Presidente do TST pede apoio de relator de MP que destina verbas para Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu com o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), relator da Medida Provisória 740/2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho. No encontro, realizado na terça-feira (9), o ministrou tentou sensibilizar o deputado para a importância de um parecer favorável pela aprovação da MP, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, em face dos cortes realizados pela Lei Orçamentária Anual para 2016. A medida liberou cerca de R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, permitindo que os Tribunais Regionais se mantenham em funcionamento até o fim do ano. Os créditos liberados são oriundos de fontes próprias, como depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs. Ives Gandra Filho se comprometeu a subsidiar o relator com todas as informações necessárias para a análise da matéria. O deputado, apesar de ser contrário a medida provisória, afirmou que vai observar, principalmente, os requisitos técnicos, uma vez que a MP foi editada com respaldo em parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise provavelmente ocorrerá no final de agosto, em razão de outras atribuições previstas para a próxima quinzena. O presidente do TST também se reuniu com o deputado Osmar Serraglio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para discutir a proposta orçamentária para 2017. Gandra pediu atenção especial à Justiça do Trabalho para que seja feito uma suplementação, através de uma emenda parlamentar de Comissão destinada à Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho. Ives Gandra Filho relatou as dificuldades orçamentárias que a Justiça do Trabalho vem enfrentando, desde os cortes orçamentários em 2016, e destacou os esforços que estão sendo empenhados junto aos Poderes Legislativo e Executivo para recompor parte dos valores, na tentativa de impedir o fechamento dos TRTs.