Dom Basílio: Justiça condena ex-prefeito por fraude em licitação com verba da Saúde

A Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, condenou o ex-prefeito de Dom Basílio, Alfredo Machado Matias e a Construtora Joamar Ltda., a ressarcir, cada um, o erário em R$ 11,7 mil, por ilegalidade em licitações e contratos administrativos, com recursos federais da Saúde. O ex-gestor foi condenado ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e perda da função pública e a empresa está proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A Justiça não acatou o pedido do MPF para condenar os réus a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio por ausência de prova. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou ilegalidade em licitações e contratos administrativos, com recursos provenientes de convênios com os Ministérios da Saúde, da Integração Nacional e da Educação. Segundo o MPF, as obras foram executadas de forma irregular pela pessoa jurídica ré com procedimentos licitatórios marcados por ilegalidades para favorecer a empresa. O convênio com o Ministério da Saúde previa abastecimento de água no valor de R$ 139 mil. Já o convênio com o Ministério da Integração Nacional visava à construção de uma barragem e uma adutora no valor de R$ 515 mil e com o Ministério da Educação, construção e reformas de salas de aula no valor de R$147 mil. O ex-prefeito municipal homologou licitações ilegais e fraudulentas e não fiscalizou a execução dos contratos administrativos celebrados, o que implicou na aplicação irregular dos recursos além de contrariar diversos princípios da administração pública. Segundo a sentença, as irregularidades são tantas que demonstram que os documentos foram confeccionados com o fim de maquiar a realidade dos fatos, notadamente diante da presença de empresas de fachada.