supremo tribunal federal

O portal de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou instabilidade nesta terça-feira (15), durante a realização de uma sessão extraordinária destinada a julgar a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O procedimento apura um suposto envolvimento do magistrado com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Segundo a assessoria de imprensa da Suprema Corte, a oscilação no sistema foi causada por um "excesso de acessos" no site.

Em razão da falha técnica, o acompanhamento em tempo real das publicações oficiais sobre o andamento do julgamento ficou indisponível para os usuários. Até o momento, a equipe do tribunal não divulgou previsão para a normalização do acesso ao portal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma votação de 4 a 3 a favor da análise separada dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A deliberação ocorre em sessão no plenário desta terça-feira (15), após questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a unificação das matérias e a redistribuição da relatoria por sorteio.

Acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia, votaram pela tramitação separada dos casos e pela manutenção da condução do processo sob a responsabilidade de Fachin.

Ao proferir seu voto, Cármen Lúcia afirmou estar "profundamente envergonhada" com a situação do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu desculpas ao povo brasileiro pelos fatos em discussão e disse não ter sido tão eficiente quanto deveria, atuando com uma "tristeza cívica". Em seguida, acompanhou o entendimento do presidente da Corte por considerar sua posição "excessivamente institucional".

Confira o momento da consternação da única ministra da casa:

 

 

 

 

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Nos casos de empate, o Regimento Interno do STF prevê que o presidente da Corte exerce o chamado voto de qualidade, também conhecido como voto de minerva. Assim, caso o placar permaneça empatado, caberá ao presidente, ministro Edson Fachin, proferir o voto decisivo sobre a questão em julgamento.

Com o pedido de vista apresentado por Flávio Dino, entretanto, a análise foi suspensa por até 90 dias, adiando uma definição sobre o impasse e, consequentemente, prolongando a crise institucional que envolve a Corte. Com isso, a PET 16.662 teve sua tramitação suspensa e o placar ficou em 4 a 3. Dino era um dos outros quatro votos em juntar os casos, o ministro havia votado com Moraes, Zanin e Gilmar Mendes.

A situação ocorre em um contexto incomum: o STF está atualmente com 10 integrantes, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta. Como a composição do tribunal é par, aumenta a possibilidade de empates em julgamentos. Nesses casos, a palavra final cabe ao presidente da Corte, que exerce a função de desempate prevista no regimento.
 

RELEMBRE: 

• Moraes e Mendonça discutem sobre atuação da PF na investigação do Caso Master;
• VÍDEO: "Pode chorar, pode chorar", Gilmar Mendes interrompe André Mendonça e ministros discutem no STF após fala do PGR;
• Site do STF apresenta instabilidade durante julgamento sobre investigação contra Moraes.
   

O julgamento contabiliza dois impedimentos declarados: o ministro Dias Toffoli alegou envolvimento prévio no caso do Banco Master, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques citou questões relativas a mudanças eleitorais e à sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Nota atualizada às 18h32 após o ministro Flavio Dino pedir vista, deixando o placar em 4 a 3).

Em sessão de julgamento da Petição 16.662, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (15), que julga a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino respondeu às declarações sobre possíveis sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Para o magistrado, o caso representa uma "evidente tentativa de desrespeito à instituição" e que a movimentação "não me surpreende".

"Não tenho medo de nada e de ninguém. Às vezes sou muito incisivo, minha esposa briga comigo de vez em quando. Mas acredite que essa incisividade é por crença patriótica. Me orgulho de ser servidor público há 37 anos, isso se deve por ser patriota", argumenta Dino em sessão.

Confira o momento:

 

 

 

 

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Segundo autoridades dos Estados Unidos ouvidas reservadamente pelo veículo de imprensa, novas sanções fundamentadas na Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes podem ser anunciadas a qualquer momento.

“Há a ideia falsa que o tribunal deve se submeter a pressões! (…) não me impressiono! Já atravessamos isso na primeira turma", acrescenta o ministro Dino.

Ainda durante a manifestação, o ministro leu uma revelação publicada pelo portal UOL. O processo contra Moraes, que resultou na imposição de sanções no ano passado, continua sendo considerado válido pelo Tesouro dos EUA. Bastaria que o Departamento de Estado, sob o comando de Marco Rubio, desse o aval para que a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês) reativasse as punições financeiras direcionadas ao ministro, à sua esposa, Viviane Barci, e ao escritório do casal.

Procurado, o Tesouro dos EUA informou que não comenta a possibilidade de aplicação de sanções. No ano passado, o próprio Departamento de Estado havia revogado as punições a Moraes citando novas prioridades da política externa norte-americana. 

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo viajam a Washington na quarta-feira (16) para reuniões que, segundo fontes norte-americanas, podem acelerar a análise e a imposição de sanções aos ministros da Corte brasileira.

Na mesma sessão, ministros também vão analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Mendonça, relator do caso Master, não poderia ter determinado diligências para identificar o destinatário das mensagens sem provocação do Ministério Público  ou da própria Polícia Federa.

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram para manter a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão no plenário nesta terça-feira (15). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ficou isolado ao votar pela tramitação e análise dos casos em separado. Acompanhe os desdobramentos do julgamento.

A manifestação do presidente do STF ocorre no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta, além de solicitar que a relatoria dos processos seja definida por sorteio.

LEIA MAIS: 

• Moraes e Mendonça discutem sobre atuação da PF na investigação do Caso Master;
• Toffoli se declara suspeito e não participa de julgamento sobre possível investigação de Moraes;
• Nunes Marques defende "equilíbrio nas eleições", nega relação com Vorcaro, mas se declara impedido em processo contra Moraes no STF.

A questão de ordem apresentada por Gilmar está sendo analisada pelo plenário e ainda faltam os votos dos demais ministros. O julgamento registra dois impedimentos: os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos — Toffoli devido ao seu envolvimento no caso do Banco Master já revelado, e Nunes Marques em razão de questões sobre mudança eleitoral e sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O placar contabiliza três votos a favor da análise conjunta (dos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino) e o voto contrário do presidente Edson Fachin. Moraes e Mendonça deverão se manifestar após os votos. 

(Nota em atualização).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se declarou impedido de julgar o processo contra o também ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do plenário da Suprema Corte. Em declaração dada durante a sessão extraordinária do STF nesta terça-feira (15), Nunes Marques, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),, falou dos impactos do processo nas eleições e disse “não se sentir confortável” para atuar no processo. 

No início de sua fala, o ministro esclarece informações divulgadas entre os ministros nesta segunda-feira (14) e publicadas pela Folha de S. Paulo nesta terça, com relação ao seu filho, Kevin Marques, que teria mantido contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Nesse sentido, Nunes Marques diz que “eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master, meu filho nunca prestou nenhum serviço pelo Banco e nunca foi remunerado”. "É fato, porque o sigilo já foi quebrado. Quanto a isso, eu tenho absoluta isenção”, afirmou. 

Ainda sobre o tema, o presidente do TSE diz ainda que “Nós ministros, todos os magistrados, sempre irão sofrer algum tipo de influência das pessoas que tentam se aproximar. Isso é uma realidade da qual nenhum de nós estará livre enquanto não erguermos nossas tropas”, disse o ministro. 

Nunes Marques diz ainda que “nunca troquei nenhuma mensagem, não há registros de mensagens minhas com Daniel Vorcaro”. 

Ao se declarar impedido de julgar o processo acerca do ministro Alexandre de Moraes, investigado após o registro de mensagens encontradas pela Polícia Federal com Daniel Vorcaro, ele cita que “é mais importante assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026, a que faltam apenas 19 dias.”. 

“Eu tenho feito um esforço enorme e isso é de fácil constatação. O Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido, a que pese uma ou outra crítica, equidistante de influências partidárias, membros e assessores de todos aqueles que estão em processo eleitoral. Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem. Eu não tenho dúvida de que, em que pese, que os debates vão fluir e esse julgamento pode eventualmente também impactar no processo eleitoral, então na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e declaro meu impedimento”, afirmou o ministro. 

Minutos após a declaração, o ministro Nunes Marques solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, para deixar o plenário antes da sequência do julgamento e declarações dos demais membros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (14), os procedimentos e diretrizes que conduzirão a sessão plenária extraordinária agendada para esta terça-feira (15). A Suprema Corte debaterá o conjunto de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Todos os pontos de entrada terão detectores de metais e equipamentos de raio X. Os participantes também passarão por procedimentos de inspeção antes de entrar no plenário.

Segundo comunicado, o acesso ao espaço será restrito a convidados previamente autorizados pelo Cerimonial. Os celulares deverão ser desligados e colocados em sacolas de segurança com lacre durante toda a sessão. Segundo o STF, quem romper o lacre dentro do plenário poderá ser retirado do local.

Toda a abertura dos trabalhos no STF está prevista para as 10h, com transmissão em tempo real pelos veículos oficiais do tribunal: TV Justiça, Rádio Justiça e o canal do Supremo no YouTube. A dinâmica do plenário seguirá o protocolo da Corte: após o início da sessão, os ministros farão a leitura e a votação da ata anterior, acompanhadas das saudações formais. Na sequência, o STF realizará o pregão do processo, ato formal que abre oficialmente o julgamento.

O supremo informou que a limitação de público ocorre devido à capacidade do espaço. Jornalistas credenciados não terão acesso ao plenário e poderão acompanhar a sessão de uma estrutura montada na marquise do prédio, com telões, cadeiras e mesas. O esquema de segurança foi organizado em conjunto pela Polícia Judicial, órgãos de segurança do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, GSI, Abin e demais instituições envolvidas. 

RITO REGIMENTAL 
Como presidente da Corte e relator do processo, função que assumiu no sábado (12) em substituição ao ministro André Mendonça, o presidente Edson Fachin abrirá a fase de debates com a leitura do relatório e a delimitação das teses a serem apreciadas pelo plenário.

Após a apresentação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados (em eventuais sustentações orais) poderão se manifestar. Concluídas as intervenções, Fachin proferirá o primeiro voto, seguido pelos demais ministros de acordo com a ordem regimental do STF. Caberá ao presidente proclamar o resultado final ao término da votação.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo as quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, incluindo empresas do próprio Daniel Vorcaro.

Em março, a Polícia Federal (PF) pediu a Mendonça a retirada de dados do relatório do Coaf e, oito dias depois, enviou uma nova solicitação para as quebras de sigilo dos mesmos alvos. A segunda medida foi autorizada, e o ministro considerou que a primeira havia perdido a validade, já que os relatórios do Coaf são mais superficiais que as quebras de sigilo.

As quebras autorizadas afetam empresas como a Super Empreendimentos, investigada por supostamente facilitar pagamentos de Vorcaro a uma milícia e a agentes públicos, e a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como seu operador financeiro.

Os dados também revelaram que a Igreja da Lagoinha, sob a gestão de Zettel, teve movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 2014 e 2015, enquanto seu faturamento anual é de R$ 950 mil.

Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes destacou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, que é essencial para o julgamento desta terça-feira (15). Na ocasião, o plenário se reunirá para discutir a crise na corte, após Mendonça expor mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes, indicando disposição para investigar o colega.

Fachin solicitou manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a divulgação do documento por sua relevância. A decisão agora está com Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo do caso Master, exceto em diligências ainda em andamento.

Ele também ordenou que Mendonça enviasse os autos dos casos Master e INSS ao seu gabinete, o que paralisa as investigações e impede novas decisões do relator original. A PF ainda não apresentou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira, levando o gabinete de Mendonça a considerar que o caso deve permanecer sigiloso.

O senador Eduardo Girão (Novo) fez uma série de críticas à gestão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (14), o candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema disse que a Comissão de Ética do Senado não tem funcionado e acusou Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Senado está totalmente prostrado. A gente vê uma comissão de ética que não foi instalada na legislatura do Davi Alcolumbre. A condução dele como presidente é uma tragédia anunciada, tanto é que eu votei contra ele. Não apenas isso, eu fui candidato contra ele até o final. Eu fico extremamente preocupado quando vejo o PL, por exemplo, que é um partido grande da oposição, apoiar o Alcolumbre e votar nele. Com a exceção do senador Marcos Pontes que se rebelou contra o próprio partido e foi até o final também. Eu tive quatro votos, o astronauta Marcos Pontes teve quatro votos, e o Davi nadou de braçada”, afirmou no programa Bahia Notícias no Ar. 

Girão relembrou uma fala atribuída a Alcolumbre, apontando que mesmo com 81 assinaturas (o total de senadores) não abriria processo de impeachment contra ministros do Supremo.

“Ele já tinha engavetado, de uma forma eu posso dizer assim, submissa, dezenas de pedidos de impeachment. Então eu já sabia qual era o jogo ali, que ele não ia levar [pedido de impeachment]. O presidente do Senado meses atrás bate no peito e diz o seguinte na frente dos colegas senadores, o que para mim é um desrespeito muito grande: ‘se tiver 81 assinaturas para abrir um processo de impeachment contra qualquer ministro do STF, eu não abro.’ Você sabe o que significa 81 assinaturas? É inclusive a dele. Então isso é fazer um deboche com todos os colegas. E muitos baixam a cabeça e aceitam isso”, observou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

O ex-presidente do Fortaleza contou que acionou o STF por meio do Partido Novo para obrigar o Senado a instalar a Comissão de Ética. Segundo ele, a ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia há cerca de 60 dias sem decisão.

“Tive que entrar [com um pedido] no Supremo Tribunal Federal para pedir que o Senado abra a Comissão de Ética. Já está com a ministra Cármen Lúcia há 60 dias. Ela já ouviu o Alcolumbre, a PGR e não decide. Para você ver como as nossas instituições estão deterioradas hoje, como o processo democrático está contaminado nesse aspecto, porque é como se um poder protegesse o outro. É um jogo de 'uma mão lava a outra'. Eu fico muito preocupado com isso”, revelou. 

Eduardo informou que se deslocará para Brasília para participar de uma manifestação ao lado do candidato Romeu Zema em frente ao STF nesta terça. 

“Vou amanhã para uma manifestação pública ali próxima ao STF junto com Romeu Zema, que estará comigo, para gente acompanhar esse julgamento como uma final de Copa do Mundo”, indicou.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no início da noite desta sexta-feira (11) derrubar o sigilo de investigações de grande repercussão política derivadas do caso do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido formal encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou públicos inquéritos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP), o senador baiano Jaques Wagner (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).

A manifestação que motivou a decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A PGR havia sustentado que diversos procedimentos vinculados à apuração mais ampla da Operação Compliance Zero não constavam na lista inicial de processos cujo sigilo havia sido suspenso pelo relator na quinta-feira.

Essa quebra dos sigilos de outros processos foi revelada pelo Jornal O Globo. Com a retirada do segredo de Justiça, Mendonça atende ao pedido de Fachin (presidente da corte) e deixa os processos públicos com os detalhes das apurações específicas sobre a conduta das autoridades citadas:

• Flávio Bolsonaro (PL): O inquérito investiga o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme os relatórios de investigação, o senador teria atuado como "interlocutor direto" com o empresário Daniel Vorcaro na captação de recursos, que seriam geridos nos Estados Unidos pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Flávio e Eduardo Bolsonaro negam qualquer irregularidade;
   
• Ciro Nogueira (PP): A apuração examina a suposta atuação do parlamentar no Congresso Nacional em favor do Banco Master e de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal aponta suspeita de pagamento de vantagens financeiras ao senador além da evidente proximidade dos dois;
   
• Cláudio Castro (PL): A investigação apura possíveis irregularidades no repasse de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, para papéis do Banco Master. Os investigadores sustentam que houve manobra na gestão do fundo para viabilizar operações classificadas como de alto risco. Castro nega ter cometido atos ilícitos;
   
• Jaques Wagner (PT): O procedimento apura a relação do senador com o ex-sócio da instituição financeira Augusto Lima. A investigação aponta suspeitas de repasses a uma empresa ligada a familiares do parlamentar e à compra de um apartamento de luxo em Salvador. Wagner, por sua vez, nega a concessão de benefícios ao banco ou a prática de ilícitos e segue sendo defendido pelo presidente Lula.

O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou, nesta sexta-feira (11), um ofício ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, afirmando que não é possível julgar nenhuma das duas petições que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça em diferentes casos.

No primeiro caso, Gilmar Mendes se refere ao de número 16.662, o relatório da Polícia Federal (PF-DF) feito a pedido de André Mendonça e utilizado pelo magistrado para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, decisão que foi revertida posteriormente pelo presidente do STF.

O outro caso, o de número 16.704, suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal e determinou que procedimentos envolvendo investigação de integrantes da Corte sejam previamente encaminhados à Presidência.

Gilmar argumenta que há "sérias dúvidas" de que o caso de Moraes, no atual "estágio processual", esteja em condições de ser julgado. Para o decano, não há definição "adequada" sobre o caso, seja em relação a quem ocupa a posição de investigado, ao objeto da apuração, ao rito a ser adotado ou à própria maturidade da questão que será debatida pelo plenário.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter atuado de forma seletiva ao levantar parcialmente o sigilo das investigações relativas ao caso do Banco Master. A manifestação foi formalizada em despacho proferido na Petição (PET) 16.704, apresentado após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixar o prazo de 24 horas para a liberação dos procedimentos ligados ao processo.

No documento encaminhado à presidência do STF, obtido pelo Bahia Notícias (BN), Mendonça afirmou ter atendido às determinações de Fachin e tornado públicos os procedimentos diretamente relacionados à pauta de julgamento agendada para a próxima terça-feira (15).

O relator sustentou que a manutenção do segredo sobre determinados autos decorreu de uma análise prudente para resguardar investigações em andamento e a privacidade dos envolvidos.

CENTENAS DE DOCUMENTOS 
No despacho da PET 16.704, Mendonça respondeu diretamente às declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a suposta ausência de 180 documentos nos procedimentos vinculados à PET 15.556. O relator rebateu a tese de que teria havido ocultação de peças ou liberação parcial seletiva, algo também negado pelo diretor Andrei Rodrigues.

Segundo o magistrado, a diferença entre o número de peças disponibilizadas e a contagem apresentada no sistema e-digital decorre do próprio funcionamento do STF Digital e de decisões processuais, e não de omissão:

• Desentranhamento e traslado de peças: Documentos foram remetidos a outros processos por autonomia temática ou ritos próprios, como ocorreu com a Pet 16.662, autuada a partir de elementos retirados da Pet 15.556.
• Comunicações administrativas: O registro do sistema inclui atos processuais internos, como ofícios expedidos e mandados cumpridos, que não configuram provas ou relatórios investigativos.
• Incongruências do sistema: O ministro anexou capturas de tela do sistema e-digital para demonstrar imprecisões no contador automático, argumentando que a tabela utilizada para apontar omissões não reflete a realidade dos autos.

Mendonça reiterou que todas as peças efetivamente disponíveis na PET 15.556 foram devidamente publicizadas e que a totalidade dos procedimentos com relação direta com o julgamento agendado foi disponibilizada aos gabinetes de todos os ministros.

SIGILO LIMITADO
Quanto à impossibilidade de liberar de forma irrestrita todos os procedimentos correlatos à PET 15.556, o relator destacou que a apuração em questão limita-se à representação policial da terceira fase ostensiva da Operação Compliance Zero.

De acordo com o ministro, a abertura integral de frentes paralelas violaria a proteção constitucional a dados pessoais e o sigilo bancário e fiscal de terceiros e de investigados em inquéritos em andamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (11) que a cópia de segurança dos dados retirados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro continua em HD lacrado e intocado em seu gabinete na Corte. Isso ocorreu depois que o ministro Cristiano Zanin pediu acesso ao acervo de informações do caso.

De acordo com a GloboNews, foi decidido em fevereiro que a Polícia Federal (PF) seria a responsável pela custódia oficial dos dados originais. Na ocasião, a corporação entregou ao gabinete do magistrado uma cópia de segurança do material arrecadado no aparelho celular de Vorcaro.

O ministro enfatizou que o conteúdo que está sob sua responsabilidade não sofreu qualquer tipo de violação e se encontra intacto nas dependências do STF.

Um documento da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborado com base em investigações da Polícia Federal (PF), aponta que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro orientou a gestão responsável pela remessa de recursos aos Estados Unidos para o financiamento do filme "Dark Horse", biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer, assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, deu aval à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o financiamento da produção do filme.

Investigadores da Polícia Federal obtiveram, durante as investigações, conversas com orientações sobre como operacionalizar o envio dos valores obtidos para fora do país. O documento do inquérito não afirma quem era o destinatário direto da mensagem.

No texto, o ex-parlamentar sugere enviar o máximo possível pelo sistema já utilizado, sem especificar qual seria, e coloca um operador à disposição para reuniões.

"O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para os EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de seis meses, calculamos", diz o trecho atribuído a Eduardo Bolsonaro.

"Meu receio é que você seja solícito, bom coração, mas tenha essa dificuldade. Solução: enviar o máximo possível ainda neste sistema atual, como o remetente atual e etc. Será que conseguimos? Nos dá amanhã um feedback desta sua reunião de hoje à noite, por favor? O Altieris Santana está à disposição, inclusive voa para fazer reunião pessoal com quem quer que seja", conclui a mensagem.

Altieris Santana, citado no diálogo, é identificado na apuração como diretor do Havengate Development Fund, fundo de investimento sediado no Texas (EUA) responsável por administrar os valores e repassá-los à produtora Go Up Entertainment.

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) afirmou que a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca em sua residência nesta quinta-feira (10) seria uma “cortina de fumaça”. Em vídeo publicado após a ação, o parlamentar negou irregularidades, disse que pretende colaborar com as investigações e declarou acreditar que o caso será arquivado. 

Segundo Frias, os agentes apreenderam um celular, documentos e um computador durante as buscas.  A investigação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura possíveis irregularidades relacionadas a recursos de emendas parlamentares. 

O deputado afirmou que o caso envolve R$ 2 milhões destinados por ele a dois projetos do Instituto Conhecer Brasil (ICB), sendo um voltado ao esporte e outro ao letramento digital de crianças e adolescentes. “Emenda parlamentar não é dinheiro que passa pela mão do deputado. Ela vai do Tesouro para o órgão executor, que aprova um plano de trabalho previamente e fiscaliza prestação de contas”, declarou Frias.

A apuração também identificou transferências feitas pelo parlamentar à Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relatório da PF, Frias repassou R$ 645,4 mil à empresa em menos de dois meses.

Os investigadores questionaram a origem dos recursos utilizados nas transferências, considerando que os rendimentos mensais declarados pelo deputado são de R$ 44.008,52. No pronunciamento após a operação, Frias não respondeu especificamente ao apontamento sobre o lastro financeiro dos valores enviados à produtora.

O candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF). A declaração foi feita nesta quarta-feira (9), após Dino derrubar a decisão proferida no dia anterior pelo ministro André Mendonça, em mais um capítulo da crise institucional na Corte.

Em manifestação sobre o caso, Zema protestou contra a recondução do delegado ao cargo. “Este é o Brasil dos intocáveis”, afirma o candidato. “Andrei volta ao cargo um dia depois de ser afastado por indícios mais que suficientes de envolvimento com Vorcaro”, acrescenta.

A determinação de Flávio Dino garantiu o retorno dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da PF, respectivamente. A decisão também foi mal vista pela AGU e pelo executivo, quando André Mendonça havia sido embasada em um pedido formulado pelo Partido Novo, que solicitava o afastamento e a prisão de Andrei.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) o acordo de delação premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como "Mineiro". A decisão tramita sob sigilo judicial. Com a decisão, os relatos e documentos apresentados por Mineiro poderão ser utilizados formalmente pelos investigadores, desde que sejam submetidos aos procedimentos de verificação e corroborados por outras provas.

Vale explicar que essa medida não significa reconhecimento automático da veracidade das informações prestadas pelo delator. O caso foi confirmado pelo portal G1. Ao homologar o acordo, o relator analisa aspectos legais, como a voluntariedade da colaboração e a regularidade do procedimento.

Apontado como operador financeiro ligado ao empresário Daniel Vorcaro e ao extinto Banco Master, Mineiro teria fornecido informações sobre movimentações financeiras e operações que estão sob análise das autoridades. A expectativa é que o conteúdo da colaboração possa subsidiar novas diligências, incluindo pedidos de quebra de sigilo, oitivas e eventuais desdobramentos investigativos.

Como o processo permanece sob sigilo, os detalhes do acordo e das declarações prestadas por Mineiro ainda não são públicos. A homologação, contudo, reforça a relevância da colaboração para o avanço das apurações conduzidas pelos órgãos responsáveis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende insistir com recurso no Supremo Tribunal Federal mesmo após o ministro Flávio Dino reintegrar o delegado Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (9). O recurso da AGU enviado ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin, solicitava explicações do ministro André Mendonça sobre a decisão de afastar o servidor. 

Segundo informações do colunista Igor Gadelha, do jornal Metrópoles, o órgão vai insistir com seu recurso, ainda que a decisão de Dino atenda ao mesmo fim. O argumento é de que os argumentos do recurso são “sólidos” e que cabe a Fachin tomar uma decisão.

Ainda nesta terça-feira (8), Edson Fachin deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros membros da direção da AGU, sustenta que a medida gera "grave lesão à ordem pública e administrativa." 

Fontes ligadas à AGU destacam que a aposta é de que o presidente do Supremo deve suspender todas as decisões, tanto a de Mendonça quanto a de Dino, até que o próprio Fachin tome uma decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A AGU sustenta que a decisão individual de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão também argumenta que o afastamento interfere em uma atribuição exclusiva do presidente da República: a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da PF. Segundo o orgão, a interrupção repentina da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar “risco de desorganização institucional”.

O órgão pediu uma liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes da corporação e, posteriormente, confirmar a medida até que o caso seja analisado de forma definitiva pelo órgão competente. O afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça em meio à investigação sobre a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado o próprio ministro e Jorge Messias.

A decisão também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF para apurar a produção desses documentos, além da suspensão de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da polícia judiciária.

O caso está sob análise da Segunda Turma do STF. O colegiado havia iniciado o julgamento da decisão de Mendonça, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor e mantém Rodrigues afastado.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o tema seja levado ao Plenário do Supremo. Diretores da PF também manifestaram “total apoio” a Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, que assumiu interinamente a direção da corporação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta terça-feira (8), em caráter de urgência, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspenda liminarmente a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros membros da direção da AGU, sustenta que a medida gera "grave lesão à ordem pública e administrativa". Segundo informações da Folha de S. Paulo, o advogado-geral esteve reunido com Fachin antes de apresentar formalmente o requerimento à Corte.

No documento, a AGU argumenta que o afastamento cautelar "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal".

O órgão destaca ainda que a "descontinuidade abrupta" no comando da instituição compromete o fluxo regular das atividades de polícia judiciária e acarreta riscos de desorganização institucional. E o presidente Lula da Silva deverá recorrer sobre a decisão.

O candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), acusou nesta sexta-feira (4) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), de atuar para proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da pressão da oposição para que a Casa analise pedidos de impeachment contra o magistrado.

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“Eu acho que ele se equivocou ao querer proteger um amigo, ao invés de proteger a instituição”, disse Flávio durante agenda em São Carlos, no interior de São Paulo. Ao ser questionado sobre a postura do presidente do Senado e sobre declarações recentes de Alcolumbre envolvendo recursos destinados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, o parlamentar afirmou enxergar uma busca por “autoproteção”.

“Eu, infelizmente, vejo que o Davi Alcolumbre está muito preocupado, assim como o Alexandre de Moraes, com a sua autoproteção”, alega. A fala de Flávio ocorre após um embate registrado na última quarta-feira (2), quando Alcolumbre foi pressionado por senadores da oposição a dar andamento aos processos de impeachment contra Moraes.

Na ocasião, o presidente do Senado mencionou o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro para argumentar que as relações de Vorcaro não se limitavam ao integrante do STF. “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. Agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, disse Alcolumbre durante a discussão, em referência a Flávio e à captação para Dark Horse.

Ao responder sobre o tema nesta sexta-feira (4) ao portal Metrópoles, Flávio negou qualquer irregularidade na captação de recursos que ele mesmo pediu ao Vorcario. “Não tem absolutamente nada a esconder, não tem nada de errado com o filme do presidente Bolsonaro”, diz.

IMPEACHMENT NO SENADO
Durante a entrevista coletiva, Flávio Bolsonaro sustentou ainda que uma reunião entre Alcolumbre e Moraes teria resultado em articulações com o ministro Flávio Dino para a adoção de medidas contra ele. “Eu lamento que ele tenha feito uma reunião longa com o Alexandre de Moraes na terça-feira, pouco antes do plenário, em que parece que foi combinado alguma coisa com o Flávio Dino para tomar algumas ações ilegais contra mim”, afirmou o candidato.

Ele não apresentou provas que confirmem a existência da articulação. Anteriormente, o parlamentar já havia feito publicação semelhante em suas redes sociais, alegando que Moraes e Alcolumbre teriam conversado com Dino sobre medidas de reação às revelações feitas pelo ministro André Mendonça, com o objetivo de desgastá-lo eleitoralmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (3) que as investigações envolvendo o Banco Master avancem sem proteção a autoridades e criticou a divulgação de informações de forma seletiva. Em vídeo divulgado pela Presidência, Lula afirmou que o episódio envolve pessoas poderosas e que a apuração precisa alcançar todos os possíveis envolvidos. “É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, declarou.

O presidente também classificou o caso como “o maior roubo da história do Brasil” e afirmou que houve prejuízos a pessoas de diferentes estados e municípios. Para Lula, a crise não pode comprometer a confiança nas instituições. “O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio à crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF) após revelações sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da Corte. Sem citar diretamente Alexandre de Moraes, o petista defendeu ainda a criação de um código de ética para o Judiciário. A proposta já havia sido apresentada pelo presidente do PT, Edinho Silva, que também pediu regras semelhantes para o Ministério Público.

Lula afirmou que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, que também foi citado nas investigações, conduzirem medidas capazes de preservar a credibilidade das investigações. Agora, ministro André Mendonça deve levar o caso ao plenário físico do STF para discutir a eventual abertura de investigação. A PGR, porém, considerou o procedimento nulo e questionou a forma como a apuração foi conduzida.

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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) protocolou, nesta terça-feira (1º), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de pedir a prisão preventiva do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das novas revelações do caso Banco Master.

O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações, e solicita que os fatos sejam submetidos à PGR, a quem caberia analisar eventual abertura de investigação e a adoção de medidas cautelares.

Segundo a petição, informações divulgadas após o levantamento do sigilo dos autos apontam que a análise do celular apreendido com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, identificou cerca de 187 interações associadas a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

O material também faria referência a encontros presenciais e mensagens de visualização única entre os envolvidos. No pedido, Leandro de Jesus solicita que a PGR avalie a possibilidade de requerer ao Plenário do STF a prisão preventiva de Moraes. Como alternativas, o parlamentar cita afastamento cautelar da função, proibição de contato com investigados, apreensão de dispositivos eletrônicos e suspensão do passaporte.

“Diante da gravidade do que veio a público, esses fatos precisam ser investigados com rigor e transparência. Ninguém pode estar acima da lei”, afirmou o deputado.

Em outra declaração, Leandro defendeu que eventuais medidas sejam analisadas caso exista risco à preservação das provas. “O que não pode existir é tratamento diferente dependendo de quem esteja sendo investigado”, declarou.

O senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (1º) a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorre após a revelação de novas informações sobre mensagens que teriam sido trocadas entre o magistrado e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A informação, revelada pelo portal Metrópoles, aponta que o ministro André Mendonça, também integrante do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório da Polícia Federal (PF) contendo supostas conversas entre Moraes e Vorcaro.

O documento reúne dados extraídos do celular do banqueiro. Em um dos trechos, Vorcaro indica que necessita da proteção de “Paulo” e “Andrei”. De acordo com investigadores, o destinatário da mensagem era o ministro Alexandre de Moraes, e os nomes citados referem-se, respectivamente, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

DISCUSSÃO NO CONGRESSO
Em entrevista concedida nesta terça-feira na chegada ao Congresso Nacional, Flávio Bolsonaro afirmou que o teor das mensagens indica que Moraes atuava, “de fato, [como] o advogado do Vorcaro” e que os diálogos sinalizam para uma “proteção do próprio Alexandre de Moraes”, além da PGR e da direção da PF, ao banqueiro.

“Isso é uma coisa muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes tinha que renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem a menor condição de ele continuar sendo ministro do Supremo”, declarou o parlamentar.

O candidato também relacionou as suspeitas ao contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa pagamentos mensais no valor de R$ 3,6 milhões.

Ao comentar o contrato, Flávio alegou que Moraes teria participado diretamente da elaboração do documento: “Um integrante da mais alta Corte, do Supremo, ele próprio redigindo o contrato da esposa dele para devolver para o Vorcaro. Quer dizer, tudo indica, inclusive sugere que é uma proteção do próprio Alexandre de Moraes”.

O senador concluiu afirmando que o ministro precisa apresentar justificativas formais sobre sua relação com o empresário. “Isso é uma completa distorção do devido processo legal. Isso é uma completa distorção das garantias institucionais que um membro da mais alta corte, do Supremo, deveria exercer. Tem que dar muito esclarecimento, isso é muito grave.”, finaliza.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes protagonizaram uma discussão acalorada que quase descambou para agressões físicas na entrada do Plenário da Corte, nesta terça-feira (1º). O episódio exigiu a intervenção da equipe de segurança para conter os magistrados.

Segundo informações da TV Band e confirmadas pelo Metrópoles, o desentendimento ocorreu no momento em que os ministros chegavam para o início da sessão. Alexandre de Moraes abordou André Mendonça e solicitou uma conversa, contudo o diálogo desandou e transformou-se em um bate-boca tenso.

A altercação ocorreu no contexto em que vieram à tona apurações da Polícia Federal (PF) solicitadas por Mendonça, relator do caso. O magistrado havia determinado à corporação que identificasse quem era o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em uma conversa na qual eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A perícia da Polícia Federal averiguou que o interlocutor de Vorcaro era o ministro Alexandre de Moraes. Nos diálogos, o banqueiro solicitava a Moraes "proteção" em relação às autoridades citadas. Ao tomar conhecimento das constatações da PF, Moraes confrontou Mendonça e o acusou de direcionar as investigações contra ele.

Por outro lado, Mendonça questionou o colega sobre como ele obteve acesso a detalhes de um procedimento investigatório sigiloso sob sua relatoria.

Os advogados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediram à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação para apurar o vazamento e a autenticidade de documentos sob segredo de Justiça relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A representação foi apresentada pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. Eles também solicitam que seja identificado o caminho percorrido pelo material entre a PF, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPMI do INSS.

O documento cita o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a defesa, os nomes aparecem por ocuparem funções relacionadas à campanha presidencial ou, no caso de Marinho e Gaspar, por terem tido acesso institucional ao acervo da comissão, contudo, a menção aos três políticos não representa acusação ou prova de que tenham participado dos vazamentos.

A defesa também questiona a divulgação, em 17 de agosto, de trechos de conversas extraídas do celular da lobista Roberta Luchsinger que envolvem Lulinha e Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola. Segundo a representação, o conteúdo estava em relatórios enviados pela PF ao STF e submetidos a sigilo judicial.

Entre as providências solicitadas está o levantamento de registros eletrônicos, servidores e assessores que tiveram contato com os dados, além de logs de acesso aos processos, documentos relacionados à apreensão e extração dos aparelhos e códigos de integridade das cópias digitais.

Além de possíveis crimes relacionados à quebra de sigilo, a defesa solicitou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para avaliar eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados sustentam que a divulgação antecipada de informações sigilosas poderia caracterizar propaganda eleitoral negativa antecipada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele foi condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro.

Silvinei havia se aposentado aos 47 anos, em 2022, antes da condenação. Na decisão, Moraes afirmou que a perda do cargo determinada em uma condenação criminal também pode alcançar servidores aposentados.

O ex-diretor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de atuar para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de operações em rodovias do Nordeste. A defesa negou a acusação e afirmou, durante o processo, que Silvinei foi alvo de notícias falsas e de uma “tempestade midiática.”

Gilbson Júnior, condenado pelo assassinato de um homem em São Luís, afirmou em depoimento à Polícia Federal que frequentava o Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, para reuniões com o governador Carlos Brandão (MDB) e Daniel Brandão, sobrinho do chefe do Executivo. Segundo o relato, ele chegou a receber uma vaga de garagem no local para facilitar seu acesso. "Eu tinha uma vaga [de garagem] no Palácio dos Leões. Eu chegava, entrava, a vaga número seis", disse.

Segundo informações do G1, Gilbson disse ainda que os encontros começaram em 2021, quando Brandão ainda era vice-governador, inicialmente para tratar de negócios envolvendo terras. O depoimento também relaciona o homicídio de João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, a uma suposta disputa por repasses de dinheiro. Gilbson afirmou que foi pressionado a entregar valores e que recebeu ameaças antes de atirar contra a vítima.

Após o crime, ele declarou ter sido orientado a se apresentar à polícia e permanecer em silêncio. Segundo o condenado, familiares passaram a receber pagamentos mensais em dinheiro vivo, que teriam começado em R$ 40 mil e posteriormente caído para R$ 15 mil. As declarações integram uma investigação atualmente acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Daniel Brandão foi afastado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias por decisão do ministro. Carlos Brandão e Daniel negam irregularidades.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue se há indícios de crimes na execução das chamadas "emendas Pix". A decisão se baseia em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) enviada à Corte em 31 de julho, que apontou graves irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.

Na determinação, Dino orientou a PF a priorizar a análise dos casos nos quais o TCU já identificou dano direto ao erário. O ministro ressaltou que persiste um "estado de inconstitucionalidade" na destinação desses recursos, mesmo após a implementação de medidas recentes para ampliar a transparência.

O relatório técnico do TCU analisou 100 transferências especiais realizadas para 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos avaliados. Os auditores dividiram os problemas identificados em quatro eixos principais: falta de transparência, falhas financeiras, fraudes em licitações e problemas na execução física de obras e serviços.

Ao todo, os danos calculados pela auditoria somam dezenas de milhões de reais:

R$ 26,3 milhões por comprometimento da transparência;

R$ 14,9 milhões por irregularidades financeiras;

R$ 14,1 milhões por falhas na execução física de obras e serviços.

Além dos prejuízos diretos, foram identificados indícios de licitações forjadas, contratação de empresas inidôneas, movimentação de verbas fora de contas específicas e pagamentos sem a devida comprovação.

O relatório também fez alertas sobre o Transferegov.br, sistema federal utilizado para acompanhar os repasses. Segundo os auditores, a plataforma apresenta fragilidades estruturais, permitindo a inserção de informações genéricas e alterações sem restrição nas metas dos planos de trabalho.

O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à GloboNews, que não cumpriria decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) caso a considerasse ilegal. “Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto”, declarou.

Em seguida, Renan afirmou que não obedeceria uma decisão monocrática que, segundo sua avaliação, interferisse nas atribuições do Legislativo ou do Executivo. Ele afirmou que a análise sobre a legalidade deveria seguir os parâmetros estabelecidos pela Constituição. “Eu serei um presidente, não um boneco”, afirmou.

“Aí vem uma DPE, alguém entra lá no STF, a Rede Sustentabilidade entra, aí vem decisão: 'Ah não pode por não sei o quê'. Vai vir uma decisão monocrática. Eu não vou cumprir uma decisão monocrática. [...] Lógico que eu vou discutir junto ao STF. Eu não vou cumprir imediatamente uma decisão que é ilegal. Eu não vou cumprir. É errado isso. Eu tenho que cumprir meu papel de presidente”, disse.

A declaração ocorre um dia após o candidato defender, durante a Sabatina OA!/G4, que o STF deixe de ser responsável pelo julgamento de políticos que possuem foro privilegiado, como deputados e senadores. O presidente do Missão propôs a criação de um tribunal específico para analisar crimes cometidos por autoridades atualmente julgadas pelo Supremo.

A mudança, segundo ele, seria feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Uma corte montada provavelmente com desembargadores nomeados por dois anos, para poder andar com essa agenda, e assim nós vamos retirando de maneira democrática e republicana esse superpoder do STF”, declarou.

O candidato também defendeu a redução dos poderes individuais dos ministros. Na avaliação dele, o Supremo deveria se restringir ao cumprimento de suas atribuições constitucionais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio na tarde do próximo domingo (9), Dia dos Pais. Segundo informações do Metrópoles, o pedido foi apresentado como uma visita de “caráter absolutamente excepcional”.

Após o primogênito publicar um vídeo nas redes sociais em que leu uma carta escrita pelo pai, Jair, que cumpre prisão domiciliar, atualmente está sujeito a restrições para receber familiares. 

Carlos e Jair Renan estão impedidos de visitá-lo por 30 dias, contados a partir de 18 de julho. Já a proibição envolvendo Flávio Bolsonaro tem duração de 90 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (4), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão que impede o senador, pré-candidato à Presidência, de visitar o ex-presidente durante a prisão domiciliar. Caso o pedido seja negado, a defesa quer que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

A restrição foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. No texto, Bolsonaro pediu apoio à pré-candidatura do filho. Para Moraes, houve desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição de uso das redes sociais.

A defesa considera a medida desproporcional e afirma que Flávio, além de filho, integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente. Os advogados também citam a Lei de Execução Penal e normas internacionais para defender a manutenção do contato familiar.

Moraes suspendeu as visitas de Flávio por 90 dias e proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes por suspeitas de venda e vazamento de decisões judiciais. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para sustentar as acusações. 

A apuração foi aberta em abril, após autorização de Zanin e sob alto grau de sigilo. Segundo o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram analisados dados bancários e fiscais, documentos apreendidos, informações patrimoniais e movimentações financeiras de investigados.

Uma das linhas investigadas apurava se um integrante de um grupo empresarial teria custeado despesas de Og Fernandes em troca de uma decisão favorável em processo judicial. A investigação, porém, apontou que as decisões do ministro foram contrárias à empresa envolvida.

“Não se formou uma linha segura que vincule as operações identificadas ao proferimento de decisão judicial ou a qualquer outro ato praticado pelo Ministro Og Fernandes no exercício de suas funções”, afirmou Gonet no parecer.

A investigação também analisou uma suspeita de vazamento de informações da Operação Faroeste, que apura venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O possível repasse envolveria Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete de Og.

Uma suposta decisão relacionada à operação foi encontrada no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Após análise, contudo, os investigadores concluíram que o documento era falso. A PF também avaliou movimentações financeiras consideradas discrepantes envolvendo Falcão, mas não apontou elementos suficientes para indiciá-lo.

Og Fernandes, de 74 anos, integra o STJ desde 2008. Antes de chegar à corte, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Outros dois ministros do STJ, Moura Ribeiro e Marco Buzzi, também são alvo de investigações autorizadas por Zanin. Esses procedimentos, porém, continuam em andamento.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), para derrubar a proibição de visitas imposta durante o cumprimento de prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida na última semana após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

A restrição de visitas tem prazo de 30 dias. Bolsonaro já cumpria uma proibição de acessar a internet, inclusive por meio de terceiros, e a publicação da carta pelo filho foi interpretada como descumprimento dessa condição.

Na mesma decisão que suspendeu as visitas, Moraes também vedou ao ex-presidente o recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio, também foi estabelecida.

No recurso dirigido ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que as restrições impostas extrapolam os limites da condenação e violam direitos fundamentais. Para a defesa, a decisão "termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas".

O argumento central é que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias não podem ser suprimidas em decorrência da condenação penal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não tinha conhecimento de que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo.

O posicionamento responde à determinação de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos após o documento ser lido por Flávio e posteriormente publicado nas redes sociais. Na mesma decisão, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai por entender que houve descumprimento das medidas cautelares impostas.

Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro "jamais soube" que o conteúdo seria tornado público e afirmam que não houve qualquer combinação prévia para divulgação do manuscrito. Segundo a defesa, a decisão de publicar a carta foi tomada exclusivamente por Flávio, sem conhecimento antecipado do ex-presidente.

Os defensores também alegam que Bolsonaro tem cumprido rigorosamente as restrições impostas pela Justiça, entre elas a proibição de utilizar aparelhos de comunicação, acessar redes sociais ou divulgar manifestações por intermédio de terceiros. Conforme o documento, a carta foi escrita de forma privada e entregue ao filho durante uma visita autorizada, sem a intenção de que fosse divulgada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta em que o ex-chefe do Executivo declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Na decisão, Moraes entendeu que houve desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais. O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas plataformas digitais.

Além disso, o relator encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral Eleitoral para avaliação de eventual propaganda eleitoral antecipada. Moraes destacou ainda que o episódio representa uma possível reincidência, lembrando que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter sido apontado como líder de uma organização criminosa acusada de tentar impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na manifestação enviada ao STF, Gonet classificou a oitiva como uma medida de "especial relevância" e indicou que uma eventual retratação do parlamentar poderá ser considerada no andamento do caso, antes de um posicionamento definitivo da Procuradoria-Geral da República.

O pedido foi apresentado após a polícia concluir a investigação e apontar que orimogênito de Jair Bolsonaro (PL) teria cometido o crime de calúnia ao publicar, nas redes sociais, uma mensagem atribuindo a Lula supostos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.

A defesa do senador havia solicitado que ele fosse ouvido somente após a realização de outras diligências, como depoimentos de autoridades e compartilhamento de documentos de órgãos do governo federal e de um tribunal dos Estados Unidos. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pela PF, sob o entendimento de que apenas retardariam a conclusão do inquérito, posição que também foi acompanhada por Paulo Gonet.
 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar. Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados sustentam que não houve falta disciplinar grave relacionada à apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-chefe do Executivo.

No documento, a defesa afirma que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a arma estava devidamente registrada e decidiu não indiciar Bolsonaro, entendendo que ele não praticou crime. Os advogados também destacam que o ex-presidente não pretende reaver o armamento apreendido.

"Os elementos agora produzidos apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa acerca da inexistência de falta grave, da regularidade do registro da arma e da completa excepcionalidade da situação", afirmaram os advogados.

A manifestação também reforça que o estado de saúde de Jair deve ser considerado na análise do pedido. Segundo a defesa, o ex-presidente ainda se recupera de uma pneumonia bacteriana após passar por cirurgia.

O político foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias em razão de seu quadro clínico. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o benefício será mantido ou se o ex-presidente retornará ao sistema prisional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo Partido Renovação Democrática (PRD) contra um decreto que alterou a regulamentação do Marco Civil da Internet. A norma é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7981. 

O Decreto 12.975/2026 da Presidência da República, entre outros pontos, prevê a apuração de infrações por agência reguladora, a responsabilização administrativa dos provedores de internet, o poder de a Advocacia-Geral da União notificar a remoção de conteúdo de terceiros quando a publicidade enganosa, abusiva ou fraudulenta for relacionada a políticas públicas e os deveres de monitoramento e de guarda de dados. 

Na ação, o partido alega que houve invasão da competência da União para legislar sobre direito civil, informática, telecomunicações. Segundo o PRD, o decreto não apenas operacionaliza comandos legais preexistentes, mas institui um regime inteiramente novo, e nenhum desses elementos, como infração, sanção e competência sancionadora, encontra base em lei.  

Além disso, na avaliação do partido, o decreto restringe direitos fundamentais ao converter critérios de responsabilização civil em punição administrativa, projetando sobre a liberdade de expressão um efeito inibidor. 

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou, nesta segunda-feira (22), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão que autorizou a operação de busca e apreensão realizada na residência do parlamentar. Segundo os advogados, a medida foi fundamentada em informações equivocadas.

A defesa afirma que Wagner não atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master e argumenta que sua única emenda sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, tinha como objetivo limitar juros e ampliar a proteção aos consumidores.

Os defensores também destacam que o senador se posicionou contra a chamada "Emenda Master", apresentada durante a tramitação da PEC 65/2023. De acordo com a nota, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou publicamente que nunca foi procurado por Wagner para tratar do assunto.

Em relação aos valores em dinheiro encontrados durante a operação, a defesa sustenta que os recursos possuem origem lícita e comprovada. Conforme o recurso, parte do montante corresponde a diárias recebidas em missões oficiais no exterior e declaradas ao Senado, enquanto outra parte foi obtida por meio de operações bancárias regularmente registradas.

A equipe do senador também afirma que o Ministério Público Federal havia considerado prematura a apreensão dos valores e diz confiar que o STF reconhecerá os equívocos da decisão, anulando a medida adotada contra o senador.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento no inquérito que investiga a apreensão de uma pistola registrada em seu nome e localizada com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem policial no Distrito Federal.

A oitiva foi marcada para o dia 23 de junho, às 15h, e será realizada de forma presencial na residência de Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária. Segundo Moraes, o procedimento ocorrerá no local devido às restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso de comunicações eletrônicas.

O depoimento foi solicitado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela investigação conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte. Na mesma decisão, o ministro também determinou que a defesa informe se há um profissional de saúde contratado para acompanhar Bolsonaro durante o período noturno e esclareça se os agentes responsáveis por sua segurança deixam a residência diariamente à noite.

A investigação teve início após a apreensão da arma na última segunda-feira (15), durante uma blitz em Taguatinga. O armamento estava com um sargento do Exército vinculado ao GSI, que afirmou aos policiais trabalhar para Bolsonaro e informou que a pistola pertencia ao ex-presidente.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota em resposta às críticas feitas pela Justiça italiana à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. A manifestação ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália negar o pedido de extradição da parlamentar e determinar sua liberação. Na decisão, magistrados italianos fizeram observações críticas sobre a condução do caso no Brasil.

Assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a nota ressalta que a Corte brasileira acompanha com preocupação os fundamentos apresentados pela Justiça italiana e reafirma a independência e a imparcialidade do Judiciário nacional. O processo contra Carla Zambelli teve início após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes”, afirma trecho da nota.

A manifestação do Supremo amplia o embate institucional gerado após a decisão da Justiça italiana, que rejeitou o envio da ex-deputada ao Brasil. O caso segue repercutindo tanto no cenário jurídico quanto político, envolvendo autoridades dos dois países.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou agravamento nas crises de soluço registradas nos dias 9 e 10 de junho, segundo relatório médico encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa. De acordo com o documento, a equipe responsável pelo acompanhamento clínico decidiu aumentar a dosagem dos medicamentos utilizados no tratamento após a intensificação dos sintomas.

Além disso, foram solicitados exames para identificar possíveis causas relacionadas à recorrência do problema. Entre os procedimentos indicados estão uma endoscopia digestiva alta, uma manometria esofágica de alta resolução e uma pHmetria gástrica. 

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde 27 de março, benefício concedido em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente também segue em recuperação de um quadro de broncopneumonia e recebe acompanhamento médico por outras condições crônicas.

A medida tem prazo inicial de 90 dias e deverá ser reavaliada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do processo. Caberá ao magistrado decidir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou retornará ao sistema prisional após o período estabelecido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, na quinta-feira (11), na discussão sobre o aperfeiçoamento da tese de repercussão geral fixada na decisão que definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros no âmbito do Marco Civil da Internet. Até o momento, um dos pontos de consenso entre os ministros é que as plataformas terão 60 dias, a partir do final do julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese.

As determinações incluem o chamado dever de cuidado, que se traduz na adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais, além da autorregulação e da disponibilização de canais de atendimento específico para pedidos de retirada de conteúdo.

Ficou definido ainda que os provedores de aplicações de internet terão responsabilidade solidária pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos. Na responsabilidade solidária, a dívida pode ser cobrada de todos ou apenas da parte que tem mais probabilidade de quitá-la.

A implementação das medidas sobre o dever de cuidado ficará restrita aos provedores de aplicações de internet de grande porte, ou seja, aqueles com mais de um milhão de usuários registrados no Brasil. Essas empresas também terão 60 dias para se adequar.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deverá definir os ajustes finais da tese e discutir a modulação dos efeitos da decisão, isto é, a partir de quando conteúdos com condutas passíveis de retirada deverão ser submetidos às novas regras.

Também está em discussão a redação do ponto que prevê a responsabilização das plataformas se não retirarem imediatamente conteúdos que configurem práticas de crimes graves. Para uma ala do colegiado, as condutas devem preencher todos os critérios para a configuração dos crimes listados na tese.

A tese original foi fixada ao final do julgamento, em 26 de junho de 2025, dos Recursos Extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258), de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente. Na ocasião, o Tribunal estabeleceu, entre outros pontos, critérios para a responsabilização civil de plataformas se não atuarem imediatamente para retirar conteúdos que configurem crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. Agora, os ajustes estão sendo discutidos no julgamento de recursos (embargos de declaração) das partes e de entidades admitidas no caso, que buscam esclarecer trechos da decisão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O processo apura suposta prática do crime de coação no curso do processo por articulações realizadas nos Estados Unidos. A data foi definida pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento nesta quarta-feira (3).

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria atuado junto a autoridades norte-americanas para defender a adoção de sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro e medidas econômicas contra o país. A investigação sustenta que essas ações buscavam influenciar o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A denúncia foi apresentada em setembro de 2025 e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF dois meses depois. De acordo com os autos, Eduardo também teria defendido a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e associado as medidas ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria afirma que o parlamentar buscou relacionar as sanções diretamente às decisões da Corte.
 

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta segunda-feira (1º), durante entrevista ao Projeto Prisma.

Ao comentar a escolha do presidente, a parlamentar afirmou que a nova indicação ignora uma mobilização nacional que defende a nomeação da primeira mulher negra para a mais alta Corte do país. Segundo ela, há juristas negras com qualificação suficiente para ocupar o cargo.

“Eu lamento. O fato de apoiarmos o presidente Lula não significa um cheque em branco. Essa questão tem tomado uma grande dimensão, com uma pressão e campanha nacional por uma jurista negra. Como é que o STF nunca teve uma mulher preta jurista? [...] Eu acho que o presidente está perdendo uma grande oportunidade de fazer uma aposta em mulheres e fazer história”, afirmou.

Durante a entrevista, Olívia citou nomes como o da promotora baiana Lívia Vaz e da jurista Manoelita Hermes como exemplos de profissionais aptas a assumir uma cadeira no STF. Para a deputada, o principal obstáculo não é a falta de quadros qualificados, mas a ausência de vontade política para promover maior representatividade na Corte. “Nós não temos problema de falta de nomes. Temos problema de falta de oportunidade, de aposta e vontade política”, declarou.

A parlamentar também disse não se identificar com o perfil de Jorge Messias e avaliou que a insistência em seu nome ocorre mesmo após a rejeição sofrida no Senado. “Sinceramente, eu não me identifico com o perfil de Messias. [...] Então, acho que a Manuellita Hermes e Li?via Sant’Anna Vaz são nomes importantíssimos. Ou ele poderia identificar outra mulher negra que está no que ele entenda que é o mais oportuno neste momento”, afirmou.

A fala ocorre após Lula confirmar que encaminhará novamente o nome de Jorge Messias ao Senado. A primeira indicação de Messias foi rejeitada pelo Senado no fim de abril. Foram registrados 42 votos contrários e 34 favoráveis, resultado inédito na história recente do país para uma indicação ao Supremo. A vaga permanece aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou nesta quinta-feira (28) a prorrogação por mais 60 dias das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. 

A decisão atende a um pedido da PF, que alegou necessidade de aprofundar diligências ainda em andamento. O caso já resultou na denúncia de nove investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a denúncia apresentada ao STF, os envolvidos podem responder por crimes como corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. No mesmo despacho, Zanin também abriu prazo de 15 dias para que os acusados apresentem defesa prévia às acusações formuladas pela PGR.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou não ver "manifesta ilegalidade" na prisão da influenciadora Deolane Bezerra, presa em operação da Polícia Civil de São Paulo na quinta-feira (21), e negou o habeas corpus à advogada. O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). 

Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra a decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane. Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.

Na decisão, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação. Além disso, o magistrado explica que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento, caso contrário etapas processuais seriam puladas.

Segundo o g1, o ministro denota no documento que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para ele, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento. "De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício", diz Dino no despacho.

Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa. A influenciadora foi presa em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.

Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentou uma proposta para criar um modelo único de contracheque para magistrados em todo o país. A medida será analisada pelo plenário do CNJ na próxima terça-feira (26).

A proposta institui a chamada Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que obrigará tribunais brasileiros a adotarem uma nomenclatura padronizada para pagamentos feitos a juízes. A intenção é ampliar a transparência sobre salários, gratificações e verbas indenizatórias recebidas pela magistratura.

 Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adequar às novas regras. A proposta surge após auditorias identificarem centenas de “penduricalhos” e pagamentos retroativos em tribunais e unidades do Ministério Público (MP). Foram encontrados 518 registros de passivos na magistratura e outros 176 no MP, envolvendo verbas que ainda estão sob análise antes de eventual liberação.

Pela resolução, os contracheques deverão discriminar itens como:

• Subsídio dos magistrados
• Adicional por tempo de carreira
• Diárias
• Ajuda de custo
• Gratificações
• Indenizações de férias
• Pagamentos por acúmulo de funções

O texto também define quais verbas poderão continuar sendo pagas fora do teto constitucional, como décimo terceiro salário, terço de férias, auxílio-saúde comprovado e abono de permanência previdenciária. Em casos de valores pagos indevidamente, magistrados terão prazo de até 30 dias para devolver os recursos.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se filiou ao partido Democracia Cristã (DC) e pode ser lançado como candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (15). A filiação ocorreu no início de abril. A legenda pretende substituir a pré-candidatura de Aldo Rebelo (DC), que não conseguiu ganhar força nas pesquisas de intenção de voto.

O partido avalia que Barbosa possui forte identificação com pautas ligadas à ética e ao combate à corrupção, além de enxergar potencial em um discurso voltado à reforma do Judiciário. Entre os temas defendidos internamente estão regras de conduta para ministros do STF e limites para benefícios considerados excessivos.

Relator do processo do mensalão e presidente do STF durante parte de sua trajetória na Corte, Joaquim Barbosa se aposentou em 2014. Em 2018, chegou a ser cogitado como candidato à Presidência pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas desistiu da disputa antes do início da campanha. A legenda busca agora alianças para ampliar estrutura, tempo de televisão e participação em debates nacionais.

Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviaram nesta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo relatório sobre o estado de saúde do ex-mandatário após cirurgia realizada no ombro direito no início do mês.

Segundo o documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro apresentou melhora nos episódios recorrentes de soluços após ajustes no tratamento médico. A equipe informou ainda que o ex-presidente mantém sessões diárias de fisioterapia motora leve e utiliza tipoia para imobilização parcial do braço direito. O relatório aponta que ele está sem dores e faz uso de analgesia transdérmica.

Os médicos também relataram alteração residual na base do pulmão esquerdo e quadro persistente de instabilidade no equilíbrio corporal. Bolsonaro passou por uma cirurgia no dia 1º de maio para tratar lesões no manguito rotador do ombro direito. O ex-presidente segue cumprindo prisão domiciliar, dentro do prazo inicial de 90 dias determinado pelo STF.