Proposta de excluir antiguidade como critério para mesa do TJ-BA encontra barreiras para aprovação no Pleno
Por Camila São José
A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (10) colocou em votação uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte para exclusão do critério de antiguidade para eleição da mesa diretora. O projeto, proposto pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab), está em julgamento desde 2021 e encontra barreiras para aprovação.
O relator da matéria, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, defendeu a aprovação, visto que a mudança ampliaria a participação dos magistrados de primeiro grau no processo eletivo. Para ele, esta seria uma maneira de “democratizar a eleição do Poder Judiciário”. “Entendi que é salutar a aprovação”, ressaltou.
No entanto, Jatahy pontuou que as alterações não sejam válidas para a eleição da mesa diretora deste ano - o pleito ocorrerá em novembro. A aplicação, portanto seria válida a partir da escolha para o biênio 2026-2027. Segundo o relator, a antiguidade deve ser observada, especialmente, para a eleição de presidente do TJ-BA “já que o cargo de presidente é um potencial substituto do governador do estado”, sendo o terceiro na linha de sucessão.
O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pediu celeridade dos magistrados para apreciação da proposta, visto que foi oficiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por excesso de prazo.
PRELIMINARES
Favorável à aprovação do mérito da matéria, o corregedor-geral, desembargador José Rocha Rotondano, levantou a ilegitimidade da Amab de propor emenda ao regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia. A 1ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Gardênia Pereira Duarte compartilhou do entendimento do colega de Corte e pediu vistas ao projeto. “Peço vistas para analisar as preliminares”, informou.
A desembargadora afirmou que a emenda afeta a todo tribunal e precisa se analisado com “muita criteriosidade, para que não haja discrepância ao regimento desta Casa” ou incorra em inconstitucionalidade.
Ao pedir a nulidade da proposta, o desembargador Baltazar Miranda, que já havia pedido vistas há dois anos, também destacou a ilegitimidade da Amab e defendeu que a associação apresente a ideia aos seus associados, e só a partir desta aprovação o Pleno coloque a pauta em debate. Na visão da desembargadora Silvia Zarif, a alteração tendo autoria da Amab abriria precedentes.
Jatahy Fonseca Júnior saiu em defesa da autoria da matéria, contrariando os argumentos dos desembargadores. “Esse projeto já deixou de ser da associação quando foi apresentado pelo relator, esse magistrado que vos fala”, frisou.
O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra anunciou voto favorável, justificado com base na constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, argumentou que o critério de antiguidade precisa ser utilizado para a eleição do presidente da Corte ou do desembargador ou desembargadora que não exerceu dois cargos na mesa diretora.
MODULAÇÃO
A modulação apresentada por Jatahy Fonseca Júnior, para que a mudança não seja válida na eleição deste ano, também foi motivo de controvérsia. O desembargador Manoel Carneiro Bahia de Araújo solicitou que a matéria seja avaliada em uma nova sessão do Pleno, diante da alteração no voto do relator.
Já o desembargador Augusto Albiani Alves Júnior voltou atrás nas preliminares apresentadas e antecipou o voto favorável.
A votação foi adiada pelo presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, diante do pedido de vista e da queda na conexão do ambiente online e deverá ser retomada na próxima sessão do Pleno. Até o momento 13 desembargadores adiantaram seus votos.