Supremo Tribunal Federal passa a ter sistema de intimação eletrônica

O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um sistema de intimação eletrônica direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta. O sistema está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento dos órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, foi determinado por um edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 18 de novembro de 2016. Os entes não cadastrados serão intimados pelas publicações do DJe. Para serem cadastrados, os entes devem encaminhar a lista dos administradores no sistema de intimação eletrônica e dos representantes com prerrogativa de intimação para serem vinculados aos processos. Os dados necessários são: e-mail de cada administrador no sistema de intimação eletrônica e de cada representante com prerrogativa de intimação; e-mail institucional e CNPJ do respectivo órgão; CPF ou OAB do administrador no sistema de intimação eletrônica e de cada representante com prerrogativa de intimação.