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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, incluindo viagens interestaduais.

Ao justificar a decisão, a ministra afirmou que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar a questão. Ela também considerou que não havia tempo nem informações suficientes para uma decisão do Supremo a dois dias da votação.

A campanha de Lula argumentou que uma decisão do STF de 2023, que assegurou a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, não contemplou expressamente as viagens entre estados.

Para o segundo turno deste ano, uma resolução do TSE prevê que o poder público ofereça transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito no dia da votação, mantendo a frequência habitual dos dias úteis.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar de urgência contra o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho (União Brasil), o presidente da Câmara Municipal, Marcos Antônio dos Santos Lima, e o Município de Feira de Santana, por assédio eleitoral no Legislativo municipal.

A decisão proferida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e teve como motivação publicações e declarações atribuídas ao vereador Galeguinho, que afirmou em rede social que, para assessores com divergência política, "a porta de entrada seria também a de saída", além de reportagens sobre exigência de alinhamento político para a manutenção de cargos.

A ação movida pelo MPT ainda reúne áudios com ameaças de prejuízos funcionais a servidores. Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de nomeação e exoneração de cargos em comissão não autoriza coação sobre o voto nem retaliação pelo exercício de direitos fundamentais. 

"A confiança necessária ao desempenho de atribuições de assessoramento não se confunde com a sujeição da escolha eleitoral privada do trabalhador à vontade da autoridade", fundamentou.

Desta forma, ficou determinado pela Justiça do Trabalho que os réus estão proibidos de coagir, ameaçar, monitorar ou demitir trabalhadores (efetivos, comissionados, terceirizados ou estagiários) por motivos políticos ou preferência de voto.  

A Câmara também deve informar formalmente todos os colaboradores sobre a decisão e o respeito à liberdade de voto. Foi fixada multa de R$ 10.000,00 por ato de descumprimento ou alteração de provas, além de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de atraso na divulgação interna.   

Os pedidos de retratação pública, campanhas educativas e indenização por dano moral coletivo de R$ 200.000,00 serão julgados após a defesa dos acusados. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ultrapassou 10 milhões de inscritos na noite desta sexta-feira (23). No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o grupo não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisão monocrática.

A decisão foi tomada em resposta a um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha de Lula, candidato à reeleição. Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia determinado uma análise das publicações do canal após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal funciona como uma ferramenta de mobilização digital da campanha petista. A plataforma compartilha vídeos, áudios e orientações para ações de apoiadores nas redes sociais, incluindo iniciativas de engajamento e divulgação de conteúdos.

A Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou indícios de irregularidade no canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. Segundo a empresa, uma análise preliminar não identificou “comportamento inautêntico coordenado” nem violações às regras das plataformas. A Meta, porém, pediu mais prazo para concluir a verificação.

A resposta foi enviada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Na quinta-feira (22), ele havia determinado que a empresa apresentasse em até 24 horas um relatório detalhado sobre as atividades do canal no WhatsApp, que chegou a 10 milhões de participantes nesta sexta-feira (23).

“Comportamento inautêntico coordenado” é o termo usado pelas plataformas para descrever o uso articulado de contas falsas ou redes organizadas para enganar usuários e inflar artificialmente o alcance de conteúdos.

A empresa explicou que analisou até agora parte dos conteúdos publicados no Instagram. Ainda falta verificar outras publicações, reunidas em um pen drive entregue ao tribunal pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), autora do pedido de investigação. Por isso, a Meta pediu ao ministro mais tempo para apresentar uma resposta completa.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (23) que defende a saída do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL), do Brasil caso ele perca a disputa presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita durante entrevista ao podcast norte-americano Louder with Crowder.

Ao explicar a posição, Eduardo alegou que Flávio poderia ser alvo de investigações após o fim do mandato de senador e da imunidade parlamentar. Ele citou uma fala de Lula durante o debate eleitoral, na qual o presidente teria mencionado a possibilidade de investigar o adversário. “Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza”, declarou.

Na mesma entrevista, Eduardo questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras. Ele criticou a ausência de comprovantes impressos entregues ao eleitor e afirmou que o sistema depende da confiança nas máquinas. “Da mesma forma que eu não posso provar que houve fraude, eles não podem provar que não houve”, disse.

O ex-deputado também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram dispositivos sobre o voto impresso aprovados pelo Congresso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, afirma que não há registro de fraude comprovada no sistema eletrônico. A Justiça Eleitoral disponibiliza os boletins de urna, que permitem a conferência dos resultados de cada seção.

A entrevista ocorreu dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25). Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, em caso relacionado a ações para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, determinou a remoção de vídeos veiculados em redes sociais que mostravam jovens detidos em Piracicaba, no estado de São Paulo, vestindo camisetas de apoio ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas imagens, publicadas na quarta-feira (23) pelos senadores eleitos Guilherme Derrite (PP) e Carlos Jordy (PL), aliados do candidato Flávio Bolsonaro (PL), e compartilhadas no canal do WhatsApp "Tropa do Flávio". Testemunhas e um dos detidos acusam policiais militares de terem obrigado os suspeitos a vestir as peças durante a abordagem.

Em sua decisão, a ministra Estela Aranha ressaltou que a aparição de suspeitos de atos criminosos com vestimentas de determinado candidato não comprova vínculo ou preferência política. As informações foram confirmadas pelo jornal O Globo. 

"A circunstância de pessoas suspeitas de envolvimento em atividade criminosa aparecerem com camisetas alusivas a determinado candidato não permite concluir que exista vínculo entre esse candidato, seu partido e as condutas investigadas, tampouco comprova a preferência eleitoral dos envolvidos", diz a magistrada.

A ministra afirmou ainda que a associação das imagens à criminalidade sem respaldo probatório mínimo "ultrapassa, em princípio, os limites da crítica político-eleitoral, por atribuir significado factual à associação entre o candidato, sua agremiação e a criminalidade sem suporte probatório mínimo".

O deputado federal André Janones (Rede-MG) fez um alerta aos eleitores e seguidores do presidente Lula, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria articulando o bloqueio do canal “Exército do Lula” na hora do debate da TV Globo, na noite desta sexta-feira (23). O canal já ultrapassou nove milhões de inscritos. 

Janones pediu aos seguidores para espalharem a informação de que o canal poderia ser prejudicado pelo TSE, e passou a “missão” a seus comandados de conquistar novas adesões com objetivo de atingir a marca de dez milhões de inscritos até a hora do debate. 

"Se a gente meter dez milhões de pessoas no canal, eles passam a não ter condições morais de praticar isso que eles querem praticar, que é censura", afirmou Janones, pedindo mobilização para aumentar a quantidade de pessoas no "Exército". 

No vídeo gravado nas suas redes sociais, André Janones comenta notícia divulgada pela repórter Bela Megale, do jornal O Globo, que afirma que a derrubada do canal aconteceria por uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes. A repórter afirma ter conversado com fontes do TSE, e, segundo ela, a possibilidade de bloqueio ao canal é concreta.

O ministro Nunes Marques, de acordo com a colunista, tem dito a interlocutores que não há nenhuma decisão sobre o tema e que qualquer medida dependerá da resposta a ser enviada pela Meta ao TSE. O TSE aceitou um pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e deu 24 horas, a partir desta quinta (22), para a Meta prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do canal, com objetivo de saber se o alcance das mensagens estaria sendo ampliado artificialmente. 

Uma decisão de bloqueio de canais incluiria outros, como o Canal do Lula, que tem 2,8 milhões de seguidores, e o Canal do Flávio, que tem pouco mais de dois milhões de inscritos. O maior prejuízo, entretanto, seria ao “Exército do Lula”, com seus nove milhões de inscritos no WhatsApp. 

O presidente Lula também divulgou vídeo em suas redes sociais, pedindo a adesão de mais pessoas ao “Exército”, como forma de pressionar o TSE a não tomar decisão de proibir o canal. 

“Depois do debate, vamos ficar 24 horas mobilizando o Exército. Mas é importante que você comece a entrar no Exército já, porque eu quero ver se a gente chega depois do debate a mais de dez milhões de soldados. Vai ser o maior exército do mundo, e eu preciso de vocês”, disse Lula no vídeo. 
 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que as empresas Meta e X apresentem, no prazo de 24 horas, relatórios detalhados sobre suas diretrizes para o uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdos políticos, impulsionamento de anúncios eleitorais e critérios para a remoção de publicações.

Segundo informações do g1, a decisão ocorre no âmbito de uma ação movida pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). A coligação do candidato petista aponta suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, alegando favorecimento a perfis adversários, restrição de alcance em publicações pro-Lula e inconsistências no impulsionamento pago.

Entre as divergências apontadas pela representação jurídica estão a derrubada de um vídeo no Instagram por alegação de uso de IA e possíveis assimetrias nas respostas geradas pela ferramenta Grok, da rede social X, ao responder consultas sobre os postulantes ao pleito.

Em paralelo à determinação da corregedoria, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, agendou reunião com representantes de grandes plataformas digitais para alinhamento de procedimentos de segurança na reta final de preparação para o segundo turno das eleições.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, afirmou que cabe aos candidatos decidir se divulgam voluntariamente seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não deve determinar quais informações os concorrentes à Presidência da República devem tornar públicas.

A manifestação ocorreu no processo que envolve o desafio de abertura de sigilos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mendonça destacou que os dois podem divulgar as informações por iniciativa própria, sem necessidade de autorização judicial. “Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.

Mendonça explicou que os extratos bancários podem ser obtidos diretamente nas instituições financeiras, enquanto as declarações de Imposto de Renda estão disponíveis no portal da Receita Federal. Já os registros telefônicos podem ser solicitados às operadoras.

O ministro, no entanto, ressaltou que a divulgação voluntária não substitui investigações oficiais para apurar possíveis irregularidades. “A divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial”, afirmou.

Nesta quinta-feira (22), um documento apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, informou que os dois candidatos aceitaram os termos recíprocos do desafio e autorizaram a abertura total dos respectivos sigilos.

A nova pesquisa Datafolha sobre o segundo turno da eleição presidencial, divulgada nesta quinta-feira (22), aponta empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). No levantamento, Lula registra 45% das intenções de voto, enquanto Flávio pontua 47%.

Os votos brancos e nulos somam 5%, enquanto 2% dos entrevistados estão indecisos ou não quiseram responder. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos aparecem tecnicamente empatados na disputa pelo Palácio do Planalto, cuja votação será realizada no próximo domingo (25).

Na pesquisa anterior, divulgada na semana passada, Flávio Bolsonaro tinha 47% das intenções de voto, contra 45% de Lula. Os votos brancos, nulos ou nenhum candidato somavam 5%, enquanto 1% dos entrevistados estava indeciso.

Segundo os dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o levantamento, nível de confiança de 95%, ouviu 2.154 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 20 e 22 de outubro. A pesquisa está registrada sob o número BR-09709/2026.

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL)  e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 50% das intenções de voto válidas no segundo turno da eleição presidencial.

O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Os votos válidos excluem os brancos, nulos e os eleitores que não souberam ou não quiseram responder. A votação do segundo turno está marcada para este domingo (25). Na semana passada, o petista apontava 48% e Flávio 52%.

Segundo os dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa ouviu 2.154 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 20 e 22 de outubro. O levantamento está registrado sob o número BR-09709/2026.

As equipes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) firmaram um acordo nesta quinta-feira (22) para que haja a quebra conjunta de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos. O acordo foi celebrado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O pedido de quebra do sigilo foi formulado pelo presidente Lula no debate do último domingo (18) na Band. Lula fez um desafio a Flávio de que os dois, juntos, apresentassem os seus sigilos para a população antes do debate desta sexta (23) na TV Globo. 

“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, diz trecho do documento.

O acordo foi assinado pelo presidente Lula e, da parte de Flávio Bolsonaro, por sua advogada de campanha, Maria Claudia Bucchianeri. No acordo, eles indicam que as devidas liberações devem ser enviadas ao TSE até 23h59 desta quinta (22). 

“A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos. Os dados relativos às autorizações já apresentadas, próprias, de familiares, e de empresas, serão abertos e divulgados hoje, 22.10.2026”, detalha o texto.

O documento assinado prevê o levantamento dos sigilos das pessoas listadas na petição inicial, da qual constam, do lado petista:

Luiz Inácio Lula da Silva – presidente da República e candidato à reeleição;
Janja Lula da Silva – primeira-dama;
Lurian Cordeiro Lula da Silva – filha de Lula;
Marcos Cláudio Lula da Silva – filho de Lula;
Fábio Luís Lula da Silva – filho de Lula conhecido nacionalmente como Lulinha;
Sandro Luís Lula da Silva – filho de Lula;
Luís Cláudio Lula da Silva – filho de Lula.
Além disso, está na lista a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, da qual Lula é sócio.

Do lado bolsonarista, as pessoas listadas na petição inicial são:

Flávio Bolsonaro – senador e candidato a presidente;
Jair Bolsonaro – ex-presidente e pai de Flávio;
Rogéria Bolsonaro – mãe de Flávio;
Carlos Bolsonaro – irmão de Flávio;
Eduardo Bolsonaro – irmão de Flávio;
Jair Renan Bolsonaro – irmão de Flávio;
Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro – mulher de Flávio.

Também estão incluídas na petição quatro empresas que seriam ligadas a Flávio e a Alcazar Holdins, registrada fora do Brasil pelo advogado Willer Tomaz, com a qual o candidato do PL também teria ligação.

Nesta quarta (21), o candidato Flávio Bolsonaro havia apresentado uma lista de 19 exigências para aceitar o desafio proposto pelo presidente Lula. A campanha de Lula se comprometeu a apresentar as informações cobradas pelo senador do PL.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro escalou o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo) para analisar os documentos da quebra de sigilo do presidente Lula. Deltan esteve no TSE e acusou a campanha do PT de não querer esclarecer informações sobre o Instituto Lula. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo-selfie no final da manhã desta quinta-feira (22) convocando seus seguidores a participarem de uma live que acontecerá às 19h. O vídeo circulou primeiro no canal Exército do Lula, no WhatsApp, que alcançou a marca de oito milhões de pessoas inscritas. 

Segundo áudio distribuído pelo deputado André Janones (Rede-MG), Lula gravou o vídeo já em seu novo aparelho de celular. Janones presenteou o presidente com o telefone e disse que ele vai dar “ordens” ao seus seguidores diretamente no canal do WhatsApp.

No vídeo, Lula pediu que os seguidores “explodam” o chamado para a live das 19h, no Youtube. Segundo ele, a batalha será dura e por isso seria preciso uma atuação de todos os que acreditam em seu projeto para virar o jogo no segundo turno.

“Vamos derrotar os adversário. Vocês viram que o meu general está bravo. Está convocando todo mundo e eu vou chegar exatamente às 19h, e eu quero todo o exército do Lula pronto, porque a batalha vai ser dura, mas vamos derrotar nossos adversários”, afirmando Lula no vídeo aos seguidores, se referindo a Janones como “General” do grupo e a ele mesmo como “Marechal”. 

O canal Exército do Lula se tornou uma das principais armas da campanha do presidente Lula neste segundo turno das eleições, a ponto de os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem aventado a hipótese de bloquear canais no WhatsApp acima de 200 mil inscritos 48 horas antes do pleito do próximo domingo (25). A proposta, que estava sendo debatida internamente, acabaria por prejudicar principalmente o canal ligado a Lula, que possui oito milhões de inscritos, enquanto o grupo de apoio a Flávio tem o registro de pouco mais de dois milhões de pessoas. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, deu declarações à imprensa afirmando que não colocará em discussão um eventual bloqueio dos canais no WhatsApp. Já o vice-presidente, André Mendonça, ainda pensa em levar o assunto a uma votação no plenário. 
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre a disputa presidencial. Segundo um levantamento do g1, até a noite desta quarta-feira (21), o TSE registrava ao menos 804 ações recebidas, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.

Entre os impasses enfrentados pelo tribunal estão a definição de quando um canal de WhatsApp deve estar oficialmente vinculado a uma campanha e os limites para o uso de deepfakes, conteúdos gerados por inteligência artificial com alto grau de realismo.

Inicialmente, os processos tratavam principalmente de propaganda eleitoral antecipada. Agora, abordam assuntos como a divulgação de fatos inverídicos, episódios de impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, realização de showmícios e conteúdo das propagandas eleitorais no rádio e na televisão.

TSE reuniu as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no dia 13 de outubro, após o primeiro turno, para discutir como frear a judicialização da disputa. Na ocasião, as campanhas concordaram em abrir mão de representações da pré-campanha e de pedidos de direitos de resposta relacionados ao primeiro turno.

Ainda assim, a disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.

No caso desta última, a discussão começou com o crescimento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que atingiu 7,5 milhões de participantes nos últimos dias. O canal, que chegou a ser derrubado por decisão do ministro Nunes Marques, foi oficialmente vinculado às redes de campanha de Lula após a disputa judicial. 

O coordenador da campanha do presidente Lula (PT), senador Camilo Santana (PT), protocolou nesta quinta-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um documento em que o candidato diz aceitar integralmente as exigências apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos.

Camilo Santana esteve no TSE acompanhado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além do presidente nacional do PT, Edinho Silva. Os representantes da campanha de Lula cobraram que Flávio Bolsonaro faça o mesmo e disponibilize suas informações ainda nesta quinta. 

Ao chegar no TSE, Boulos postou uma foto junto com Camilo Santana mostrando o documento protocolado. Boulos desafiou Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo.

“Chegando no TSE com o documento assinado pelo Presidente Lula para liberação total do sigilo HOJE! Vamos ver se Flávio Bolsonaro fará o mesmo. Aí o Brasil saberá quem é o ladrão!”, disse o ministro. 

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, escalou o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo) para analisar os sigilos que o presidente Lula prometeu entregar. Segundo informações da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, Dallagnol irá pessoalmente à sede do TSE para analisar o material. 

O ex-procurador estará acompanhado, no TSE, da advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que comanda o jurídico da campanha de Flávio, e de Fábio Portela, assessor de imprensa. O discurso na campanha do candidato do PL é de que ele só entregará seus sigilos bancário e telefônico se Lula apresentar os seus primeiro.

No TSE, a petição protocolada pela campanha do presidente Lula tem como relator o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal. Lula propõe tornar públicos os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de familiares, desde que o senador Flávio Bolsonaro adote a mesma medida.

O presidente Lula argumenta que a iniciativa da quebra de sigilo é necessária para que os eleitores tenham acesso a informações e possam decidir livremente em quem votar. Já o senador Flávio Bolsonaro fez uma lista com 19 exigências, e diz esperar que Lula as cumpra para poder apresentar informações de suas contas. 
 

Em resposta ao desafio colocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para quebra de sigilo de informações bancárias e telefônicas antes do debate da TV Globo, nesta sexta-feira (23), o candidato Flávio Bolsonaro fez 19 exigências ao líder petista antes de dar transparência aos seus próprios dados. 

Além dos 19 pedidos, Flávio solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que intime o presidente Lula a se manifestar sobre as condições e apresente os termos individuais de autorização para a quebra de sigilo. A campanha de Flávio Bolsonaro, na solicitação ao TSE, afirma que caso o presidente não concorde, que a recusa seja formalmente registrada nos autos.

Após participar de uma agenda de campanha em São Paulo, nesta quarta (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou as 19 exigências feitas por Flávio Bolsonaro para aceitar o desafio imposto por Lula. Na avaliação do vice, o senador do PL não quer de fato tornar públicas as suas informações, e defendeu que presidente e vice-presidente não deveriam ter sigilos fiscal, bancário nem telefônico.

“Eu acho até que quem é eleito presidente e vice-presidente não devia ter sigilo, nem fiscal nem bancário nem telefônico. Vida pública é pública, tem que ser transparente. Quem quer ter vida privada vai cuidar do setor privado. Agora não é possível ter vida pública e não prestar contas para a sociedade”, disse Alckmin. 

Representantes da campanha do presidente Lula irão ao TSE), nesta quinta (22), para protocolar documentos relacionados à proposta de abertura de sigilos bancários e telefônicos. A equipe do petista também cobrou que a campanha de Flávio Bolsonaro compareça ao tribunal para formalizar a autorização de acesso às informações solicitadas.

Confira abaixo quais foram as 19 exigências feitas pelo senador Flávio Bolsonaro para poder concordar com a quebra de sigilo de suas informações bancárias e telefônicas.

1 - Autorização para a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (desde 2003) de Lulinha, de sua mulher Renata e das empresas do antigo grupo Gamecorp/Gol; 

2 - Liberação dos sigilos de empresas offshore de Lulinha no exterior, como a Synapta em Madri; 

3 - Quebra dos sigilos da empresa FlexBR Tecnologia, dos filhos Sandro Luís e Marcos Cláudio;

4 - Abertura dos sigilos das empresas de Fernando Bittar, indicado como titular formal do sítio de Atibaia; 

5 - Quebra dos sigilos das empresas dos demais filhos (Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio), incluindo a LFT Marketing Esportivo; 

6 - Liberação dos sigilos do Instituto Lula e do seu ex-presidente Paulo Okamotto;

7 - Divulgação da lista de visitantes de Daniel Vorcaro na prisão da PF em Brasília; 

8 - Apresentação dos registros de passageiros e planos de voo do jato particular atribuído a Daniel Vorcaro em novembro de 2025; 

9 - Liberação da lista de participantes, pauta e registros da reunião mantida entre Lula e Vorcaro em dezembro de 2024;

10 - Histórico completo de entradas de Vorcaro e de seus intermediários no Planalto e da Alvorada desde 2023;

11 - Registros de entrada no Palácio do Planalto do ex-ministro Guido Mantega e do diretor do Banco Master, Augusto Lima;

12 - Quebra dos sigilos dos últimos 8 anos de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT;

13 - Liberação dos sigilos dos últimos 8 anos de Roberta Luchsinger, de sua empresa RL Consultoria e de Edson Claro;

14 - Liberação dos sigilos dos últimos 8 anos de Roberta Luchsinger, de sua empresa RL Consultoria e de Edson Claro;

15 - Acesso aos registros de entrada e saída de Roberta Luchsinger nos Palácios do Planalto e da Alvorada entre 2023 e 2026; 

16 - Divulgação da lista de voos da FAB em que Roberta Luchsinger viajou como passageira;

17 - Relação completa das reuniões de Luchsinger em órgãos do governo; 

18 - Quebra dos sigilos bancários e fiscais dos últimos 8 anos de Marcola; Abertura dos sigilos dos últimos 8 anos de Frei Chico e do sindicato Sindnapi; 

19 - Divulgação completa dos gastos com o cartão corporativo da Presidência da República (desde janeiro de 2023) e da agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, incluindo visitas dos filhos, uso de helicópteros e gastos do Palácio da Alvorada. 

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação de investigação eleitoral para cassar o registro da candidatura da chapa formada pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL).

Na ação, movida nesta quarta-feira (21), os advogados da campanha petista acusam a chapa adversária de cometer abuso de poder econômico e uso indevidos dos meios de comunicação. As informações são da Agência Brasil. 

A campanha alega que a candidatura de Flávio foi beneficiada por direcionamento de postagens nas redes sociais, enquanto os conteúdos referentes a Lula foram restringidos pelas plataformas da Meta.

Entre as provas utilizadas estão os registros de que a geração de imagens de inteligência artificial da Meta não permitiu a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro foi liberada. A Meta nega qualquer tipo de benefício a candidaturas. 

O processo foi distribuído para o ministro Ricardo Villas Bôas Curva. Não há prazo para decisão do relator. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça estão circulando uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a proposta teria sido apresentada por Mendonça e, no texto, equipara os canais de WhatsApp ao uso de inteligência artificial em qualquer publicação, proibido dentro do mesmo período. 

A ideia inicial era proibir apenas a criação de novos canais para impedir o surgimento de focos de desinformação. Mas, no texto de Mendonça, ficaram proibidos todos os canais.

“No período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, aplica-se o disposto no § 11 deste artigo aos canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 (duzentos mil) seguidores”, diz o texto. 

Caso aprovada, a minuta atingiria principalmente o “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado André Janones, que já tem mais de 7 milhões de inscritos e tem conseguido mobilizar a esquerda nas redes. O canal já foi alvo de uma censura do ministro Nunes Marques, mas voltou ao ar. 

À jornalista Mônica Bergamo, Nunes Marques respodeu que "não haverá alteração alguma" nas regras eleitorais às vésperas do pleito. "Não marquei reunião para discutir o assunto nem vou marcar. Sou contra alterações de última hora nas regras, às vésperas da eleição", afirma. 

O presidente diz ainda que haverá apenas uma sessão do TSE antes da eleição, e que o assunto não será discutido. "Ele não está na pauta, não tem pedido para que ele entre em pauta e não haverá reunião excepcional para que isso seja deliberado", afirma. 

Segundo Kassio, a ideia chegou a ser discutida na semana passada, quando o TSE criou regras para o funcionamento de canais ligados às campanhas. Mendonça teria recolhido as sugestões e elaborado a minuta. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou uma nota informando sobre as mudanças dos locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Segundo o TRE, no Estado, apenas cinco seções de votação, em três municípios do interior, passaram por alterações. As mudanças decorrem de inadequações estruturais dos imóveis utilizados no primeiro turno, com o objetivo de assegurar mais conforto e segurança ao eleitorado no dia do pleito. 

A Bahia possui 199 zonas eleitorais, sendo 19 delas em Salvador e 180 no interior do estado. Destas, apenas a 63ª zona (município de Lagoa Real); 184ª (Conceição do Almeida); e 185ª (Itanagra) promoveram algum tipo de mudança, feita pelo próprio Cartório.  Ainda assim, as distâncias entre os locais antigos e os novos são próximos, sejam eles imóveis vizinhos, ou com distâncias que variam de 5 a 350 metros. 

COMO CONFERIR

É importante que a eleitora e o eleitor consultem o local de votação com antecedência, especialmente aquelas pessoas que não votaram no primeiro turno, e dessa forma evite contratempos e deslocamentos desnecessários. A consulta pode ser feita pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, baixado gratuitamente; site do TRE-BA, no autoatendimento eleitoral; e WhatsApp, por meio da  assistente virtual Maia no contato (71) 3373-7000, que também funciona como central de atendimento telefônico.

ALTERAÇÕES 

• Em Lagoa Real, as seções 64 e 65 passaram do PSF - Unidade de Saúde da Família – Riachão para o Grupo Escolar Donerio Aguiar.
• Em Conceição do Almeida, as seções 50 e 51 mudaram da Escola Dr Djalma Rocha Galvão  - sede -  para a Creche Antonio Ribeiro Falcão.
• Já em Itanagra a seção 86 saiu do Colégio Angelina Garcia Avena e foi para a Escola Municipal Recanto do Saber.

As mudanças ainda podem ocorrer até 25 de outubro, data do segundo turno, caso surjam situações excepcionais, que exijam providências da Justiça Eleitoral.

A Meta, conglomerado de tecnologia responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, alegou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu tratamento igualitário às campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Ainda ontem, a Corte havia dado um prazo de 24 horas para que a empresa se manifestasse e comprovasse que não havia favorecimento do candidato Flávio.

A manifestação da Meta elenca as determinações impostas pelo TSE, as respectivas medidas que adotou para corrigir os problemas e uma declaração técnica que supostamente atesta o mecanismo de isonomia entre os perfis dos candidatos e os conteúdos de ambas as campanhas. Segundo a empresa, é recomendação do TSE a não indicação dos perfis dos presidenciáveis pelo algoritmo, e alegaram que suspenderam a restrição aos candidatos eleitos ou que não passaram para o segundo turno.

Na semana passada, a Corte Eleitoral ratificou a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que ordenou à empresa que não favorecesse nenhum dos candidatos à Presidência da República. Essa decisão foi proferida na quinta-feira, em resposta a uma ação da campanha de Lula, que acusa a Meta de limitar o alcance de postagens favoráveis ao presidente e de permitir a disseminação de conteúdos gerados por inteligência artificial contra sua candidatura.

Após a deliberação, a empresa argumentou, entre outros pontos, que a exigência de revisão humana prévia dos conteúdos imposta pelo tribunal "poderia alterar drasticamente a operação e atrasar a aprovação de anúncios de todas as campanhas". A Meta também destacou que o cumprimento da decisão do TSE "implicaria a suspensão de todos os anúncios relacionados a temas sociais, eleições ou política".

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estipulou o prazo de 24 horas para que a Meta comprove o fornecimento de tratamento igualitário aos sistemas de inteligência artificial e algoritmos das candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em caso de descumprimento da determinação, a multa diária fixada em R$ 500 mil passará para R$ 1 milhão.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a decisão decorre do entendimento do magistrado de que a empresa não cumpriu satisfatoriamente a determinação prévia do plenário da Corte. De acordo com Bellizze, a Meta fixou prazos de forma autônoma, alegou dificuldades técnicas e apresentou relatórios descontextualizados e em idioma estrangeiro. "Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação", afirmou o relator.

A representação contra a empresa foi movida pelo jurídico da campanha de Lula, sob a alegação de que postagens do candidato tinham menor alcance orgânico em comparação com as de seu adversário. A petição apontou ainda que a ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar materiais para o candidato petista, enquanto atendia às solicitações relativas ao senador. Documentos e mensagens internas revelaram admissão de restrições por parte de funcionários da empresa, além da recomendação algorítmica do perfil do candidato do PL.

A medida do TSE proíbe a implementação de mecanismos que reduzam artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais no segundo turno, a exemplo do ajuste de métricas, diminuição de distribuição ou restrição de buscas. Em manifestação prévia, a Meta classificou as acusações como falsas e atribuiu as falhas a oscilações técnicas globais. Contudo, Bellizze ressaltou que "a conclusão de que não há sinais de comportamento inautêntico coordenado não supre a exigência da informação das medidas adotadas".

O cenário de atuação da plataforma em períodos eleitorais tem sido alvo de levantamentos independentes. Um estudo divulgado pela organização britânica Eko apontou a veiculação de anúncios políticos sem rotulagem direcionados ao público brasileiro e financiados a partir de contas no exterior com informações eleitorais falsas. 

Do mesmo modo, uma pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou o impulsionamento de peças políticas irregulares no país pagas fora do território nacional.

O cantor Caetano Veloso não conteve a emoção ao assistir Geraldo Azevedo apresentar um de seus maiores sucessos da carreira durante o Ato Pela Democracia, realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (18).

Em vídeo compartilhado no perfil oficial do baiano, é possível ver o artista chorar ao ouvir 'Dia Branco', composta em parceria com Renato Rocha e lançada em 1981.

 

 

 

 

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"O @geraldoazevedooficial sempre me emociona! Ambos fomos presos no regime militar. Nossa democracia sempre precisou e ainda precisa da sua voz!", informou a legenda da postagem no Instagram de Veloso.

O perfil de Geraldo também comentou a postagem feita por Caetano: "Amigo querido! Companheiro de luta".

Além de Geraldo Azevedo, o Ato pela Democracia no Rio de Janeiro contou com as participações de Marina Sena, o pastor Kleber Lucas, Djavan, Duda Beat, Flor Gil, Maria Gadú, Paulo Vieira, Ivan Lins, João Bosco, Simone, Jota.pê, Gabriel O Pensador, Chico César, Léo Jaime, Diogo Nogueira, Frejat, Jorge Vercilo, Fernanda Abreu e mais.

Na última semana, a campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender postagens feitas pelo Coletivo 342 Artes, criado por Paula Lavigne, que foi um dos responsáveis por organizar as manifestações do último domingo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que tenham ligação direta com campanhas eleitorais. Pela decisão, os canais que receberem recursos financeiros ou apoio técnico de candidaturas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

A atualização da resolução sobre propaganda eleitoral na internet estabelece que o vínculo com uma campanha pode ser identificado pelo recebimento de recursos, assistência técnica ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos. O apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais eleitorais, por si só, não serão considerados vínculo direto.

Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. A decisão ocorre após a disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula realizou o registro na Corte. O caso havia sido marcado por decisões divergentes entre Nunes Marques e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia liberado o funcionamento do canal.

As eleições de 2026 foram as mais judicializadas da história eleitoral do Brasil. Entre o início das convenções partidárias, em 20 de julho, e o primeiro turno, em 4 de outubro, foram registrados 88.066 processos na Justiça Eleitoral.

Segundo levantamento, desse total, apenas 1.206 processos chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a última instância da Justiça Eleitoral, excluídos os recursos relacionados a registro de candidatura.

Em 2018, a Justiça Eleitoral recebeu 64.162 casos de todas as classes, sendo 467 deles no TSE. Já em 2022, foram 82.775 processos no total, com 518 chegando à corte superior.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não restrinja de forma desigual a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500 mil.

A decisão estabelece que o Facebook, uma das plataformas controladas pela companhia, não reduza o alcance de publicações, bloqueie recomendações ou limite resultados de busca de maneira desigual entre as candidaturas. A determinação também prevê tratamento igualitário para os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A medida foi tomada após a campanha de Lula denunciar ao TSE que comandos da ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitiam gerar imagens do presidente, enquanto solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro eram aceitas.

Na análise do caso, Bellizze afirmou que há indícios de falha no sistema de controle de comandos da ferramenta, mas ressaltou que não existem elementos suficientes para concluir que o problema foi provocado deliberadamente ou ocorreu de forma sistemática. Segundo ele, a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, exige medidas preventivas para evitar prejuízos à disputa eleitoral que não possam ser corrigidos posteriormente.

Em resposta à denúncia, a Meta informou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de adotar medidas para impedir que comandos com os primeiros nomes e números eleitorais produzam esse tipo de conteúdo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações em redes sociais que disseminam informações falsas sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas e intimidam servidores da Justiça Eleitoral. A liminar concedida no sábado (10) determinou que as plataformas Instagram, Threads e X removessem os conteúdos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. As empresas também terão que informar à Justiça Eleitoral os responsáveis pelas publicações.

Segundo o MP Eleitoral, por meio de conteúdos publicados no Instagram e na rede social X, os acusados aproveitaram a interrupção temporária na divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições deste ano para disseminar, de forma enganosa, suspeitas de fraude e de envolvimento de servidores do tribunal e de ex-ministros do TSE. Nas postagens, os envolvidos também divulgam informações de um servidor e ameaçam expor outros dados pessoais. As contas possuem mais de 3 milhões de seguidores no Instagram e 600 mil seguidores no X.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE identificou quase dez mil links com publicações semelhantes. Por isso, o TSE também determinou que as plataformas removam conteúdos idênticos ou equivalentes aos ilícitos praticados nesses casos, sem a necessidade de novas decisões judiciais.

Na decisão, o presidente do TSE, Nunes Marques, destaca que as publicações ultrapassam os limites da crítica política e da cobrança por transparência. Para o ministro, a exposição de dados pessoais, com mensagens intimidatórias e acusações de fraude sem provas, coloca em risco a segurança dos servidores e de seus familiares, além de comprometer a confiança da sociedade no processo eleitoral. “A exposição de dados pessoais, associada à advertência dirigida aos servidores, confere à publicação caráter intimidatório, que ultrapassa a crítica ao funcionamento do serviço público”, pontua o ministro, na decisão.

A decisão reforça que os arquivos das urnas são protegidos por assinatura digital e que os resultados podem ser conferidos pelo boletim de urna, impresso ao fim da votação. Segundo esclareceu o próprio TSE, no primeiro turno da eleição, houve um problema técnico temporário no programa que divulga os resultados, em razão do aumento no volume de dados. Isso não gerou impacto na apuração, que seguiu normalmente, sem interrupção. “Registros de erro, sem demonstração de alteração de resultados, não amparam a conclusão de que votos possam ser modificados de forma indetectável”, concluiu o ministro na liminar.

O eleitorado brasileiro está exatamente dividido quanto ao receio do resultado das eleições presidenciais. Segundo dados da pesquisa Quaest publicados nesta quarta-feira (14), 43% dos entrevistados afirmam ter mais medo da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto outros 43% declaram temer a volta da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao comando do país.

O resultado aponta para um empate numérico entre as duas opções. No levantamento anterior do instituto, divulgado em 21 de setembro, o receio da continuidade do governo Lula registrava 43%, ante 42% que temiam o retorno do grupo político de Bolsonaro.

Na pesquisa atual, 7% dos entrevistados afirmaram ter medo de ambos os cenários, enquanto 3% disseram não temer nenhuma das alternativas. Outros 2% não souberam ou não quiseram responder. A sondagem da Quaest expõe diferenças significativas nas respostas quando analisada por segmentos específicos do eleitorado:

• Público feminino: 47% das mulheres afirmam ter mais medo do retorno da família Bolsonaro ao poder, contra 37% que citam a permanência de Lula no governo.
• Beneficiários do Bolsa Família: A rejeição à volta do grupo bolsonarista atinge 57% entre os atendidos pelo programa social, enquanto 30% manifestam mais medo da reeleição do atual presidente.

A amostragem abrange a percepção pública após anúncios recentes do Executivo federal, como as restrições e proibição das empresas de apostas virtuais (bets) no país, formalizadas na última sexta-feira (25). A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 24 e 27 de setembro.

Encomendado pelo jornal O Globo e pela TV Globo, o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06520/2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

A primeira pesquisa Quaest de intenção de voto para o segundo turno da eleição presidencial de 2026, divulgada nesta quarta-feira (14), aponta empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Contratado pelo jornal O Globo e pela TV Globo, o levantamento mostra Flávio com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Outros 9% dos entrevistados afirmaram que pretendem votar em branco ou nulo, enquanto 1% disseram estar indecisos. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula teve 45,16%.

A pesquisa, que tem nível de confiança de 95%, ouviu 2.154 pessoas aptas a votar, com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 13 de outubro. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026.

Horas após a derrubada, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o retorno do canal do WhatsApp 'Exército do Lula'. Para Nunes Marques, o canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede), atuava em colaboração com a campanha presidencial do candidato à reeleição Lula (PT) e, portanto, deveria estar registrado no TSE. 

A medida foi tomada após o ministro identificar que o endereço do canal havia sido informado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo de registro de candidatura. 

Na decisão, o ministro disse que a suspensão do canal não se justifica mais após o registro da página no TSE. Antes do registro, Kassio havia condicionado o funcionamento do canal ao cumprimento da medida.

O canal já havia sido censurado no último domingo (11) por Kassio, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A ação alegava que o canal disseminava conteúdos falsos sobre Nossa Senhora, a conexão de Flávio com milícias e lavagem de dinheiro na Kopenhagen, além de cortes no INSS. A decisão do presidente do TSE foi revertida algumas horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Cueva, até que o plenário faça uma análise.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota, na manhã desta terça-feira (13), esclarecendo que o problema de áudio registrado no horário eleitoral do senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República, foi resultado de um problema técnico no Pool de Mídia. 

Segundo a corte, no momento da finalização das mídias, não foram carregados os áudios de nenhuma das duas propagandas de televisão em bloco desta segunda-feira (12), às 13h, para o cargo de presidente da República. 

 

"Contudo, houve tempo hábil para a correção do problema antes da exibição da segunda propaganda, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva", explicou

O TSE afirmou que o arquivo com a propaganda do candidato Flávio Bolsonaro foi corrigido e será reexibido.

MANIFESTAÇÃO NAS REDES

Após o episódio, o senador utilizou as redes sociais para questionar os problemas técnicos envolvendo a propaganda e apontou o silenciamento como uma tentativa de censura à sua corrida pela presidência da República.

“Eles acham que vão calar minha voz, mas não vão calar, não vão conseguir, não adianta”, declarou o candidato. 

O político do PL ainda pediu para que seu eleitorado repassasse a mensagem a amigos e conhecidos por meio de canais de WhatsApp para compensar a falha na transmissão. 

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou novamente o canal do WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Na decisão, o magistrado também acrescentou que o presidente da República, Lula (PT), candidato à reeleição, pode vir a ser responsabilizado pelo uso da ferramenta. 

Segundo Kassio, o canal poderá ser reativado apenas sob certas condições, incluindo a notificação dos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada após um relatório do TSE indicar que 499 mensagens postadas no canal entre 25 e 29 de setembro foram deletadas ou alteradas, criando uma lacuna na análise de riscos.

Kassio declarou ser "incontestável" que Janones "atua em colaboração com a campanha presidencial", o que torna necessário o registro do canal no TSE. O canal, que possui 4 milhões de seguidores, foi criado para apoiar a candidatura do presidente Lula (PT) e já havia sido censurado no último domingo (11) por Kassio, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A ação alegava que o canal disseminava conteúdos falsos sobre Nossa Senhora, a conexão de Flávio com milícias e lavagem de dinheiro na Kopenhagen, além de cortes no INSS. A decisão do presidente do TSE foi revertida algumas horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Cueva, até que o plenário faça uma análise.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, nesta segunda-feira (12), que o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) remova, em até 24 horas, publicações que utilizaram imagens descontextualizadas para associar participantes de uma manifestação em apoio ao presidente Lula (PT) ao consumo de drogas. 

A determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que atendeu parcialmente a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, ainda se estendeu a Carlos Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato, Rony de Assis Gabriel, Pablo Marçal, além do PL. Outros perfis, a exemplo do governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), replicaram a notícia falsa.

O trecho questionado mostra uma mulher de cabelos vermelhos e foi utilizado nas publicações como se retratasse o consumo de cocaína durante o ato em apoio à reeleição de Lula. Segundo a ação, as imagens haviam sido publicadas em 10 de outubro por um perfil na rede social X, antes, portanto, da manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (11).

Na avaliação do ministro, a utilização de imagens anteriores ao evento, sem esclarecimento sobre sua origem, pode induzir o público a acreditar que as cenas foram registradas durante a manifestação.

"A controvérsia, portanto, não está em impedir a crítica política ou em decidir, desde logo, se houve consumo de drogas na manifestação. Está em verificar se um vídeo anterior ao ato foi apresentado como se retratasse participante ou ocorrência daquele evento e, assim, usado para sustentar uma narrativa depreciativa sobre os manifestantes e o campo político que apoiam", afirmou Bellizze.

A campanha de Lula também apontou que as publicações alcançaram aproximadamente 1,1 milhão de visualizações no Instagram, além de interações em outras plataformas. Na ação, pediu a remoção dos conteúdos e a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação a cada um dos responsáveis.

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem considerado entrar com um pedido de suspeição contra Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a acusação de favorecimento ao senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, uma parte da equipe que tem comandado a campanha de Lula alega que a censura ao perfil "Exército do Lula", lançado pelo deputado federal André Janones no WhatsApp, foi a gota d'água e a evidência que faltava para demonstrar que o ministro não está tendo uma conduta imparcial, como exige a lei.

As autoridades perto do presidente acreditam que quatro ministros podem votar pelo afastamento de Kassio, enquanto outra considera essa possibilidade improvável, mas necessária para evidenciar seu suposto engajamento. Uma terceira ala teme que isso aumente a animosidade de Kassio em relação a Lula.

Ministros reclamam que Kassio ignorou o corregedor ao decidir sobre o perfil de Janones, que já estava sob análise. Em junho, Kassio foi criticado por censurar uma pesquisa que mostrava queda de Flávio após o caso "Dark Horse".

Além disso, três magistrados opostos a Kassio relataram que ele interrompeu julgamentos virtuais favoráveis a Lula em pelo menos quatro ocasiões. Kassio, indicado por Jair Bolsonaro, também enfrentou um pedido de suspeição durante as eleições de 2022 contra Alexandre de Moraes.

O presidente do TSE negou agir em benefício de qualquer candidatura e afirmou que suas decisões seguem padrões decisórios. Um membro da equipe de Kassio destacou que os pedidos da campanha de Flávio têm objetivos distintos, mas haverá busca por uma atuação coordenada.

O candidato Flávio Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (12) para questionar problemas técnicos envolvendo uma propaganda eleitoral de sua campanha à presidência divulgada na rede de TV aberta neste feriado. De acordo com a equipe do presidenciável, o material publicitário estava correto e havia sido checado antes da transmissão. O senador ainda apontou o caso como uma tentativa de censura à sua corrida pela presidência da República.

Em vídeo divulgado à imprensa, Flávio afirmou que a propaganda política do presidente Lula (PT), seu adversário eleitoral, estaria sendo divulgada normalmente. “Eles acham que vão calar minha voz, mas não vão calar, não vão conseguir, não adianta”, acrescentou o Bolsonaro.

O político do PL ainda pediu para que seu eleitorado repassasse a mensagem a amigos e conhecidos por meio de canais de WhatsApp para compensar a falha na transmissão. A mudança já chegou, ela é inevitável. A gente vai mudar o nosso Brasil para muito melhor", complementou o senador.

A assessoria do político afirmou que seguiu todos os procedimentos de praxe e verificou todas as possíveis falhas do produto de campanha antes de enviar o produto final. A suspeita é de que o erro tenha vindo da própria Empresa Brasil de Comunicação no momento de veicular a peça publicitária à programação da TV aberta em horário eleitoral.

Até o momento da publicação desta reportagem, nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se manifestaram a respeito do assunto.

Faltando apenas duas semanas para o segundo turno das eleições 2026, e com as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) aumentando a quantidade de eventos nos estados, a semana em Brasília tem como destaque a possível votação, no Senado, da PEC que modifica a jornada de trabalho no país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação do projeto, após o encerramento das cinco sessões de discussão. E enquanto as lideranças do governo tentam conseguir votar o projeto em dois turnos no mesmo dia, a oposição promete obstruir as sessões ou apresentar destaques que modifiquem o texto, para que ele retorne à Câmara dos Deputados.

No Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou uma reunião com representantes das campanhas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro. O objetivo do ministro é tentar serenar os ânimos na fase final da disputa nas eleições, em meio a uma guerra de liminares e pedidos ao TSE das duas campanhas.

A expectativa é de que o ministro também esclareça na reunião a sua decisão sobre a derrubada do canal "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Por decisão do corregedor Ricardo Villas Boas Cueva, decisão de Nunes Marques derrubada e o canal de mensagens foi reativado, e agora aguarda decisão do presidente do TSE de pautar o tema em plenário.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de participar de um ato de sua campanha na Avenida Paulista, neste domingo (11), o presidente Lula não tem compromissos oficiais agendados nesta segunda-feira (12). Lula seguirá, durante a semana, mesclando compromissos no Palácio do Planalto com sua agenda de campanha.

Entre os compromissos de campanha, está previsto para a próxima quarta (14) um encontro com caminhoneiros em São Paulo pela manhã. À tarde, Lula viaja para o Rio de Janeiro, onde participará de um ato temático sobre o setor da saúde.

Na quinta (15), está previsto na agenda do presidente Lula uma entrevista para o Jornal Nacional, da TV Globo. Na sexta 16), Lula continua no Rio de Janeiro, onde participará de um ato político acompanhado de estudantes. No domingo (18), Lula tem a previsão de participar do debate da Band. 

Já o calendário de divulgação de indicadores da economia tem como destaque a apresentação, na próxima quarta (14), da Pesquisa Mensal de Serviços. O documento, elaborado pelo IBGE, trará um raio-x do setor de serviços no país no mês de agosto deste ano.

Para a quinta (15), o IBGE programou a divulgação do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do mês de setembro. O estudo mostra como está a produção agrícola e pecuária brasileira e dados como safra, rendimento médio, entre diversas outras informações. 

Também na quinta (15) será divulgada pelo IBGE a Pesquisa Mensal de Comércio. O estudo mostrará a situação do comércio brasileiro no mês de agosto deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

O destaque da semana no Congresso Nacional será a possível votação da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho no país, reduzindo das atuais 44 para 40 horas semanais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou sessões no plenário na terça (13), quarta (14) e quinta (15).

Segundo declaração de Alcolumbre no final da semana passada, na terça será realizada a quarta sessão de discussão da proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já na quarta acontecerá a quinta e última sessão de discussão da matéria.

A partir do fechamento da sessão de discussão, o projeto estará pronto para ser votado. A oposição afirma que vai obstruir a tentativa de votação, mas como a sessão é semipresencial, a iniciativa de tentar “esvaziar o plenário” tem menos eficácia. 

Alcolumbre afirmou que o projeto será votado em primeiro turno na quarta. Já a votação em segundo turno só acontecerá se as lideranças do governo conseguirem apresentar um requerimento com 54 assinaturas para que haja a chamada “quebra de interstício”. Caso seja apresentado e aprovado este requerimento, será possível a votação do segundo turno no mesmo dia do primeiro, com a conclusão da matéria. 

Para a sessão de quinta, o presidente do Senado pautou três projetos de decreto legislativo. O primeiro tem objetivo de aprovar o texto do acordo entre o Brasil e o governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

O segundo projeto se relaciona com o acordo entre o Brasil e o governo da Croácia, para cooperação na área de educação. Por último, será votado o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para alterar a convenção assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.

Na agenda das comissões, está programada a realização de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (15). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), vai colocar em votação da PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta.

A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), já teve o texto-base aprovado no início de setembro. Ainda falta acontecer a votação das emendas ao texto para que o projeto seja finalizado e enviado ao plenário. 

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou apenas uma sessão plenária nesta semana, para a terça (13). A pauta da sessão ainda será tratada em reunião com os líderes partidários. 

Uma das poucas comissões da Câmara que realizará reunião nesta semana é a Comissão de Direitos Humanos. Em sessão programada para esta terça (13), a comissão vai debater o PL 6218/2025, que prevê medidas para incentivar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do empreendedorismo em igualdade de condições.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, programou para a sessão no plenária na próxima quarta (14) a conclusão da análise da ADI 4395, sobre a validade da cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). 

Os processos que discutem na Justiça o recolhimento da contribuição social estão suspensos por determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, até que o STF defina os parâmetros para a chamada sub-rogação no Funrural. Fachin deve proclamar o resultado do julgamento. 

Também está na pauta do STF a análise do RE 1506410, que discute a validade de uma lei do estado de Minas Gerais que estabeleceu que o fretamento de ônibus para transporte de passageiros por meio de aplicativos deve ocorrer na modalidade “circuito fechado”. O chamado “caso Buser” questiona se lista de passageiros deve ser a mesma em todo o trajeto.

Está ainda na pauta a Reclamação (RCL) 78354, em que se discute a responsabilidade civil em ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Iguaçu S.A. por divulgação de matéria jornalística considerada vexatória.  

Já na ADI 7717, o objeto é parte de uma lei federal que autoriza o porte de arma de fogo para guardas municipais. O pedido é para que a norma seja interpretada de modo a dar às guardas municipais o mesmo tratamento dispensado às Forças Armadas, à Polícia Federal e às Polícias Militares estaduais. 

As ações podem ser julgadas nas sessões plenárias de quarta (14) ou quinta (15), a depender do andamento das discussões e da apresentação dos votos. 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente, ministro Kassio Nunes, marcou para esta terça (13) uma reunião com representantes das campanhas presidenciais de Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT). O encontro ocorre após uma guerra de processos e liminares no segundo turno da campanha eleitoral.
 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, atendeu um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão do canal 'Exército do Lula' no Whatsapp, criado pelo deputado federal André Janones.

De acordo com o presidente do TSE, o canal "se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo".

"O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto", afirmou o ministro em seu despacho.

Nunes vai na contramão do procedimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu um prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestassem sobre outra ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro contra o canal.

O despacho também dá um prazo para que a campanha de Flávio apresente informações ao TSE. Cueva determinou, por exemplo, que a equipe jurídica do senador aponte as supostas irregularidades de cada conteúdo questionado. O ministro também mandou a campanha entregar arquivos ao TSE que seriam supostas provas citadas na ação.

O presidente aponta que a criação do 'Exército do Lula' esbarra no descumprimento de obrigações que o Whatsapp se comprometeu a tomar durante as eleições 2026. Para Nunes, o caso envolvia a avaliação de se o provedor responsável pelo WhatsApp deveria ser obrigado, "no exercício da supervisão dos planos de conformidade atribuída à Presidência, a aplicar ao canal “Exército do Lula” as medidas que ele próprio declarou adotar contra canais que violam suas diretrizes".

No grupo “Exército do Lula”, já se percebia o risco de a campanha adversária derrubar o canal na Justiça, movimentação classificada como um ato “desesperado”, que seria motivado pelo alto impacto de mobilização que estaria causando nas redes sociais. 

Após a decisão, Janones está recomendando que os membros do canal passem a atuar em outro canal e página no Instagram. Em vídeo publicado no grupo, o deputado classificou a decisão como "censura". "Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou", disse Janones.

A campanha de Lula, por sua vez, disse por meio da assessoria que o Jurídico vai se manifestar nas próximas horas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou, neste sábado (10), a confirmação da vitória de Douglas Ruas (PL) na eleição para o governo do estado, após a recontagem dos votos do primeiro turno. Essa decisão foi impactada pela anulação de 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, tendo sua eleição no primeiro turno validada pela Justiça Eleitoral.

A recontagem foi liderada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e contou com a presença dos sete membros do tribunal, além de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de vários partidos políticos. Tavares ressaltou que a nova contagem confirmou a vitória de Ruas, que ultrapassou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.

A cerimônia de anúncio do resultado foi realizada na sede do TRE-RJ, no Palácio da Democracia. Embora o resultado recalculado tenha sido divulgado, a proclamação formal do governador eleito ainda depende das etapas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (8), Eduardo Paes tentou suspender os efeitos da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Cristiano Zanin negou o pedido cautelar, alegando que não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE. Após a decisão, Paes declarou nas redes sociais que respeitaria o resultado e desistiu de recorrer.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo contra Flávio Bolsonaro das redes dos deputados federais André Janones (REDE) e Lindbergh Farias (PT). A postagem divulga a mensagem “Se Flávio vencer, você perde” e afirma que, se o candidato do PL for eleito presidente, irá cortar 200 bilhões de investimento no Pé de Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e outras políticas públicas. 

Segundo o ministro, "é necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas". 

Mendonça destacou que existe uma inconsistência entre a mensagem da propaganda de Lula e o plano de governo de Flávio, que assegura a continuidade dos programas sociais já existentes”. Contudo, o ministro negou o pedido da campanha de Flávio para que a ordem se aplicasse a conteúdos futuros, como os que seriam exibidos no horário eleitoral gratuito, limitando a decisão ao vídeo em questão.

Ele determinou a remoção do vídeo dentro de 3 horas a partir da notificação e secidiu que a campanha de Lula não pode republicar o mesmo vídeo diretamente ou por meio de perfis sob seu controle, sob pena de multa de R$ 10.000 por cada publicação.
 

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) afirmou que vai respeitar a decisão da Justiça Eleitoral que descartou a realização de um segundo turno na disputa pelo governo estadual. Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (8), o candidato criticou o resultado jurídico, mas reconheceu que a determinação deve ser cumprida.

Paes argumentou que a maioria dos eleitores fluminenses desejava uma nova rodada de votação. “Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita”, escreveu.

No primeiro turno, realizado no domingo (4), Ruas recebeu 49,27% dos votos nominais, enquanto Paes teve 42,76%. Anthony Garotinho (Republicanos) ficou com 3,17%. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos de Garotinho em razão de uma condenação por improbidade administrativa, abrindo caminho para a confirmação da vitória de Ruas ainda no primeiro turno.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou, nesta quinta-feira (8), um recurso apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.

Zanin entendeu que o Supremo ainda não pode analisar o caso porque não foram esgotadas as possibilidades de recurso no próprio TSE. Segundo o ministro, também não havia sido apresentado recurso extraordinário nem realizado o exame de admissibilidade pela Presidência do tribunal eleitoral.

A decisão do STF ocorre no mesmo dia em que o TSE determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por Garotinho, equivalentes a 3,17% dos votos computados na totalização divulgada pelo tribunal. Com a medida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá recalcular o resultado do primeiro turno.

A mudança pode permitir que Douglas Ruas ultrapasse a maioria absoluta dos votos válidos e seja declarado eleito sem a realização de segundo turno. Na votação de domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% do total computado, enquanto Paes ficou com 3.706.984 votos, ou 42,76%.

Garotinho teve a candidatura indeferida pelo TRE-RJ, mas seus votos foram inicialmente registrados como anulados sub judice enquanto o caso aguardava julgamento definitivo. O tribunal também analisou um pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho após a votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro neste domingo (5). Até o momento, o placar conta com quatro votos favoráveis, que são dos ministros Floriano Azevedo, relator do caso, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli. 

O resultado aponta para a eleição de Douglas Ruas em primeiro turno. O candidato do PL recebeu 49,2% dos votos válidos e, com a nulidade dos 3,17% dos votos recebidos por Garaotinho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve fazer uma retotalização da porcentagem.

Em sua fala, o relator do caso alegou que os votos dados ao ex-governador devem ser considerados nulos pelo fato de ele não preencher condições de elegibilidade, sendo seguido por Estela Aranha e Mendonça. 

"O candidato invariavelmente está com os direitos suspensos e não atende às condições de elegibilidade para 2026", afirmou Azevedo.

Na decisão, os quatro ministros também negaram o pedido de desistência do recurso, que foi apresentado por Garotinho antes do primeiro turno.  

Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a devolução da lista tríplice enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o preenchimento de vaga de juiz substituto na classe dos advogados, exigindo a sua integral recomposição.

A decisão, proferida a partir do voto do relator, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforça o cumprimento das diretrizes de paridade de gênero e da perspectiva interseccional de raça e etnia estabelecidas nas normas eleitorais.

A controvérsia surgiu porque a vaga em aberto era para o cargo de membro substituto e a cadeira titular correspondente da mesma classe já é ocupada por um homem. A lista original encaminhada pelo tribunal baiano era composta exclusivamente por homens, os advogados Ricardo Borges Maracajá Pereira, Márcio Medeiros Bastos e Rod Maicson de Oliveira Macedo.

Para o colegiado, uma composição inteiramente masculina desrespeita o objetivo das normas de ações afirmativas, que buscam assegurar a equidade e a representatividade igualitária entre advogadas e advogados nos tribunais eleitorais. Com a decisão unânime, o processo retorna ao TRE-BA para que a lista seja refeita em conformidade com as regras de paridade.

"A presente lista, composta exclusivamente por homens, não concretiza o espírito da norma, por isso, meu voto é pela devolução da lista tríplice ao TRE-BA para que seja recomposta em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025 de modo que seja formada exclusivamente por advogadas", finalizou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a candidatura da deputada estadual Francisca Aurelina de Medeiros (União), reeleita nas eleições de domingo (4). A decisão, tomada na terça-feira (6), foi baseada em um recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral, que alegou a inelegibilidade da candidata devido a uma condenação por improbidade administrativa.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que Francisca foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho de 2025, por envolvimento no “Escândalo dos Gafanhotos”, que incluía funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado de Roraima e desvio de verbas públicas. A pena imposta foi a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a devolução de R$1,6 milhão aos cofres públicos.

Espinosa argumentou que a decisão do TRF1 evidenciou a prática de ato doloso de improbidade, resultando em dano ao erário e enriquecimento ilícito, o que gera inelegibilidade conforme a Lei Complementar (LC) 64/1990. Ele ressaltou que, mesmo que o enriquecimento ilícito não tenha sido explicitamente mencionado na conclusão do acórdão, estava implícito na fundamentação.

Os ministros do TSE lembraram que há uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de mencionar ambas as condutas para a inelegibilidade. O ministro Sebastião Reis Júnior sugeriu que se aplicasse a mesma interpretação usada em um caso anterior que impediu a candidatura de José Roberto Arruda, visando a coerência jurídica para as eleições de 2026.

O ministro concluiu que a deputada desviou e se apropriou de recursos públicos, resultando em lesão ao erário e enriquecimento ilícito. O TSE, por unanimidade, aceitou o recurso do MP Eleitoral e reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia aprovado a candidatura.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para quinta-feira (8), às 10h, o julgamento que pode definir o resultado da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A Corte vai analisar a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso contra o indeferimento de sua candidatura.

Caso o pedido seja aceito, os 274.411 votos recebidos por Garotinho, equivalentes a 3,17% dos votos válidos, poderão ser anulados definitivamente. Com isso, haverá uma nova totalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos, poderá ultrapassar 50% após a retirada dos votos de Garotinho e ser declarado eleito no primeiro turno. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76% dos votos válidos.

Garotinho teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral do Rio após condenação por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. Como a decisão que barrou o registro ocorreu após o fechamento do sistema da urna eletrônica, o nome dele permaneceu disponível para votação.

Antes do primeiro turno, realizado no domingo (4), o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos de Garotinho fossem registrados como anulados sub judice. Na segunda-feira (5), a defesa do candidato protocolou a desistência do recurso.

Redes sociais continuaram a veicular anúncios político-eleitorais e a recomendar conteúdos de candidatos no domingo (4), dia em que foi realizado o primeiro turno das eleições de 2026. O descumprimento das normas vigentes foi identificado em um levantamento do Observatório das Big Techs, ligado ao NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A pesquisa encontrou anúncios irregulares em plataformas da Meta, no Kwai e no Google, além de recomendações não permitidas de vídeos de candidatos no TikTok e no YouTube.

Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet é proibida a partir de 48 horas antes da votação até 24 horas após o pleito. A legislação também estabelece que as plataformas que utilizam sistemas de recomendação devem excluir desses mecanismos os canais e perfis oficiais informados pelas candidaturas à Justiça Eleitoral.

O monitoramento do NetLab utilizou buscas manuais e computacionais a partir de termos ligados às eleições e às candidaturas, acessando as bibliotecas de anúncios e as APIs (interfaces de programação) das redes sociais.

Irregularidades registradas por plataforma:

• Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Audience Network): Foram identificados 568 anúncios veiculados de forma irregular no período proibido. Outros seis anúncios simulavam comunicações oficiais do TSE com o uso não autorizado de elementos visuais da Justiça Eleitoral, divulgando um sistema falso de "votação remota" pelo celular. Algumas dessas peças direcionavam o usuário para páginas que solicitavam o cadastro de CPF.

• Kwai: O estudo localizou 18 anúncios eleitorais ativos no dia da votação e 4 listados como "em pausa", dos quais 3 haviam circulado no período de resguardo (entre 1º e 3 de outubro). Também foram mapeados 45 anúncios cujas datas finais haviam sido estendidas para o dia 4, embora o NetLab ressalte a existência de divergências nos dados fornecidos pela empresa.

• Google: O monitoramento identificou um anúncio detectado originalmente em 3 de outubro que continuava ativo de forma irregular no dia da eleição.

• Sistemas de Recomendação (TikTok e YouTube): Entre os dias 3 e 4 de outubro, foram recomendados 18 vídeos de sete candidatos no TikTok e 17 vídeos de seis candidatos no YouTube. No Instagram, não foram identificadas recomendações ativas de vídeos de candidatos.

O relatório do NetLab aponta que limitações na transparência de dados das plataformas dificultam a fiscalização e a responsabilização por infrações. Na Meta e no Kwai, os pesquisadores observaram divergências entre as informações exibidas ao público nas Bibliotecas de Anúncios e as listas exportadas via programação. Além disso, Google, LinkedIn e TikTok oferecem volumes limitados de dados para acompanhamento sistemático.

Procuradas pela reportagem, as plataformas enviaram os seguintes posicionamentos:

• Meta: Afirmou estar comprometida com a proteção do processo eleitoral e com o cumprimento da legislação brasileira, destacando que a amostragem utilizada pelo NetLab não reflete a dimensão total de seu trabalho de integridade.

• Kwai: Declarou aguardar acesso aos conteúdos para avaliação. Reiterou compromisso com as resoluções do TSE e informou que manteve operação especial de moderação no período, além de ter bloqueado a inclusão de novas peças publicitárias eleitorais a partir de 1º de outubro.

• TikTok: Informou que atua em parceria com o TSE para garantir a integridade do pleito. A empresa destacou que, entre junho e setembro de 2026, removeu 348.963 vídeos no Brasil por violação de diretrizes sobre integridade cívica, desinformação e conteúdos enganosos gerados por inteligência artificial.

• Google: Ressaltou que proíbe anúncios políticos no Brasil em suas políticas do Google Ads desde 2024. A empresa afirmou que atua de forma imediata contra violações e que a presença de apenas uma ocorrência no relatório demonstra a eficácia do trabalho de prevenção de suas equipes.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu nesta terça-feira (6), em parecer a ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro devem ser considerados nulos em definitivo.

Se o entendimento for referendado pelo tribunal, a decisão garantirá a proclamação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), como governador eleito ainda em primeiro turno. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, posicionou-se favorável ao acolhimento do pedido de desistência do recurso apresentado pela defesa de Garotinho para tentar validar sua candidatura. Espinosa explicou que, embora o TSE costume rejeitar a desistência de recursos quando o ato altera o resultado final da eleição, a Procuradoria entende que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) pelo indeferimento do registro deve ser mantida, gerando o mesmo resultado prático.

"Na espécie, a conclusão do mérito do presente recurso ordinário é no sentido do seu desprovimento, com a manutenção do acórdão recorrido e, portanto, a anulação dos votos em definitivo. [...] Em síntese, pois, o desprovimento do recurso ordinário, trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão", argumenta o vice-procurador-geral.

IMPACTO ELEITORAL

Na apuração preliminar dos votos nominais, Douglas Ruas obteve 49,27% da preferência do eleitorado, contra 42,76% do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD). Garotinho registrou 3,17% dos votos, contudo os sufrágios foram gravados como "anulados sub judice", modalidade aplicada aos candidatos com registro indeferido que aguardam julgamento de recurso.

Com a desconsideração definitiva dos votos atribuídos a Garotinho e o consequente recálculo dos votos válidos, o percentual atingido por Ruas sobe para 50,89%, ultrapassando a margem de metade dos votos válidos necessária para encerrar a disputa em turno único.

Para os eleitores que não conseguiram exercer o direito de voto no 1º turno das eleições, a Justiça Eleitoral oferece diferentes meios para justificar a ausência. Embora o voto seja obrigatório no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que imprevistos podem impossibilitar o comparecimento às seções eleitorais.

Como a participação é obrigatória para a maioria da população, quem não votou precisa justificar a falta dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o eleitor fica sujeito a multas, cancelamento do título de eleitor, impedimento de emitir passaporte e RG, proibição de tomar posse em cargos públicos, restrições para obter empréstimos em bancos oficiais e dificuldades para se matricular em instituições de ensino.

O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos a partir de 70 anos e pessoas analfabetas. Nesses casos, não há necessidade de apresentar justificativa.

No dia do pleito, a justificativa pode ser feita entre 8h e 17h (horário de Brasília). Pelo aplicativo e-Título, a confirmação é feita via geolocalização, que valida se o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral durante o horário de votação. De forma presencial, basta comparecer a qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa do município onde se encontra, apresentando documento oficial com foto e o número do título.

Após o dia da votação, a solicitação deve vir acompanhada de documentação comprobatória que ateste o motivo de força maior, como atestados médicos, declarações de trabalho ou comprovantes de viagem. No aplicativo e-Título ou no sistema Justifica (no site do TSE), é possível anexar os documentos digitalizados. Para quem optar pelo atendimento presencial no cartório eleitoral, é preciso apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, acompanhado de documento com foto e das comprovações necessárias.

Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição independente. Portanto, o eleitor que faltar aos dois turnos precisará apresentar duas justificativas separadas.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de um recurso apresentado à Corte. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai decidir a questão.

O caso também envolve a possibilidade de o candidato Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo estadual.

Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice. Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. As informações são da Agência Brasil.

No início da tarde de hoje, a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.

A partir de agora, caberá a Marques analisar o pedido de desistência ou levar o caso para deliberação definitiva do plenário do TSE. Se a solicitação for aceita, os votos de Garotinho poderem anulados definitivamente.

Dessa forma, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) poderá proclamar que Ruas foi ser eleito no primeiro turno.

Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno.

Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%), mas já estava com candidatura barrada.

O nome continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica.

O pedido de revisão criminal apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados de Jair Bolsonaro, que tem o objetivo de buscar a anulação da condenação do ex-presidente, pode vir a ser julgado após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Além do julgamento, há a possibilidade de concessão de uma liminar para soltura de Jair Bolsonaro até a análise da decisão favorável pelo plenário do STF.

Segundo revela reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes Marques tem dito a interlocutores que pretende emitir uma decisão sobre o pedido após o segundo turno, seja quem for o vencedor da eleição presidencial. Kassio teria expressado entendimento de que houve uma série de “exageros” no julgamento da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

A defesa de Jair Bolsonaro alega em seu pedido que a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma do STF repararia o que consideram um erro cometido pelo Judiciário. Eles alegam falta de individualização das condutas (identificação de quem fez o quê) e prejuízo à defesa, além de defenderem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.

Os advogados do ex-presidente sustentam que houve cerceamento de defesa, alegando dificuldades para acessar e analisar o grande volume de arquivos disponibilizados durante a investigação. Também foi anexado um parecer técnico que aponta supostas falhas na coleta e preservação de provas digitais, incluindo mensagens extraídas de aparelhos celulares.

Outro ponto salientado pelos advogados afirmam que a ausência de arquivos originais e a forma de registro de determinadas mensagens comprometem a possibilidade de auditoria e verificação da integridade das provas contra Jair Bolsonaro.

A interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro já está pronto para ser julgado. O ministro tem dito que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições.

A um auxiliar, o ministro afirmou a um auxiliar, segundo a Folha, que já refletiu sobre o pedido de revisão criminal e concluiu que houve excessos no julgamento, como, por exemplo, em relação ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada. O ministro avalia que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”, pois há muitos elementos sobre a tramitação da ação sobre a trama golpista a serem contestados.

Uma eventual decisão sobre a revisão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outras pessoas ligadas ao governo anterior teria que passar pelo plenário do STF. Já uma medida liminar pela soltura do ex-presidente poderia continuar válida até que aconteça esse julgamento.

A eventual soltura do ex-presidente atenderia ao discurso do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que tem dito que o seu pai “vai subir a rampa” com ele, caso vença as eleições no segundo turno. Uma eventual decisão favorável à revisão criminal poderia, nesse caso, acontecer antes do indulto prometido ao pai por Flávio, mas que só pode ser decretado após ele ser empossado como presidente.
 

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu, nesta segunda-feira (5), do recurso que havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode abrir caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado vencedor da eleição já no 1º turno, sem a necessidade de disputa com Eduardo Paes (PSD).

Na apuração oficial do 1º turno, realizado no último domingo (4), Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes, resultado que levou o TSE a confirmar um segundo turno entre os dois para o dia 25 de outubro. Se os votos recebidos por Garotinho forem anulados e excluídos do total de votos válidos, como o próprio tribunal já vinha sinalizando antes da eleição, o percentual de Ruas pode ultrapassar os 50% necessários para a vitória direta, cancelando o segundo turno.

A defesa de Garotinho protocolou no TSE, às 14h09, um termo de desistência do recurso ordinário eleitoral que discutia o registro de sua candidatura. O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

No documento, os advogados afirmam que a decisão de Garotinho é "livre, expressa, consciente e irretratável." Eles citam o artigo 998 do Código de Processo Civil e sustentam que o candidato pode desistir do recurso a qualquer momento, sem necessidade de concordância das demais partes.