TJ-BA quer criar Câmara Especial no Oeste baiano; proposta será analisada em sessão plenária
Por Cláudia Cardozo
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve analisar na próxima quarta-feira (12) a proposta de criação de uma Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, a primeira no interior do Estado. Em sua posse, o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, já havia anunciado a intenção de criar uma câmara no interior para descentralizar o Judiciário. A minuta de um projeto de lei que cria a câmara especial e mais quatro cargos de desembargadores e quatro de juízes substitutos do segundo grau foi encaminhada pelo próprio presidente para Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal, e ficou sob a relatoria da desembargadora Cynthia Resende. No parecer opinativo, a desembargadora ressalta que “tal iniciativa tem escopo na situação em que se encontra o oeste da Bahia, cujos representantes da advocacia e demais segmentos da sociedade civil estão a exigir "do poder público a realização de ações concretas, em especial do Poder Judiciário, cujas deficiências beiram o abandono". Cynthia Resende ainda destaca que “a distância da sede do Tribunal por si só já é um elemento complicador, inclusive acentuando que a utilização de mecanismo de informática e tecnologia nem sempre podem suprir os atos que demandam a presença da parte e dos advogados”. O objetivo da proposta é otimizar a prestação jurisdicional de segundo grau no extremo oeste baiano e viabilizar a celeridade processual. De acordo com o opinativo, a proposição não representa impacto financeiro, e pode ser absorvida pelas próprias receitas orçamentárias. Os cargos de juízes serão providos por remoção, segundo critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes substitutos têm por competência substituir os desembargadores nas suas faltas, impedimentos, afastamentos, licenças, férias e na vacância do cargo. Se a minuta for aprovada pelos membros da Corte, seguirá para votação na Assembleia Legislativa da Bahia.