Narrativa entre tentativa de golpe e direito à liberdade de expressão pautam julgamento de Bolsonaro no TSE

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Neste primeiro dia, o relator da ação, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves fez leitura do relatório e os advogados de acusação e defesa se manifestaram. A previsão é de que a análise vá até, ao  menos, o dia 29 de junho. 

 

A Aije é movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder político e uso dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente e candidato à reeleição apresentou falsas acusações sobre o processo eleitoral e a urna eletrônica, além de levantar suspeitas sobre a atuação dos ministros do TSE. Mesmo afirmando se basear em dados oficiais, o político não apresentou provas que comprovassem a suposta existência de fraude. 

 

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ACUSAÇÃO

Na sustentação oral, o advogado Walber de Moura Agra, representando o autor da ação, o PDT, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político, conduta vedada e se utilizou indevidamente dos meios de comunicação. “Não se trata de uma Aije de embaixadores, é a Aije em defesa das instituições, da democracia”, disse. 

 

Agra afirmou que a reunião proposta pelo ex-presidente foi um claro desvio de finalidade para desmoralizar as eleições, quando também desviou-se propaganda institucional para disseminar fake news. A reunião foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. “Tentativa nítida de golpe militar, de golpe de estado”, cravou o advogado. 

 

O jurista reforçou o discurso de que as acusações feitas por Bolsonaro sobre supostas fraudes, ataque hacker e inauditabildiade das urnas foram “alegações descabidas, tentando transformar nossa nação em um pária internacional”. 

 

Quanto à chamada minuto do golpe, documento encontrado na casa do ex-ministro da Defesa Anderson Torres, o advogado defendeu a legitimidade da sua inclusão como prova neste processo, mesmo tendo sido encontrada posteriormente aos fatos. Para ele, a inserção é válida “porque o nexo causal é o mesmo”. “Trata-se de um dos piores documentos de toda a história civilizacional do Brasil”, finalizou. 

 

DEFESA

Em seguida, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro e do candidato vice-presidente à época, Walter Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, classificou o julgamento como um “exemplo de disfunção da democracia”. 

 

O advogado trabalhou com a tese do direito à liberdade de expressão e disse que ação não pode ser tratada no TSE como uma “disputa sangrenta entre a civilização e a barbárie”. O jurista também falou que a presente Aije “não pode ser utilizada como meio de varrer do mapa um projeto de direita para o Brasil”.

 

Embora tenha admitido que Bolsonaro possa ter adotado um “tom ácido”, “talvez inadequado” ao levantar questionamentos sobre o processo eleitoral, Carvalho Neto afirmou que o discurso do ex-presidente queria apenas corrigir as falhas e obter maior transparência na disputa. 

 

Segundo ele, não há traços de abuso de poder na reunião do dia 18 de julho, muito menos a utilização do evento como estratégia eleitoral, já que foi realizada três meses antes da eleição. Ao classificar o encontro como uma “reunião franciscana com embaixadores”, Neto disse que não há como ter tido fim eleitoral se o presidente do TSE à época, ministro Edson Fachin, foi convidado e não houve a presença de Braga Neto, nem de outros candidatos. 

 

“O presidente chamou Fachin para fazer uma espécie de contraponto. Um evento eleitoral seria convidado o presidente do TSE? Não tinha nem o candidato a vice, outros políticos”, pontuou. 

 

De acordo com o advogado, a ação contra Bolsonaro é que tem cunho eleitoreiro, já que o PT não quis ajuizar a ação e delegou a função ao PDT. Na visão do advogado, a reunião não é uma matéria fática para o ajuizamento de uma Aije. E ao defender este posicionamento, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu que o TSE não “não reproduza erros judiciários” e repense a possível pena de inelegibilidade, convertendo-a em multa.

 

O jurista ainda pautou que a ação deve ser tratada assim como o julgamento da chapa Dilma-Temer, sem a adição de provas juntadas após os fatos em análise, como é um caso da minuta do golpe. “O documento é inútil, inútil inclusive para o que ele pretende insinuar. Não há lastro para tirar dele nenhum efeito jurídico. Não há indícios de que o presidente acendeu uma tocha lá em julho para botar fogo em janeiro”.