Vice da PGR diz que Bolsonaro não cometeu crime em reunião golpista com embaixadores

Braço direito de Augusto Aras, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crimes ou ato de improbidade administrativa na apresentação com ameaças golpistas a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho do ano passado.

 

Conforme a Folha de São Paulo, ao sinalizar o posicionamento, Lindôra Araújo solicitou o arquivamento de um pedido de investigação de Bolsonaro apresentado por deputados do PT, Psol, PV, PSB e PDT. Os parlamentares pediam apuração sobre suposto crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

 

A vice-procuradora-geral afirmou que, por mais que sejam "questionáveis política e administrativamente" as manifestações do ex-presidente, não vê crime no que ele disse.

 

"O discurso proselitista do representado [Bolsonaro] não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos", pontuou Lindôra Araújo.

 

Para ela, a fala de Bolsonaro era "mera impressão sem a aptidão para abolir o Estado democrático de Direito ou fomentar o acirramento de ânimos na caserna contra o Tribunal Superior".

 

Segundo Lindôra, "[não] se justifica o acionamento da justiça criminal para combater e reprimir a manifestação de ideias sem sentido aparente, sobretudo em se tratando de questões afetas à responsabilização política, que é imune à pesada força do Direito Penal".

 

Ela afirmou ainda que "agentes políticos não praticam atos de improbidade administrativa que se traduzem, em verdade, em crimes de responsabilidade". Nesses casos, estariam sujeitos à responsabilização política.

 

No evento do ano passado, Bolsonaro acusou ministros do STF de tentarem trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa eleitoral.

 

No processo, o ex-presidente se defendeu com o argumento de que, na reunião com os embaixadores, "apenas externou críticas a respeito das fragilidades do sistema eletrônico de votação, insuficientes para caracterizar a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito com a restrição ou impedimento do exercício dos demais poderes constitucionais".

 

Atualmente, Jair Bolsonaro já é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da reunião com embaixadores, na qual o então presidente repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF.

 

O pedido enviado ao Supremo estava sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, que já havia negado outra manifestação de Lindôra Araújo contra o andamento da ação. Weber assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado e a relatoria do caso passou a ser do ministro Luiz Fux.