MPT e MP cobram contratação de catadores para as festas juninas da capital baiana

A contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuar nas festas juninas deste ano, é objeto de ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA). A recomendação foi encaminhada para a Prefeitura de Salvador, reforçando a obrigação do município de efetivar o contrato. 

 

O documento encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União) orienta o governo municipal a executar uma série de ações de apoio logístico e financeiro para garantir a contrapartida do poder público para o trabalho executado pelos cooperados. Os MPs destacam que a contratação de cooperativas de reciclagem é uma prática que vem sendo adotada há alguns anos no estado em todos os grandes eventos.

 

A recomendação lista uma série de razões para que o poder público municipal arque, juntamente com patrocinadores dos eventos, com parte dos custos operacionais das cooperativas de catadores, oferecendo infraestrutura para saúde e segurança do trabalho, suporte para transporte dos materiais recolhidos e equipamentos de proteção. Os órgãos reforçam que com a atividade dos catadores, a quantidade de lixo gerada é reduzida, com a possibilidade de reaproveitamento de materiais como garrafas PET e latas de alumínio. Além de reduzir o impacto ambiental, a atividade gera renda para dezenas de pessoas.

 

A recomendação foi expedida originalmente em 13 de abril, a tempo de o município organizar um contrato com cooperativas. Segundo o MPT-BA e MP-BA, no primeiro momento, a prefeitura respondeu que não iria promover festejos juninos e que por isso não firmaria o contrato, mas uma série de atrações vem sendo anunciadas, com as promoções dos festejos juninos na capital, e não houve confirmação de contratação de cooperativas para fazer a reciclagem de parte do lixo gerado de forma organizada.

 

Além de Salvador, foram notificados patrocinadores da festa identificados nos materiais de divulgação e empresas públicas envolvidas com a realização dos eventos, como Limpurb e Saltur.

 

Os Ministérios Públicos destacam, ainda, que outras cidades do estado já organizam de forma responsável a atuação de cooperativas de catadores, usando o modelo de um contrato de prestação de serviços em que o ente público arca com o pagamento pelo recolhimento dos materiais recicláveis e garante suporte logístico para a atividade, visando dotar os espaços de trabalho de mínimas condições de saúde e segurança. 

 

Como exemplo da efetividade e evolução do reconhecimento do papel desempenhado pelas cooperativas, as entidades citam os números dos últimos carnavais, passando de um suporte financeiro de R$ 70 mil em 2020 para os cerca de R$ 2 milhões de 2023, recursos usados para garantir o trabalho e a remuneração dignos para os catadores.