Salomão presidirá comissão no Senado para atualização do Código Civil
Por Redação
Foto: Gil Ferreira / Ag. CNJ
O Código de Processo Civil (CPC) completou 20 anos em 2023 e passará por uma atualização. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, vai presidir a comissão de juristas que será criada no Senado para elaborar proposta de atualização do CPC.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
Entre os temas que serão debatidos pelo grupo estão o casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet. A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o anterior, que era de 1916.