“Registre-se”: DP-BA integra Semana Nacional do Registro Civil
Por Redação
O registro civil é o primeiro passo na caminhada em direção a novos direitos. O acesso à saúde, educação, moradia e outras políticas públicas perpassam necessariamente pela implementação da documentação básica. Contudo, no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 3 milhões de pessoas não possuem sequer a certidão de nascimento.
Para combater essa realidade e diminuir os obstáculos para o exercício da cidadania, o projeto Registre-se, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, será implementado em diversas cidades baianas por meio de uma parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), entre outras instituições, entre hoje (8) e sexta-feira (12).
O projeto tem por objetivo a emissão de documentos de identificação civil para a população socialmente vulnerável e será realizado, de forma simultânea, na capital baiana e em cidades do interior do Estado. Em Salvador, os atendimentos ocorrem a partir desta segunda-feira na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, das 8h às 14h.
Na ocasião, as solicitações referentes a documentação serão atendidas de forma prioritária e gratuita, devendo o cidadão interessado levar apenas algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes. Além da certidão de nascimento, também será possível fazer a emissão gratuita de RG, além de obter as segundas vias das certidões de nascimento e/ou casamento, documento de identidade e CPF.
A Defensoria Pública é instituição parceira do projeto, que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, em especial, da população considerada em estado de vulnerabilidade.
Para a defensora pública Cristina Ulm, a presença da DP-BA reafirma a importância de participação nesse projeto. “Vamos fazer o atendimento prioritário à população mais vulnerável, à população de rua, e que tem a dificuldade de acesso aos órgãos públicos, para viabilizar a documentação básica que eles precisam para acessar seus direitos. Essa é a grande importância da presença da Defensoria”, pontua.
A Defensoria incluirá nos atendimentos kits gratuitos de DNA, e possibilitará à população desprovida destituída de documentação o ajuizamento de Ação de Registro Tardio.
Também integram o projeto o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Instituto Pedro Melo, o CadÚnico, o SAC Móvel, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
A DP-BA conduzirá ações, também, nas cidades de Alagoinhas, Porto Seguro, Feira de Santana, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Jequié e Irecê.