Juiz Luís Roberto Cappio é alvo de sindicância por denunciação caluniosa de servidora

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma nova sindicância contra o juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, dessa vez, por denunciação caluniosa contra uma servidora, enquanto atuava na comarca de Euclides da Cunha, no nordeste do estado. Segundo um despacho da Corregedoria, publicado no dia 26 de julho, Cappio teria acusado uma servidora de expedir uma certidão falsa, mas em uma audiência no dia 10 de maio de 2017, confessou que a servidora não expedira o documento, atribuindo a expedição da mesma a outra servidora lotada na Comarca de Monte Santo. A sindicância instaurada contra servidora concluiu que não havia provas da autoria da prática imputada a ela, e a investigação foi arquivada pela Corregedoria. Cappio responderá poderá responder a um novo processo administrativo disciplinar, pois a Corregedoria identificou elementos para instaurar a sindicância, determinando a intimação do juiz, como previsto nos artigos 14 da Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, combinado com o § 1º, e, 389 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. “Da atividade instrutória, é possível concluir que o magistrado sindicado incorreu na prática do fato típico criminal previsto pelo art. 339 do Código Penal - denunciação caluniosa, isto porque deu causa à investigação administrativa contra a servidora Maria Sônia de Matos Almeida e Silva, imputando à mesma a prática do crime previsto pelo art. 299 do Código Penal - Falsidade ideológica, quando a sabia inocente”, diz o trecho do despacho. Cappio também poderá responder novamente a um processo por falta de urbanidade, cortesia e prudência, deveres funcionais previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e na Lei de Organização Judiciária (LOJ) da Bahia. Luís Roberto Cappio, atualmente, é juiz da 7ª Vara Cível de Salvador.