Após Conselho da OAB negar recurso, chapa de Felipe Santa Cruz está apta para eleições
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O Conselho Federal da OAB negou, nesta quinta-feira (31), um recurso contra a chapa de Felipe Santa Cruz, candidato à presidência do CFOAB. Assim, a chapa OAB Forte e Unida vai poder concorrer à diretoria do Conselho.
De acordo com o portal Migalhas, a impugnação de registro de candidatura foi apresentada pelo Coletivo Advogadas do Brasil, pois a chapa não reserva 30% de seus cargos para o sexo feminino.
No entanto, o relator do caso, José Alves Maciel, de Tocantins, entendeu que a norma que determina presença mínima de 30% de cada sexo na diretoria do Conselho se dá apenas a partir do pleito de 2021. O julgamento mantém a decisão anterior, do dia 11 de janeiro, que já tinha indeferido o pedido