Após votação nula, TJ-BA proclama Paulo Jorge como desembargador por merecimento; entenda

Após uma confusão envolvendo a escolha de um desembargador por critério de merecimento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proclamou, nesta quarta-feira (14), Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge, para ocupar a vaga. É a terceira vez que magistrado compõe a lista tríplice, o que obriga a promoção automática. Além de Paulo Jorge, Cássio Miranda e Josevando Andrade integraram a lista dos três mais votados pelos desembargadores pelo critério de merecimento.

 

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A eleição foi determinada por uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou a Corte baiana a pautar a promção dos juízes e juízas. Os três juízes concorreram com mais de 50 magistrados, que disputaram as vagas nesta quarta pelos critérios de merecimento e antiguidade na Corte baiana. 

 

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Mais cedo, o TJ-BA chegou a divulgar a escolha de Cássio Miranda para a vaga de merecimento e acabou tendo que anular a votação por inobservância de critérios do edital. 

Além dessa vaga por merecimento, a juíza Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib foi promovida a desembargadora pelo critério de antiguidade.