Prefeito de Maracás responde a ação por contratar empresa de sobrinho sem licitação
Por Cláudia Cardozo
Paulo Anjos | Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos (PT), o sócio da empresa Emprojet Consultoria e Assessoria em Administração Pública, Fabrício São Pedro de Gino, e o presidente da comissão de licitação, José Ângelo de Gino Santana por celerarem contrato de prestação de serviço, sem licitação, “em franco vilipêndio às regras, que disciplinam a contratação direta, a saber, a notoriedade do prestador de serviço e a singularidade do objeto do contrato”. A denúncia foi acatada parcialmente pela Primeira Câmara Criminal do TJ-BA. A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi relatada pelo desembargador Lourival Trindade. O prefeito pode ser condenado de três a cinco anos de prisão por dispensar licitação e ainda pagar multa civil, previsto na Lei 8.666/93. O segundo e o terceiro réu também pode ser condenados a prisão. A partir da aceitação da denúncia, será realizada a instrução criminal. De acordo com o MP, o contrato firmado com a empresa com dispensa de licitação era de R$ 66 mil, dividido em doze parcelas de R$ 5,5 mil. A empresa contratada deveria prestar serviços de consultoria para elaboração de planos e projetos do contratante junto a instituições federais como ministérios, autarquias, organizações internacionais, ONG's, estabelecidas em Salvador, fornecimento de suporte logístico as pessoas indicadas pelo contratante, quando em visitas a Salvador, tais como: recepção no aeroporto/rodoviária, reserva de hotel, restaurante, traslado, aluguel de veículo entre outros”. O parquet ainda sustentou que existe “vínculo pessoal, entre os sócios da empresa contratada e o gestor municipal, na medida em que o quadro social da Emprojet - Consultoria e Assessoria em Administração Pública era, anteriormente, integrado pelo seu sobrinho, assim como sobreleva o fato de que o segundo denunciado, Fabrício São Pedro de Gino, teria financiado a campanha política do primeiro, Paulo Sérgio dos Anjos”.
Maracás possui quase 24 mil habitantes