Ministérios Públicos terão que ter memoriais para preservar história

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que cada MP estadual e os ramos da União contem com pelo menos um historiador para criar memórias institucionais. A previsão consta no Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, aprovado em janeiro e publicado no dia 22 de fevereiro. Segundo a resolução 158/2017, permite que os memorias tenham servidores temporários, com formação “afim”, e que logo seja contratado por concurso público. Os memoriais deverão resgatar documentos de valor histórico, evitar ameaças a esses bens, catalogar peças e documentos, publicar obras e registrar depoimentos internos, implantando programa de história oral, entre outras tarefas. Caberá a um membro do MP comandar o memorial. Os MPs têm 90 dias para criar uma comissão permanente de avaliação de documentos, para garantir que o plano nacional saia do papel e fixar como será feita a avaliação, a destinação, o armazenamento e o acesso ao material preservado.