ 6,4 milhões, puxadas principalmente por R$ 5,7 milhões aplicados em CDBs e R$ 500 mil em um fundo de investimento em infraestrutura, complementados por operações em LCA, LCI, fundos de renda fixa e saldos bancários.

Por fim, a declaração inclui dois veículos de alto padrão: uma picape Chevrolet Silverado, avaliada em R$ 449,9 mil, e uma caminhonete Toyota SW4, no valor de R$ 357,1 mil.

Fotos: Gabriel Lopes/ Bahia Notícias | Avante na Bahia

ATUAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Eleito em 2022, Neto Carletto teve um mandato bastante atuante na Câmara dos Deputados, inclusive chegando a ser vice-líder na casa. Presidiu uma audiência pública tensa sobre o aumento da taxa de importação de pneus de carga e passeio dos atuais 16% para 35% na Comissão de Viação e Transportes da Câmara e seu relatório ao projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais.

Na política baiana, ele atua de modo significativo para contribuir com a formação da chapa majoritária que poderá disputar a reeleição do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Vale explicar que ele é sobrinho do suplente do primeiro suplente de Rui Costa (PT), o ex-deputado federal Ronaldo Carletto (Avante). 

Em resposta ao Bahia Notícias (BN), o deputado Neto Carletto afirmou que todo o aumento patrimonial se deve a uma doação recebida de seus pais nos últimos anos. O parlamentar diz que os bens estão devidamente declarados à Receita Federal e decorrem de herança da família.

Questionado sobre o contexto do aumento quando era deputado federal eleito, o parlamentar declarou ainda considerar "desnecessário o questionamento" referente ao crescimento de seus bens, afinal definiu-se como proprietário de um dos maiores grupos empresariais da Bahia.

O ex-deputado federal Cabo Daciolo não será lançado como candidato a presidente da República nas eleições deste ano. Foi o que decidiu nesta terça-feira (4) a direção nacional do partido Mobiliza, pelo qual Daciolo vinha postulando sua candidatura. 

O Mobiliza, que antes se chamava Partido da Mobilização Nacional (PMN) e possui registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1990, decidiu ainda que vai manter posição de neutralidade em relação aos candidatos a presidente que disputam as eleições de 2026.

Nas suas redes sociais, Cabo Daciolo reagiu à decisão do seu partido, em uma postagem na qual reproduz matéria jornalística a respeito da negativa à candidatura. “Decepção muito grande”, escreveu o ex-candidato a presidente. 

Ainda em resposta à decisão do Mobiliza, Daciolo postou um versículo bíblico:

“TUDO ESTÁ NO CONTROLE DO NOSSO REI “YHWH”
Esta é a mensagem daquele que é santo e verdadeiro. Ele tem a chave que pertencia ao rei Davi; quando ele abre, ninguém fecha, e quando ele fecha, ninguém abre. “Eu sei o que vocês estão fazendo. Sei que têm pouca força. Vocês têm seguido os meus ensinamentos e têm sido fiéis a mim. Eu abri diante de vocês uma porta que ninguém pode fechar.
Apocalipse 3:7-8”

O ex-deputado iniciou a sua trajetória política no PSOL, partido pelo qual se elegeu à Câmara em 2014 e do qual foi expulso no ano seguinte. Para as eleições de 2018 se filiou ao Patriota, e concorreu à presidência da República. O candidato ficou conhecido por utilizar, repetitivamente, a frase “Glória a Deus” durante os debates presidenciais.

Naquela eleição de 2018, Cabo Daciolo acabou ficando na sexta colocação no primeiro turno, entre 13 candidatos. Daciolo recebeu 1.348.323 votos, ou 1,26% dos votos válidos, o que o colocou à frente de nomes como Henrique Meirelles, Marina Silva, Alvaro Dias e Guilherme Boulos.

Em 2022, Cabo Daciolo, que é pastor evangélico, migrou para o PDT, mas rompeu com a legenda ao pedir voto nulo no segundo turno entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Daciolo ainda passou por Podemos, PL, PMB (atual Democrata) e PDT, e neste ano de 2026, se filiou ao Mobiliza.

O Avante Bahia formalizou, nesta segunda-feira (3), a candidatura do deputado estadual Binho Galinha para as eleições de 2026. No registro da candidatura, o parlamentar declarou seu patrimônio, mesmo após ter bens bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Estado Anômico.

O deputado é um dos alvos da investigação, que busca desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas e associação para o tráfico de drogas.

À época da operação, a Justiça da Bahia determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens dos investigados, além da suspensão das atividades de uma empresa apontada como instrumento para lavagem de dinheiro. Apesar do bloqueio judicial, o deputado apresentou sua declaração de bens ao registrar a candidatura.

Segundo dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado pelo candidato soma R$ 1.068.645,81. A declaração ocorre após as investigações apontarem que Binho Galinha movimentou, ao longo de uma década, mais de R$ 15 milhões em sua conta corrente de pessoa física, valor considerado incompatível com os rendimentos anteriormente declarados.

Além disso, conforme a investigação, a empresa Tend Tudo Ltda., ligada ao deputado, teria sido utilizada para lavagem de capitais e receptação, recebendo créditos superiores a R$ 40 milhões sem o correspondente lastro em notas fiscais.

Ainda de acordo com a investigação, mesmo com as contas bloqueadas, Binho Galinha teria conseguido movimentar R$ 1 milhão para custear honorários advocatícios relacionados à defesa de seu filho, que também é investigado pela Justiça. 

Os bens listados pelo deputado foram: 

Depósito bancário em conta corrente no País

Saldo conta-salário Banco Bradesco

R$ 324.807,32

Outras participações societárias

Empresa Posto São Jorge Ltda, CNPJ: 30.022.585/0001-01

R$ 100.000,00

Outros bens e direitos

Bem ou direito pertencente ao titular - Empresa CNPJ 60.746.948/0001-12

R$ 220.801,84

Terreno

Imóvel em Feira de Santana

R$ 155.000,00

Depósito bancário em conta corrente no País

Saldo em conta corrente bradesco

R$ 243.392,04

Outros bens e direitos

Bem ou direito pertencente ao titular - empresa CNPJ 60.746.948/0001-12

R$ 24.644,61

CONDENAÇÃO DE DEPUTADO 
O deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença, proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira (9), também condenou outros quatro réus investigados por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Do total aplicado ao parlamentar, 26 anos e 3 meses são de reclusão por crimes relacionados à posse e ao porte de armas de uso restrito e adulteradas, além de 10 anos e 6 meses de detenção por posse de armas de uso permitido. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, ainda fixou 210 dias-multa, determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado, que não poderá recorrer em liberdade.

OUTROS CONDENADOS
Além do deputado, a eposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, pagamento de 10 dias-multa e cumprimento da pena em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. Já Thierre Figueredo Silva recebeu pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, 1 ano de detenção e 34 dias-multa, em regime semiaberto, também podendo recorrer em liberdade.

Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como "Macaco", foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de 24 dias-multa, com início do cumprimento da pena em regime semiaberto. Outro condenado foi Roque de Jesus Carvalho, que recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e 22 dias-multa, também em regime semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.

No caso de Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a Justiça declarou a extinção da punibilidade em razão de seu falecimento. Charutinho foi executado quando retornava à Feira de Santana após um habeas corpus liberá-lo do sistema prisional baiano.

A sentença estabelece ainda que o valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e afasta a substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, em razão da gravidade das condutas reconhecidas pela Justiça. Para além desta condenação, Binho ainda aguarda o desfecho de outro processo ligado a operação.

O ex-governador da Bahia e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, formalizou o registro de sua candidatura ao Senado Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para as eleições de 2026. Segundo dados atualizados nesta segunda-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração de bens apresentada pelo candidato totalizou R$ 1.264.911,31.

O valor representa um crescimento de aproximadamente 87% em comparação à eleição de 2018, ocasião em que disputou e venceu a reeleição ao governo baiano, informando um patrimônio de R$ 674.317,43.

Natural de Salvador (BA), Rui Costa dos Santos tem 63 anos, é graduado em Economia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e iniciou sua trajetória pública no movimento sindical do Polo Petroquímico de Camaçari. Político de longa data, filiado ao PT, exerceu o cargo de vereador na capital baiana, atuou como secretário estadual de Relações Institucionais e da Casa Civil, e foi eleito deputado federal em 2010.

Comandou o Poder Executivo da Bahia por dois mandatos consecutivos (2015-2022) e exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula.

IMÓVEIS E APLICAÇÕES
Na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral para o pleito de 2026, o bem de maior valor informado por Rui Costa refere-se a 50% de um apartamento de quatro quartos localizado na Avenida Princesa Isabel, em Salvador, avaliado em R$ 1.250.000,00.

O montante restante do patrimônio declarado distribui-se em duas aplicações financeiras do Banco do Brasil, nos valores de R$ 13.842,25 e R$ 1.069,06. Em contraste, na declaração relativa às eleições de 2018, o candidato havia registrado um apartamento na Rua Manoel Barreto, no bairro da Graça, em Salvador, cotado em R$ 632.881,67.

O portfólio anterior incluía ainda saldo em conta corrente no Banco do Brasil (R$ 19.255,99), participações em ações de empresas como Petrobras (R$ 8.000,00), Vale (R$ 5.000,00), Banco do Brasil (R$ 4.000,00) e BB Small Caps (R$ 4.000,00), além de saldos em cartões pré-pagos de viagem em euro (R$ 1.144,05) e em dólar (R$ 35,72).

E A PROPRIEDADE?
Apesar de informações sobre a posse de uma fazenda na Bahia, nenhuma propriedade rural consta na declaração oficial de bens apresentada por Rui Costa ao TSE nas eleições de 2026 — restringindo-se seu patrimônio imobiliário apenas à fração do apartamento em Salvador.

Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade em sua 2.ª Câmara, não admitir e arquivar em definitivo a representação que apurava possíveis irregularidades na Casa Civil ligadas a um suposto favorecimento pessoal na aquisição do imóvel rural e à destinação de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aos municípios baianos de Ipiaú e Itagibá.

Sob o colegiado que integra o ministro Aroldo Cedraz, a Corte fundamentou o arquivamento na ausência dos requisitos regimentais de admissibilidade e na total falta de elementos probatórios concretos.

O processo teve origem em uma reportagem veiculada em agosto de 2024 pelo portal UOL, que atribuía ao ex-ministro a posse não declarada de uma área de R$ 1,5 milhão registrada em nome de uma aliada política, além do direcionamento de R$ 42 milhões do PAC para a região.

No entanto, diligências oficiais promovidas pelo TCU junto à Casa Civil não encontraram qualquer indício de desvio de finalidade, favorecimento pessoal ou irregularidade na alocação dos recursos federais, o que motivou o encerramento sumário do caso.

NOMES DOS SUPLENTES
Para a disputa ao Senado, a definição dos suplentes que assumem o cargo caso o titular precise se afastar durante o mandato segue a estrutura oficial da chapa:

1.º Suplente: Ronaldo Carletto (Avante) - ex-deputado federal e liderança partidária na Bahia.

2.º Suplente: Jailma Gama (PT) — Partido dos Trabalhadores - Ex-prefeita de Banzaê, no Semiárido Nordeste II.

A nova rodada da pesquisa BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (3), aponta para um cenário eleitoral competitivo no primeiro turno, com redução da distância entre os dois principais candidatos. No principal cenário estimulado, Lula (PT) registra 41% das intenções de voto, ficando empatado no limite da margem de erro com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que alcança 37%.

Os demais candidatos seguem em patamares de um dígito, com Ronaldo Caiado aparecendo com 5%, Renan Santos com 4% e Romeu Zema com 3%. Em relação à rodada anterior, Lula oscilou de 42% para 41%, enquanto Flávio Bolsonaro avançou de 33% para 37%, reduzindo a diferença entre ambos para quatro pontos percentuais, dentro da margem de erro. 

No segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o presidente aparece com 46% das intenções de voto, contra 45% de Flávio Bolsonaro. Em comparação com a rodada anterior, Lula oscilou de 47% para 46%, enquanto Flávio Bolsonaro avançou de 43% para 45%, reduzindo a vantagem do presidente para apenas um ponto percentual, diferença dentro da margem de erro da pesquisa. 

Brancos, nulos e os que não escolheriam nenhum dos nomes somam 8%, enquanto 2% dos eleitores não soube ou não respondeu. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), o atual presidente soma 46% das intenções, ante 42% do ex-governador. Os que disseram votar em branco, nulo e os que não escolheriam nenhum dos nomes somam 10%, enquanto 3% dos eleitores não soube ou não respondeu.

Foram ouvidos 2.002 eleitores, por telefone, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O levantamento ouviu eleitores em todas as regiões do país está registrado no TSE sob o número BR-02874/2026.

FIDELIDADE DO ELEITORADO
O levantamento também indica aumento da consolidação das preferências eleitorais. Entre os entrevistados que escolheram um candidato no primeiro turno, 75% afirmam que sua decisão de voto já está tomada e não deve mudar até a eleição. Outros 23% dizem que ainda podem alterar sua escolha, enquanto 2% não souberam responder. Trata-se do maior índice de decisão consolidada registrado na série histórica da pesquisa.

A fidelidade do eleitorado permanece mais elevada entre os principais polos da disputa. Entre os eleitores de Lula no primeiro turno, 83% afirmam que seu voto já está definido, percentual que chega a 80% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro. 

Considerando os grupos ideologicamente mais identificados, 86% dos lulistas convictos e 85% dos bolsonaristas convictos afirmam que sua decisão de voto não deve mudar até a eleição, reforçando o elevado grau de polarização e de fidelidade eleitoral observado na disputa presidencial.