ABRAT, ABAT e OAB defendem advogados processados criminalmente por Gamil Föppel

Repercute na advocacia baiana a notícia de que o advogado criminalista Gamil Föppel está processando criminalmente, por suposto crime de calúnia, dois advogados que patrocinam uma reclamação trabalhista contra uma empresa da qual Gamil é sócio-administrador, a Múltipla - Difusão do Conhecimento, especializada no desenvolvimento de projetos educacionais na área jurídica. O escritório Alves & Zaccareli, dos advogados Paulo Alves e Fabricio Zaccareli, chegou a ser alvo de ação de policiais civis, que se dirigiram ao seu local de trabalho para cumprir diligência no âmbito do procedimento criminal que tramita na 7ª Delegacia Territorial, no Rio Vermelho.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) emitiram notas em defesa de Paulo Alves e Fabricio Zaccareli e das prerrogativas profissionais da advocacia, condenando o que consideram tentativas de “impedir o livre exercício da advocacia”, “criminalização do exercício da advocacia” e “intimidação dos causídicos”, pela atuação deles no processo nº 0000603-46.2020.5.05.0022, que tramita na 22ª Vara do Trabalho de Salvador.

Na ação, o cliente de Alves e Zaccarelli alega o fenômeno da “pejotização”, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para burlar a legislação trabalhista, e pede reconhecimento de vínculo empregatício com a Múltipla. Apesar da ABRAT e da ABAT afirmarem que os termos usados pelos advogados na ação serem comuns às ações trabalhistas semelhantes, Gamil Föppel, que não é citado na ação e nem era sócio da empresa à época dos fatos narrados na reclamação, decidiu mover uma ação penal privada contra Paulo Alves e Fabricio Zaccareli, afirmando que a alegação, nos autos, de que haveria fraude à legislação trabalhista seria caluniosa e incidiria nas hipóteses de crime contra a honra.

A OAB Bahia acompanha o caso e dá suporte aos advogados processados por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e sua Procuradoria de Prerrogativas. Para a Ordem, a atuação de Paulo Alves e Fabricio Zaccareli é perfeitamente lícita, pois os advogados não cometem crime quando postulam o interesse de seus clientes.