Barroso quer que STF adote regra para evitar que políticos renunciem para fugir de julgamento
Por Cláudia Cardozo
Ministro participou de evento em Salvador | Fotos: Guilherme Kardel
Quase um ano depois de sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso voltou a Salvador nesta sexta-feira (9) para palestrar na 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Ao Bahia Notícias, o mais novo ministro defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) adote um critério "geral e objetivo" para não retirar a competência da Corte para julgar casos contra parlamentares que respondem a ações penais, e que renunciam para perder a prerrogativa do foro por função. A declaração foi dada em referência ao declínio de competência do Supremo para a Justiça de primeiro grau em julgar o ex-deputado Eduardo Azeredo, um dos indiciados pelo Ministério Público Federal no chamado mensalão tucano. De acordo com o ministro do Supremo, sua proposta é que, “depois do recebimento da denúncia, a eventual renúncia do parlamentar não retirava mais a competência do Supremo”, mas que sua sugestão depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Enquanto a norma não é modificada, eu acho que o Supremo deve ter um critério geral e objetivo. Pode ser o que eu propus que a partir do recebimento da denúncia, a competência continuará a ser do Supremo, pode ser ao final da instrução processual, quando se produz todas as provas. A única coisa que acho ruim é não haver um critério pré-fixado”, salienta. Barroso ainda disse que o “sistema de prerrogativa de foro por função é, como um todo, muito ruim, e que é preciso ser reequacionado”.'