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O Ministério Público estadual (MP-BA) firmou nesta sexta-feira (10), um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Fogo Cruzado para compartilhamento de informações sobre casos de violência armada na Bahia. Por meio do acordo, os promotores de Justiça que atuam na área criminal terão acesso a um banco de dados com indicadores como tiroteios, balas perdidas e chacinas. 

“Essas informações vão subsidiar o trabalho dos promotores de Justiça na área de segurança pública, norteando a atuação ministerial para a tomada de decisões assertivas no controle externo da atividade policial”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. Ele complementou que o MP irá empreender esforços para territorializar a atuação do promotor de Justiça criminal, vinculando-o a uma determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP). 

O Instituto Fogo Cruzado produz dados, pesquisa e conteúdos sobre violência armada, incluindo mapeamento de tiroteios e disparos de arma de fogo nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. “Podemos construir um BI direcionado para o MP. Assim, a partir dos dados acerca das ações e operações policiais, os promotores de Justiça poderão monitorar quais são as AISPs com tendência de crescimento na letalidade policial”, destacou a diretora de programas do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto. Com o acordo, os promotores de Justiça criminais poderão acompanhar, em tempo real, todos os levantamentos de ocorrências de violência armada no Estado, permitindo que sejam monitoradas as unidades policiais com maior incidência de letalidade policial. 

A cerimônia de transferência de cargo marcou, neste sábado (11), no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), em Salvador, o início do exercício de quem será a governadora da Bahia pelos próximos sete dias: a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Cynthia Resende. O governador Jerônimo Rodrigues estará na próxima semana em missão internacional na Holanda, Bélgica e Alemanha e retorna na próxima sexta-feira (17).

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende é natural de Aracaju, a quarta mulher a assumir a presidência do TJ-BA e a terceira governadora interina do estado. O ato simbólico, ressalta também a capacidade de gestão e o potencial das mulheres para o exercício político.

Foto: Thuane Maria / GOVBA

“Hoje ela está neste lugar de governadora porque ela percorreu uma trajetória dentro do TJ e assim assumiu a presidência. E é fundamental porque as crianças, as meninas irão ver nela e ter nela uma inspiração. Da mesma forma que têm em mim, uma pessoa do interior, da zona rural, para chegar nesses lugares. As pessoas se movem pelos sonhos e por bons exemplos”, reforçou o governador.

No exercício da gestão estadual a partir de hoje, Cynthia Resende avaliou que assumir o cargo do executivo fortalece a confiança no poder judiciário, fundamental para a criação e fiscalização das leis. “É uma grande responsabilidade assumir o cargo de governadora de estado, mesmo interinamente e, ao mesmo tempo, é uma confiança do executivo no Tribunal de Justiça”, concluiu a governadora em exercício.

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, a governadora está no TJ-BA desde 1984, quando foi aprovada no concurso público para o cargo de juíza e iniciou a carreira na Comarca de Brejões, no Vale do Jiquiriçá.

Um homem foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de Anderson Santos Porto, em Vitória da Conquista, no sudoeste. A decisão foi tomada nesta terça-feira (07), durante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou o réu por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

De acordo com a denúncia, acatada pelo Júri, o crime aconteceu em fevereiro de 2008, na localidade de Urbis VI, em Vitória da Conquista. No dia, após um desentendimento em uma festa, Eldon Rocha agrediu um amigo de Anderson, que desmaiou.

Segundo a denúncia que, quando o homem agredido questionou quem o havia atacado, o réu assumiu a responsabilidade, desencadeando a reação do réu que sacou uma arma e disparou, causando a morte da vítima.

O promotor Antônio Eduardo Cunha Setubal, da 26ª Promotoria de Justiça Criminal, afirma que não teve conhecimento de que Mário Oliveira Gomes atropelou policiais militares na tentativa de fugir de uma abordagem na Avenida Joana Angélica, no Centro de Salvador, na última segunda-feira (6). O acusado foi liberado após audiência de custódia.

O promotor emitiu um parecer contrário à prisão preventiva de Marcos que embasou a decisão da juíza para conceder a sua liberdade provisória. A soltura passou a ser alvo de críticas da corporação e também da sociedade civil.

Em nota, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) defende o promotor e afirma que a audiência de custódia se deu em decorrência, apenas, da possível prática de crime de tráfico de drogas, não sendo objeto a suposta “tentativa de homicídio” contra os militares, e ainda alega que o promotor sequer teve acesso às imagens que viralizaram nas redes sociais mostrando o atropelamento. 

O pedido de conversão de prisão em flagrante para preventiva foi assinado pelo delegado Odair Carneiro dos Santos, da Delegacia Especializada de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc).

“O Promotor de Justiça examinou este único fato delituoso submetido à audiência de custódia e apresentou seu parecer com rigor técnico-jurídico, cuja conclusão está amparada na lei e em sua independência funcional”, diz a nota. 

Mário foi localizado pelo Batalhão Apolo da PM, horas depois da tentativa de homicídio. De acordo com a PM, com ele foram apreendidos o carro usado para atropelar os policiais, 400 pedras de crack, 98 pinos de cocaína, 3.800 reais em espécie e três celulares.

O medo da repercussão da morte do então deputado estadual Marcelo Freixo, seria um dos motivos que levou ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A informação está em denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, também foi denunciado. As informações são da CBN.

"Marcelo Freixo gozava de grande projeção política. Eventual atentado contra Marcelo teria grande repercussão, elevando as chances de uma eficiente atuação repressiva do Estado", diz trecho da denúncia.

A denúncia cita a atuação de Freixo na CPI das Milícias, em 2008, que mencionou os irmãos Brazão como beneficiários de um "curral eleitoral" em Oswaldo Cruz, bairro da Zona Norte do Rio comandado por milicianos. Além disso, a PGR lembra a atuação de Freixo e do PSOL para atrapalhar a ida de Brazão para o TCU, em 2015.

INTIMIDAÇÃO AO PSOL

Ainda segundo a denúncia, "foi nesse contexto que as atuações políticas do PSOL e, mais tarde, de Marielle Francisco da Silva, entraram em rota de colisão com os denunciados João Francisco e Domingos Brazão, que decidiram então matá-la, para impedir que a vereadora continuasse a prejudicar os seus interesses e para dissuadir outros integrantes do PSOL que pretendessem adotar a mesma postura".

"Por esses fatores, impelidos pela finalidade de desencorajar qualquer oposição aos seus interesses econômicos e para imposição de suas propostas legislativas, buscando, ainda, atender às necessidades das milícias das quais eram aliados, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão decidiram por matar Marielle Francisco da Silva, o que também serviria como modo de intimidar o livre exercício da atividade político-partidária dos integrantes do PSOL", diz outro trecho da denúncia.

Em mais uma corrente para ajudar as vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) lança a campanha "SOS RS - Sua doação faz a diferença!", para arrecadação de donativos. A iniciativa reúne esforços com outras instituições parceiras.

Em Salvador, os pontos para a coleta estão distribuídos no térreo do Fórum do Comércio, bem como no térreo dos prédios da sede administrativa e do Fórum Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré. No interior, as doações podem ser entregues nos fóruns e Varas do Trabalho. 

Nestes locais, estão sendo recebidos diversos tipos de doações, tais como água mineral, itens de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas de cama, cestas básicas, entre outros. A lista completa do que pode ser doado pode ser consultada na página da Defesa Civil do RS.

Além dos pontos de coleta no TRT-BA, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) recebe doações em seu edifício-sede, localizado na Avenida Sete de Setembro, 2563, Corredor da Vitória. A Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região (Amatra-4) também disponibiliza a opção de doações via PIX, utilizando a chave PIX [email protected]. 

Além do MPT-BA, a Campanha SOS Rio Grande do Sul conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5); da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat); e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia (Sindjufe-BA).

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O Cartório Distribuidor da comarca de Alagoinhas será desinstalado. Ato normativo publicado nesta sexta-feira (10) e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, determina a desativação do equipamento. 

As funções residuais do setor, tais como conferência de e-mail, malote digital e redistribuição de processos oriundos de outros órgãos judiciários passarão a ser exercidas pela administração do fórum. Segundo a publicação, os servidores lotados no setor ficarão à disposição da presidência do TJ-BA para posterior relotação.

Conforme a Corte, houve uma significativa redução da demanda de serviços da unidade e agora se apresenta a necessidade de racionalização e otimização da mão de obra e dos serviços.

Para a decisão, o tribunal levou em consideração questões ligadas à tecnologia, como a implantação total do sistema PJe 1º Grau em todas as unidades judiciais da Justiça Comum da Bahia e o avanço do projeto 100% Digital do judiciário baiano, além da completa extinção de processos físicos e a instalação de salas passivas. 

Provimento conjunto do próprio TJ-BA também considerado. A norma em questão, publicada em 7 de março de 2023, atribuiu aos interessados a distribuição das cartas precatórias diretamente aos sistemas PJe e PROJUDI. 

Diante do impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos, o processo precisou ser redistribuído no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux foi sorteado como novo relator da ação.  

O impedimento de Zanin foi confirmado pelo plenário na sessão desta quinta-feira (9). Ele se declarou impedido pois, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o Supremo, o ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou a atitude em antecipação, visando a “evitar uma futura redistribuição”, disse.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, em abril, contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

O TSE já rejeitou um último recurso do ex-presidente, que agora tenta uma última cartada junto ao STF. As informações são da Agência Brasil. 

As negociações para a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do poder judiciário da Bahia avançou. É o que aponta o Tribunal de Justiça (TJ-BA) após reunião entre a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com representantes de sindicatos e de associações da categoria.

 As negociações para a implementação de um novo PCCS iniciaram em 2020. Um novo encontro foi marcado para o dia 24 de maio para debater a contraproposta feita pelo tribunal. 

Na reunião realizada em 3 de maio foi apresentada a contraproposta do TJ-BA em relação às reivindicações dos servidores. Entre os pontos abordados, estão aumento salarial, instituição de abono pecuniário (possibilidade de vender férias), aumento do número de níveis de progressão da carreira e criação de auxílio para os servidores inativos. 

De acordo com a presidência do tribunal baiano, a contraproposta se baseia em um pilar: tentar atender às demandas apresentadas pelos dirigentes sindicais sem deixar de lado a responsabilidade fiscal e orçamentária. 

“Quero realmente que isso esteja implantado o mais rápido possível. Podem ter certeza de que nós fizemos, eu e essa equipe toda aqui, o possível para entregar essa contraproposta a vocês. Realmente foi o máximo que a gente pôde fazer, não tem como fazer melhor do que isso. Eu peço que discutam com as suas categorias e nos tragam uma resposta, para que possamos elaborar uma redação final”, salientou a desembargadora Cynthia.

Após ouvirem a contraproposta e fazerem pontuações sobre o tema, os representantes das quatro instituições presentes – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais da Bahia (Aojus-BA) – se comprometeram a levar os números às suas respectivas categorias antes da próxima reunião. 

Também se sentaram à mesa de negociação, representando o Tribunal de Justiça: o juiz assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin; a chefe da Consultoria Jurídica, Mônica Garrido; o secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan; a chefe de gabinete da Presidência, Maria Paula de Carvalho; a secretária de Gestão de Pessoas, Viviane da Anunciação; o secretário de Planejamento e Orçamento, Pedro Vivas; e o diretor de Programação e Orçamento, Maurício Dantas. Os dirigentes sindicais presentes foram Adelson Costa e Edson Rocha (Sintaj); Manuel Suzart e Maria José Silva (Sinpojud); Antônio Diamantino e Anatole Coutinho (Assetba); e Itailson Farias e Egídio Neto (Aojus).