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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais, nesta sexta (2), para se manigestar sobre as decisões dos ministros Karrio Nunes Marques, Gilmar Mendes, e Estela Aranha sobre o debate presidencial que seria exibido pela Rede Globo na noite da última quinta-feira (1º). 

Na ocasião, Gilmar Mendes determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, enquanto Nunes Marques decidiu pela presena do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Por sua vez, Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibíu a Redde Globo de exibir o púlpito vazio de candidatos ausentes durante o debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira.

Para Dino, as decisões são legitimas e as reações a ela são igualmente legítimas, contudo, a sociedade não tem reagido de forma proporcional. "Por que a decisão judicial da única mulher  é mais atacada do que a decisão dos dois homens?", questionou.

Na decisão de Estela, a ministra atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que decidiu não ir ao debate.
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, baixou uma resolução nesta sexta-feira (2) com o objetivo de impedir que advogados burlem o sistema de sorteio automatizado da Corte e direcionem petições a ministros específicos.

A medida atende a uma solicitação enviada na segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. No documento, o ministro alertou a presidência do STF sobre o aumento de estratégias adotadas para direcionar casos, sobretudo em litígios de natureza eleitoral.

Pela nova regra, todas as petições e pedidos protocolados por partes que não integravam originalmente o processo passarão por uma triagem prévia da presidência do STF, com o suporte técnico da Secretaria Judiciária, antes de seguirem para qualquer gabinete:

• Distribuição livre (sorteio): Caso a presidência constate que o novo pedido não possui relação direta com o objeto original da ação, o processo será submetido ao sorteio aleatório e imparcial entre todos os ministros do tribunal.
• Distribuição por prevenção: Se for verificado que a solicitação Guarda relação com um tema ou processo em andamento sob a relatoria de um ministro específico, a petição será encaminhada por prevenção.
• A norma não possui efeito retroativo e tem como objetivo reforçar o princípio constitucional da distribuição aleatória, assegurando maior transparência e organização aos trâmites do tribunal.

A decisão busca coibir a prática conhecida como direcionamento de relatoria, citada em episódios recentes trazidos ao conhecimento da presidência:

• Disputa sobre Nossa Senhora Aparecida: O ator Antônio Tabet utilizou um processo antigo que tramitava no gabinete do ministro Flávio Dino, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou requerimento em um recurso que tinha o ministro Luiz Fux como relator.
• Ações do Solidariedade: O partido utilizou processos já relatados por Flávio Dino e Gilmar Mendes para requerer o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça de ações sobre propaganda no TSE, além de buscar liberação para participação em debate televisivo.
• Processos arquivados: O ministro Gilmar Mendes chancelou o reajuste do Bolsa Família na reta final da campanha eleitoral ao analisar requerimento da Defensoria Pública da União em uma ação sobre renda básica arquivada desde 2024. O decano também analisou pedido da empresa Maridt em procedimento da CPI da Covid que estava arquivado.

Em ocasiões anteriores, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino argumentaram que os novos pedidos guardavam afinidade temática com os processos originais, afastando a hipótese de violação do sistema de distribuição. Fachin já havia assinado, em maio, um despacho exigindo validação prévia para petições em processos arquivados, mas o mecanismo não impediu novos direcionamentos em ações ainda ativas.

Em entrevista e vídeos postados em redes sociais, os candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram as decisões da Justiça que acabaram levando ao cancelamento do debate presidencial da TV Globo, que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º). 

Para Ronaldo Caiado, o cancelamento do debate foi um “atentado à democracia brasileira”. O candidato também fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Destruíram o processo eleitoral no país. Nós não tivemos a oportunidade de poder promover debates”, afirmou Caiado. 

O ex-governador de Goiás usou a expressão “ditadura da toga” ao criticar as decisões do ministro GIlmar Mendes e da ministra Estela Aranha, na noite desta quinta. 

“As pessoas precisam acreditar no voto, porque hoje estão quase 60 milhões de brasileiros desesperançosos, porque não enxergam no voto a capacidade de poder mudar o rumo do país”, disse Caiado.

Na mesma linha, o candidato Romeu Zema criticou o cancelamento do debate da TV Globo e afirmou que a falta de um confronto de ideias representa uma perda para o país e para a democracia. 

“Quem está perdendo é o Brasil, é a nossa democracia”, disse Zema ao comentar a decisão. 

Para Zema, o Brasil vive uma situação de “vergonha nacional”. O ex-governador de Minas Gerais citou reportagens da imprensa internacional sobre a atuação do STF. O candidato ainda criticou o ministro Flávio Dino e disse acreditar que sua atuação busca beneficiar o presidente Lula, que o indicou ao STF. 

“Com certeza, Dino está querendo beneficiar o Lula, mas no dia 4, o brasileiro dará a resposta”, completou Zema, que garantiu que não irá desistir de sua candidatura.

A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que estava previsto para a noite desta quinta-feira (1º), após Flávio Bolsonaro (PL) desistir de participar do encontro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia informado à emissora que não compareceria. A decisão ocorreu após uma sequência de determinações judiciais que alteraram a configuração inicialmente prevista para o debate, que seria o último entre os presidenciáveis antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).

Uma das decisões partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Lula como representação de sua ausência no estúdio. Horas depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate.

A candidatura havia sido inicialmente excluída pela emissora com base nos critérios estabelecidos para participação. A decisão de Gilmar ocorreu após a ministra Cármen Lúcia, também do STF, rejeitar um pedido para garantir a presença de Renan no encontro. Antes disso, na quarta-feira (30), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também havia negado uma solicitação nesse sentido.

Com a decisão de Gilmar, Renan passaria a integrar o grupo de candidatos que participariam do confronto. Além dele, estavam previstos Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). Flávio anunciou a desistência após as mudanças determinadas pelo Judiciário.

Com o cancelamento, a emissora definiu que transmitirá o capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.

CONFIRA A NOTA COMPLETA DA REDE GLOBO:

Globo anuncia cancelamento do debate dos candidatos à Presidência da República e manifesta discordância com interferências nas regras acordadas

A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento. 
 
A primeira é assinada pela ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência do Brasil. A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes. A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que, em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário, com uma placa que o identifique. E que, numa das rodadas de tema livre do debate, os candidatos presentes que assim desejarem formulem, em trinta segundos, o que fariam ao candidato que não compareceu. A decisão da ministra Stella Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
 
A segunda notificação recebida pela Globo esta noite é de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão. As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral: devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos: Augusto Cury, do Avante; Flavio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.
 
Uma outra decisão, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na terça-feira, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar do debate. E a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
 
A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil e oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. No horário, será exibido o capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.

Atualizada às 21h08 para adicionar posicionamento da Rede Globo.

Dois empresários vinculados ao grupo norte-americano Rockbridge atuaram na prestação de serviços de apoio e consultoria à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), segundo relatos de seis pessoas próximas à campanha. O auxílio incluiu a elaboração de relatórios de monitoramento e orientações sobre a infraestrutura de inteligência artificial no Brasil.

A Rockbridge Network é uma organização conservadora cofundada pelo vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, com a participação de empresários do Vale do Silício, e defende pautas alinhadas à direita radical. A assessoria de Flávio Bolsonaro declarou que a campanha não recebeu verba ou estrutura estrangeira, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira.

O empresário Pedro Sang, apresentado em documentos internos como CEO da Rockbridge Brasil, participou da elaboração de relatórios de monitoramento de redes sociais e pesquisas eleitorais, além de ter auxiliado na escolha do imóvel que sedia a campanha do candidato, localizado na avenida República do Líbano, em São Paulo.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, integrantes da equipe eleitoral relataram que Sang frequentava o local, onde utilizava uma sala no 2º andar para despachos que incluíam reuniões em inglês com empresários norte-americanos. 

Os serviços prestados por Sang ou por suas empresas, como a SNG Consult Empresarial Ltda, aberta por ele em maio,  não constam na prestação de contas enviada pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos brasileiros ouvidos pelo Datafolha defende a proibição das apostas esportivas online, conhecidas como bets, e dos cassinos virtuais. Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º), 78% dos entrevistados são favoráveis à medida.

Outros 18% afirmaram ser contrários à proibição, enquanto 4% não souberam responder à questão. Os participantes responderam à pergunta: “Na sua opinião, as apostas esportivas online, as chamadas Bets e os cassinos online, deveriam ser proibidas ou não?”.

No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe integralmente o funcionamento, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no Brasil.

O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08039/2026, ouviu 2.506 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 28 e 30 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha determinou que a TV Globo não exiba um púlpito vazio representando os candidatos ausentes no debate presidencial desta quinta-feira (1º).

"A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decida se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate, renunciando à facultatividade de participação assegurada em lei", afirmou a ministra, em decisão.

A decisão também impede que os demais candidatos direcionem perguntas aos ausentes durante o debate.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos que confirmaram ausência ao debate. Enquanto o programa acontece, ele concederá entrevista ao Flow Podcast, que inicia às 20h45.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram os pedidos apresentados pelo partido Missão e pelo candidato à Presidência da República Renan Santos para garantir sua participação no debate promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (1º).

As decisões de ambos os tribunais mantêm a exclusão do candidato do encontro transmitido pela emissora. Ao indeferir o pedido no TSE, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que as regras estabelecidas na ata do programa não obrigam a TV Globo a convidar o candidato.

No STF, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela defesa de Renan Santos. A magistrada enfatizou que o instrumento constitucional visa resguardar a integridade do sistema jurídico em caráter abstrato, não sendo a via adequada para examinar pretensões individuais ou interesses concretos.

Cármen Lúcia destacou ainda que a matéria é de competência estrita da Justiça Eleitoral, onde a demanda já vinha sendo analisada.

"A natureza da arguição de descumprimento de preceito fundamental, instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, tem por finalidade, em seu fundamento e em sua essência, guardar e garantir a integridade do sistema jurídico-constitucional, não patrocinar ou examinar interesses particulares específicos e subjetivados na exposição de um fato, interesses concretos e expostos quanto aos efeitos desejados para determinada pessoa física ou jurídica", afirma a ministra.

Conforme as normas pactuadas, a presença é assegurada apenas para concorrentes de partidos ou federações que possuem no mínimo 5 representantes na Câmara dos Deputados — enquanto a sigla Missão possui apenas um parlamentar, o deputado Kim Kataguiri (SP).

A ata do debate previa a possibilidade de convite facultativo para candidatos que atingissem 3% das intenções de voto no levantamento Quaest de 28 de setembro ou no caso de desistência de algum dos convidados. 

Embora Renan Santos tenha registrado 3% na pesquisa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha confirmado que não comparecerá ao debate, Nunes Marques entendeu que a regra reserva à emissora a faculdade de convidar, não gerando direito à participação automática.

"Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo", registra o presidente do TSE.

Em decisão anterior relacionada às regras do encontro, Nunes Marques havia acatado o argumento do partido Novo para considerar a bancada atual da legenda na Câmara dos Deputados (cinco deputados), em vez da eleita em 2022 (3), o que viabilizou a presença do candidato Romeu Zema (Novo).

REAÇÃO DE RENAN
Nas petições encaminhadas às duas cortes, os advogados de Renan Santos sustentaram que a exclusão do candidato violaria princípios constitucionais como a isonomia política, o pluralismo, a vedação à manipulação do pleito e a soberania popular. A defesa questionou o fato de a emissora convidar Romeu Zema e ignorar Renan, apontado como terceiro colocado em levantamentos citados pela peça.

"Não é dado à rede Globo convidar o quinto colocado e ignorar o terceiro. Ao fazê-lo, manipula-se o pleito, conspurcando-se contra a soberania popular que é o fundamento da República", afirmou a defesa na ação enviada ao STF.

Confira em vídeo a reação do candidato: 

??STF nega recurso de Renan Santos para participar do debate da TV Globo; candidato se diz indignado

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Confira?? pic.twitter.com/Y0F4vuOv38

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 1, 2026

Junto ao TSE, a sigla alegou que a TV Globo vinha criando uma expectativa de participação ao convidar Renan para compromissos oficiais da cobertura eleitoral, como a sabatina no Jornal Nacional. A defesa anexou cópias de e-mails enviados pela emissora com o calendário de eventos e citou dispositivo da Resolução 23.610/2019 do TSE, segundo o qual não pode haver exclusão de candidato cuja participação seja facultativa após ter sido convidado.

Com o indeferimento das solicitações, estão confirmados no debate da TV Globo os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para proteger o sigilo do voto no primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4). A principal mudança mira dispositivos tecnológicos: óculos com inteligência artificial (IA) capazes de gravar imagens, como alguns modelos da Meta, estão proibidos dentro da cabine de votação.

Também estão vetados relógios inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e qualquer acessório equipado com câmeras, microfones ou recursos de comunicação, como canetas, chaveiros, bonés e broches adaptados. A lista inclui ainda máquina fotográfica, filmadora e qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto. A restrição se soma à proibição, já conhecida, do uso de celulares na cabine.

A preocupação do TSE com esse tipo de equipamento não é nova: em 2024, um vereador no Pará teve o diploma cassado após usar óculos com câmera escondida para verificar o voto de eleitores em um esquema de compra de votos.

O ministro Sebastião Reis Júnior tomou posse, nesta terça-feira (29),como membro titular do Tribunal Superior Eleitora,, em uma das duas vagas destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado ocupava o cargo de ministro substituto do TSE desde fevereiro de 2025, quando passou a integrar a Corte em razão do término do biênio do ministro Raul Araújo. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a experiência de Sebastião Reis Júnior no STJ e sua atuação no Direito Penal. Segundo ele, a chegada do magistrado contribuirá para o diálogo entre diferentes perspectivas jurídicas. Kassio Nunes Marques também ressaltou a tradição familiar do empossado, filho do ministro Sebastião Alves dos Reis, que integrou o TSE entre 1985 e 1988.  

“O Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição que se constrói diariamente pelo trabalho conjunto de seus integrantes. Aqui, cada experiência, cada trajetória e cada olhar tem muito a acrescentar, e estamos certos de que Vossa Excelência encontrará nesta Casa um ambiente de respeito e de cooperação, no qual poderá contribuir com toda a riqueza de sua experiência profissional e pessoal”, concluiu. 

O Tribunal Superior Eleitoral é integrado por sete ministros, sendo três provenientes do STF, dois do STJ e dois juristas com notável saber jurídico indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Além dos titulares, também são escolhidos ministros substitutos, seguindo a mesma proporção entre as categorias. 

O mandato dos integrantes do TSE tem duração de dois anos, sendo permitida, em regra, uma única recondução consecutiva por igual período. Para os ministros provenientes do STJ, entretanto, não há recondução, e o mandato é de dois anos. 

SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR

Mineiro de Belo Horizonte, Sebastião Alves dos Reis Júnior nasceu em 4 de janeiro de 1965. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é pós-graduado e especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Ministro do STJ desde 2011, iniciou sua atuação na Justiça Eleitoral como ministro substituto em 25 de fevereiro de 2025, ocupando a vaga deixada pelo término do biênio do ministro Raul Araújo. Atualmente, o magistrado é membro da Corte Especial e da Sexta Turma do STJ, presidente do Conselho Superior Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e integrante honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

Eleitores devem verificar a situação dos candidatos antes de votar nas eleições de outubro. Segundo a Agência Brasil, votos dados a candidaturas que tiveram o registro indeferido, cancelado ou cassado podem ser anulados, mesmo que o nome ainda apareça na urna eletrônica.

Instrumento de cidadania e de participação democrática, o voto é uma ferramenta que possibilita ao eleitor escolher aqueles que ocuparão cargos que afetam diretamente a vida e a rotina da população.

Ciente do risco de, ao ser anulado, o voto não produzir o efeito desejado, a Justiça Eleitoral brasileira tem recomendado aos eleitores que, antes de votar, verifiquem se as candidaturas escolhidas estão, de fato, em situação regular.

Embora pareça incomum, o nome e a fotografia de um candidato podem continuar aparecendo na urna eletrônica, nos casos de candidaturas que tenham sido vetadas durante o processo eleitoral, após a instalação do programa no dispositivo.

De acordo com a Justiça Eleitoral, votos dados a candidatos que tiveram o registro indeferido, cancelado, não conhecido ou cassado, nas hipóteses previstas na legislação eleitoral, podem ser considerados nulos. 

Candidaturas irregulares
Mais de mil candidaturas às eleições gerais de outubro foram indeferidas recentemente pela Justiça Eleitoral.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral; falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária; e falta de compatibilidade com o cargo público.

DivulgaCandContas
Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral sugere que, antes de votar, o eleitor consulte a situação das candidaturas no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

A plataforma reúne informações atualizadas sobre os candidatos e seus registros.

Votos nulos e brancos
A Justiça Eleitoral esclarece que o voto em candidaturas irregulares não deve ser confundido com o voto nulo exercido de forma voluntária pelo eleitor.

O voto nulo ocorre quando é digitado um número que não corresponde a uma candidatura válida. Nesse caso, o voto é registrado, mas não entra na contagem dos votos válidos que definem os eleitos.

Os votos em branco, registrado a partir do clique na tecla específica para esse fim, seguem a mesma lógica: são contabilizados nas estatísticas da eleição, mas não são considerados para a definição do resultado do pleito.

Tira-dúvidas
O candidato pode aparecer na urna e não estar apto a concorrer?

Sim. Em determinadas situações previstas pela legislação eleitoral, o nome pode permanecer na urna eletrônica mesmo após mudanças na situação jurídica da candidatura.

O que acontece se eu votar em um candidato com candidatura invalidada?

Dependendo da situação do registro, o voto pode ser considerado nulo ou ficar registrado como anulado sub judice, aguardando decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

O que significa voto anulado sub judice?

É o voto dado a uma candidatura cuja situação ainda depende de decisão judicial definitiva. O destino desses votos será definido ao final do processo.

Como saber se um candidato está apto?

A consulta pode ser feita no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Votos nulos e votos em branco anulam a eleição?

Não. Eles não são computados como votos válidos e não anulam automaticamente o resultado do pleito.

O que é voto nulo?

É o voto registrado quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a nenhuma candidatura válida. Esse voto não é atribuído a candidato ou partido.

Após a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques, de rejeitar seu pedido para obrigar a TV Globo a chamá-lo ao debate que será realizado na noite desta quinta-feira (1º), o candidato Renan Santos, do partido Missão, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a mesma intenção. 

A ação do partido Missão está sendo relatada pela ministra Cármen Lúcia, que decidirá se atende ou não pedido de Renan Santos de participar do debate da Globo. Após a decisão de Kassio Nunes, o candidato a presidente postou vídeo em suas redes sociais no qual acusa o ministro de envolvimento com o Banco Master e politização em suas decisões.

“Ele inventou uma jurisprudência para colocar o Zema, que é aliado do Flávio. No meu caso, lógico que negou. Kassio Nunes, seu lugar é na cadeia. Você está envolvido até a tampa no caso Master”, afirmou Renan.

No STF, a ação para reverter a decisão de Kassio Nunes é assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão), que também é advogado.

“A televisão usa sinal público e os debates servem para que o eleitorado possa fazer suas decisões da melhor forma possível. Uma rede de televisão pode decidir livremente quem serão seus anunciantes, seus jornalistas, etc., mas não pode convidar um candidato que está em 5º lugar em todas as pesquisas”, afirmou o deputado.

Kataguiri elenca em sua petição alguns dos argumentos usados pela defesa de Renan no TSE, que foram refutados por Kassio Nunes. Um deles é o de que as próprias regras apresentadas pela TV Globo ao TSE estabelecem a possibilidade de convite ao próximo candidato mais bem posicionado nas pesquisas caso algum dos participantes obrigatórios desista do debate. 

O pedido ao STF alega ainda que a TV Globo teria gerado expectativas no candidato ao convidá-lo para entrevistas, inclusive no Jornal Nacional, além de abrir chance de presença em debates.

Ainda no vídeo que postou na noite desta quarta (30), o presidenciável do Missão acusou Flávio Bolsonaro de ter atuado para impedir sua participação no debate da TV Globo. Renan Santos chamou Flávio de “covarde” e disse que o destino dele não será a eleição, “mas a cadeia”. 

“Enquanto você foge de mim como um covarde, um dia eu vou pegar você. E o destino não será um debate. Será a cadeia para você e para todos os teus”, disse Renan Santos, que agendou um protesto na porta da TV Globo, caso não consiga ter sua presença no debate garantida pelo STF. 

Em outro momento, durante entrevista à TV Globo, o candidato do Missão fez duras críticas à emissora, por tê-lo deixado de fora do debate. Renan Santos chama a Globo de "antidemocrática", acusa a TV de "canalha" e diz que eles fizeram um "conluio" com o senador Flávio Bolsonaro.

"Vocês estão jogando o jogo do Flávio Bolsonaro. Isso é sujo, é canalha. O jornalismo da Globo não me responde. A Rede Globo é canalha, é suja e está trabalhando para um canalha como Flávio Bolsonaro. É um trabalho imundo que a Rede Globo faz", afirmou.

O debate está marcado para esta quinta, às 21h30. A legislação assegura a participação de candidatos de partidos com pelo menos 5 parlamentares no Congresso Nacional. O convite aos demais é facultativo. Com um deputado federal, Kim Kataguiri, o Missão não alcança esse mínimo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (30) pela manutenção da retirada das postagens nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no âmbito das eleições. Com isso, o plenário virtual da corte reitera a decisão do ministro André Mendonça, que acatava pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).

Por unanimidade, os sete ministros votaram para manter derrubadas publicações que alegam que Flávio Bolsonaro, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. No entanto, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha divergiram do relator sobre o alcance da decisão. 

No seu voto, Cueva sugeriu que as medidas estabelecidas pelo ministro André Mendonça fossem limitadas, de modo a proteger críticas, opiniões e manifestações sobre possíveis ações futuras do candidato. Ele argumentou que previsões e avaliações sobre iniciativas futuras não deveriam ser incluídas na ordem de remoção.

Cueva também se opôs à retirada da publicação de Tabet, argumentando que o texto expressa uma crítica política sem atribuir ao candidato uma conduta concreta e verificável.

O ministro Floriano Peixoto Marques Neto votou para que apenas as postagens claramente “notoriamente inverídicas” fossem removidas, restringindo a ação àquelas que contêm conteúdo falso evidente.Segundo o ministro, a proibição deve estar estritamente relacionada a "afirmar ou insinuar" que Flávio Bolsonaro teve participação na proposta, definindo assim o núcleo factual da desinformação.

Por sua vez, a ministra Estela Aranha votou para que os posts relacionados a Flávio fossem mantidos excluídos, com a condição de que "a ordem de remoção se aplique apenas a conteúdos que atribuam falsamente ao candidato a autoria, iniciativa ou proposição de medida que vise retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil".

O ministro André Mendonça, que já havia apresentado seu voto antes do início do julgamento, decidiu manter a suspensão das postagens que associavam Flávio Bolsonaro ao suposto movimento de mudança da padroeira do Brasil, no entanto, liberou a postagem de Tabet, argumentando que "é recomendável aplicar, com rigor especial, a diretriz de preservação da liberdade de expressão em situações limítrofes".

O candidato Renan Santos, do partido Missão, ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a TV Globo seja obrigada a incluí-lo entre os convidados a participar do debate presidencial que acontecerá nesta quinta-feira (1º). Até às 19h40 desta quarta (30), não houve resposta do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao pedido do candidato.

A representação de Renan Santos cita decisão tomada pelo ministro Kassio Nunes que determinou à TV Globo que incluísse o candidato Romeu Zema (Novo) entre os convidados ao debate. O ministro atendeu a pedido do partido Novo que citou o cumprimento das regras da Justiça Eleitoral para ter direito à participação neste que será o último debate televisivo antes do primeiro turno das eleições, no próximo domingo (4). 

Renan Santos e seu partido afirmam que as próprias regras apresentadas pela TV Globo ao TSE estabelecem a possibilidade de convite ao próximo candidato mais bem posicionado nas pesquisas caso algum dos participantes obrigatórios desista do debate. O Missão lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que não comparecerá ao evento.

“Registra-se, ainda, que também se faz presente a hipótese de a emissora realizar convite a outro candidato em caso de desistência de um daqueles que possuem participação obrigatória”, afirma o partido. 

Além disso, a defesa do partido sustenta que a emissora gerou “legítima expectativa” de participação ao convidar Renan Santos, desde março, para o conjunto de atividades ligadas à cobertura eleitoral, incluindo debates, sabatinas e entrevistas. A representação cita a participação do candidato nas sabatinas promovidas pela GloboNews e pelo Jornal Nacional como exemplo. 

Até o momento, estão confirmadas no debate as presenças de Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). A TV Globo já afirmou que mesmo com a ausência de Lula, as perguntas que eram destinadas a ele serão feitas para uma cadeira vazia.
 

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira remova, no prazo de 24 horas, uma publicação em suas redes sociais que associava uma declaração do presidente Lula da Silva (PT) a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A decisão liminar também proíbe o parlamentar de republicar o mesmo conteúdo ou mídias com teor idêntico.

Conforme informou o jornal O Globo, a determinação atendeu a uma representação da coligação "Brasil Pronto Pra Mais". A ação argumenta que o deputado retirou de contexto um discurso no qual o presidente abordava a conscientização sobre o câncer de próstata e a resistência de homens à realização de exames preventivos, atribuindo à fala uma conotação criminosa e infundada.

Em sua fundamentação, a relatora destacou que a publicação ultrapassou os limites da crítica e do debate político protegidos pela Constituição. Para a ministra, o conteúdo configurou uma manipulação discursiva capaz de induzir o público ao erro ao sugerir que o presidente estaria normalizando práticas de pedofilia.

"A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada", pontua a magistrada.  A mesma apontou ainda o risco de dano ao processo eleitoral, considerando a elevada capacidade de difusão e o amplo alcance do perfil do parlamentar nas redes.

Além do mandado direcionado ao deputado, o TSE ordenou a notificação da rede social X para que cumpra a remoção no prazo estipulado, sob pena de multa. A liminar deverá ser submetida para referendo do plenário da Corte.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor da manutenção da proibição dos posts que traziam informações falsas sobre a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil em caso de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro. A votação acontece nessa quarta-feira (30) por meio do plenário virtual. Os ministros têm até 23h59 para inserir seus votos.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a suspensão dos posts não caracteriza censura prévia. "As decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial", declarou. 

O ministro alega que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários, que nenhum perfil foi impedido de continuar publicando conteúdos, críticas, opiniões, sátiras, manifestações religiosas ou manifestações políticas. 

"As determinações recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual especificamente delimitado nas decisões, preservando-se integralmente a possibilidade de continuidade da atuação dos usuários nas plataformas", completa.

Em decisão tomada nesta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o candidato Romeu Zema, do Novo, seja incluído no debate presidencial que será promovido pela TV Globo. Nunes Marques estendeu a sua decisão também a candidatos a governador do partido Novo.

No texto da sua decisão, o ministro Nunes Marques determinou que as emissoras responsáveis por debates fossem comunicadas com urgência sobre a decisão.

Além de beneficiar o presidenciável Romeu Zema, a medida assinada pelo presidente do TSE também alcança candidatos como André Marinho, que disputa o governo do Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, candidato no Distrito Federal. Pela decisão, os postulantes poderão participar dos debates na TV Globo na noite desta terça.

Para o debate presidencial da próxima quinta (1º), a TV Globo havia chamado apenas o presidente Lula (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e o escritor Augusto Cury (Avante). Apenas o presidente Lula ainda não confirmou a sua presença.

Segundo a legislação eleitoral, a participação em debates é garantida a partidos que tenham no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Novo foi ao TSE afirmando que cumpre esse critério, já que conta com cinco deputados federais em exercício, sendo três deles eleitos pelo partido, enquanto dois se filiaram posteriormente.

Na sua ação no TSE, o Novo argumentou que a garantia de participação deve levar em conta a composição atual das bancadas, e não o número de deputados eleitos pela legenda no pleito anterior. Também pediu urgência considerando a proximidade de debates que serão realizados pela TV Globo nesta semana.

“Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, disse Nunes Marques na decisão.

“O perigo da demora também está caracterizado. Os debates estão programados para os próximos dias, de modo que a ausência do requerente produziria efeito de difícil reversão caso a controvérsia somente fosse examinada após sua realização”, completou o presidente do TSE.

Romeu Zema recebeu a chance de comparecer ao debate enquanto, por outro lado, vem sendo pressionado pelo senador Flávio Bolsonaro a desistir da candidatura presidencial. Flávio inclusive ligou para Zema nesta terça para sugerir a desistência e negociar o apoio a ele, com argumento de "fortalecimento da direita". 
 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido informados pelo presidente Edson Fachin que ele não deve colocar na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (30) o tema das postagens sobre o tema de Nossa Senhora Aparecida. A informação foi dada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. 

De acordo com a jornalista, o presidente do STF teria dito aos ministros que pretende dialogar com magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o assunto seja decidido primeiro pela Corte Eleitoral. Com isso, estaria afastada, no momento, a possibilidade de uma nova sessão tensa e imprevisível no plenário do STF. 

Magistrados ouvidos por Monica Bergamo avaliavam que a reunião do plenário para discutir o caso sobre Nossa Senhora Aparecida seria uma nova “sessão-bomba”, capaz de recolocar o caso Master nos holofotes e reeditar as brigas públicas entre integrantes do tribunal.

Até a noite desta terça (29), não foi incluído na pauta do plenário o processo sobre a proibição de mensagens que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mas, em tese, o ministro Edson Fachin pode fazer isso até o momento da sessão. 

O presidente do STF ouviu de colegas, ainda, que há o risco de ministros do tribunal aproveitarem a discussão sobre Nossa Senhora para voltarem a tratar em público dos indícios de que integrantes do Supremo mantinham relação estreita com Daniel Vorcaro. Nesse cenário, a briga entre os ministros ganharia um novo capítulo, às vésperas das eleições.
 

Bombardeado nas redes sociais por ter falado que “mulher aprende a tomar toque desde pequena”, buscando se referir à questões de saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de seus advogados de campanha, ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar do ar postagens que, segundo eles, tiram de contexto a fala do líder petista. 

A representação da campanha do presidente Lula cita especialmente uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com críticas à fala do presidente. O vídeo de Nikolas, que até o início da noite desta terça-feira (29) já tinha tido mais de 21 milhões de visualizações, traz um recorte focando no comentário o “toque desde quando é pequena” e a aversão dos homens a esse tipo de exame para constatar eventual câncer de próstata. 

Nikolas chama Lula de “nojento” e fala que uma criança não precisa passar por nenhum “toque ginecológico”. O deputado afirma que não existe um exame ginecológico interno em crianças abaixo de 15 anos, e completa afirmando que os pedófilos devem ter gostado da declaração.

A representação da campanha do PT afirma que Nikolas promove uma “descontextualização” da fala, com objetivo de  “induzir o eleitor em erro”. Os advogados apontam que Nikolas faz “ilações misóginas tentando atribuir a Lula uma manifestação de cunho sexual acerca de um pronunciamento que tratava exclusivamente de saúde”.

O documento explica que, sob contexto, o presidente Lula disse que “homens atrasam ou relutam para fazer o exame de próstata enquanto as mulheres desde cedo são orientadas a se consultarem em virtude da entrada na puberdade e menarca”.

“Nikolas possui milhões de seguidores em suas redes, assim, a viralização e alcance são catastróficos se não obstaculizados neste momento processual com a proximidade das eleições”, argumenta a campanha.

A coligação de Lula pede que as redes sociais retirem do ar as publicações de Nikolas até o julgamento da ação e que o deputado seja proibido de veicular conteúdo de mesmo teor. Pede ainda multa de até R$ 30 mil ao parlamentar e que os provedores adotem ações de prevenção para posts equivalentes.
 

O deputado estadual Binho Galinha, que teve o registro de candidatura à reeleição indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 14 de setembro, tem bancado praticamente sozinho a sua própria campanha neste pleito, injetando recursos massivos mesmo após a decisão da Justiça Eleitoral. De acordo com o sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caixa eleitoral do parlamentar registra o total de R$ 125.150,00.

Desse montante, a esmagadora maioria — R$ 125 mil — saiu do próprio bolso do candidato, registrado como Kleber Cristian Escolano de Almeida, em quatro transferências via PIX realizadas dias após o seu registro ser barrado pela Justiça. Conforme o histórico de transferências presente no sistema DivulgaCand do TSE, os aportes foram feitos nas seguintes datas:

Foto: Reprodução / DivulgaCand TSE

Enquanto os grandes aportes de recursos próprios aconteceram no final de setembro, o restante do caixa eleitoral é fruto de uma única transferência recebida de terceiros em toda a campanha eleitoral: R$ 150, doados por um apoiador identificado no sistema do TSE como Bruno Dias Matos.

Essa única contribuição externa ocorreu quase um mês antes das doações próprias, no dia 21 de agosto de 2026. Naquele momento, a campanha eleitoral havia acabado de começar oficialmente, mas Binho Galinha já carregava o peso recente de uma condenação a mais de 36 anos de prisão, proferida no mês anterior, em julho. Semanas após receber esses R$ 150, a campanha sofreria o revés pesado com a decisão unânime do TRE-BA.

Binho Galinha se encontra preso preventivamente desde outubro de 2025, acusado de liderar uma organização criminosa com envolvimento em lavagem de dinheiro, jogo do bicho e agiotagem, investigada na Operação El Patrón.

Apesar de estar com o registro indeferido, a legislação eleitoral permite que Binho Galinha continue realizando atos de campanha, bem como arrecadando e movimentando os recursos financeiros atualmente disponíveis, enquanto a sua defesa aguarda o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (28), que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso gratuito ao site de checagem de notícias falsas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada um dos turnos das eleições deste ano.

Na liminar, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355, o magistrado afirmou que a medida busca assegurar aos eleitores o acesso a informações corretas sobre o local e o horário de votação, os candidatos em disputa e o próprio processo eleitoral. Na decisão, destacou que o site Fato ou Boato, do TSE, reúne conteúdos verificados em parceria com nove das principais agências de checagem do Brasil.  

Além disso, Zanin fez um paralelo com julgamento recente do Supremo que garantiu transporte público gratuito no dia da eleição. Segundo o ministro, assim como o transporte gratuito constitui condição material para o exercício do direito de voto e para a soberania popular, o acesso a informações confiáveis também é essencial à participação política e à legitimidade do processo eleitoral.  

A decisão será submetida ao Plenário Virtual a partir das 11h desta terça (29). 

Na decisão, Zanin destacou que, hoje, as plataformas digitais figuram como uma das principais fontes de informação para boa parte da população e são, ao mesmo tempo, um ambiente favorável à desinformação. De acordo com ele, durante o processo eleitoral, a disseminação massiva de notícias falsas “pode dominar o espaço público e induzir o eleitor a erro, causando dano irreparável à legitimidade das eleições”.   

Segundo ele, o usuário que esgota sua franquia de dados móveis permanece tendo acesso a uma série de aplicativos, como os de redes sociais, onde a desinformação costuma circular livremente. “As ofertas vigentes deixam o eleitor com franquia esgotada dentro das aplicações patrocinadas, nas quais circula grande parte do conteúdo eleitoral que ele teria de checar, e ao mesmo tempo o privam do acesso às fontes oficiais que permitem verificá-lo e aos serviços da Justiça Eleitoral de que depende o exercício do voto”, disse.  Por isso, de acordo com o ministro, “o acesso livre aos canais da Justiça Eleitoral funciona como a ‘porta de saída’ dessas bolhas algorítmicas”.   

Nas eleições de 2020, o TSE firmou o acordo “Zero Rating para as Eleições 2020” com o setor de telecomunicações para garantir acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral, com destaque ao recém-lançado Fato ou Boato. À época, de acordo com dados oficiais, a página alcançou mais de 13 milhões de visualizações durante as eleições, justamente por conta da isenção de cobrança do tráfego de dados.   

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta segunda-feira (28), a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que havia tornado sem efeito as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas à remoção de publicações nas redes sociais sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Segundo informações do jornal O Globo, Fux restabeleceu a eficácia das determinações do ministro André Mendonça, no âmbito da Justiça Eleitoral, que ordenavam a retirada de conteúdos com narrativas que associavam o parlamentar ou sua família a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do país.

Na decisão, Fux fixou o prazo de 24 horas para que as plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google voltem a cumprir rigorosamente as deliberações impostas pelo TSE. O mérito da liminar deferida por Fux ainda será levado para validação dos demais integrantes no plenário do STF. 

O magistrado destacou que a Constituição Federal assegura ao Tribunal Eleitoral a última palavra em matérias de sua competência e ressaltou que a deliberação de Dino apresentou inadequação processual, ao acolher um pedido incidental de quem não era parte na ação original de origem. "A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral", frisou Fux no despacho.

Para o magistrado, a decisão de Dino "colide com ambos os itens". O caso provocou reação institucional na cúpula do Judiciário antes mesmo da manifestação de Fux. 

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a criação de um filtro interno para petições urgentes protocoladas na Corte Suprema contra decisões eleitorais. 

No documento, Nunes Marques apontou o risco de uma "captura institucional" que poderia esvaziar a autonomia e a especialização da Justiça Eleitoral diante de liminares individuais.

O Bahia Notícias fez um levantamento com todos os candidatos que foram eleitos em 2022, o que inclui todos os deputados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o vice-governador Geraldo Junior (MDB), para saber quais desses eleitos declararam algum tipo de moradia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o levantamento, feito pelo BN por meio do DivulgaCand, existem 91 titulares de mandatos obtidos em 2022 que estão concorrendo a algum cargo em 2026. Desses, 86 estão indo à reeleição, ou seja, concorrendo ao mesmo cargo, sendo deputados estaduais e federais. Os outros cinco são deputados estaduais que vão disputar vaga na Câmara dos Deputados.

Do total, 27 não declararam ter moradia. Este número corresponde a 29,67% desses candidatos.

Entre os deputados federais que buscam reeleição e não declararam um imóvel para chamar de seu estão Adolfo Viana (PSDB), Afonso Florence (PT), Claudio Cajado (PP), Diego Coronel (Republicanos), Ivoneide Caetano (PT), João Bacelar (PL), Leur Lomanto Junior (União), Léo Prates (Republicanos), Márcio Marinho (Republicanos), Ricardo Maia (MDB), Rogeria Santos (Republicanos) e Sergio Brito (PSD).

Já entre os deputados estaduais que buscam reeleição e também não declararam moradia estão Angelo Almeida (PT), Binho Galinha (Avante), Bobô (PCdoB), Cláudia Oliveira (PSD), Diego Castro (PL), Junior Muniz (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Pancadinha (PDT), Patrick Lopes (Avante), Penalva (PP), Roberto Carlos (PV), Tiago Correia (PSDB) e Zó do Sertão (PCdoB).

A lista inclui ainda o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que concorre à reeleição para o mesmo cargo, e o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), único entre os que mudam de cargo, já que disputa uma vaga de deputado federal, que também não declarou ter moradia.

Entre todos os 1.224 candidatos da Bahia, 783 não declararam ter nenhum tipo de moradia, o que corresponde a 63,97% dos candidatos do estado.

A uma semana do primeiro turno das eleições de 2026, agendado para o dia 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta os cidadãos sobre a necessidade de consultar com antecedência o seu local de votação. A orientação é fundamental porque o endereço da seção eleitoral pode ter sido alterado desde a última eleição.

Embora o local costume permanecer o mesmo para quem já vota há mais tempo, o TSE ressalta que mesmo pequenas alterações podem afetar milhares de pessoas, considerando o universo de 158,7 milhões de eleitores aptos no país. Já para os eleitores de primeira viagem, é indispensável verificar com antecedência a zona e a seção eleitorais atribuídas em seu título.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciou alterações nos endereços de suas seções. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as modificações abrangem 277 locais de votação e afetam cerca de 670 mil eleitores, sendo que 72 desses locais foram alterados por razões de segurança. A lista completa de atualizações pode ser consultada nos portais dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior, somando 517.206 seções eleitorais organizadas em 2.641 zonas. Desde o dia 1º de setembro, a verificação do local de votação pode ser realizada diretamente pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do TSE.

Pelo aplicativo e-Título 

Na tela inicial do aplicativo (disponível para sistemas Android e iOS), basta selecionar a opção "onde votar."

Pelo Portal do TSE 

O eleitor deve acessar a aba "Serviços Eleitorais", clicar em "Onde votar" e informar o número do CPF ou do título de eleitor, adata de nascimento e o nome da mãe.

No dia da votação, os eleitores poderão apresentar o e-Título aos mesários para se identificar. No entanto, para votar apresentando exclusivamente o aplicativo, é obrigatório que a via digital contenha a foto do eleitor.

O download é gratuito na App Store e na Google Play Store, devendo o usuário verificar se o aplicativo é exibido como "e-Título - Justiça Eleitoral Brasileira." Para concluir a configuração, é necessário preencher:

Nome completo
Data de nascimento
CPF ou Título de Eleitor
Nome dos pais

Após essa etapa, o eleitor deve responder às perguntas de segurança e cadastrar uma senha. Os dados precisam ser exatamente iguais aos informados no último atendimento presencial na Justiça Eleitoral; caso contrário, o documento não será validado. O aplicativo também pode solicitar validação por reconhecimento facial utilizando a câmera do aparelho.

Documentos oficiais com foto aceitos para votar

Para quem não possui a foto cadastrada no e-Título ou prefere apresentar um documento impresso, a identificação poderá ser feita por meio dos seguintes documentos oficiais com foto:

Carteira de identidade (RG)

Identidade social (para pessoas trans e travestis)

Passaporte ou outro documento de valor legal equivalente.

Carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Certificado de reservista

Carteira de trabalho

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O TSE destaca que os documentos oficiais com foto são válidos para votar, mesmo que estejam fora do prazo de validade.

Um contingente de 918.876 brasileiros residentes no exterior está apto a votar nas eleições municipais e gerais de 2026, representando pouco mais de 0,5% do total de 158,7 milhões de eleitores do país. Por determinação legal, os cidadãos cadastrados fora do território nacional votam exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Segundo informações da Agência Brasil, o número de eleitores cadastrados em outros países registrou um crescimento de 358% entre 2010 e 2026. Para atender ao eleitorado, espalhado por 134 nações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estruturou seções eleitorais em 186 cidades, utilizando sedes de embaixadas, consulados, estabelecimentos de ensino e outros espaços adaptados.

O contingente de eleitores no exterior vem apresentando expansão contínua: era de 210 mil em 2010, subiu para 354 mil em 2014, atingiu 500 mil em 2018 e chegou a quase 700 mil no pleito de 2022. Atualmente, os maiores colégios eleitorais brasileiros fora do país concentram-se nos Estados Unidos (265,4 mil), Portugal (134,7 mil), Japão (88,3 mil), Canadá (46,4 mil) e Alemanha (41,5 mil).

O humorista Antonio Tabet ironizou, nesta sexta-feira (25), decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que ele apagasse postagem sobre Nossa Senhora Aparecida e a polêmica a respeito de projeto para retirar dela o título de Padroeira do Brasil. Tabet postou um pedido de desculpas irônico em sua conta na rede X.

“Venho a público pedir desculpas à família miliciana. Em nenhum momento, afirmei que a família miliciana era a família miliciana. Quando citei a família miliciana, referia-me à família miliciana e não à família miliciana. Portanto, mais uma vez, perdão, família miliciana”, disse o humorista.

Antonio Tabet, na postagem irônica, fez referência ao post que foi proibido por André Mendonça. Na postagem, o humorista escreveu: ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. 

Apesar de não citar diretamente o nome do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça, como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a postagem fosse apagada, após representação movida pela campanha do senador do PL. O ministro disse que a narrativa é “notoriamente inverídica” e determinou a cientificação da X Brasil, Facebook Serviços Online do Brasil (Facebook e Instagram), ByteDance Brasil (TikTok) e Google Brasil (YouTube) para que inclusive atuem preventivamente contra a disseminação do conteúdo.

Segundo dados apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro, um levantamento técnico identificou 2.086 publicações que o associam a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira. Essas publicações foram provenientes de 1.674 contas distintas, com mais de 21 milhões de visualizações, aproximadamente 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos. 

Além da postagem que ironiza Mendonça, a defesa do humorista Antonio Tabet divulgou nota contestando a decisão do ministro. A defesa classifica a decisão de André Mendonça como “censura” e critica a multa de R$ 30 mil fixada em caso de descumprimento. 

A equipe jurídica do humorista informou que apresentará todos os recursos cabíveis para reverter a liminar. Para a equipe, a ordem judicial apresenta ‘fragilidade jurídica” ao atribuir um destinatário específico a uma postagem que não cita nominalmente Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a apuração de uma informação falsa segundo a qual ele pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso seja eleito. A informação passou a circular nas redes sociais nos últimos dias.

Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, a equipe de Flávio já apresentou um pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. Flávio negou a intenção e afirmou que não existe projeto com esse objetivo. “Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto. Então vamos lá, até o final, o PT só sabe fazer isso: mentir”, declarou.

A repercussão teve origem em conteúdos que associaram o candidato a uma suposta proposta de alteração do título de Nossa Senhora Aparecida. O episódio também foi relacionado a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que pretendia modificar a denominação prevista na legislação. A proposta acabou arquivada em 2008.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24) indica um cenário de empate técnico em um eventual segundo turno das eleições presidenciais entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que soma 47% das intenções de voto, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 45%.

No levantamento anterior, realizado há uma semana, Lula registrava 46% contra 44% de Flávio Bolsonaro. A margem de erro do estudo é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 22 e 23 de setembro. O levantamento tem nível de confiança de 95% e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00304/2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou, nesta terça-feira (22), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que aplicou multa de R$ 10 mil aos candidatos Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), respectivamente, nas eleições municipais de 2024.  

Os políticos foram punidos por impulsionar propaganda eleitoral com conteúdo negativo em redes sociais contra adversário político durante a campanha. Por maioria, o Colegiado acompanhou voto divergente do ministro Floriano de Azevedo Marques, vencidos os ministros Dias Toffoli (relator) e André Mendonça. 

Na ocasião, o Plenário confirmou o entendimento já consolidado da Corte de que a propaganda eleitoral negativa na internet é proibida tanto na pré-campanha quanto no período eleitoral e de que o impulsionamento de conteúdo com caráter negativo gera a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 57-C, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Ao apresentar o voto-vista, o ministro Floriano de Azevedo Marques enfatizou que o impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral na internet somente é admitido com a finalidade de promover ou beneficiar candidatos e suas legendas partidárias, não sendo permitido para veiculação de conteúdo negativo, inclusive sob o viés de crítica a candidato adversário.

Segundo ele, para configurar propaganda irregular por prática fora do escopo delimitado na Lei das Eleições, basta o impulsionamento de conteúdo com clara feição negativa em desfavor de adversários políticos, mesmo que este eventualmente corresponda à afirmação baseada em fatos públicos e notórios. 

Também entendeu que a majoração da multa para R$ 10 mil foi proporcional, uma vez que o TRE-RN esclareceu que houve o uso simultâneo de duas plataformas, no caso, Facebook e Instagram, a reiteração da prática irregular, o alcance da propaganda, entre 10 e 15 mil impressões, bem como a duração do impulsionamento por seis dias. 

A violência política contra mulheres pode assumir diferentes formas, da intimidação e dos ataques à honra até ameaças e assassinatos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos por violência política de gênero aumentou mais de 11 vezes em 4 anos. Em 2022, foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral. Em 2026, até setembro, já são 177 processos.

Casos como o da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 por razões relacionadas à sua atuação política, e os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário dentro do Congresso Nacional, em 2014, evidenciam a dimensão que esse tipo de violência pode alcançar.

Segundo informações da Agência Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) registrou, desde 2018, 436 denúncias de violência política de gênero. Em mais da metade dos casos (221), essa violência tinha teor moral. E em 40% deles (177), houve violência psicológica.

Para tentar combater esse tipo de violência, o TSE e o MPF lançaram nesta terça-feira (22) a campanha Política é Substantivo Feminino. O objetivo é informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diferentes formas de violência política praticada contra mulheres.

A ministra do TSE, Estela Aranha, explicou qual o efeito desse tipo de violência na democracia brasileira. “Ela [a violência política de gênero] silencia individualmente, porque essa mulher pensa: vou sair da política. Mas também atinge a coletividade, porque outras mulheres que veem a violência pensam: por que vou entrar na política? Você tira as que já estão e as que pensam em entrar e isso é muito grave”, reflete.

Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta relatando preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano e cobrando respostas efetivas para coibir novos casos.

O documento afirma que, nas últimas semanas, os movimentos sociais receberam relatos de candidatas, especialmente negras e LGBTs, em diferentes estados, que foram ameaçadas de morte e violência sexual, tiveram endereços e informações de familiares expostos, sofreram ataques racistas, LGBTfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas.

A carta também ressalta que a violência de gênero não atinge todas as mulheres da mesma maneira. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos entre 2021 e 2025. Entre as vítimas, 87% eram mulheres negras.

Na madrugada desta quarta-feira (23), os advogados da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) ingressaram com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja proibido de utilizar, na sua propaganda eleitoral, imagens do discurso feito na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A representação da campanha de Flávio Bolsonaro, assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe, acusa Lula de ter utilizado o pronunciamento na ONU como “palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira”. Os advogados afirmam que Lula não se portou como chefe de estado, mas sim como candidato a presidente.

“A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”, afirma a representação apresentada no TSE.

Os advogados de Flávio Bolsonaro citaram um precedente de 2022 que justificaria pedir a proibição de uso de imagens e trechos da fala na ONU pela campanha de Lula. De acordo com o texto da representação, o TSE, durante a campanha de 2022, impediu o então presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, de utilizar imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU em sua propaganda eleitoral.

A campanha de Flávio cita ainda que Lula teria utilizado a estrutura e a visibilidade de um evento oficial para promover sua candidatura. No documento, a equipe jurídica argumenta que Lula inseriu em sua fala temas explorados em seus atos e peças eleitorais, como o fim da escala 6x1, as bets, o Pix, a soberania nacional, as terras raras e o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.

Os advogados destacam também que Lula fez referência direta às eleições de 4 de outubro. Um dos trechos citados na representação ocorreu no encerramento do discurso, quando o presidente Lula afirmou que os brasileiros escolherão entre “democracia e negacionismo” e entre avançar para um futuro com mais oportunidades ou regressar a um “passado de exclusão”.

A ação da campanha de Flávio Bolsonaro no TSE requer multa de R$ 50 mil por peça ou postagem de Lula em caso de descumprimento.
 

Apesar de ter sofrido algumas derrotas na Justiça Eleitoral que podem futuramente até mesmo inviabilizar sua eleição, o candidato Deltan Dellagnol, do Novo, segue liderando as pesquisas para o Senado no Paraná. Foi o que mostrou um novo levantamento divulgado nesta terça-feira (22), pelo instituto IRG Pesquisas. 

Nesta segunda (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol. Além do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votaram pela manutenção da liminar Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. André Mendonça e o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, divergiram.

A decisão do TSE não indefere, neste momento, o registro de candidatura de Dallagnol. O registro foi deferido pelo TRE-PR e é alvo de um recurso que ainda será julgado pela Corte. 

Enquanto esse julgamento não ocorre, permanece em vigor a suspensão dos atos de campanha determinada pelo TSE. Na prática, Dallagnol continua formalmente com o registro deferido e seu nome permanece na urna, mas fica impedido de fazer campanha enquanto a decisão estiver em vigor.

Apesar de estar proibido de fazer campanha, Deltan lidera tanto no cenário espontâneo quanto nas simulações com apresentação da lista de candidatos. Na segunda posição aparece a deputada federal Gleisi Hoffmann, do PT, em empate técnico com o candidato do Republicanos, Alexandre Curi, apoiado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior. 

Confira abaixo o resultado do cenário espontâneo:

Deltan Dallagnol (Novo): 14%
Gleisi (PT): 12,3%
Alexandre Curi (Republicanos): 9,3%
Filipe Barros (PL): 4,8%
Cristina Graeml (PSD): 2,3%
Dr. Rosinha (PT): 1,4%
Karen Guerreiro (Missão): 0,8%
Alvaro Dias (MDB): 0,3%
Nenhum/Branco/Nulo: 4,3%
Não sabe/Não respondeu: 50,5%

O Instituto IRG também apresentou aos eleitores paranaenses cenários de primeiro e de segundo voto para o Senado. Veja abaixo os resultados.

Cenário estimulado – primeiro voto

Deltan Dallagnol (Novo): 24%
Gleisi (PT): 21,1%
Alexandre Curi (Republicanos): 20,4%
Filipe Barros (PL): 12,8%
Cristina Graeml (PSD): 6%
Dr. Rosinha (PT): 2,2%
Karen Guerreiro (Missão): 1,2%
Marcelo Marcelino (PCO): 0,4%
Joaquim do MLB (UP): 0,3%
Nenhum/Branco/Nulo: 4,2%
Não sabe/Não respondeu: 7,4%

Cenário estimulado – segundo voto

Filipe Barros (PL): 13,9%
Alexandre Curi (Republicanos): 13,1%
Deltan Dallagnol (Novo): 11,6%
Cristina Graeml (PSD): 11,6%
Dr. Rosinha (PT): 10,6%
Gleisi (PT): 7,1%
Karen Guerreiro (Missão): 1,5%
Marcelo Marcelino (PCO): 0,8%
Joaquim do MLB (UP): 0,4%
Nenhum/Branco/Nulo: 11,3%
Não sabe/Não respondeu: 18,1%

A pesquisa para o Senado no Paraná foi feita com 1.200 entrevistados pela IRG Pesquisas de 17 a 20 de setembro de 2026. A pesquisa foi contratada pela TV Independência Ltda. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2,83 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº PR-01172/2026.
 

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da representação movida pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) contra o reajuste do programa Bolsa Família, promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na quinta-feira (17), o magistrado havia rejeitado uma ação semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL), alegando falta de legitimidade do parlamentar para questionar condutas de candidatos a presidente perante a Corte Eleitoral.

Com a atualização linear concedida pelo governo federal, o valor mínimo do benefício passou de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias subiu de R$ 691 para R$ 777. Na petição encaminhada ao TSE, a defesa de Renan Santos sustenta que o Executivo tinha conhecimento da defasagem inflacionária desde o início de 2025, mas optou por aplicar a correção na reta final da campanha eleitoral de 2026. 

A representação obtida pelo jornal Estadão alega que, para cumprir as regras eleitorais sem configurar uso eleitoreiro, a recomposição deveria ter sido implementada ainda no ano anterior. Também aponta descumprimento da vedação ao uso promocional de bens e serviços custeados pelo poder público, citando publicações sobre o aumento do benefício realizadas pelo presidente em suas redes sociais após a assinatura do decreto.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira (17), confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e negou recurso à decisão que absolveu Carlos Jordy (PL), deputado federal e segundo colocado ao cargo de prefeito de Niterói (RJ), e Alexandra Souza, candidata a vice, por suposto abuso dos meios de comunicação nas Eleições Municipais de 2024.? 

Na ação, o prefeito eleito Rodrigo Neves pediu a inelegibilidade de Carlos Jordy por oito anos e a condenação do jornal?O Fluminense pela suposta prática de abuso de poder e de uso indevido dos meios de comunicação. A alegação é de que, em agosto e setembro de 2024, o jornal publicou diversas reportagens favoráveis ao candidato Carlos Jordy e matérias com conteúdo negativo sobre o seu concorrente, Rodrigo Neves, as quais foram divulgadas nas redes sociais do candidato. 

O TRE-RJ reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação social, mas tornou inelegível apenas Lindomar Alves Lima, proprietário do jornal, diante da ausência de gravidade suficiente para beneficiar os candidatos e comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito.? 

Na sessão virtual de 14 a 20 de agosto, o julgamento foi iniciado, e o relator, ministro Villas Bôas?Cueva, negou provimento ao recurso e foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Na sequência, o processo foi retirado da sessão virtual em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, mas, nesta quinta-feira (17/9), ele seguiu o relator. 

O ministro Ricardo Villas Bôas?Cueva não aceitou o recurso e considerou que inexiste omissão ou fundamentação deficiente do TRE-RJ, pois há notória ausência de interesse recursal, e a Corte Regional se manifestou de modo claro: “Esta Corte entende que a sanção de inelegibilidade deve estar amparada em elementos de prova robustos, não sendo viável firmar decreto condenatório com base em meras presunções acerca do encadeamento dos fatos”, ressaltou. 

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos.

De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. As informações são da Agência Brasil. 

O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente. A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.

A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título.

Segundo informações da Agência Brasil, os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.

“Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.

O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.

SERVIÇOS DO APLICATIVO
Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão a consulta ao local de votação, certidão de filiação partidária e justificativa de ausência, entre outros serviços. 

O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial.

O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação.

O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE. O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15) uma portaria assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinando que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) siga diretrizes específicas nas rodovias federais durante as eleições de 2026. A medida estabelece que as operações da PRF nos dias de votação não poderão criar obstáculos à circulação de eleitores.

A portaria surge para evitar o problema que ocorreu no segundo turno das eleições de 2022, quando a PRF, sob comando do então presidente Jair Bolsonaro, realizou mais de 500 operações relacionadas ao transporte de eleitores em rodovias federais, em praticamente todos os estados. As operações acabaram levando à condenação e prisão do então diretor da PRF, Silvinei Vasques.

A acusação contra Vasques apontou uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para dificultar deslocamentos de eleitores. As novas regras estabelecem transparência e limites rígidos para evitar abusos futuros. 

No documento assinado pelo TSE e pelo Ministério da Justiça há a determinação para que as operações nos dias de votação preservem o trânsito dos cidadãos. O objetivo principal é impedir a criação de obstáculos indevidos até os locais de votação.

A medida busca assegurar o direito constitucional de ir e vir dos eleitores. A portaria exige comunicação prévia à Justiça Eleitoral sobre eventuais bloqueios necessários. Também será obrigatória a indicação de justificativas técnicas e rotas alternativas.

As normas valerão para o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. Também serão aplicadas em um eventual segundo turno, no dia 25 de outubro.

A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o território nacional. No primeiro turno, os eleitores votarão para presidente, governadores, senadores e deputados. Pelas novas regras, a atuação policial precisa garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

O planejamento deve evitar bloqueios ou retenções que comprometam o fluxo de veículos. As abordagens sofrerão restrições severas durante os dias de pleito eleitoral. 

O texto do documento diz ainda que veículos e motoristas não devem ser parados apenas por infrações administrativas sem risco. Isso não significa a suspensão total do policiamento nas estradas federais. A corporação continuará atuando na segurança viária e em situações de urgência.
 

Um levantamento revelado pela Fiquem Sabendo, realizado a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), identificou 15 candidatos baianos registrados para disputar as eleições de 2026 que possuem apontamentos nas cortes de contas baianas.

A relação reúne ex-prefeitos, ex-gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram pareceres desfavoráveis ou contas julgadas irregulares pelos órgãos de controle. Os nomes concorrem a cargos de deputado estadual, deputado federal e suplências.

Candidatos com apontamentos no TCM-BA:

• Silva Neto (Avante), candidato a deputado estadual — 4 registros;
• Elinaldo (União), candidato a deputado estadual — 1 registro;
• Carlinhos Sobral (MDB), candidato a deputado estadual — 1 registro;
• Charles Fernandes (PSD), candidato a deputado federal — 1 registro;
• Elmo Vaz (Avante), candidato a deputado federal — 1 registro;
• Juscelino de Irará (União), candidato a deputado estadual — 3 registros;
• Jusmari Oliveira (PSD), candidata a deputada estadual — 1 registro;
• Binho de Mota (PSDB), candidato a deputado estadual — 2 registros;
• Marcone Amaral (PSD), candidato a deputado estadual — 3 registros;
• Marão (Avante), candidato a deputado estadual — 3 registros;
• Moema Gramacho (MDB), candidata a deputada federal — 1 registro;
• Rodrigo Hagge (PSDB), 2º suplente — 3 registros.

Candidatos com apontamentos no TCE-BA:

• Cleiton Lin (PDT), candidato a deputado federal — 1 registro;
• Edvaldo Brito (PSD), 1º suplente — 1 registro;
• Joseildo (PT), candidato a deputado federal — 1 registro;
• Marão (Avante), candidato a deputado estadual — 1 registro.

O levantamento utilizou o CPF dos candidatos para cruzar os dados dos tribunais com os registros do TSE, evitando divergências causadas por homônimos. A inclusão nas listas dos tribunais de contas não implica inelegibilidade automática. A análise sobre a regularidade das candidaturas cabe à Justiça Eleitoral, que avalia cada caso individualmente.

Além disso, decisões dos órgãos de controle podem ser alvo de recursos administrativos ou questionamentos judiciais, o que pode modificar seus efeitos ao longo da tramitação dos processos.

O presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Leonardo Avalanche, será o novo candidato do partido à Presidência da República. A mudança foi definida nesta segunda-feira (14), após Pablo Marçal renunciar à candidatura. Avalanche ocupava inicialmente a posição de vice na chapa.

A nova composição terá Silvia Helena da Silva Pereira como candidata a vice-presidente. A alteração já foi registrada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A troca ocorreu no mesmo dia em que terminou o prazo legal para substituição de candidatos. Na sexta-feira (11), o TSE havia rejeitado, por unanimidade, o registro de Marçal.

Em nota, Avalanche afirmou que o partido se esforçou ao máximo para manter a candidatura de Marçal. "Lutamos até o último minuto para manter o Pablo na disputa. Tentamos de todas as formas possíveis, mas o sistema inteiro se colocou contra nós. Diante disso, eu e o Pablo decidimos, juntos, não desistir do Brasil. Como o nome dele não foi aprovado, vamos seguir o projeto com o meu nome — carregando tudo aquilo que sempre defendemos, lado a lado, até o fim dessa disputa", declarou.

O tribunal considerou procedente o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, período em que terminou o prazo para mudança de legenda. Na ocasião, ele ainda integrava o União Brasil. Além do impedimento relacionado à filiação, Marçal está inelegível até 2032 por abuso de poder político e econômico cometido durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Atualizada às 17h02 para adicionar a fala de Leonardo Avalanche.

Uma série de vazamentos de conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro atingiram em cheio o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro inclusive indica que vai se declarar impedido de votar no julgamento que ocorre na manhã desta terça-feira (15), depois de revelações sobre pagamentos mensais de R$ 500 mil de Vorcaro a seu filho, o advogado Kevin Marques, além de supostos encontros com mulheres. 

De acordo com os vazamentos, conversas do celular de Vorcaro mostram que uma mulher identificada como Rayanna tratou com o ministro Kássio Nunes de um encontro com mulheres e, dias depois, afirmou que uma delas “ficou com o kassio”. Esa mulher teria depois cobrado R$ 10 mil após o suposto encontro com o ministro, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Informações divulgadas pela jornalista Andreza Matais, do site Metrópoles, em 28 de fevereiro de 2025, Rayanna pergunta a Daniel Vorcaro: “Qual o endereço, Dani?”. Na sequência, avisa: “As meninas estão prontas”.

Vorcaro responde indicando um endereço na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no Itaim Bibi, em São Paulo. Uma semana depois, em 7 de março, Rayanna volta a falar com o banqueiro sobre o que havia ocorrido naquele dia.

“A minha amiga lá aquele dia! Deu certo né?”, pergunta. Em seguida, afirma: “Ela disse que ficou com o kassio” e “Ela tá me cobrando aqui”.

Vorcaro responde pedindo as informações para o pagamento: “Me manda aqui” e “Dados e valor”.

“10 né!”, responde Rayanna. Depois, acrescenta: “Ela ficou com ele” e envia um endereço de e-mail.

Segundo Andreza Matais, em outro trecho do material extraído do celular de Vorcaro, sem relação estabelecida com a conversa de Rayanna, aparece o número de telefone do ministro Kassio Nunes Marques. Em mensagem enviada em dezembro de 2024, o ministro pede ajuda para organizar uma viagem de cerca de dez dias para cinco pessoas.

“Bom dia Leo. Ministro Kassio. Preciso da sua ajuda para formatar uma viagem de uns 10 dias, entre 8 e 18 de janeiro, para 5 pessoas”, diz.

A reportagem do site Metrópoles revela ainda uma outra mensagem, em que o operador de viagens de Daniel Vorcaro, Leonardo Serrano Giunchetti, aparece perguntando ao banqueiro se ele deve cobrar do banqueiro pela viagem de um cliente. “Dani…Veio de vc esse?”, pergunta.

Caso o ministro Kássio Nunes Marques se declare impedido de votar na sessão desta terça, já são pelo menos três magistrados que ficariam de fora. Além de Kássio, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não participarão da votação.

O grupo ligado a Alexandre de Moraes também via pedir a suspeição do ministro André Mendonça para votar, e ainda há a possibilidade de Luiz Fux também não participar, por conta de vazamentos que mostram ligação de seu filho com o banqueiro Daniel Vorcaro. 
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), indeferir o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros da Corte acompanharam o voto da relatora, ministra Estela Aranha.

Além dela, Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli votaram contra o registro. Marçal está inelegível até 2032 após condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo por oferecer gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações financeiras durante as eleições municipais de 2024.

O Ministério Público Federal (MPF) também apontou que o empresário não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo para a troca de partido. Na ocasião, Marçal estava filiado ao União Brasil.

A pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (11), mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança da disputa pela Presidência da República, com 39% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo, com 35%. O levantamento foi encomendado pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo.

Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em 3 de setembro, Lula oscilou de 38% para 39%, enquanto Flávio passou de 33% para 35%. Augusto Cury (Avante) aparece na terceira colocação, com 6%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 4%, Renan Santos (Missão), com 3%, e Romeu Zema (Novo), com 2%.

Samara Martins (UP), Edmilson Costa (PCB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO) registram 1% cada. Brancos, nulos ou nenhum somam 6%, enquanto 4% dos entrevistados se declararam indecisos.

Segundo turno
Na simulação de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista aparece com 46%, contra 44% do candidato do PL. O resultado configura empate técnico, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais. Brancos, nulos ou nenhum somam 8%, e 1% dos entrevistados estão indecisos. Na pesquisa anterior, os dois tinham os mesmos percentuais, de 46% e 44%, respectivamente.

Contra Ronaldo Caiado, Lula também tem 46%, enquanto o governador de Goiás aparece com 41%. Brancos, nulos ou nenhum são 10%, e 2% estão indecisos. Os percentuais dos candidatos eram os mesmos no levantamento anterior. No cenário com Romeu Zema, Lula registra 48% e o candidato do Novo, 39%. Brancos, nulos ou nenhum somam 11%, enquanto 2% não sabem em quem votar. Os números dos candidatos se mantiveram iguais à pesquisa anterior.

Lula aparece com 48% contra 37% de Renan Santos. Nesse cenário, o petista oscilou um ponto para cima, enquanto o candidato do Missão caiu de 38% para 37%. Brancos, nulos ou nenhum são 12%, e 2% estão indecisos. Na simulação contra Augusto Cury, Lula tem 45%, enquanto o candidato do Avante registra 43%. Brancos, nulos ou nenhum somam 10%, e os indecisos representam 2%.

O levantamento ouviu 2.002 eleitores com 16 anos ou mais entre 8 e 10 de setembro, em 125 municípios. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01833/2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nesta sexta-feira (11), a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao comando do Palácio Guanabara nas eleições de 2026. A decisão foi tomada em razão de uma condenação que suspendeu os direitos políticos de Garotinho por 8 anos. Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que a pena passou a vigorar no ano passado, impedindo que o ex-governador se candidate até 2033.

O ex-governador ainda não se manifestou sobre a decisão. A defesa de Garotinho alegava que a pena está válida desde 2018 e teria seus efeitos encerrados em agosto de 2026. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação do ex-governador se refere a um esquema apontado pela Promotoria que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde a ONGs que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando ele estava no antigo PMDB, atual MDB. As irregularidades ocorreram durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que governou o Rio de Janeiro de 2003 a 2006.

Nesta que é a primeira eleição geral em que a Justiça Eleitoral permite que os candidatos informem, facultativamente, a sua orientação sexual, o Senado pode ter em 2026 a sua primeira parlamentar que se autodeclara lésbica. Essa foi a orientação sexual declarada pela candidata Samanda de Lula, que disputa uma vaga ao Senado pelo PT do Rio Grande do Norte. 

Em todo o estado do Rio Grande do Norte, apenas 15 candidatos se autodeclararam LGBTQIA+, com predominância para os partidos de esquerda. As informações foram apuradas  com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o estado possui um total de 324 registros de candidatura, entre postulantes a governador, senador, suplente, deputado federal e estadual, as candidaturas autodeclaradas LGBTQIA+ representam 4,6% do total. Outros 135 candidatos optaram por não divulgar sua orientação sexual.

Já no país, 91 das 7.253 mulheres candidatas informaram ser lésbicas e autorizaram a divulgação da orientação sexual. Entre as mulheres, 3.403 (46,9%) optaram por não divulgar a orientação sexual. Ao todo, esta eleição registrou 20.769 pessoas candidatas.

Na mais recente pesquisa divulgada no Rio Grande do Norte, da Real Time Big Data, nesta quinta-feira (10), Samanda de Lula aparece na segunda colocação, com 16% das intenções de voto. A candidata do PT perde apenas para o atual senador Styvenson Valentim (Podemos), que aparece com 18%.

(A pesquisa Real Time Big Data teve 1.600 entrevistados de 5 a 9 de setembro de 2026. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº RN-08492/2026).

Natural de Mossoró, Samanda Alves por mais de 20 foi assessora pessoal de Fátima Bezerra, acumulando cargos como secretária-adjunta do Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, subsecretária do Trabalho, Emprego e Renda, coordenando o SINE/RN, e também ocupou função no Ministério de Direitos Humanos da Presidência da República, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em 2022, a pedido da governadora, ela disputou um mandato de deputado federal pela federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. Samanda obteve 31.240, mas não se elegeu porque não alcançou os 20% do quociente eleitoral. Em 2024, Samanda conquistou o primeiro mandato eletivo. Com 13.456 votos, se elegeu vereadora em Natal.

Para 2026, Samanda Alves foi escolhida para ser candidata ao Senado por conta da desistência da governadora Fátima Bezerra em se candidatar. 
 

Levantamento do instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgado nesta quinta-feira (10), aponta que a desaprovação ao desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de 53,8%, contra 43,7% de aprovação. O percentual dos que não souberam responder ficou em 2,5%.

Em relação ao levantamento realizado em agosto, a aprovação do presidente recuou 1,3 ponto percentual, caindo de 45% para os atuais 43,7%. Por sua vez, o índice de desaprovação subiu de 53% para 53,8%, o grupo de indecisos era de 2% no mês anterior. As informações são da CNN. A pesquisa também mediu a avaliação geral sobre o governo federal. Segundo os dados apurados:

• Ruim ou péssimo: 50,8%

• Ótimo ou Bom: 38,3%

• Regular: 10,8%

Confira em série histórica:

O levantamento AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.000 eleitores entre os dias 4 e 9 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 1 ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A consulta está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01452/2026.

Pesquisa realizada pelo instituto AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (10), mostra um cenário de empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de segundo turno das eleições presidenciais.

De modo surpreendente, Flávio aparece com 46,4% das intenções de voto, enquanto Lula registra 46,2%, diferença de 0,2 ponto percentual, abaixo da margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos. As informações foram divulgadas pela CNN.

Os votos brancos, nulos e os entrevistados indecisos somam 7,4%. No levantamento anterior, Lula aparecia com 47,1%, enquanto Flávio Bolsonaro registrava 42,6%. Na ocasião, brancos, nulos e indecisos representavam 10,3% do eleitorado.

OUTROS CENÁRIOS 
A pesquisa também simulou outros quatro confrontos diretos envolvendo o presidente Lula:

• Lula x Romeu Zema (Novo): Zema registra 46,2%, enquanto Lula aparece com 46%, configurando empate técnico.
• Lula x Ronaldo Caiado (PSD): ambos somam 45,7%, em empate numérico.
• Lula x Augusto Cury (Avante): Lula tem 43,8% contra 41,1% do adversário.
• Lula x Renan Santos (Missão): o presidente registra 46%, enquanto o empresário soma 33,8%.

Na simulação de primeiro turno, Lula lidera com 43% das intenções de voto. Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 37,4%. Na sequência, Augusto Cury (Avante) registra 6,6%, enquanto Renan Santos (Missão) soma 6,5%, em situação de empate técnico. O levantamento também avaliou a rejeição aos nomes testados.

Lula apresenta o maior índice, com 52,5%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 49,6%. Os demais percentuais são:

• Luiz Inácio Lula da Silva: 52,5%
• Flávio Bolsonaro: 49,6%
• Jair Bolsonaro (PL): 37,7%
• Renan Santos: 35,7%
• Pablo Marçal: 35,1%
• Romeu Zema: 31,6%
• Ronaldo Caiado: 28,1%
• Augusto Cury: 28,1%

O percentual de entrevistados que afirmaram não rejeitar nenhum dos nomes avaliados é de 0,7%.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.000 pessoas por meio de recrutamento digital aleatório pela internet. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01452/2026.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, na tarde desta quinta-feira (3), o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para deputado federal por Minas Gerais.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de impugnação do Ministério Público (MP) Eleitoral, que destacou a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, resultante da cassação de seu mandato parlamentar.

O tribunal seguiu a interpretação do MP Eleitoral sobre a contagem do prazo de inelegibilidade, que se refere à perda do mandato em setembro de 2016, devido a quebra de decoro parlamentar.

A defesa sustentava que o prazo de oito anos havia expirado em setembro de 2024. No entanto, o TRE reconheceu que a contagem do prazo de inelegibilidade tem início somente após o término da legislatura original, ocorrido em janeiro de 2019, mantendo a restrição dos direitos políticos do candidato até 2027.

Eduardo Cunha exerceu o cargo de deputado federal de fevereiro de 2003 até setembro de 2016, quando teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. Cunha foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, período em que se destacou como uma figura central na crise política de 2014 e no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O economista foi investigado na Operação Lava Jato, sendo denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, resultando em sua condenação a 15 anos e quatro meses de prisão em 2017. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal anulou uma de suas condenações, alegando que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral. 

Maioria dos eleitores demonstra maior firmeza no voto em 2026 na comparação com a última disputa presidencial. É o que indica a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5), segundo a qual 57% dos entrevistados se dizem mais decididos a votar no pleito deste ano do que na eleição de 2022.

Contratado pela TV Globo e registrado no TSE sob o número BR-03669/2026, o levantamento ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais nos dias 1º e 2 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Os números divulgados apontam que 57% dos entrevisados está mais decidido a votar; 32% está igual a 2022; 11% está menos decidido a votar e 1% não soube.

A pesquisa Datafolha apontou ainda que, para a Presidência, os eleitores de Flávio Bolsonaro (68%) e de Luiz Inácio Lula da Silva (61%) lideram o índice de maior certeza no voto em relação a quatro anos atrás. Por outro lado, os apoiadores de Romeu Zema (22%) e Ronaldo Caiado (17%) figuram como os menos decididos do grupo.

Já na fatia do eleitorado considerada nem petista nem bolsonarista, 40% afirmam estar mais certos sobre a escolha do que em 2022, índice próximo ao dos que se declaram na mesma situação (41%). Outros 18% deste segmento dizem estar menos decididos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação do vereador de Camaçari, Dilson Vasconcelos Soares. Conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), o homem teria praticado violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB. O episódio ocorreu em junho de 2022 e teve sua conclusão nesta quinta-feira (3).

Entre os episódios registrados em vídeo que circulam nas redes sociais está o momento em que Dentinho colocou o cotovelo entre as pernas da então vereadora e a abraçou forçosamente durante uma sessão legislativa.

A defesa ainda pontuou que o histórico de constrangimentos apontado no processo não se restringiu aos episódios registrados em vídeo. O vereador também chegou a ser advertido em diferentes ocasiões pelo então presidente da Câmara Municipal por manifestações direcionadas às roupas utilizadas pela Professora Angélica durante as sessões legislativas. 

Ao negar provimento ao recurso apresentado pela defesa do vereador, o TSE manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A Corte também reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha no caso e reforçou o entendimento de que os espaços de representação política não afastam a proteção conferida às mulheres vítimas de violência.

VERSÃO DA DEFESA
Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que integra a assistência de acusação da vítima, a decisão representa um avanço no enfrentamento à violência contra mulheres que ocupam e disputam espaços de poder.

“Esperamos que essa decisão deixe uma mensagem muito clara: a política não pode continuar sendo um espaço em que mulheres são obrigadas a aceitar violência para permanecer. A democracia só é plena quando as mulheres podem exercer seus direitos políticos com liberdade, segurança e respeito”, afirma a advogada. 

O Bahia Notícias entrou em contato com a equipe do parlamentar petista para ouvir seu lado da história, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue em aberto. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta sexta-feira (4), a cerimônia de assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições deste ano. Os sistemas foram assinados pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e, em seguida, foram lacrados digitalmente, fisicamente e armazenados na sala-cofre do tribunal.

Segundo informações do G1, estavam presentes o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do próprio TSE.

A assinatura digital funciona como um selo eletrônico de autenticidade. Ela cria uma identificação única para cada programa usado na eleição, permitindo verificar posteriormente se o sistema é exatamente o mesmo que foi aprovado pelo tribunal.

Na prática, a lacração marca o encerramento do desenvolvimento dos programas. Depois dessa etapa, qualquer alteração nos sistemas invalida a assinatura digital e pode ser detectada pelos mecanismos de fiscalização e auditoria.

“Todo o procedimento é acompanhado por entidades fiscalizadoras, que podem verificar a integridade dos sistemas e participar de mais essa oportunidade de auditoria e fiscalização do processo eletrônico de votação", informou o TSE.

A assinatura e lacração fazem parte de uma das etapas finais do ciclo de verificação dos programas que serão usados nas votações do primeiro e do segundo turnos das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente.

A próxima fase é a geração de mídias, na qual os dados dos candidatos serão inseridos nas urnas. Na véspera do pleito, ocorre a verificação dos sistemas usados na totalização e envio dos dados. De acordo com o TSE, os processos garantem ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.