Por unanimidade, Bandeira de Mello é reconduzido como Ouvidor do CNJ
Por Redação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello como ouvidor-geral. O ato ocorreu na abertura da 4ª sessão ordinária, que ocorre na sede do órgão, em Brasília. O conselheiro assumirá a Ouvidoria do CNJ por mais dois anos.
Entre as atividades previstas na função, estão o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário. Em 2022, a Ouvidoria do CNJ recebeu mais de 36 mil consultas.
Atualmente, há ouvidores nos 92 Tribunais de Justiça e no CNJ. A Ouvidoria foi criada em 2008 e disciplinada pela Resolução nº 432/2021.