Pleno autoriza instalação de novas Varas em Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim
Por Camila São José
As comarcas de Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim a passarão a contar com novas Varas. A instalação das unidades foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão realizada nesta quarta-feira (28).
Em Vitória da Conquista fica autorizada a criação da 1ª Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Atualmente na comarca existe a Vara do Júri e Execuções Penais e a proposta de resolução requer o desmembramento, com a fixação de duas Varas: Vara do Júri e 1ª Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.
No caso de Senho do Bonfim, foi aprovada, por unanimidade, a criação da 2ª Vara Criminal, com competência para processar e julgar os feitos relacionados à infância e juventude, inclusive execução medidas socioeducativas e, também, os feitos ligados à violência doméstica e familiar, e contra a mulher. Todos os processos que tramitam na 1ª Vara Criminal ou em outras varas da comarca deverão ser encaminhados à nova unidade.
No entanto, as Varas só serão devidamente instaladas após regulamentação da Corregedoria Geral da Justiça.