TJ-BA passa a utilizar 'linguagem simples' em atos e comunicados oficiais
Por Redação
Para acabar - ou diminuir - o famoso “juridiquês”, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), regulamentou o uso da Linguagem Simples no Judiciário, através do Decreto 740. A norma é baseada na Resolução 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A linguagem simples deverá ser adotada nos atos de comunicação processual e comunicação verbal no atendimento às partes. Esse tipo de linguagem é considerado a partir de técnicas de comunicação para transmitir informações de modo simples e objetivo, com o propósito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuízo das regras da língua portuguesa.
A implantação da Linguagem Simples no Judiciário baiano é conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Judiciário nº 594/2022, sob a presidência da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O grupo coordenará a produção e a homologação de modelos de atos de comunicação processual, os quais serão implantados, progressivamente, no sistema PJe.
Cabe destacar que, desde a sua criação, o grupo tem promovido ações de sensibilização sobre o uso da Linguagem Simples no TJ-BA, iniciativas que seguirão ocorrendo, conforme determina, inclusive, o próprio Decreto nº 740.
A adequação dos atos de comunicação à Linguagem Simples contempla as seguintes diretrizes:
I – adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de forma simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas;
II – usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva;
III – dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão;
IV – usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira;
V – obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa;
VI – dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta;
VII – evitar o uso de termos estrangeiros e jargões;
VIII – evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicá-los quando necessário;
IX – não usar termos discriminatórios;
X – reduzir comunicação duplicada e desnecessária;
XI – conhecer e testar a linguagem com o público-alvo; e
XII – usar elementos não textuais, como imagens, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros, de forma complementar.