DP-BA e Sepromi discutem fluxo de competências para resolver demarcação de terras indígenas

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) estiveram reunidas para ampliar o diálogo para acelerar o recebimento de demandas dos povos indígenas da Bahia, especialmente aquelas ligadas à demarcação de territórios.

 

No encontro, realizado na última segunda-feira (27), foi proposta a construção de um fluxo de trabalho com a especificação de necessidades ou conflitos existentes e também das competências – ou seja, das instituições públicas que devem ser acionadas para a devida resolução.

 

Realizada no gabinete da DP-BA, em Salvador, a reunião teve como anfitriãs a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e a coordenadora do Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá, que receberam a superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi, Patrícia Pataxó. Também recepcionaram a superintendente a subdefensora-geral, Soraia Ramos; e as assessoras especiais de gabinete, Analeide Accioly e Cynara Fernandes.

 

“A construção desse fluxo, com a fixação de competências de cada Instituição, visa regularizar os territórios da forma mais rápida possível, uma vez que os processos ligados a essa temática serão encaminhados para os órgãos competentes e finalizados com celeridade”, disse Firmiane Venâncio.

 

A proposta surgiu a partir de observações feitas por Patrícia Pataxó a respeito da identificação de conflitos ligados à posse das terras ao redor do estado, durante o mapeamento que está em construção por parte da Superintendência de Políticas para Povos Indígenas da Sepromi. A superintendente também destacou articulações interinstitucionais que estão sendo realizadas junto ao governo federal, com o Ministério dos Povos Indígenas, bem como no âmbito estadual.

 

Situações de insegurança alimentar (quando falta alimento para as famílias ou quando o alimento consumido não é saudável) em comunidades indígenas também foram relatadas pela superintendente da Sepromi. Outro ponto abordado foi a invisibilidade decorrente da falta de registro civil ou da não inclusão do nome indígena e da etnia no documento – alteração garantida pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 (art. 2º), do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

“Ficam no mapa da invisibilidade. Existem muitas pessoas sem documento e, com isso, não conseguem se inscrever no CadÚnico, nem se inserir em programas sociais”, disse Patrícia Pataxó.

 

Coordenadora do GT pela Igualdade Étnica, Aléssia Tuxá reafirmou a importância do registro civil e anunciou que DP-BA realizará mutirão, em data a ser definida, para inclusão do nome étnico nos documentos de identidade da população indígena.

 

Também informou que, a partir de 17 de abril, o GT retornará com a Unidade Móvel de Atendimento para o sul e extremo sul do estado – especificamente para as comunidades indígenas de Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália. O objetivo será a resolução das demandas individuais identificadas após visitas técnicas realizadas no último bimestre de 2022.

 

“Nos últimos meses, realizamos visitas técnicas ao sul e extremo sul [da Bahia] para entender o contexto das comunidades e, agora, retornaremos para resolver as demandas já nas próximas semanas, onde também trataremos da questão documental. Nós oficiamos o Instituto de Identificação Pedro Mello e a comarca, e as necessidades relacionadas ao registro tardio também poderão ser atendidas na itinerância”, detalhou Aléssia Tuxá.

 

As visitas técnicas realizadas ao sul e ao extremo sul da Bahia pelo Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica da DP-BA iniciaram em outubro de 2022 – pouco mais de uma semana após a criação da respectiva estrutura. Na ocasião, foram identificadas as demandas coletivas e discutidas questões como violações decorrentes de conflitos pelo território, educação e saúde indígena junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

 

O GT também participou da I Caravana Intercultural Indígena, uma iniciativa da Associação dos Docentes da Uneb – Aduneb, organizada em parceria com a Ouvidoria Cidadã da DP-BA.