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Artigos

Carlos Sérgio Falcão
O Brasil que pune o sucesso e sufoca quem produz
Foto: Acervo pessoal

O Brasil que pune o sucesso e sufoca quem produz

O Brasil insiste em um modelo econômico perverso: em vez de enfrentar o crescimento descontrolado das despesas públicas, o governo busca equilibrar suas contas aumentando impostos. A cada dificuldade fiscal, surge uma nova proposta de tributação. O resultado é um ambiente cada vez mais hostil ao investimento, ao empreendedorismo e à geração de riquezas.

Multimídia

“Pensei que era IA”, Cacá Leão comenta promessa de Lula sobre gratuidade no transporte público

“Pensei que era IA”, Cacá Leão comenta promessa de Lula sobre gratuidade no transporte público
O titular da Secretaria de Governo (Segov) de Salvador, Cacá Leão, afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista ao Projeto Prisma, que o governo federal terá de arcar integralmente com os custos caso avance a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de oferecer transporte público gratuito aos finais de semana após a implementação da escala 5x2.

Entrevistas

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra

Entrevista Exclusiva: Ministra Rachel Barros detalha ações do MIR para a população negra
Nesta segunda-feira (10), a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, esteve em Salvador para participar do Colóquio Internacional Cultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Reparação. O evento, que acontece nas cidades de Salvador e Cachoeira, integra as celebrações pelos 25 anos de fundação do FENEBA e desdobra as discussões iniciadas no 9º Congresso Panafricano, sediado em Lomé, no Togo.

supremo tribunal federal

STF libera acordo para investigadas por pagar ônibus que levou baianos ao 8 de Janeiro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em decisão assinada na sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados a Andreia Maria Resnizek Marchezan, Andreia Pivotto Rocha e Ivania dos Santos Serpa, denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento no fretamento de um ônibus que transportou manifestantes da Bahia a Brasília para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

 

A apuração teve origem em um levantamento da Polícia Federal que mapeou 11 ônibus contratados em quatro estados (Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba) para levar participantes ao Distrito Federal.

 

No núcleo baiano, a investigação apontou que Ivania dos Santos Serpa realizou o pagamento via PIX para contratar um veículo da empresa Cezar C Farias Eireli, enquanto Andreia Maria Marchezan e Andreia Pivotto Rocha atuaram na organização e nos contatos relacionados ao transporte.

 

Na decisão, Moraes declarou extinta a punibilidade das três denunciadas exclusivamente quanto ao delito de incitação ao crime na forma equiparada pela animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais.

 

Segundo o ministro, como a pena máxima prevista para esse crime é de 6 meses de detenção, o prazo prescricional é de 3 anos. Como os fatos ocorreram em 8 de janeiro de 2023 e a denúncia só foi apresentada pela PGR em julho de 2026, o prazo expirou em janeiro deste ano.

 

A persecução penal, contudo, segue normalmente em relação ao crime de associação criminosa, cuja pena máxima é de 3 anos de reclusão e o prazo de prescrição é de 8 anos, vencendo apenas em 2031.

 

O relator também atendeu ao pedido da PGR e suspendeu o andamento do processo por 30 dias para que o Ministério Público e as defesas negociem e ajustem os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Uma proposta preliminar de acordo já havia sido formalizada com Andreia Maria Marchezan.

STF instala Oxê de Xangô e inaugura novo marco de pluralidade na representação da Justiça
Foto: Divulgação / Idafro

Durante a Semana da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará um passo inédito em sua história ao instalar o Oxê de Xangô, um machado de duas lâminas que representa a Justiça na tradição iorubá. A adoção oficial do símbolo rompe com a exclusividade das representações greco-romanas tradicionais, como a deusa vendada Têmis, e propõe uma nova reflexão sobre o pluralismo no Brasil.

 

Xangô é uma das divindades mais reverenciadas nas religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, sendo associado à justiça, ao fogo, aos raios e aos trovões. Na tradição iorubá, é reconhecido como o quarto rei do Império de Oió, na atual Nigéria, onde governou com autoridade, sabedoria e firmeza. Considerado responsável por manter o equilíbrio e a ordem entre os povos, o orixá representa a lei, a retidão e a imparcialidade, sendo associado ao combate à mentira, ao roubo e às injustiças. Sua linhagem também tem importância histórica na formação do Candomblé, especialmente nas tradições de origem iorubá.

 

Seu principal símbolo é o oxê, machado de duas lâminas que representa o equilíbrio e a imparcialidade da justiça, simbolizando que a mesma lei que protege também pune, sem distinção. Xangô também é associado aos edés, conhecidos como pedras de raio, e aos meteoritos. Suas cores tradicionais são o vermelho e o branco, embora algumas vertentes adotem o marrom, e o dia da semana dedicado ao orixá é a quarta-feira.

 

Para o babalorixá e antropólogo Vilson Caetano Jr., a simbologia da ferramenta vai além da estética e toca diretamente nas desigualdades estruturais do país. "A imagem do machado que corta dos dois lados significa a ideia de que esse princípio de justiça precisa ser igual para todos. Isso põe em xeque a questão dos privilégios e outras coisas que produzem a desigualdade na nossa sociedade", analisa. Segundo ele, a chegada da escultura à última instância do Judiciário funciona como reparação histórica e política afirmativa diante de um sistema que historicamente tratou a população negra de forma diferenciada. "Esperamos que a força desse ancestral ilumine para que as pessoas que estão lá possam julgar à semelhança desse princípio, onde a lei seja aplicada de igual para todos e todas."

 

Para o advogado Hédio Silva, um dos articuladores da iniciativa por meio do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), a presença do Oxê na Suprema Corte reflete uma evolução institucional que vem sendo desenhada há mais de uma década. "Desde que declarou a constitucionalidade das cotas raciais em 2012, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o Supremo já havia superado o mito da justiça cega", afirmou o jurista, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele ressalta que a "justiça distributiva num país com quase quatro séculos de escravização exige olhar atento ao racismo" e um esforço prático para a concretização da igualdade racial e religiosa.

 

Foto: Divulgação

 

“VITÓRIA ANCESTRAL”
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)A confecção da escultura foi confiada a Rodrigo Siqueira, artista plástico que se declara devoto de Xangô. Materializada a partir do pedido do Idafro, a peça é intitulada "Oxê Urá Otitô", que significa "o machado de ouro da verdade", e carrega uma simbologia de equilíbrio. "A figura central dessa peça é uma Yá Xangô, a mãe de Xangô. E ela traz na sua cabeça o maior símbolo desse rei, que é o machado de duas lâminas, que ela serve para poder manter o equilíbrio dentro da terra entre os povos", detalha Siqueira ao Bahia Notícias.

 

Foto: Divulgação / Idafro

 

O artista traça um paralelo direto entre a mitologia do orixá e o papel da Suprema Corte, destacando que Xangô é a divindade fundamentalmente ligada à justiça. "Ele tem ministros que condenam e ministros que absorvem. E isso reflete também dentro do STF, que é um dos três pilares dos poderes nacionais", compara o artista. 

 

Emocionado com a dimensão do evento, Siqueira define a instalação da obra como "uma vitória ancestral" e "uma reparação sem tamanho".

 

MENSAGEM CONTRA O RACISMO RELIGIOSO
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)A Liberdade Religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Este direito, assegurado pela primeira vez na Constituição de 1891, a primeira da república, demarcou o contraste entre o estado monárquico católico brasileiro e a república laica do Brasil.

 

No entanto, a liberdade religiosa não era a mesma para todas as religiões e os terreiros de candomblé eram alvos da polícia que fundamentava suas operações nas leis vigentes à época para invadir os terreiros e apreender objetos sagrados.

 

Na Bahia, até 1976, os terreiros precisavam pedir autorização policial para realizar suas atividades. O procedimento era realizado na Delegacia de Jogos e Costumes, sendo custeadas pelos terreiros as despesas para a obtenção do alvará. Vale ressaltar que esta obrigação era exclusiva das casas de axé e não tinha impacto sobre nenhuma outra doutrina religiosa.

 

Hédio Silva defende que o Brasil viveu quatro séculos sob o que ele classifica como "cristianismo compulsório", onde a fé cristã era considerada religião oficial do Estado, e aponta uma perigosa "tendência de naturalização, de normalização da violência simbólica e física contra as matrizes africanas" impulsionada por discursos de ódio na mídia e nas redes sociais.

 

"A mensagem que o Oxê de Xangô transmite aos operadores do Direito é que a censura constitucional ao racismo não pode ser vista como 'tutela de suscetibilidade, de melindres': o racismo mata e deve ser tratado com o rigor determinado pela Constituição e pelas leis", enfatiza Hédio Silva.

 

Segundo Vilson Caetano, a centralidade de Xangô no Brasil está diretamente ligada à resistência contra o apagamento cultural durante o período escravocrata. Com o declínio do antigo reino de Oió no século XVIII e a vinda forçada de africanos escravizados, a memória dessa civilização acabou sendo preservada nos terreiros brasileiros. "Para a surpresa das pessoas que queriam ver essa identidade de Oió ser dizimada completamente, ela é reconstruída no Brasil. É por isso que as chamadas casas-matrizes (Terreiros Casa Branca, Opo Afonjá e Gantois) dessa tradição reafirmam que o orixá mais importante é Xangô", explica.

 

Para Vilson, a travessia simboliza a própria continuidade da cultura afro-brasileira no país. "Além de ser princípio da justiça, ele é o orixá da continuidade, da vida, da descendência. É o orixá que atravessou o Atlântico no corpo dos seus filhos e filhas e que se faz hoje presente no Brasil", descreve.

 

CRUCIFIXOS E LAICIDADE
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)A fixação do Oxê de Xangô insere novos contornos no antigo debate sobre a presença de símbolos religiosos em espaços de poder. Em novembro de 2024, o Plenário do STF decidiu por unanimidade manter o uso de crucifixos em repartições públicas, entendendo que eles refletem a formação histórica e cultural do Brasil e não ferem a laicidade do estado brasileiro.

 

Baseado nessa jurisprudência, Silva anuncia os próximos passos do Idafro. "Agora essa tradição passa ser plural, multicultural, ao menos no STF, e a ação do Idafro será no sentido de que ela seja replicada em todos os prédios públicos do país onde houver crucifixo", projeta o advogado.

 

Esse movimento por uma representação plural já encontra precedentes recentes nos tribunais estaduais. Na Bahia, o presidente do Tribunal de Justiça instalou recentemente um Oxê no Fórum de Camaçari, a cerimônia integrou o projeto 12 Machados de Xangô, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e casas tradicionais de matriz africana.

 

A medida, classificada por Silva como uma "atitude grandiosa e admirável", ocorreu como reparação e veio acompanhada de um pedido de desculpas público à comunidade local (liderada por Makota Solange), após um juiz remover uma fotografia ligada ao Candomblé das dependências do fórum. O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornou-se um símbolo de mobilização.

 

"O pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica", afirma o advogado. "O exemplo do Supremo ao instalar o Oxê de Xangô deve ser seguido no mínimo por todos os tribunais do país", conclui.

PGR quer paralizar ações contra bets até decisão definitiva do STF
Foto: Augusto Antônio / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo território nacional, dos processos judiciais que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas online, conhecida como bets. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (6), pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas ao tema. 

 

 solicitação busca interromper a tramitação dos processos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a proibição das plataformas de apostas no país.

 

No documento, Gonet argumenta que a existência de decisões judiciais diferentes sobre a validade da medida tem provocado insegurança jurídica. Segundo a PGR, a situação pode permitir que algumas empresas consigam autorização para retomar as atividades, enquanto outras permaneçam impedidas de funcionar.

 

A Procuradoria também aponta que a multiplicação de ações nas instâncias inferiores dificulta a aplicação uniforme da legislação e pode gerar tratamentos diferentes para empresas que atuam no mesmo setor.

 

O tema também foi debatido em audiência pública realizada pelo STF na última terça-feira (3), com a participação de representantes do governo, clubes de futebol, entidades esportivas e integrantes do mercado de apostas.

 

O ministro Luiz Fux ainda deverá analisar o pedido apresentado pela PGR. A eventual suspensão dos processos não representa uma decisão definitiva sobre a proibição das plataformas, cuja constitucionalidade continua sob avaliação do Supremo.

STF autoriza transferência de cidadão russo preso pela PF em Salvador para o sistema prisional da Bahia
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência imediata do cidadão russo Sergei Kotelnikov para o sistema prisional do Estado da Bahia. Procurado pelas autoridades de seu país de origem por tráfico de drogas em grande escala, organização criminosa e falsificação de documentos, ele foi preso pela Polícia Federal no dia 10 de outubro de 2026, em Salvador.

 

A transferência ocorre a partir de uma solicitação da Polícia Federal, que alegou que as celas da Superintendência da PF em Salvador são inadequadas para a custódia prolongada dos detentos, e defendeu o encaminhamento de Sergei para um presídio estadual sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA).

 

Anteriormente, Nunes Marques já havia negado um pedido de permuta entre estados, que pedia a troca de Sergei por um detento custodiado no Espírito Santo, onde o acusado já responde uma ação penal paralela. Na ocasião, o STF destacou que não realiza troca direta de presos sob execução definitiva e condicionou qualquer transferência futura a uma avaliação conjunta de vagas e segurança entre as secretarias penitenciárias da Bahia (Seap-BA) e do Espírito Santo (Sejus-ES).

 

Por outro lado, o ministro deferiu o pedido para que Kotelnikov realize videochamadas com familiares residentes na Rússia, respeitadas as normas técnicas e de segurança da unidade prisional baiana.

 

Para o andamento do procedimento extradicional, o STF oficiou o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça para confirmarem se o Governo da Rússia formalizou o pedido definitivo dentro do prazo legal de 90 dias previstos no tratado bilateral.

 

Também foi acionado o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para informar a situação atual de um pedido de refúgio apresentado pelo estrangeiro, instrumento que pode impactar o processo. Paralelamente, a defesa do russo desistiu de recursos anteriores e manifestou o interesse do cliente em retornar voluntariamente à Federação da Rússia.

Fux reúne clubes, governo e entidades no STF para discutir proibição das bets no Brasil nesta terça-feira
Fellipe Sampaio / SCO / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O encontro reúne representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos do governo federal e associações ligadas ao setor de apostas.

 

A audiência acontece na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e contará com a participação de 34 instituições e entidades. Cada representante terá dez minutos para apresentar argumentos sobre as consequências jurídicas, econômicas e sociais da medida.

 

Entre os clubes convocados estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa. Também participam representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

 

MP DAS BETS NO BRASIL
Publicada em 25 de setembro de 2026, a medida provisória proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas que atuavam no setor.

 

A decisão tem consequências para o futebol brasileiro, especialmente em razão dos contratos comerciais firmados entre clubes e empresas de apostas. Nos últimos anos, o setor passou a ocupar espaço nas receitas de patrocínio de equipes das principais divisões nacionais.

 

Diante desse cenário, dirigentes e representantes das entidades esportivas buscam discutir os efeitos da proibição sobre acordos já firmados, planejamento financeiro e investimentos nas competições.

 

Segundo informações divulgadas pelo UOL, clubes e empresas do setor também iniciaram conversas com representantes do governo federal em busca de alternativas que permitam preservar contratos comerciais e, eventualmente, retomar as apostas esportivas sob condições específicas. Não há, entretanto, um acordo anunciado.

 

ENTIDADES QUESTIONAM CONSTITUCIONALIDADE DA MP
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

 

A entidade questiona a validade da medida provisória e solicita ao Supremo a suspensão imediata de seus efeitos. Também pede que seja reconhecida a constitucionalidade das leis que regulamentaram as apostas de quota fixa no país.

 

A MP é contestada ainda em outras ações apresentadas à Corte. Parte dos questionamentos envolve os requisitos constitucionais para a edição de uma medida provisória e os efeitos da mudança sobre atividades que anteriormente estavam autorizadas.

 

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a constitucionalidade da proibição. O governo federal apresenta argumentos relacionados aos impactos das apostas sobre o endividamento da população, a saúde pública e a proteção dos consumidores.

 

MINISTRO DA SAÚDE E JUSTIÇA PARTICIPAM
A lista de participantes foi ampliada após solicitação da AGU, atendida por Fux no último domingo (1º). Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Fenapaf e do Grêmio.

 

A programação também contempla manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, do Ministério do Esporte e de organizações ligadas ao comércio, à indústria e à regulamentação econômica.

 

A audiência desta terça-feira não será um julgamento definitivo sobre a medida provisória. O objetivo é reunir informações e argumentos que poderão subsidiar a análise das ações que tramitam no STF.

 

O encontro terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube.

STF determina o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news
Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inviável o prosseguimento das investigações por ausência de provas ou porque já havia passado o prazo legal para que determinado crime seja punido (prescrição).

 

As investigações encerradas abrangem o presidente do Partido da Causa Operária, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro da Justiça, Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

 

Ainda nesta terça-feira (27), o STF decidiu arquivar outras três investigações, que envolviam o pastor Silas Malafaia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.

 

Veja as investigações arquivadas nesta quinta-feira (29):

Incitação ao crime (PET 10391)
A apuração tratava de publicações ofensivas ao STF em redes sociais do PCO, em junho de 2022. Como o crime imputado (incitação, artigo 286 do Código Penal) prevê pena máxima de seis meses e transcorreram três anos sem causas interruptivas, o ministro declarou a extinção da punibilidade do presidente da legenda, Rui Costa Pimenta.

 

Telegram (PET 11373)
O procedimento investigava postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus, além de ameaças contra a vida de ministros do STF veiculadas em grupo da plataforma. O arquivamento foi determinado após o Telegram informar a impossibilidade técnica de identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone de consulta, esgotando as linhas investigativas viáveis por ausência de indícios de autoria.

 

Publicações em redes sociais (PET 11548)
A apuração envolveu Flávia Cordeiro Magalhães, investigada por publicações na internet. O parecer da PGR apontou a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. A decisão revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias.

 

Suspeita de auxílio à fuga (PET 13965).
O procedimento apurava a conduta do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, junto ao Consulado de Portugal em Recife, em suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. Diante da ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade após depoimentos e análises periciais, a investigação foi arquivada, com a restituição de celulares e de uma arma de fogo apreendida, desde que o registro esteja regular.

 

Desinformação eleitoral (PET 14103)
O caso referia-se ao deputado estadual Alex Brasil, investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Constatado que os mesmos fatos já haviam sido objeto de apuração e arquivamento definitivo na PET 10783, o ministro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o encerramento do processo, além do desbloqueio das contas do parlamentar em diversas redes sociais.

Flávio Bolsonaro entra nos EUA utilizando passaporte diplomático cancelado pelo STF
Foto: Reprodução / US Customs Border Protection

O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou a Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), utilizando um passaporte diplomático que havia sido cancelado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo portal g1, com base em uma consulta ao sistema de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês).

 

Segundo o g1, Flávio viajou acompanhado da esposa e das duas filhas. A chegada ocorreu após o parlamentar deixar o Brasil e seguir para a Argentina, de onde embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos.

 

A Polícia Federal (PF) informou que os passaportes comum e diplomático do senador foram cancelados após uma decisão de Moraes, emitida no domingo (25). Na segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas, segundo a corporação, não cumpriu a determinação.

 

O senador também possui cidadania italiana e recebeu um passaporte do país europeu em 2023. Conforme informações do plano de voo obtidas pelo g1, esse documento teria sido utilizado no deslocamento a partir da Argentina.

 

De acordo com o relato publicado pelo portal, Flávio entrou em território argentino na noite de terça-feira (27). As circunstâncias da entrada, porém, apresentam divergências: enquanto autoridades argentinas informaram que o senador chegou por via terrestre, a Polícia Federal brasileira suspeita que ele tenha utilizado uma aeronave particular.

PF havia apontado o risco de fuga e suspeita sobre dinheiro de Vorcaro ao pedir apreensão de passaporte de Flávio Bolsonaro
Fotos: Reprodução / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) havia identificado indícios considerados “concretos e atuais” de uma possível fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na eleição presidencial, ao solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão de seu passaporte e a proibição de deixar o território brasileiro.

 

De acordo com os investigadores, três fatores fundamentaram a preocupação: as declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, incentivando-o a deixar o país em caso de derrota eleitoral; a capacidade financeira de Flávio; e a existência de uma estrutura no exterior que poderia permitir sua permanência por um período prolongado.

 

O prazo estabelecido para que Flávio apresentasse o passaporte terminou às 11h desta terça-feira (27), mas o documento não foi entregue. Conforme informações publicadas no blog da jornalista Andreia Sadi, no g1, a Polícia Federal apura se o senador deixou o Brasil após o resultado das eleições realizadas no domingo (25), mesmo diante da determinação judicial que o impede de sair do país.

 

No pedido, a PF citou declarações de Eduardo Bolsonaro defendendo que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota eleitoral. Os investigadores também mencionaram a condenação de Eduardo por coação no curso do processo.

 

A corporação destacou ainda que Willer Tomaz, investigado com Flávio em um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro, está em Miami desde agosto de 2026, após ser alvo da Operação Sem Desconto.

 

Segundo os investigadores, Tomaz dispõe de recursos para permanecer no exterior por tempo indeterminado. A PF também investiga se recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enviados aos Estados Unidos por intermédio do doleiro Antonio Freixo, podem ter financiado a permanência de Eduardo Bolsonaro no país. O deputado cassado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

 

No pedido, os investigadores afirmaram que “não está descartada a hipótese de que parte desses valores tenha sido destinada ao custeio da permanência de EDUARDO BOLSONARO em território estadunidense”.

 

A investigação sobre Flávio também envolve sua relação com Willer Tomaz e suspeitas relacionadas a empresas e apostas esportivas. O caso tramita sob sigilo. O senador ainda é investigado por possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

35 mil votos foram registrados após as 17h; vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro no Brasil foi de 4,4 milhões
Foto: Ricardo Struckert / Lula Oficial

Um levantamento do portal g1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que 35.521 votos foram registrados após as 17 horas de domingo (25), no horário de Brasília, no segundo turno da eleição presidencial. Lula (PT) foi reeleito com uma virada inédita ao obter 51,79% dos votos e derrotar o senador Flávio Bolsonaro (PL), que ficou com 48,21%.

 

A vantagem de Lula foi de 4,4 milhões de votos: teve 64,2 milhões, contra 59,8 milhões de Flávio Bolsonaro.

 

Houve votação até mais tarde porque o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo até as 19h. A decisão foi proferida pouco depois das 17 horas. Como a maioria das urnas já tinha sido fechada, o ministro esclareceu que a medida valeria apenas para locais em que as seções eleitorais ainda estavam abertas.

 

As duas campanhas haviam solicitado ao TSE mais tempo para os eleitores votarem. A de Lula relatou problemas no transporte público, como falta de ônibus, redução de frotas e cobrança indevida de passagens. A de Flávio Bolsonaro pediu a extensão em cinco estados atingidos por fortes chuvas: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. A campanha de Lula recorreu também ao STF, de onde partiu a decisão mandando estender o horário de votação em todo o país.

 

Após a confirmação do resultado da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, confirmou a vitória de Lula e afirmou ter "toda a segurança no processo eleitoral".

 

O candidato Flávio Bolsonaro não reconheceu a derrota, questionou a decisão de Zanin e disse que vai pedir a anulação da eleição.

 

Para dimensionar a votação após as 17 horas, o levantamento do g1 analisou os logs de urna, que registram os eventos que cada equipamento grava automaticamente durante a votação. É como um "diário de bordo" da urna, no qual é possível saber o momento em que ela foi ligada, os horários dos votos e quando a votação terminou. Nesses arquivos não é possível saber para quem os votos foram dados.

 

Das 35.521 confirmações de votos registradas após as 17h no país, 30.866 estão em seções cujos dados foram conferidos com os boletins de urna e cuja transmissão aparece como “Totalizado”.

VÍDEO: Flávio Bolsonaro não reconhece derrota e critica prorrogação da votação
Fotos: Reprodução / GloboNews / Canal Youtube Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela Presidência da República com uma diferença de 4,4 milhões de votos, afirmou neste domingo (25) que não pretende reconhecer o resultado da eleição neste momento. Em pronunciamento à imprensa, o candidato criticou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação em meio a relatos de dificuldades de deslocamento de eleitores.

 

Confira em vídeo gravado pelo portal Metrópoles: 

 

A declaração, no entanto, contrasta com uma solicitação feita pela própria campanha de Flávio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais cedo, o grupo pediu que a votação fosse estendida até as 19h em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob a justificativa de que fortes chuvas prejudicaram o deslocamento dos eleitores.

 

Durante o pronunciamento, Flávio questiona a decisão de Zanin e alegou quebra de isonomia entre eleitores de diferentes estados. “O ministro Zanin atropelou a Justiça especializada, prorrogando as eleições por duas horas. Houve uma quebra total de isonomia entre brasileiros de diversos estados. Tem muita coisa que precisa ser feita antes de reconhecer essa sacanagem que ocorreu agora”, alega.

 

Com a apuração praticamente concluída [99,99%], Lula obteve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro. A diferença entre os candidatos foi superior à que Jair Bolsonaro enfrentou. Vale ressaltar que a campanha de Flávio acompanhou a apuração em Brasília. 

 

No início da noite, aliados chegaram a comemorar quando o senador assumiu temporariamente a liderança na contagem dos votos. Com a retomada da dianteira por Lula, o clima no local mudou assim que o petista retomou a liderança.

 

A prorrogação do horário de votação foi solicitada pelas campanhas de ambos os candidatos, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil. O pedido do PL foi apresentado após relatos de dificuldades provocadas pelas chuvas em cinco estados.

Polícia Militar aciona esquadrão antibomba após homem deixar mochila suspeita perto do STF
Foto: Reprodução

A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acionou o esquadrão antibomba na noite de quinta-feira (1) após um homem deixar uma mochila suspeita perto do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O suspeito foi detido pelos policiais militares.

 

Os agentes estabeleceram um perímetro de segurança no local enquanto aguardavam a chegada da equipe especializada para análise da mochila. Duas faixas da Esplanada dos Ministérios foram fechadas enquanto o entorno era periciado.

 

O protocolo acionado, conhecido como Operação Petardo, é padrão em casos de suspeita de bomba, artefatos explosivos ou objetos deixados em locais públicos que apresentem risco à população.

Lula defende limitação de mandatos no STF e criação de conselho para indicar novos ministros
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (30), a implementação de mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um conselho consultivo com entidades do setor jurídico para auxiliar a Presidência da República na escolha dos magistrados. A declaração foi dada durante entrevista a criadores de conteúdo, transmitida pelo canal Cosmo Política.

 

"Tenho a ideia de envolver a sociedade na escolha. Não pode ser uma coisa de que o presidente indica um nome, esse nome vai para o Senado e aprova ou não aprova. Aí quando ele coloca a toga, ele não tem compromisso fiel com a Constituição. Quero discutir um critério", diz o presidente.

 

A proposta de constituir um colegiado para avaliar previamente os nomes já havia sido mencionada pelo petista no domingo (27), em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes. Na ocasião, o presidente enfatizou a mudança de atitude dos nomeados: "Uma coisa é quando você indica, outra coisa é quando ele coloca a toga, aí vira Deus".

 

A defesa da fixação de mandatos para integrantes da Suprema Corte ganhou força na agenda de campanha do candidato à reeleição em meio ao desgaste gerado pelas investigações sobre supostas fraudes no Banco Master e pelos desdobramentos da divulgação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

 

Sobre o cenário, Lula declarou que a crise "contamina tudo" no processo eleitoral e defendeu que o presidente do STF, Edson Fachin, atue para evitar interferências no pleito. As informações são do jornal Estadão. 

 

"Ninguém pode ficar 40, 50 anos na mesma função. É melhor ter mandato para todo o Poder Judiciário para que saibamos que, de vez em quando, as pessoas podem mudar também. Se o presidente troca de quatro em quatro anos, por que você não pode fazer um mandato de 10 ou 12 anos?"

 

Lula declarou ainda que a atuação no STF não deve ser movida por interesses financeiros. "Quem quiser ser ministro da Suprema Corte não pode querer ser rico porque é incompatível. Aquilo é um sacerdócio", pondera.

 

No âmbito trabalhista, o presidente cravou que a proposta que põe fim à escala de trabalho 6 por 1 será convertida em lei ainda este ano. "É inexorável, ela vai ser aprovada. Antes do próximo presidente tomar posse, ela será aprovada", assegurou.

 

Ao responder a questionamentos sobre a ausência de mobilizações de rua convocadas pelo governo para pressionar o Parlamento, o petista destacou que não cabe ao Executivo promover tais atos: "O movimento social tem sua direção, tem sua autonomia, tem sua pauta de reivindicação. Eles que têm que ir para a rua fazer a briga que tem que ser feita. Eu digo sempre, se vocês reivindicarem e fizerem pressão, a gente aprova".

 

A entrevista também foi marcada por críticas diretas à influência exercida pelo Poder Legislativo sobre o orçamento e a gestão pública. Lula criticou o volume de emendas parlamentares, assinalando que "não existe país no mundo em que o Congresso fica com 50% do orçamento da União".

 

O presidente apontou também interferências políticas na composição das agências reguladoras, afirmando que a definição de políticas públicas é prerrogativa do Executivo. "Tem muita gente nas agências que são representantes de empresários indicados por senadores, o que é um equívoco enorme", dispara.

 

Por fim, no campo da organização partidária, o petista afirmou ser atualmente "taxativamente" contrário à manutenção do fundo eleitoral e do fundo partidário, apesar de ter apoiado essas ferramentas no passado. Segundo o presidente, os recursos públicos geraram "promiscuidade" entre as legendas, e seu objetivo pessoal será trabalhar pelo fim desses fundos e pela aprovação de uma nova reforma política no país.

Flávio Bolsonaro é citado em relatos sobre orgias, negócios, presentes e interlocução com ministro do STF
Foto: Ton Molina / Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, manteve, durante o período em que Jair Bolsonaro ocupou a Presidência, relações com pessoas interessadas em tratar de demandas junto a órgãos do governo federal e tribunais. Segundo apuração do PlatôBR, parte dessas relações é mencionada em mensagens, áudios, documentos e fotografias que foram reunidos por Alexandre Ferreira Dias Santini, ex-sócio e amigo de Flávio.

 

De acordo com o portal, os registros foram entregues por Santini a pessoas em Brasília durante um período de conflito com o senador. O material inclui relatos sobre festas com garotas de programa, presentes de alto valor recebidos de pessoas que atuavam como lobistas junto ao governo federal e uma tentativa de levar a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) uma demanda relacionada a um cliente.

 

A apuração também aborda a relação entre Flávio e Santini, que foram sócios de uma franquia da Kopenhagen em um shopping da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A empresa, registrada como Bolsotini Chocolates e Café Ltda., foi relacionada às investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigou a utilização da loja no contexto das apurações sobre a suposta apropriação de parte dos salários de funcionários do gabinete. Posteriormente, as investigações foram arquivadas por decisão judicial. A loja foi fechada, mas a relação entre Flávio e Santini continuou até o rompimento entre os dois.

 

CONFLITO ENTRE EX-SÓCIOS

Segundo o PlatôBR, o rompimento ocorreu há pouco mais de três anos, quando Santini passou a cobrar de Flávio um pagamento que, segundo ele, seria devido. A partir disso, o ex-sócio passou a reunir e divulgar informações sobre o período em que manteve relação pessoal e empresarial com o senador.

 

Parte desse material já havia sido apresentada anteriormente. A apuração publicada pelo PlatôBR acrescenta outros documentos e relatos, entre eles referências a festas com garotas de programa, uma declaração atribuída a Flávio sobre a participação nesses encontros, presentes de alto valor pagos por pessoas que mantinham relações de lobby com o governo federal e uma tentativa de intermediação de interesses junto ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

 

Segundo a reportagem, esses registros foram utilizados por Santini durante o conflito com o ex-sócio e teriam sido apresentados a pessoas ligadas à política em Brasília.

 

RELATOS À MULHER DE FLÁVIO

A relação entre Flávio Bolsonaro e Alexandre Santini teria se deteriorado durante a campanha eleitoral de 2022, quando Jair Bolsonaro disputou a reeleição. Segundo o PlatôBR, a divergência entre os dois envolvia questões financeiras.

 

Durante o conflito, Santini procurou Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, e relatou episódios envolvendo a vida pessoal do senador. De acordo com a reportagem, ele também apresentou a ela registros que indicariam a participação de Flávio em encontros privados com garotas de programa.

 

O próprio Santini teria organizado parte desses encontros. Ainda segundo o PlatôBR, os gastos teriam sido pagos com recursos que circulavam entre os dois durante o período em que mantiveram a sociedade na loja de chocolates.

 

A reportagem relaciona esses recursos às investigações sobre as chamadas “rachadinhas” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. As apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) foram posteriormente arquivadas por decisão judicial.

Por placar 5 a 4, MPF indefere pedido de investigação contra Paulo Gonet no caso Banco Master
Fotos: Reprodução / Agência Brasil / PF

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CS-MPF) decidiu nesta sexta-feira (25), por 5 votos a 4, indeferir e arquivar o pedido de apuração preliminar contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre suas ligações e sua atuação nos processos do Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com esse resultado, o colegiado negou o prosseguimento das investigações preliminares decorrentes de representações formuladas a partir de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e conexões políticas ligadas à instituição bancária.

 

A rejeição da abertura de inquérito ocorre em consonância com a deliberação na qual o CSMPF formou unanimidade de 9 a 0 contra o afastamento de Paulo Gonet da condução dos processos do Banco Master. Paralelamente, a PGR dispõe do prazo de cinco dias para apresentar manifestação sobre os requerimentos pendentes das investigações do Banco Master e do INSS.

 

Para a deliberação, o conselho avaliou materiais reunidos em procedimentos da Polícia Federal. Entre as provas anexadas ao procedimento figuram uma imagem em que o procurador-geral aparece à mesma mesa que o banqueiro Daniel Vorcaro, além de trocas de mensagens em que Gonet declara sentir "saudades" e chama o empresário de "máquina".

 

O resultado final de 5 a 4 pela não abertura do procedimento refletiu divergências internas do conselho. Entre os conselheiros que votaram de forma favorável à apuração preliminar esteve o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá.

MPF forma maioria contra afastamento de Paulo Gonet em processos do Banco Master
Fotos: Reprodução / Agência Brasil / Agência Senado

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) alcançou maioria de 5 a 0, nesta sexta-feira (25), contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos processos atrelados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O resultado garante a manutenção da função exercida por Gonet frente aos casos. Votaram de forma contrária ao afastamento do procurador-geral os subprocuradores-gerais Francisco Sanseverino, Celso de Albuquerque Silva, Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e Alexandre Camanho.

 

Em relação à análise de uma notícia de fato que contesta a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na condução das ações relacionadas à instituição financeira no STF, o colegiado registra um empate de 3 a 3 sobre a abertura de procedimento investigatório. As informações foram confirmadas pelo G1. 

 

O relator, Francisco Sanseverino, e os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis votaram pelo arquivamento do pedido de investigação. Janice Ascari e Samantha Chantal Dobrowolski divergiram e defenderam a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a análise.

 

AGU pede ao STF perda do cargo de ministro acusado de assédio
Foto: Sérgio Amaral/STJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta segunda-feira (21), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. Em agosto, o ministro foi condenado em um processo disciplinar aberto para analisar a acusação.

 

Segundo informações da Agência Brasil, a AGU pede, na petição apresentada ao STF, que o salário de Buzzi seja suspenso até o julgamento definitivo da ação. A medida representa a primeira ação para perda de cargo após o Supremo determinar o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual, entre outras.

 

Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem, que é filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

 

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual. Desde o surgimento das acusações, a defesa sustenta que o ministro não cometeu qualquer ato impróprio. 

 

Buzzi está afastado do cargo, mas ainda pode recorrer ao Supremo.

Em resposta a Fachin, Mendonça pede arquivamento de investigação e diz que Moraes distorceu relatórios da PF
Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) André Mendonça solicitou o arquivamento do procedimento instaurado contra ele na Corte e acusou o ministro Alexandre de Moraes de distorcer o teor de relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar indícios de irregularidades em sua atuação em casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

 

Segundo informações do g1, a manifestação foi enviada em resposta ao presidente do STF, ministro Edson Fachin na noite desta segunda-feira (21). O ofício é uma resposta após Moraes acionar a Presidência do tribunal com base em documentos produzidos nas operações Sem Desconto e Compliance Zero para sugerir possíveis infrações de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade por parte de Mendonça.

 

Na peça enviada a Fachin, Mendonça argumenta que os relatórios em questão possuem natureza estritamente informativa, sem valor probatório, reunindo apenas interpretações e opiniões unilaterais de policiais encarregados das diligências.

 

 O ministro também questiona o procedimento que permitiu a Moraes acessar o material, oriundo de determinação para que a diretoria da Polícia Federal remetesse ao Inquérito das Fake News peças que fizessem menção a membros do tribunal.

STF rejeita recurso de Eduardo Bolsonaro e mantém condenação por coação no curso do processo
Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento virtual foi concluído com quatro votos a zero.

 

Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela rejeição do recurso os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eduardo foi condenado em junho deste ano. Segundo o entendimento do colegiado, há provas de que ele articulou medidas junto aos Estados Unidos, incluindo o tarifaço sobre produtos brasileiros, com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

 

A Corte também considerou que iniciativas como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, teriam a mesma finalidade. 

 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara.

Fachin cancela sessão do STF por receio de novos embates entre Gilmar, Mendonça e Fux
Foto: Reprodução / Ascom do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária agendada para a tarde desta quinta-feira (17) devido ao receio de que ocorressem novos confrontos verbais entre os integrantes da Corte. A decisão ocorreu após o decano da instituição, ministro Gilmar Mendes, proferir novas críticas públicas ao ministro André Mendonça, relator dos processos do Banco Master, e ao ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma.

 

A sessão cancelada estava prevista para as 14h e tinha como primeiro item da pauta um recurso sobre o reajuste de planos de saúde por faixa etária. O cancelamento foi anunciado pelo STF duas horas antes do início da reunião. Em razão das tensões ligadas ao caso Master, Fachin já havia suspenso outras duas sessões na semana anterior.

 

Os bastidores foram revelados pelo jornal Folha de S. Paulo. A participação de Mendonça no julgamento desta quinta-feira ocorreria por videoconferência, a partir de São Paulo. Gilmar Mendes utilizou a rede social X (antigo Twitter) para acusar Mendonça de atuar politicamente na relatoria do caso para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto, chamando o magistrado como "boneco de campanha" e "pixuleco eleitoral".

 

Veja postagem logo abaixo:

 

Em nota oficial divulgada uma hora depois, Mendonça respondeu afirmando que o decano transformou a sessão da última terça-feira (15) em um "picadeiro", acrescentando que "jamais se valeu de linguajar impróprio" nem "vociferou aos berros para tentar mascarar com truculência ilações vazias".

 

MENSAGENS EMBLEMÁTICAS
A crise, porém, vai além dos embates públicos. Mensagens de WhatsApp obtidas por veículos de imprensa mostram discussões entre Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques antes das sessões que analisaram temas ligados ao Banco Master e ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi reintegrado pelo ministro Flávio Dino.

 

Nas conversas, divulgadas por O Globo e pelo Estadão, Gilmar acusou Fux e Nunes Marques de atuarem de forma alinhada a Mendonça. Em uma das mensagens, afirmou que ambos pareciam "servis" e "submissos" e cobrou que deixassem de julgar processos relacionados ao caso.

 

Isso associando a Nunes Marques, escreveu: "Assumam que estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas". O ministro respondeu: "Me respeite, Gilmar. Isso não é postura".

 

Em outra troca de mensagens, Gilmar criticou a atuação de Luiz Fux na condução dos trabalhos da Segunda Turma e afirmou que determinados movimentos revelavam "qualquer coisa menos postura institucional". Fux reagiu dizendo que ninguém lhe diria como agir e encerrou a conversa com a frase: "Cuide de não encher meu saco!".

 

Além disso, Gilmar encaminhou um ofício a Fux acusando o presidente da Segunda Turma de ter combinado previamente com André Mendonça a data do julgamento sobre o afastamento de Andrei Rodrigues sem consultar os demais integrantes do colegiado.

 

Segundo os relatos divulgados pela imprensa, o nível de tensão foi tão elevado que Kassio Nunes Marques bloqueou Gilmar Mendes no WhatsApp após a discussão. Os episódios antecederam a sessão de terça-feira, marcada por novos confrontos no plenário e por um bate-boca entre Gilmar e André Mendonça, expondo publicamente divisões que já vinham se aprofundando nos bastidores do STF.

 

O acúmulo de atritos internos e a escalada dos conflitos entre ministros contribuíram para a decisão de Fachin de cancelar mais uma sessão plenária da Corte, em uma tentativa de evitar novos confrontos públicos e conter o agravamento da crise institucional no Supremo.

Mensagens sobre filho de Nunes Marques alteram cenário de julgamento de Moraes no STF
Foto: Rosinei Coutinho / STF

O cenário previsto para o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes mudou na véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a circulação de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo mencionava supostos pagamentos de R$ 500 mil mensais ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, que nega ter recebido os valores. Antes da divulgação das mensagens, integrantes da Corte avaliavam que Moraes seria derrotado na votação. 

 

Segundo informações da Folha de São Paulo, a expectativa era de cinco votos pela abertura da investigação e quatro contrários, considerando Moraes caso a discussão fosse tratada como questão processual. Dias Toffoli já indicava que se declararia impedido. Pelas projeções feitas por integrantes do próprio tribunal, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votariam pela investigação. A situação mudou depois que o conteúdo do celular de Vorcaro foi encaminhado aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e do próprio Moraes.

 

Nunes Marques foi informado sobre as mensagens e, segundo a apuração citada, comunicou a Moraes que se declararia impedido. No início da sessão, o ministro deixou o plenário e justificou a decisão pela posição que ocupava como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, afirmou.

 

Com a saída de Nunes Marques, o quadro que era projetado como uma derrota de Moraes passou a configurar um empate entre os ministros. Integrantes do STF chegaram a preparar manifestações sobre as mensagens envolvendo Kevin Marques para serem apresentadas durante a sessão. A votação acabou sem conclusão após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. Com isso, a definição sobre a abertura da investigação contra Moraes foi adiada por prazo ainda indefinido.

Nunes Marques bloqueia Gilmar Mendes após cobrança do decano: "Assumam que estão ferrados"
Foto: SCO / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, teria bloqueado o ministro Gilmar Mendes no WhatsApp depois de uma série de mensagens em que o decano pede que ele "assuma que está ferrado". Segundo informações do jornal Metrópoles, a conversa ocorreu na semana passada, antes da sessão extraordinária da Corte nesta terça-feira (15).

 

Gilmar também teve uma discussão pelo aplicativo com o ministro Luiz Fux, de quem cobrou "postura institucional". O decano escreveu na mensagem: "Assumam q (sic) estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas". A fala de Gilmar ocorreu em meio a divulgação das informações do caso Master que incluem o filho de Nunes Marques, Kevin, e Rodrigo Fux, filho de Fux. 

 

O decano defendia que ambos se declarassem suspeitos para a sessão desta terça-feira (15). Kassio respondeu: "Me respeite Gilmar. Isso não é postura". Gilmar rebateu: "Não julguem porra. Não respeito a quem nao (sic) se daH (sic) respeito". O decano teria sugerido ainda que o colega deixasse a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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"Então não me tecle pois não falo com quem não me respeita", disse Kassio. Gilmar pediu novamente que ele "abrisse suas contas" antes de julgar qualquer processo sobre o Master na Segunda Turma. Nunes Marques respondeu: "Abro com o maior prazer. Há 15 anos que presto contas de tudo."

 

Gilmar seguiu dizendo que a família de Kassio estava envolvida em tramoias. Depois disso, o decano foi bloqueado. Na sessão desta terça, o presidente do TSE se declarou impedido de julgar os elos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

 

DIÁLOGO COM FUX
Quanto à Fux, as mensagens de Gilmar tinham como contexto o julgamento em que a Segunda Turma formou maioria para manter a ordem de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

 

O decano, que pediu vista logo que a sessão virtual abriu, acusa Fux de ter combinado com Kassio a antecipação dos votos, cerca de sete minutos depois. "Isto revela qq (sic) coisa menos postura institucional. Espero que nao (sic) se repita", teria escrito Gilmar. 

 

Fux respondeu que o decano poderia dizer "espero que não se repita" para quem quisesse, mas não para ele. "Ninguém nesse mundo diz pra mim como agir", disse ele, desejando em seguida que o colega tivesse uma boa noite.

 

"Fux, soh (sic) cuide de atuar como Presidente da turma", recomendou Gilmar. A resposta foi: "Bom Dia. Cuide de não encher meu saco!".

Site do STF apresenta instabilidade durante julgamento sobre investigação contra Moraes
Foto ilustrativa: Reprodução / STF

O portal de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou instabilidade nesta terça-feira (15), durante a realização de uma sessão extraordinária destinada a julgar a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento apura um suposto envolvimento do magistrado com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

 

Segundo a assessoria de imprensa da Suprema Corte, a oscilação no sistema foi causada por um "excesso de acessos" no site.

 

Em razão da falha técnica, o acompanhamento em tempo real das publicações oficiais sobre o andamento do julgamento ficou indisponível para os usuários. Até o momento, a equipe do tribunal não divulgou previsão para a normalização do acesso ao portal.

Com placar em 4 a 3, Dino pede vista do caso e Fachin terá voto de minerva para Moraes e Mendonça serem julgados separados
Fotos: Reprodução / TV Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma votação de 4 a 3 a favor da análise separada dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A deliberação ocorre em sessão no plenário desta terça-feira (15), após questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a unificação das matérias e a redistribuição da relatoria por sorteio.

 

Acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, votaram pela tramitação separada dos casos e pela manutenção da condução do processo sob a responsabilidade de Fachin. 

 

A favor do entendimento de Gilmar Mendes (tramitação conjunta dos casos):

  • Gilmar Mendes

  • Alexandre de Moraes

  • Cristiano Zanin

  • Flávio Dino (antecipou voto nesse sentido, mas pediu vista e seu voto não foi contabilizado no placar oficial).

Pela tramitação separada dos casos e manutenção da relatoria com Fachin:

  • Edson Fachin

  • André Mendonça

  • Cármen Lúcia

  • Luiz Fux

Não votaram [impedidos]:

  • Dias Toffoli (declarou-se suspeito)

  • Kassio Nunes Marques (declarou-se impedido).

 

 

Ao proferir seu voto, Cármen Lúcia afirmou estar "profundamente envergonhada" com a situação do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu desculpas ao povo brasileiro pelos fatos em discussão e disse não ter sido tão eficiente quanto deveria, atuando com uma "tristeza cívica". Em seguida, acompanhou o entendimento do presidente da Corte por considerar sua posição "excessivamente institucional".

 

Confira o momento da consternação da única ministra da casa:

 

Nos casos de empate, o Regimento Interno do STF prevê que o presidente da Corte exerce o chamado voto de qualidade, também conhecido como voto de minerva. Assim, caso o placar permaneça empatado, caberá ao presidente, ministro Edson Fachin, proferir o voto decisivo sobre a questão em julgamento.

 

Com o pedido de vista apresentado por Flávio Dino, entretanto, a análise foi suspensa por até 90 dias, adiando uma definição sobre o impasse e, consequentemente, prolongando a crise institucional que envolve a Corte. Com isso, a PET 16.662 teve sua tramitação suspensa e o placar ficou em 4 a 3. Dino era um dos outros quatro votos em juntar os casos; o ministro havia votado com Moraes, Zanin e Gilmar Mendes.

 

A situação ocorre em um contexto incomum: o STF está atualmente com 10 integrantes, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta. Como a composição do tribunal é par, aumenta a possibilidade de empates em julgamentos. Nesses casos, a palavra final cabe ao presidente da Corte, que exerce a função de desempate prevista no regimento.
 

RELEMBRE: 

O julgamento contabiliza dois impedimentos declarados: o ministro Dias Toffoli alegou envolvimento prévio no caso do Banco Master, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques citou questões relativas a mudanças eleitorais e à sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a publicação dos autos, o Supremo passa por um novo teste de disputa na próxima quarta-feira (23). (Nota atualizada às 18h32 após o ministro Flavio Dino pedir vista, deixando o placar em 4 a 3).

Flávio Dino reage a possíveis sanções dos EUA contra ministros do STF em sessão no plenário: “Não tenho medo”
Fotos: TV Justiça / The White House

Em sessão de julgamento da Petição 16.662, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (15), que julga a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino respondeu às declarações sobre possíveis sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Para o magistrado, o caso representa uma "evidente tentativa de desrespeito à instituição" e que a movimentação "não me surpreende".

 

"Não tenho medo de nada e de ninguém. Às vezes sou muito incisivo, minha esposa briga comigo de vez em quando. Mas acredite que essa incisividade é por crença patriótica. Me orgulho de ser servidor público há 37 anos, isso se deve por ser patriota", argumenta Dino em sessão.

 

Confira o momento:

 

Segundo autoridades dos Estados Unidos ouvidas reservadamente pelo veículo de imprensa, novas sanções fundamentadas na Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes podem ser anunciadas a qualquer momento.

 

“Há a ideia falsa que o tribunal deve se submeter a pressões! (…) não me impressiono! Já atravessamos isso na primeira turma", acrescenta o ministro Dino.

 

Ainda durante a manifestação, o ministro leu uma revelação publicada pelo portal UOL. O processo contra Moraes, que resultou na imposição de sanções no ano passado, continua sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA. Bastaria que o Departamento de Estado, sob o comando de Marco Rubio, desse o aval para que a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês) reativasse as punições financeiras direcionadas ao ministro, à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal.

 

Procurado, o Tesouro dos EUA informou que não comenta a possibilidade de aplicação de sanções. No ano passado, o próprio Departamento de Estado havia revogado as punições a Moraes citando novas prioridades da política externa norte-americana. 

 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo viajam a Washington na quarta-feira (16) para reuniões que, segundo fontes norte-americanas, podem acelerar a análise e a imposição de sanções aos ministros da Corte brasileira.

 

Na mesma sessão, ministros também vão analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório.

 

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Mendonça, relator do caso Master, não poderia ter determinado diligências para identificar o destinatário das mensagens sem provocação do Ministério Público  ou da própria Polícia Federa.

Fachin defende separação de casos de Moraes e Mendonça; divergência de Gilmar é acompanhado por Dino e Zanin
Fotos: Reprodução / TV Justiça

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram para manter a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão no plenário nesta terça-feira (15). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ficou isolado ao votar pela tramitação e análise dos casos em separado. Acompanhe os desdobramentos do julgamento.

 

A manifestação do presidente do STF ocorre no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta, além de solicitar que a relatoria dos processos seja definida por sorteio.

 

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A questão de ordem apresentada por Gilmar está sendo analisada pelo plenário e ainda faltam os votos dos demais ministros. O julgamento registra dois impedimentos: os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos — Toffoli devido ao seu envolvimento no caso do Banco Master já revelado, e Nunes Marques em razão de questões sobre mudança eleitoral e sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

O placar contabiliza três votos a favor da análise conjunta (dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino) e o voto contrário do presidente Edson Fachin. Moraes e Mendonça deverão se manifestar após os votos. 



(Nota em atualização).

Nunes Marques defende "equilíbrio nas eleições", nega relação com Vorcaro, mas se declara impedido em processo contra Moraes no STF
Foto: Reprodução / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se declarou impedido de julgar o processo contra o também ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do plenário da Suprema Corte. Em declaração dada durante a sessão extraordinária do STF nesta terça-feira (15), Nunes Marques, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),, falou dos impactos do processo nas eleições e disse “não se sentir confortável” para atuar no processo. 

 

No início de sua fala, o ministro esclarece informações divulgadas entre os ministros nesta segunda-feira (14) e publicadas pela Folha de S. Paulo nesta terça, com relação ao seu filho, Kevin Marques, que teria mantido contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

 

Nesse sentido, Nunes Marques diz que “eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master, meu filho nunca prestou nenhum serviço pelo Banco e nunca foi remunerado”. "É fato, porque o sigilo já foi quebrado. Quanto a isso, eu tenho absoluta isenção”, afirmou. 

 

Ainda sobre o tema, o presidente do TSE diz ainda que “Nós ministros, todos os magistrados, sempre irão sofrer algum tipo de influência das pessoas que tentam se aproximar. Isso é uma realidade da qual nenhum de nós estará livre enquanto não erguermos nossas tropas”, disse o ministro. 

 

Nunes Marques diz ainda que “nunca troquei nenhuma mensagem, não há registros de mensagens minhas com Daniel Vorcaro”. 

 

Ao se declarar impedido de julgar o processo acerca do ministro Alexandre de Moraes, investigado após o registro de mensagens encontradas pela Polícia Federal com Daniel Vorcaro, ele cita que “é mais importante assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026, a que faltam apenas 19 dias.”. 

 

“Eu tenho feito um esforço enorme e isso é de fácil constatação. O Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido, a que pese uma ou outra crítica, equidistante de influências partidárias, membros e assessores de todos aqueles que estão em processo eleitoral. Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem. Eu não tenho dúvida de que, em que pese, que os debates vão fluir e esse julgamento pode eventualmente também impactar no processo eleitoral, então na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e declaro meu impedimento”, afirmou o ministro. 

 

Minutos após a declaração, o ministro Nunes Marques solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, para deixar o plenário antes da sequência do julgamento e declarações dos demais membros.

STF define rito e adota esquema rigoroso de segurança para julgamento de de caso Moraes e Vorcaro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (14), os procedimentos e diretrizes que conduzirão a sessão plenária extraordinária agendada para esta terça-feira (15). A Suprema Corte debaterá o conjunto de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Todos os pontos de entrada terão detectores de metais e equipamentos de raio X. Os participantes também passarão por procedimentos de inspeção antes de entrar no plenário.

 

Segundo comunicado, o acesso ao espaço será restrito a convidados previamente autorizados pelo Cerimonial. Os celulares deverão ser desligados e colocados em sacolas de segurança com lacre durante toda a sessão. Segundo o STF, quem romper o lacre dentro do plenário poderá ser retirado do local.

 

Toda a abertura dos trabalhos no STF está prevista para as 10h, com transmissão em tempo real pelos veículos oficiais do tribunal: TV Justiça, Rádio Justiça e o canal do Supremo no YouTube. A dinâmica do plenário seguirá o protocolo da Corte: após o início da sessão, os ministros farão a leitura e a votação da ata anterior, acompanhadas das saudações formais. Na sequência, o STF realizará o pregão do processo, ato formal que abre oficialmente o julgamento.

 

O supremo informou que a limitação de público ocorre devido à capacidade do espaço. Jornalistas credenciados não terão acesso ao plenário e poderão acompanhar a sessão de uma estrutura montada na marquise do prédio, com telões, cadeiras e mesas. O esquema de segurança foi organizado em conjunto pela Polícia Judicial, órgãos de segurança do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, GSI, Abin e demais instituições envolvidas. 

 

RITO REGIMENTAL 
Como presidente da Corte e relator do processo, função que assumiu no sábado (12) em substituição ao ministro André Mendonça, o presidente Edson Fachin abrirá a fase de debates com a leitura do relatório e a delimitação das teses a serem apreciadas pelo plenário.

 

Após a apresentação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados (em eventuais sustentações orais) poderão se manifestar. Concluídas as intervenções, Fachin proferirá o primeiro voto, seguido pelos demais ministros de acordo com a ordem regimental do STF. Caberá ao presidente proclamar o resultado final ao término da votação.

Mendonça mantém sob sigilo mais de 30 quebras bancárias ligadas ao caso Master
Foto: Fellipe Sampaio / STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo as quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, incluindo empresas do próprio Daniel Vorcaro.

 

Em março, a Polícia Federal (PF) pediu a Mendonça a retirada de dados do relatório do Coaf e, oito dias depois, enviou uma nova solicitação para as quebras de sigilo dos mesmos alvos. A segunda medida foi autorizada, e o ministro considerou que a primeira havia perdido a validade, já que os relatórios do Coaf são mais superficiais que as quebras de sigilo.

 

As quebras autorizadas afetam empresas como a Super Empreendimentos, investigada por supostamente facilitar pagamentos de Vorcaro a uma milícia e a agentes públicos, e a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como seu operador financeiro.

 

Os dados também revelaram que a Igreja da Lagoinha, sob a gestão de Zettel, teve movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 2014 e 2015, enquanto seu faturamento anual é de R$ 950 mil.

 

Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes destacou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, que é essencial para o julgamento desta terça-feira (15). Na ocasião, o plenário se reunirá para discutir a crise na corte, após Mendonça expor mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes, indicando disposição para investigar o colega.

 

Fachin solicitou manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a divulgação do documento por sua relevância. A decisão agora está com Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo do caso Master, exceto em diligências ainda em andamento.

 

Ele também ordenou que Mendonça enviasse os autos dos casos Master e INSS ao seu gabinete, o que paralisa as investigações e impede novas decisões do relator original. A PF ainda não apresentou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira, levando o gabinete de Mendonça a considerar que o caso deve permanecer sigiloso.

 

Na Antena 1, Girão acusa Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do STF
Foto: Antena 1 Salvador

O senador Eduardo Girão (Novo) fez uma série de críticas à gestão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (14), o candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema disse que a Comissão de Ética do Senado não tem funcionado e acusou Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Senado está totalmente prostrado. A gente vê uma comissão de ética que não foi instalada na legislatura do Davi Alcolumbre. A condução dele como presidente é uma tragédia anunciada, tanto é que eu votei contra ele. Não apenas isso, eu fui candidato contra ele até o final. Eu fico extremamente preocupado quando vejo o PL, por exemplo, que é um partido grande da oposição, apoiar o Alcolumbre e votar nele. Com a exceção do senador Marcos Pontes que se rebelou contra o próprio partido e foi até o final também. Eu tive quatro votos, o astronauta Marcos Pontes teve quatro votos, e o Davi nadou de braçada”, afirmou no programa Bahia Notícias no Ar. 

 

Girão relembrou uma fala atribuída a Alcolumbre, apontando que mesmo com 81 assinaturas (o total de senadores) não abriria processo de impeachment contra ministros do Supremo.

 

“Ele já tinha engavetado, de uma forma eu posso dizer assim, submissa, dezenas de pedidos de impeachment. Então eu já sabia qual era o jogo ali, que ele não ia levar [pedido de impeachment]. O presidente do Senado meses atrás bate no peito e diz o seguinte na frente dos colegas senadores, o que para mim é um desrespeito muito grande: ‘se tiver 81 assinaturas para abrir um processo de impeachment contra qualquer ministro do STF, eu não abro.’ Você sabe o que significa 81 assinaturas? É inclusive a dele. Então isso é fazer um deboche com todos os colegas. E muitos baixam a cabeça e aceitam isso”, observou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

 

O ex-presidente do Fortaleza contou que acionou o STF por meio do Partido Novo para obrigar o Senado a instalar a Comissão de Ética. Segundo ele, a ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia há cerca de 60 dias sem decisão.

 

“Tive que entrar [com um pedido] no Supremo Tribunal Federal para pedir que o Senado abra a Comissão de Ética. Já está com a ministra Cármen Lúcia há 60 dias. Ela já ouviu o Alcolumbre, a PGR e não decide. Para você ver como as nossas instituições estão deterioradas hoje, como o processo democrático está contaminado nesse aspecto, porque é como se um poder protegesse o outro. É um jogo de 'uma mão lava a outra'. Eu fico muito preocupado com isso”, revelou. 

 

Eduardo informou que se deslocará para Brasília para participar de uma manifestação ao lado do candidato Romeu Zema em frente ao STF nesta terça. 

 

“Vou amanhã para uma manifestação pública ali próxima ao STF junto com Romeu Zema, que estará comigo, para gente acompanhar esse julgamento como uma final de Copa do Mundo”, indicou.

André Mendonça atende à PGR e retira sigilo de investigações envolvendo Flávio Bolsonaro e Jaques Wagner; saiba mais
Foto: Reprodução / STF / Agência Brasil / Roque de Sá / Agência Senado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no início da noite desta sexta-feira (11) derrubar o sigilo de investigações de grande repercussão política derivadas do caso do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido formal encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou públicos inquéritos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP), o senador baiano Jaques Wagner (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).

 

A manifestação que motivou a decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A PGR havia sustentado que diversos procedimentos vinculados à apuração mais ampla da Operação Compliance Zero não constavam na lista inicial de processos cujo sigilo havia sido suspenso pelo relator na quinta-feira.

 

Essa quebra dos sigilos de outros processos foi revelada pelo Jornal O Globo. Com a retirada do segredo de Justiça, Mendonça atende ao pedido de Fachin (presidente da corte) e deixa os processos públicos com os detalhes das apurações específicas sobre a conduta das autoridades citadas:

  • Flávio Bolsonaro (PL): O inquérito investiga o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme os relatórios de investigação, o senador teria atuado como "interlocutor direto" com o empresário Daniel Vorcaro na captação de recursos, que seriam geridos nos Estados Unidos pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Flávio e Eduardo Bolsonaro negam qualquer irregularidade;
     
  • Ciro Nogueira (PP): A apuração examina a suposta atuação do parlamentar no Congresso Nacional em favor do Banco Master e de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal aponta suspeita de pagamento de vantagens financeiras ao senador além da evidente proximidade dos dois;
     
  • Cláudio Castro (PL): A investigação apura possíveis irregularidades no repasse de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, para papéis do Banco Master. Os investigadores sustentam que houve manobra na gestão do fundo para viabilizar operações classificadas como de alto risco. Castro nega ter cometido atos ilícitos;
     
  • Jaques Wagner (PT): O procedimento apura a relação do senador com o ex-sócio da instituição financeira Augusto Lima. A investigação aponta suspeitas de repasses a uma empresa ligada a familiares do parlamentar e à compra de um apartamento de luxo em Salvador. Wagner, por sua vez, nega a concessão de benefícios ao banco ou a prática de ilícitos e segue sendo defendido pelo presidente Lula.
Supremo: Gilmar Mendes pede a Fachin adiamento de julgamento sobre decisões de Moraes e Mendonça
Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou, nesta sexta-feira (11), um ofício ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, afirmando que não é possível julgar nenhuma das duas petições que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça em diferentes casos.

 

No primeiro caso, Gilmar Mendes se refere ao de número 16.662, o relatório da Polícia Federal (PF-DF) feito a pedido de André Mendonça e utilizado pelo magistrado para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, decisão que foi revertida posteriormente pelo presidente do STF.

 

O outro caso, o de número 16.704, suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal e determinou que procedimentos envolvendo investigação de integrantes da Corte sejam previamente encaminhados à Presidência.

 

Gilmar argumenta que há "sérias dúvidas" de que o caso de Moraes, no atual "estágio processual", esteja em condições de ser julgado. Para o decano, não há definição "adequada" sobre o caso, seja em relação a quem ocupa a posição de investigado, ao objeto da apuração, ao rito a ser adotado ou à própria maturidade da questão que será debatida pelo plenário.

Mendonça nega ter sido seletivo ao liberar dados do caso Master e justifica que o caso estaria em apuração
Foto: Fellipe Sampaio / STF / Ascom da SCO

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter atuado de forma seletiva ao levantar parcialmente o sigilo das investigações relativas ao caso do Banco Master. A manifestação foi formalizada em despacho proferido na Petição (PET) 16.704, apresentado após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixar o prazo de 24 horas para a liberação dos procedimentos ligados ao processo.

 

No documento encaminhado à presidência do STF, obtido pelo Bahia Notícias (BN), Mendonça afirmou ter atendido às determinações de Fachin e tornado públicos os procedimentos diretamente relacionados à pauta de julgamento agendada para a próxima terça-feira (15).

 

O relator sustentou que a manutenção do segredo sobre determinados autos decorreu de uma análise prudente para resguardar investigações em andamento e a privacidade dos envolvidos.

 

CENTENAS DE DOCUMENTOS 
No despacho da PET 16.704, Mendonça respondeu diretamente às declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a suposta ausência de 180 documentos nos procedimentos vinculados à PET 15.556. O relator rebateu a tese de que teria havido ocultação de peças ou liberação parcial seletiva, algo também negado pelo diretor Andrei Rodrigues.

 

Segundo o magistrado, a diferença entre o número de peças disponibilizadas e a contagem apresentada no sistema e-digital decorre do próprio funcionamento do STF Digital e de decisões processuais, e não de omissão:

  • Desentranhamento e traslado de peças: Documentos foram remetidos a outros processos por autonomia temática ou ritos próprios, como ocorreu com a Pet 16.662, autuada a partir de elementos retirados da Pet 15.556.
  • Comunicações administrativas: O registro do sistema inclui atos processuais internos, como ofícios expedidos e mandados cumpridos, que não configuram provas ou relatórios investigativos.
  • Incongruências do sistema: O ministro anexou capturas de tela do sistema e-digital para demonstrar imprecisões no contador automático, argumentando que a tabela utilizada para apontar omissões não reflete a realidade dos autos.

 

Mendonça reiterou que todas as peças efetivamente disponíveis na PET 15.556 foram devidamente publicizadas e que a totalidade dos procedimentos com relação direta com o julgamento agendado foi disponibilizada aos gabinetes de todos os ministros.

 

SIGILO LIMITADO
Quanto à impossibilidade de liberar de forma irrestrita todos os procedimentos correlatos à PET 15.556, o relator destacou que a apuração em questão limita-se à representação policial da terceira fase ostensiva da Operação Compliance Zero.

 

De acordo com o ministro, a abertura integral de frentes paralelas violaria a proteção constitucional a dados pessoais e o sigilo bancário e fiscal de terceiros e de investigados em inquéritos em andamento.

Mendonça garante que dados do celular de Vorcaro seguem lacrados em seu gabinete no STF
Foto: Reprodução / PF / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (11) que a cópia de segurança dos dados retirados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro continua em HD lacrado e intocado em seu gabinete na Corte. Isso ocorreu depois que o ministro Cristiano Zanin pediu acesso ao acervo de informações do caso.

 

De acordo com a GloboNews, foi decidido em fevereiro que a Polícia Federal (PF) seria a responsável pela custódia oficial dos dados originais. Na ocasião, a corporação entregou ao gabinete do magistrado uma cópia de segurança do material arrecadado no aparelho celular de Vorcaro.

 

O ministro enfatizou que o conteúdo que está sob sua responsabilidade não sofreu qualquer tipo de violação e se encontra intacto nas dependências do STF.

PGR aponta que Eduardo Bolsonaro orientou envio de recursos para financiar "Dark Horse", filme de Jair Bolsonaro
Foto: Reprodução

Um documento da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborado com base em investigações da Polícia Federal (PF), aponta que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro orientou a gestão responsável pela remessa de recursos aos Estados Unidos para o financiamento do filme "Dark Horse", biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

O parecer, assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, deu aval à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o financiamento da produção do filme.

 

Investigadores da Polícia Federal obtiveram, durante as investigações, conversas com orientações sobre como operacionalizar o envio dos valores obtidos para fora do país. O documento do inquérito não afirma quem era o destinatário direto da mensagem.

 

No texto, o ex-parlamentar sugere enviar o máximo possível pelo sistema já utilizado, sem especificar qual seria, e coloca um operador à disposição para reuniões.

 

"O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para os EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de seis meses, calculamos", diz o trecho atribuído a Eduardo Bolsonaro.

 

"Meu receio é que você seja solícito, bom coração, mas tenha essa dificuldade. Solução: enviar o máximo possível ainda neste sistema atual, como o remetente atual e etc. Será que conseguimos? Nos dá amanhã um feedback desta sua reunião de hoje à noite, por favor? O Altieris Santana está à disposição, inclusive voa para fazer reunião pessoal com quem quer que seja", conclui a mensagem.

 

Altieris Santana, citado no diálogo, é identificado na apuração como diretor do Havengate Development Fund, fundo de investimento sediado no Texas (EUA) responsável por administrar os valores e repassá-los à produtora Go Up Entertainment.

PF investiga Mário Frias por R$ 2 mi em emendas e repasses a produtora de filme
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) afirmou que a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca em sua residência nesta quinta-feira (10) seria uma “cortina de fumaça”. Em vídeo publicado após a ação, o parlamentar negou irregularidades, disse que pretende colaborar com as investigações e declarou acreditar que o caso será arquivado. 

 

Segundo Frias, os agentes apreenderam um celular, documentos e um computador durante as buscas.  A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura possíveis irregularidades relacionadas a recursos de emendas parlamentares. 

 

O deputado afirmou que o caso envolve R$ 2 milhões destinados por ele a dois projetos do Instituto Conhecer Brasil (ICB), sendo um voltado ao esporte e outro ao letramento digital de crianças e adolescentes. “Emenda parlamentar não é dinheiro que passa pela mão do deputado. Ela vai do Tesouro para o órgão executor, que aprova um plano de trabalho previamente e fiscaliza prestação de contas”, declarou Frias.

 

A apuração também identificou transferências feitas pelo parlamentar à Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relatório da PF, Frias repassou R$ 645,4 mil à empresa em menos de dois meses.

 

Os investigadores questionaram a origem dos recursos utilizados nas transferências, considerando que os rendimentos mensais declarados pelo deputado são de R$ 44.008,52. No pronunciamento após a operação, Frias não respondeu especificamente ao apontamento sobre o lastro financeiro dos valores enviados à produtora.

Zema critica decisão de Flávio Dino que reintegra diretor da PF: 'Não vamos recuar'
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF). A declaração foi feita nesta quarta-feira (9), após Dino derrubar a decisão proferida no dia anterior pelo ministro André Mendonça, em mais um capítulo da crise institucional na Corte.

 

Em manifestação sobre o caso, Zema protestou contra a recondução do delegado ao cargo. “Este é o Brasil dos intocáveis”, afirma o candidato. “Andrei volta ao cargo um dia depois de ser afastado por indícios mais que suficientes de envolvimento com Vorcaro”, acrescenta.

 

A determinação de Flávio Dino garantiu o retorno dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da PF, respectivamente. A decisão também foi mal vista pela AGU e pelo executivo, quando André Mendonça havia sido embasada em um pedido formulado pelo Partido Novo, que solicitava o afastamento e a prisão de Andrei.

Ministro André Mendonça homologa acordo de delação premiada de "Mineiro"
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) o acordo de delação premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como "Mineiro". A decisão tramita sob sigilo judicial. Com a decisão, os relatos e documentos apresentados por Mineiro poderão ser utilizados formalmente pelos investigadores, desde que sejam submetidos aos procedimentos de verificação e corroborados por outras provas.

 

Vale explicar que essa medida não significa reconhecimento automático da veracidade das informações prestadas pelo delator. O caso foi confirmado pelo portal G1. Ao homologar o acordo, o relator analisa aspectos legais, como a voluntariedade da colaboração e a regularidade do procedimento.

 

Apontado como operador financeiro ligado ao empresário Daniel Vorcaro e ao extinto Banco Master, Mineiro teria fornecido informações sobre movimentações financeiras e operações que estão sob análise das autoridades. A expectativa é que o conteúdo da colaboração possa subsidiar novas diligências, incluindo pedidos de quebra de sigilo, oitivas e eventuais desdobramentos investigativos.

 

Como o processo permanece sob sigilo, os detalhes do acordo e das declarações prestadas por Mineiro ainda não são públicos. A homologação, contudo, reforça a relevância da colaboração para o avanço das apurações conduzidas pelos órgãos responsáveis.

Após reintegração de Rodrigues, AGU mantém recurso para cobrar explicação de Mendonça 
Foto: Carlos Moura / Agência Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende insistir com recurso no Supremo Tribunal Federal mesmo após o ministro Flávio Dino reintegrar o delegado Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (9). O recurso da AGU enviado ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin, solicitava explicações do ministro André Mendonça sobre a decisão de afastar o servidor. 

 

Segundo informações do colunista Igor Gadelha, do jornal Metrópoles, o órgão vai insistir com seu recurso, ainda que a decisão de Dino atenda ao mesmo fim. O argumento é de que os argumentos do recurso são “sólidos” e que cabe a Fachin tomar uma decisão.

 

Ainda nesta terça-feira (8), Edson Fachin deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

 

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros membros da direção da AGU, sustenta que a medida gera "grave lesão à ordem pública e administrativa." 

 

Fontes ligadas à AGU destacam que a aposta é de que o presidente do Supremo deve suspender todas as decisões, tanto a de Mendonça quanto a de Dino, até que o próprio Fachin tome uma decisão.

Fachin dá 72 horas para Mendonça explicar afastamento de diretor da PF a pedido da AGU
Foto: Alejandro Zambrana / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

A AGU sustenta que a decisão individual de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão também argumenta que o afastamento interfere em uma atribuição exclusiva do presidente da República: a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da PF. Segundo o orgão, a interrupção repentina da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar “risco de desorganização institucional”.

 

O órgão pediu uma liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes da corporação e, posteriormente, confirmar a medida até que o caso seja analisado de forma definitiva pelo órgão competente. O afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça em meio à investigação sobre a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado o próprio ministro e Jorge Messias.

 

A decisão também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF para apurar a produção desses documentos, além da suspensão de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da polícia judiciária.

 

O caso está sob análise da Segunda Turma do STF. O colegiado havia iniciado o julgamento da decisão de Mendonça, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor e mantém Rodrigues afastado.

 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o tema seja levado ao Plenário do Supremo. Diretores da PF também manifestaram “total apoio” a Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, que assumiu interinamente a direção da corporação.

AGU pede a Fachin suspensão urgente de afastamento do diretor-geral da PF
Fotos: Reprodução / Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (8), em caráter de urgência, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspenda liminarmente a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

 

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros membros da direção da AGU, sustenta que a medida gera "grave lesão à ordem pública e administrativa". Segundo informações da Folha de S. Paulo, o advogado-geral esteve reunido com Fachin antes de apresentar formalmente o requerimento à Corte.

 

No documento, a AGU argumenta que o afastamento cautelar "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal".

 

O órgão destaca ainda que a "descontinuidade abrupta" no comando da instituição compromete o fluxo regular das atividades de polícia judiciária e acarreta riscos de desorganização institucional. E o presidente Lula da Silva deverá recorrer sobre a decisão.

VÍDEO: Flávio Bolsonaro acusa Alcolumbre de proteger Moraes e nega problema em pedir dinheiro a Vorcaro
Fotos: Reprodução / Metrópoles

O candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), acusou nesta sexta-feira (4) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), de atuar para proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da pressão da oposição para que a Casa analise pedidos de impeachment contra o magistrado.

 

Confira o momento:

 

“Eu acho que ele se equivocou ao querer proteger um amigo, ao invés de proteger a instituição”, disse Flávio durante agenda em São Carlos, no interior de São Paulo. Ao ser questionado sobre a postura do presidente do Senado e sobre declarações recentes de Alcolumbre envolvendo recursos destinados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, o parlamentar afirmou enxergar uma busca por “autoproteção”.

 

“Eu, infelizmente, vejo que o Davi Alcolumbre está muito preocupado, assim como o Alexandre de Moraes, com a sua autoproteção”, alega. A fala de Flávio ocorre após um embate registrado na última quarta-feira (2), quando Alcolumbre foi pressionado por senadores da oposição a dar andamento aos processos de impeachment contra Moraes.

 

Na ocasião, o presidente do Senado mencionou o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro para argumentar que as relações de Vorcaro não se limitavam ao integrante do STF. “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. Agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, disse Alcolumbre durante a discussão, em referência a Flávio e à captação para Dark Horse.

 

Ao responder sobre o tema nesta sexta-feira (4) ao portal Metrópoles, Flávio negou qualquer irregularidade na captação de recursos que ele mesmo pediu ao Vorcario. “Não tem absolutamente nada a esconder, não tem nada de errado com o filme do presidente Bolsonaro”, diz.

 

IMPEACHMENT NO SENADO
Durante a entrevista coletiva, Flávio Bolsonaro sustentou ainda que uma reunião entre Alcolumbre e Moraes teria resultado em articulações com o ministro Flávio Dino para a adoção de medidas contra ele. “Eu lamento que ele tenha feito uma reunião longa com o Alexandre de Moraes na terça-feira, pouco antes do plenário, em que parece que foi combinado alguma coisa com o Flávio Dino para tomar algumas ações ilegais contra mim”, afirmou o candidato.

 

Ele não apresentou provas que confirmem a existência da articulação. Anteriormente, o parlamentar já havia feito publicação semelhante em suas redes sociais, alegando que Moraes e Alcolumbre teriam conversado com Dino sobre medidas de reação às revelações feitas pelo ministro André Mendonça, com o objetivo de desgastá-lo eleitoralmente.

Lula pede investigação sem blindagem em caso Master e defende ética no Judiciário: "Doa a quem doer"
Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (3) que as investigações envolvendo o Banco Master avancem sem proteção a autoridades e criticou a divulgação de informações de forma seletiva. Em vídeo divulgado pela Presidência, Lula afirmou que o episódio envolve pessoas poderosas e que a apuração precisa alcançar todos os possíveis envolvidos. “É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, declarou.

 

O presidente também classificou o caso como “o maior roubo da história do Brasil” e afirmou que houve prejuízos a pessoas de diferentes estados e municípios. Para Lula, a crise não pode comprometer a confiança nas instituições. “O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, afirmou.

 

A manifestação ocorre em meio à crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) após revelações sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da Corte. Sem citar diretamente Alexandre de Moraes, o petista defendeu ainda a criação de um código de ética para o Judiciário. A proposta já havia sido apresentada pelo presidente do PT, Edinho Silva, que também pediu regras semelhantes para o Ministério Público.

 

Lula afirmou que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, que também foi citado nas investigações, conduzirem medidas capazes de preservar a credibilidade das investigações. Agora, ministro André Mendonça deve levar o caso ao plenário físico do STF para discutir a eventual abertura de investigação. A PGR, porém, considerou o procedimento nulo e questionou a forma como a apuração foi conduzida.

 

CONFIRA O VÍDEO COMPLETO:

Deputado baiano pede que PGR avalie prisão de Alexandre de Moraes por caso Banco Master
Foto: Gustavo Moreno / STF

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) protocolou, nesta terça-feira (1º), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de pedir a prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das novas revelações do caso Banco Master.

 

O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações, e solicita que os fatos sejam submetidos à PGR, a quem caberia analisar eventual abertura de investigação e a adoção de medidas cautelares.

 

 

Segundo a petição, informações divulgadas após o levantamento do sigilo dos autos apontam que a análise do celular apreendido com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, identificou cerca de 187 interações associadas a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

 

O material também faria referência a encontros presenciais e mensagens de visualização única entre os envolvidos. No pedido, Leandro de Jesus solicita que a PGR avalie a possibilidade de requerer ao Plenário do STF a prisão preventiva de Moraes. Como alternativas, o parlamentar cita afastamento cautelar da função, proibição de contato com investigados, apreensão de dispositivos eletrônicos e suspensão do passaporte.

 

“Diante da gravidade do que veio a público, esses fatos precisam ser investigados com rigor e transparência. Ninguém pode estar acima da lei”, afirmou o deputado.

 

Em outra declaração, Leandro defendeu que eventuais medidas sejam analisadas caso exista risco à preservação das provas. “O que não pode existir é tratamento diferente dependendo de quem esteja sendo investigado”, declarou.

Flávio Bolsonaro defende renúncia de Alexandre de Moraes após revelação de mensagens com banqueiro
Foto: Reprodução / Agência Brasil

O senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (1º) a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorre após a revelação de novas informações sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o magistrado e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.

 

A informação, revelada pelo portal Metrópoles, aponta que o ministro André Mendonça, também integrante do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório da Polícia Federal (PF) contendo supostas conversas entre Moraes e Vorcaro.

 

O documento reúne dados extraídos do celular do banqueiro. Em um dos trechos, Vorcaro indica que necessita da proteção de “Paulo” e “Andrei”. De acordo com investigadores, o destinatário da mensagem era o ministro Alexandre de Moraes, e os nomes citados referem-se, respectivamente, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

 

DISCUSSÃO NO CONGRESSO
Em entrevista concedida nesta terça-feira na chegada ao Congresso Nacional, Flávio Bolsonaro afirmou que o teor das mensagens indica que Moraes atuava, “de fato, [como] o advogado do Vorcaro” e que os diálogos sinalizam para uma “proteção do próprio Alexandre de Moraes”, além da PGR e da direção da PF, ao banqueiro.

 

“Isso é uma coisa muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes tinha que renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem a menor condição de ele continuar sendo ministro do Supremo”, declarou o parlamentar.

 

O candidato também relacionou as suspeitas ao contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa pagamentos mensais no valor de R$ 3,6 milhões.

 

Ao comentar o contrato, Flávio alegou que Moraes teria participado diretamente da elaboração do documento: “Um integrante da mais alta Corte, do Supremo, ele próprio redigindo o contrato da esposa dele para devolver para o Vorcaro. Quer dizer, tudo indica, inclusive sugere que é uma proteção do próprio Alexandre de Moraes”.

 

O senador concluiu afirmando que o ministro precisa apresentar justificativas formais sobre sua relação com o empresário. “Isso é uma completa distorção do devido processo legal. Isso é uma completa distorção das garantias institucionais que um membro da mais alta corte, do Supremo, deveria exercer. Tem que dar muito esclarecimento, isso é muito grave.”, finaliza.

André Mendonça e Alexandre de Moraes se exaltam em discussão no STF e segurança precisa intervir
Foto ilustrativa: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes protagonizaram uma discussão acalorada que quase descambou para agressões físicas na entrada do Plenário da Corte, nesta terça-feira (1º). O episódio exigiu a intervenção da equipe de segurança para conter os magistrados.

 

Segundo informações da TV Band e confirmadas pelo Metrópoles, o desentendimento ocorreu no momento em que os ministros chegavam para o início da sessão. Alexandre de Moraes abordou André Mendonça e solicitou uma conversa, contudo o diálogo desandou e transformou-se em um bate-boca tenso.

 

A altercação ocorreu no contexto em que vieram à tona apurações da Polícia Federal (PF) solicitadas por Mendonça, relator do caso. O magistrado havia determinado à corporação que identificasse quem era o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em uma conversa na qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

 

A perícia da Polícia Federal averiguou que o interlocutor de Vorcaro era o ministro Alexandre de Moraes. Nos diálogos, o banqueiro solicitava a Moraes "proteção" em relação às autoridades citadas. Ao tomar conhecimento das constatações da PF, Moraes confrontou Mendonça e o acusou de direcionar as investigações contra ele.


Por outro lado, Mendonça questionou o colega sobre como ele obteve acesso a detalhes de um procedimento investigatório sigiloso sob sua relatoria.

Defesa de Lulinha solicita à PF apuração de vazamento de dados sob sigilo judicial
Foto: Reprodução / Redes sociais

Os advogados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediram à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação para apurar o vazamento e a autenticidade de documentos sob segredo de Justiça relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

 

A representação foi apresentada pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. Eles também solicitam que seja identificado o caminho percorrido pelo material entre a PF, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPMI do INSS.

 

O documento cita o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a defesa, os nomes aparecem por ocuparem funções relacionadas à campanha presidencial ou, no caso de Marinho e Gaspar, por terem tido acesso institucional ao acervo da comissão, contudo, a menção aos três políticos não representa acusação ou prova de que tenham participado dos vazamentos.

 

A defesa também questiona a divulgação, em 17 de agosto, de trechos de conversas extraídas do celular da lobista Roberta Luchsinger que envolvem Lulinha e Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. Segundo a representação, o conteúdo estava em relatórios enviados pela PF ao STF e submetidos a sigilo judicial.

 

Entre as providências solicitadas está o levantamento de registros eletrônicos, servidores e assessores que tiveram contato com os dados, além de logs de acesso aos processos, documentos relacionados à apreensão e extração dos aparelhos e códigos de integridade das cópias digitais.

 

Além de possíveis crimes relacionados à quebra de sigilo, a defesa solicitou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para avaliar eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados sustentam que a divulgação antecipada de informações sigilosas poderia caracterizar propaganda eleitoral negativa antecipada.

Moraes cassa aposentadoria de ex-diretor da PRF condenado por golpismo
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro.

 

Silvinei havia se aposentado aos 47 anos, em 2022, antes da condenação. Na decisão, Moraes afirmou que a perda do cargo determinada em uma condenação criminal também pode alcançar servidores aposentados.

 

O ex-diretor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de atuar para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de operações em rodovias do Nordeste. A defesa negou a acusação e afirmou, durante o processo, que Silvinei foi alvo de notícias falsas e de uma “tempestade midiática.”

Condenado por homicídio revela à PF encontros com governador do Maranhão no Palácio dos Leões
Foto: Reprodução / Google Street View

Gilbson Júnior, condenado pelo assassinato de um homem em São Luís, afirmou em depoimento à Polícia Federal que frequentava o Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, para reuniões com o governador Carlos Brandão (MDB) e Daniel Brandão, sobrinho do chefe do Executivo. Segundo o relato, ele chegou a receber uma vaga de garagem no local para facilitar seu acesso. "Eu tinha uma vaga [de garagem] no Palácio dos Leões. Eu chegava, entrava, a vaga número seis", disse.

 

Segundo informações do G1, Gilbson disse ainda que os encontros começaram em 2021, quando Brandão ainda era vice-governador, inicialmente para tratar de negócios envolvendo terras. O depoimento também relaciona o homicídio de João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, a uma suposta disputa por repasses de dinheiro. Gilbson afirmou que foi pressionado a entregar valores e que recebeu ameaças antes de atirar contra a vítima.

 

Após o crime, ele declarou ter sido orientado a se apresentar à polícia e permanecer em silêncio. Segundo o condenado, familiares passaram a receber pagamentos mensais em dinheiro vivo, que teriam começado em R$ 40 mil e posteriormente caído para R$ 15 mil. As declarações integram uma investigação atualmente acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Daniel Brandão foi afastado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias por decisão do ministro. Carlos Brandão e Daniel negam irregularidades.

Dino manda PF investigar 'emendas Pix' após TCU apontar irregularidades e prejuízos
Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue se há indícios de crimes na execução das chamadas "emendas Pix". A decisão se baseia em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) enviada à Corte em 31 de julho, que apontou graves irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.

 

Na determinação, Dino orientou a PF a priorizar a análise dos casos nos quais o TCU já identificou dano direto ao erário. O ministro ressaltou que persiste um "estado de inconstitucionalidade" na destinação desses recursos, mesmo após a implementação de medidas recentes para ampliar a transparência.

 

O relatório técnico do TCU analisou 100 transferências especiais realizadas para 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos avaliados. Os auditores dividiram os problemas identificados em quatro eixos principais: falta de transparência, falhas financeiras, fraudes em licitações e problemas na execução física de obras e serviços.

 

Ao todo, os danos calculados pela auditoria somam dezenas de milhões de reais:

 

R$ 26,3 milhões por comprometimento da transparência;

R$ 14,9 milhões por irregularidades financeiras;

R$ 14,1 milhões por falhas na execução física de obras e serviços.

 

Além dos prejuízos diretos, foram identificados indícios de licitações forjadas, contratação de empresas inidôneas, movimentação de verbas fora de contas específicas e pagamentos sem a devida comprovação.

 

O relatório também fez alertas sobre o Transferegov.br, sistema federal utilizado para acompanhar os repasses. Segundo os auditores, a plataforma apresenta fragilidades estruturais, permitindo a inserção de informações genéricas e alterações sem restrição nas metas dos planos de trabalho.

Renan Santos diz que não cumpriria decisão “ilegal” do STF se eleito
Foto: Reprodução / Instagram @renansantosmbl

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a considerasse ilegal. “Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto”, declarou.

 

Em seguida, Renan afirmou que não obedeceria uma decisão monocrática que, segundo sua avaliação, interferisse nas atribuições do Legislativo ou do Executivo. Ele afirmou que a análise sobre a legalidade deveria seguir os parâmetros estabelecidos pela Constituição. “Eu serei um presidente, não um boneco”, afirmou.

 

“Aí vem uma DPE, alguém entra lá no STF, a Rede Sustentabilidade entra, aí vem decisão: 'Ah não pode por não sei o quê'. Vai vir uma decisão monocrática. Eu não vou cumprir uma decisão monocrática. [...] Lógico que eu vou discutir junto ao STF. Eu não vou cumprir imediatamente uma decisão que é ilegal. Eu não vou cumprir. É errado isso. Eu tenho que cumprir meu papel de presidente”, disse.

 

A declaração ocorre um dia após o candidato defender, durante a Sabatina OA!/G4, que o STF deixe de ser responsável pelo julgamento de políticos que possuem foro privilegiado, como deputados e senadores. O presidente do Missão propôs a criação de um tribunal específico para analisar crimes cometidos por autoridades atualmente julgadas pelo Supremo.

 

A mudança, segundo ele, seria feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Uma corte montada provavelmente com desembargadores nomeados por dois anos, para poder andar com essa agenda, e assim nós vamos retirando de maneira democrática e republicana esse superpoder do STF”, declarou.

 

O candidato também defendeu a redução dos poderes individuais dos ministros. Na avaliação dele, o Supremo deveria se restringir ao cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Enquanto uns vereadores lidam com o problema da falta, pra outros membros da gestão do Ferragamo ostentam. O próprio Ferragamo tem que achar um equilíbrio. Eu até entendo a necessidade de afago, mas às vezes não precisava de tanto. Já o Cacique ligou o modo #terrordoSudeste essa semana. E Pablo Trancabuzu encontrou uma alternativa pro trânsito da cidade, principalmente na chuva. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Valdemar Costa Neto

Valdemar Costa Neto
Foto: Reprodução / CNN Brasil

"Não gostei".


Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior. 
 

Podcast

Projeto Prisma entrevista o presidente estadual do Progressistas Cacá Leão nesta segunda

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O presidente estadual do Progressistas (PP) na Bahia, Cacá Leão, é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (16). O programa é transmitido ao vivo a partir das 16h no YouTube do Bahia Notícias.

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