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Participantes do 20ª Acampamento Terra Livre, maior mobilização indígena do país, que acontece esta semana, em Brasília (DF), divulgaram o teor da carta que pretendem entregar a representantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) a partir desta terça-feira (23).

Entre uma análise de conjuntura e críticas a iniciativas que lideranças consideram contrárias aos direitos e interesses indígenas, como a aprovação do chamado Marco Temporal (Lei 14.701/2023), o documento apresenta 25 “exigências e urgências” do movimento. As informações são da Agência Brasil.

“A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 e? o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratizac?a?o e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o pai?s”, sustentam as entidades signatárias do documento ao se referir à lei que o Congresso Nacional aprovou em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.

Das 25 reivindicações, 19 são endereçadas ao Poder Executivo; três ao Poder Legislativo e três ao Poder Judiciário. O primeiro dos 25 itens é uma cobrança ao governo federal: a imediata conclusão do processo de demarcação de quatro terras indígenas cujas portarias declaratórias já foram emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou seja, que, legalmente, estão aptas a serem homologadas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB).

Nesta segunda-feira (22), um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kretã Kaingang já tinha dito a jornalistas que a homologação das duas áreas reivindicadas em Santa Catarina é uma “questão de honra para o movimento”. Além disso, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia dado o aval à conclusão do processo demarcatório, o movimento indígena esperava que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinasse o decreto de homologação na última quinta-feira (18). Na ocasião, véspera do Dia dos Povos Indígenas, Lula homologou dois territórios (Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso). E admitiu que a decisão de não homologar os outros quatro territórios foi política.

“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar", disse Lula, diante de dezenas de indígenas. Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas.

"Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá", acrescentou o presidente, na ocasião.

Desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores.

Em sua carta aos Três Poderes, o movimento indígena critica o recuo de Lula em relação aos quatro territórios. “Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameac?a; nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevive?ncia. Na?o podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais esta?o sendo negligenciados. O tempo que queremos e? o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade”.

O movimento também pede o fortalecimento institucional das instâncias federais de defesa e promoção dos direitos indígenas (Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e Secretaria de Saúde Indígena – Sesai), além de pedir uma atuação mais forte do governo federal contra projetos e ações anti indígenas. Também cobram a criação de secretaria específica para a educação escolar indígena, no âmbito do Ministério da Educação, a introdução do ensino médio e técnico profissionalizante nas escolas indígenas, entre outras reivindicações (leia aqui o documento na íntegra).

Costumeiramente, o documento com as principais reivindicações discutidas durante o tradicional Acampamento Terra Livre é aprovado, redigido e divulgado perto do fim do encontro, para ser encaminhado às instâncias de poder oficial posteriormente. Segundo Kleber Karipuna, outro dos coordenadores da Apib, o movimento este ano decidiu inovar a fim de cobrar respostas às demandas ainda com os participantes do evento acampados próximos à Esplanada dos Ministérios.

“Nos anos anteriores, a gente lia a carta no final do acampamento. [Desta vez] estamos tirando um documento inicial, com nossas pautas e demandas. Com isso, esperamos começar a receber [as primeiras] respostas a algumas das questões postas. A ideia é já começarmos a cobrar [respostas], e desde a semana retrasada já oficiamos vários ministérios, pedindo agenda [reuniões] e demandando nossas pautas. E alguns ministros já confirmaram que irão nos receber”, afirmou Kleber.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos, conhecido como PL das cobaias humanas. O texto, aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos), segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
 

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2017, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi votado novamente pelos senadores. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou parte das mudanças feitas pelos deputados federais no ano passado.
 

O projeto de lei cria uma série de regras gerais para as pesquisas em seres humanos, como a exigência de autorização expressa dos participantes e a garantia de anonimato, privacidade e sigilo das informações colhidas.
 

Durante a tramitação, o projeto foi criticado por entidades como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) --instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos-- e o CNS (Conselho Nacional de Saúde).
 

O projeto estabelece que os participantes receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa clínica -atualmente, resolução do CNS que trata do assunto determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado aos produtos.
 

Outro ponto criticado durante a tramitação do texto foi o prazo dado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fiscalização e liberação de produtos importados para fins de pesquisa.
 

A proposta estabelece o prazo máximo de 90 dias úteis para análise sanitária dos pedidos de ensaios clínicos com seres humanos para registro de produtos. No caso de produtos considerados complexos, o prazo é de 120 dias úteis.
 

"Com um ambiente regulatório apropriado, é seguro dizer que o Brasil conseguirá atrair mais investimentos para a área e possivelmente saltará pelo menos dez posições na lista dos países líderes em pesquisas", afirmou o relator durante a sessão desta terça.

Uma troca de tiros entre criminosos com a Rondesp e Policiais Civis deixou três mortos na noite desta terça-feira (23), na localidade da Escadinha, na margens da BA-046, trecho entre Santo Antônio de Jesus e Muniz Ferreira.

De acordo com informações do Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, eles foram encaminhados para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), mas não resistiram aos ferimentos e morreram a caminho. Duas das pessoas atingidas, residiam no Cajueiro.

Segundo motoristas que passavam pelo local, a Polícia Rodoviária Estadual chegou a parar o trânsito, o que gerou congestionamento no trânsito.

Até a publicação dessa matéria, não há informações sobre o que ocasionou o incidente.

Investigadores da Delegacia de Repressão a Roubos em Coletivos (Derrc) prenderam, na segunda-feira (22), no bairro do Comércio, três envolvidos no assalto a um ônibus, ocorrido na Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães. 

A ação ocorreu após investigações que identificaram o primeiro suspeito na Praça Marechal Deodoro, conhecida como Praça da Mãozinha. Ele estava com a mochila de uma das vítimas, aparelhos celulares, além de outros objetos pessoais. Na continuidade das diligências, mais dois suspeitos foram presos, na Rua Conselheiro Saraiva. Com eles também foram recuperados celulares e outros pertences das vítimas. 

O trio foi autuado em flagrante na Derrc pelo crime de roubo. Um dos suspeitos também teve o mandado de prisão, referente a crime de violência doméstica e familiar, cumprido. Eles foram submetidos a exames de lesões e seguem à disposição do Poder Judiciário. 

O cantor Adelmário Coelho foi o convidado do Bargunça, desta terça-feira (23). Logo no início do programa, o forrozeiro falou sobre sua dedicação a sua carreira e aos seus shows. 

"Eu procurei fonoaudiólogo, eu procurei professor de canto para melhorar. Então, eu não bebo, eu tenho um cuidado porque eu tenho um respeito tão grande com o público. Quando eu faço um show ruim, eu me arrebento", contou o artista. 

Em seguida, Adelmário contou que essa dedicação é gerada pelo seu "tesão"pela música. "Eu ainda estou nessa pegada, com esse tesão. Eu acho que eu paro de cantar quando eu tiver preguiça de ir ao show, tiver preguiça de ir ao ônibus, tiver preguiça de viajar". 

"Eu estou muito antenado com esse momento, mas até então eu tenho níveis de exigência que me cobro para caramba", finalizou o forrozeiro. 

Em participação no programa Bate Bola, da Rádio Sociedade da Bahia, nesta terça-feira (23), o presidente do Vitória, Fábio Mota, atualizou o processo de recuperação do volante Dudu, que teve uma lesão no joelho direito na partida contra o Palmeiras, na estreia do Leão na Série A do Campeonato Brasileiro, no último dia 14.

Segundo Fábio Mota, há possibilidade de Dudu estar de volta contra o Botafogo, pela partida de ida da 3ª fase da Copa do Brasil, no próximo dia 2 de maio, no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro.

"O Vitória hoje tem 34 atletas e não acho um número alto. Temos Everaldo, Raúl Cáceres e Dudu machucados. Dudu, pelo que eu vi hoje, deve voltar contra o Botafogo. Na Série B a gente teve 36 atletas e nosso objetivo é se manter na Série A e conquistar um calendário internacional", comentou o presidente rubro-negro.

No duelo contra o Palmeiras, Dudu foi substituído aos 31 minutos da 1ª etapa após sofrer uma lesão ligamentar no joelho. O jogador não precisou realizar cirurgia e iniciou o tratamento no dia 16 de abril. O prazo dado pelo Departamento Médico rubro-negro foi de três a quatro semanas, o que faria com que o atleta estivesse disponível entre os dias 7 e 14 de maio.

Nesta terça-feira (23), na reapresentação rubro-negra após o empate por 2 a 2 no Ba-Vi do último domingo (21), o Vitória informou que tanto Dudu quanto Camutanga estão “em evolução” das suas lesões e que o atacante Iury Castilho deixou o treino com dores na coxa. Desfalque contra o Bahia, há possibilidade do zagueiro voltar contra o Cruzeiro, no próximo domingo (28), às 16h, no Mineirão, pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Uma turista morreu após cair em um vulcão enquanto tirava fotos na Indonésia no último sábado (20). A mulher chinesa teria se desequilibrado nas próprias roupas enquanto posava para uma foto.

De acordo com reportagem do UOL, Huang Lihong, turista chinesa de 31 anos, veio a óbito depois de cair de uma altura de 75 metros dentro de um vulcão conhecido como “Fogo Azul”, no parque vulcânico de Ijen, na Indonésia. A mulher viajava com o seu marido e visitava o vulcão, conhecido pela sua lava azul violeta.

Esse fenômeno se dá pela alta concentração de gás sulfúrico no magma presente no vulcão, ao entrar em combustão, este gás produz uma luz azul. Anualmente o destino atrai milhares de turistas, curiosos para observar e tirar fotos do fenômeno.

De acordo com o New York Post, o guia turístico que acompanhava o casal havia avisado a ela que estava muito próxima da “boca do vulcão” e a orientou a manter uma distância segura da cratera. Ao andar para trás, para se aproximar da área delimitada como segura, a mulher acidentalmente pisou na própria roupa, se desequilibrou e caiu no vulcão.

O caso ocorreu no último sábado (20) e o corpo da mulher foi resgatado duas horas após o ocorrido.

Um universitário foi preso em Fortaleza-CE por suspeita de envolvimento na morte de um professor, que foi baleado na frente do filho de 9 anos. O suspeito era genro do professor e teria se mudado para a capital cearense após o crime. 

O assassinato do professor Charles de Farias aconteceu em 2022, em uma barbearia na cidade de Cabo de Santo Agostinho, no Pernambuco. O professor levava o seu filho de nove anos para cortar o cabelo quando os assaltantes chegaram à barbearia. Durante o ocorrido, o professor foi baleado e não resistiu.

De acordo com o G1, o suspeito foi preso em Fortaleza, no bairro Barra do Ceará, na última segunda-feira (22). De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o homem foi localizado em atividade conjunta entre as polícias dos dois estados e foi preso em um imóvel da capital cearense.

O suspeito teria fugido de Pernambuco após o assassinato e passou a viver no Ceará. De acordo com a apuração, o homem já estava trabalhando e estudando em uma universidade local. O professor tinha 37 anos à época de sua morte e deixou três filhos e uma neta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para diminuir a resistência do governo.
 

A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
 

Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.
 

Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
 

Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se "indefensável". Ele afirma que parte dos senadores vê com bons olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.
 

Nos últimos dias, outras categorias também aumentaram a pressão no Senado para conseguir o benefício. Um dos exemplos é o de auditores fiscais —definidos como o "coração da arrecadação do Brasil" pelo governista Omar Aziz (PSD-AM).
 

Mesmo com a resistência do governo, parlamentares que conversaram com Pacheco nos últimos dias afirmam que ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e procuradores até o final de seu mandato.
 

Pacheco também viu com desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$ 42 bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.
 

Questionado nesta terça (23) por jornalistas, o presidente saiu em defesa do quinquênio, mas mencionou apenas juízes e promotores em sua resposta. Pacheco também se comprometeu com o projeto de lei que acaba com os supersalários —parado na CCJ do Senado.
 

"O que nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim dos supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para a estruturação dessas carreiras", disse.
 

"Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, na CCJ. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo", afirmou.
 

O projeto que limita os supersalários está na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é "politicamente difícil" avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
 

O quinquênio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida vai "quebrar" o país.
 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a PEC cria "um problemão" e que os governadores deveriam ir a Brasília "reclamar dos impactos nos estados", independentemente de serem chamados pelo governo federal.
 

Jaques também tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judiciário e o Ministério Público têm "orçamento próprio". Na semana passada, o petista ressaltou que existe apenas orçamento previsto —e com dinheiro público.
 

"Não existe orçamento próprio de nenhum Poder. Há um orçamento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em outubro, ele vai pedir suplementação ou ao governador ou ao presidente da República para poder pagar sua folha e o décimo terceiro."
 

Governistas afirmam que a proposta abre margem para diversos questionamentos, como o pagamento de aposentados —uma vez que há paridade salarial para quem ingressou no serviço público até o ano de 2003.
 

Além de diminuir o número de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser necessário incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o quinquênio de forma retroativa. Outra medida de contenção de danos seria limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.
 

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
 

Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), votaram a favor.

Prevendo redução de impostos e inclusão de outros de setores, o Projeto de Lei nº 1.026/2024 que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi aprovado em votação simbólica, recebendo orientação contrária das bancadas do PL e do Novo,  durante a sessão plenária desta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Perse beneficia, entre outras, empresas e entidades responsáveis por: congressos, feiras e eventos sociais e esportivos; shows, festas e festivais; organização de buffets sociais e infantis; casas noturnas e de espetáculo; hotelaria; administração de salas de cinema; e prestação de serviços turísticos.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), já havia fixado em seu parecer um custo de R$ 15 bilhões para os benefícios no período de 2024 a 2026, como acordado com o Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a “espinha dorsal” do benefício já havia sido validada pelos líderes da Casa.

A ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, inicialmente, era extinguir o Perse, alegando que o programa apresenta um custo entre R$ 17 e 32 bilhões anuais. Neste contexto, e em função da ausência de divulgação de dados oficiais que comprovem os números alegados pelo Governo, entidades do setor de turismo eventos apresentaram um estudo detalhado, da consultoria Tendências (Top 5 no ranking do Banco Central e do Prisma Fiscal do Ministério da Economia), apontando o real custo do Perse em R$ 6,5 bilhões. 

Após ser pressionado pelo setor, o governo costurou um acordo com o Congresso Nacional que reformulou a lei, mantendo a duração em cinco anos e cortando pela metade o número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) contemplados de 88 para 44. Representando uma diminuição de custo fiscal do programa superior a 80%, segundo dados da Receita Federal. 

ENTENDA O QUE MUDA

O Projeto de Lei 1026/24, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), restringia o programa de 44 para 12 atividades econômicas. O parlamentar articulou algumas mudanças no Perse reduzindo as alíquotas incidentes sobre o resultado de alguns setores de eventos.

O governo conseguiu negociar a redução dos chamados CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), que listam as atividades beneficiadas pelo programa. O parecer original da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) mantinha todos os 44 setores contemplados, mas acordo feito entre os líderes da Câmara e integrantes do Ministério da Fazenda fixou que o Perse terá continuidade com 30 categorias:

Hotéis; 

apart-hotéis; 

bufê; 

atividades de exibição cinematográfica; 

criação de estandes para feiras e exposições; 

atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina; 

filmagem de festas e eventos; 

agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas; 

aluguel de equipamentos recreativos e esportivos; 

aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes; 

serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente; 

serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; 

casas de festas e eventos; 

produção teatral; produção musical; 

produção de espetáculos de dança; 

produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; 

atividades de sonorização e de iluminação; 

artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente; 

gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; 

produção e promoção de eventos esportivos; 

discotecas, danceterias, salões de dança e similares; 

restaurantes e similares;

bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; 

bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; 

agências de viagem; 

operadores turísticos; 

atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental; 

parques de diversão e parques temáticos; 

e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Além disso, também será feita a habilitação prévia da pessoa jurídica na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda para que seja feita a redução de impostos com diminuição gradual entre 2024 e 2026. No entanto, o texto afirma que “a redução de alíquotas prevista não se aplica às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou pelo lucro arbitrado”.

Ainda segundo a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do PL, em uma  conversa com o governo, ficou determinado que o valor de R$ 15 bi passasse a valer a partir de abril. Ele não está incluso em janeiro, fevereiro e março, e no fim da quantia, o governo apresentará um balanço ao congresso. 

“A gente sabe que as empresas se planejam e é difícil aceitar que no meio do ano eles tenham que pagar 100% dos tributos que elas estimaram ter renúncia, isso é muito ruim para qualquer empresa, de qualquer setor, de qualquer regime tributário. A preservação de 2024 foi um avanço enorme para a manutenção do Perse. Com relação a 2025 e 2026, ouvindo setores, também foi consenso que era necessário gerar um equilíbrio independente dos regimes tributários, para não gerar distorções concorrenciais para todos os setores e nisso conseguimos uma proposta em diálogo que foi a redução em 2025 e 2026 do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro liquido somente para empresas de lucro real. Conseguimos também garantir que as empresas de lucro real possam optar se vão usufruir do perse ou se farão uso do prejuízo fiscal acumulado, isso evitaria o duplo benefício, e a gente conseguiria manter o recursos por mais tempo e por mais setores", disse a relatora.

Renata explicou que no seu relatório principal, manteve os 44 CNAes, no entanto no colégio de líderes, com a apresentação dos números, percebeu-se de fato que era necessário uma redução no número para a adequação orçamentária e para garantir que ambos os regimes tributários fossem mantidos no programa. “Sem a redução dos CNAEs nós teríamos que fazer uma opção somente por um regime tributário, então essa foi a decisão do colégio de líderes restringindo o programa para 29 CNAEs para garantir a regra dos R$ 15 bi e a preservação dos regimes fiscais no projeto”, concluiu. O texto agora segue para a análise do Senado Federal.