MP-BA aciona Unifacs por prestar serviços educacionais de forma “deficitária e inadequada”

Uma ação contra a Universidade de Salvador (Unifacs) foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, nesta quinta-feira (5),  por prestar serviços educacionais de forma “deficitária e inadequada”.

 

Suzart, na ação, solicitou, em caráter liminar, que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados com o contratante e obrigue a unidade de ensino a ministrar aulas presenciais aos contratantes dos cursos dessa natureza. 

 

Ainda foi pedido à Justiça que a Unifacs só adote as modalidades semipresencial e à distância somente em casos excepcionais e justificados, devendo haver comunicação prévia e concordância dos diretórios acadêmicos, bem como com relação a mudanças de turnos e de grades curriculares. Além disso, solicitou que proíba a Unifacs de realizar aumentos repentinos exorbitantes e injustificados nas mensalidades dos contratantes dos serviços educacionais prestados.

 

Pede também que a instituição de ensino não possa estabelecer cláusulas contratuais abusivas,” que fixem obrigações iníquas, arbitrárias, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, devendo ser compelida a reestruturar todos os contratos de adesão, referentes aos serviços educacionais prestados, conforme esses termos. Caso a Justiça atenda o pedido do MP, a Unifacs será proibida também de aplicar penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes.

 

A promotora, entre os pedidos definitivos, requer que a Unifacs seja obrigada a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente por consumidores referentes à cobrança indevida de mensalidades quitadas, bem como de valores maiores do que os devidos; além daqueles valores referentes a cobrança, em separado, por disciplinas curriculares obrigatórias, abarcadas pela mensalidade; ou a majoração indevida das mensalidades.

 

Por meio de nota, a instituição de ensino afirmou que "todas as informações solicitadas serão prestadas em momento oportuno, durante a tramitação processual, e reitera que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Instituição reforça seu compromisso com todos os estudantes, com a qualidade acadêmica e com os serviços oferecidos à comunidade".