Ordem de Portugal rompe acordo com Brasil para atuação profissional de advogados

De maneira unilateral, a Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu o acordo de reciprocidade com o Brasil que facilitava o trabalho de advogados brasileiros no país. 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz ter sido surpreendida com a decisão nesta terça-feira (3). Em nota, assinada pelo presidente Beto Simonetti, a OAB afirmou que “tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando”. 

 

Segundo a entidade, Portugal e Brasil vinham mantendo um diálogo aberto sobre o assunto. A OAB ainda sinalizou que estava em andamento negociação para afastar qualquer tipo discriminação e preconceito contra advogados brasileiros no texto do acordo. A entidade chegou a falar em derrota da mentalidade colonial. O acordo permitia aos brasileiros residentes no país se inscreverem na Ordem portuguesa, sem a obrigatoriedade de estágio ou prova. 

 

“Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”, diz o comunicado.

 

O acordo de reciprocidade entre a OAP e OAB foi estabelecido em 2008, e também permitia a inscrição de advogados brasileiros no órgão de representação de classe do Brasil. 

 

Como justificativa para o rompimento, a Ordem dos Advogados de Portugal afirma que as normas jurídicas dos dois países “ já não são sequer equiparáveis”, o que resulta na “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil”.

 

“Verifica-se ainda que, no quadro atualmente vigente, existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos Advogados(as) brasileiros(as) ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às  plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar  os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)”, defende a OAP. 

 

Segundo a OAP, o Conselho Federal da OAB afirmou, no dia 28 de junho, não dispor de condições para efetuar imediatamente as alterações do atual regime de reciprocidade - debatidas no mês de maio -, nem dentro de um prazo considerado pela Ordem portuguesa como razoável.

 

A OAB rebateu o posicionamento ao dizer que a cooperação entre os dois países, inclusive na advocacia, tem “resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos”. A OAB falou, ainda, que o “diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea”. “A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las”, reforçou.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil assegura que vai buscar a retomada do diálogo, “respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”.

 

A decisão da OAP, deliberada em reunião realizada nesta terça, passa a ter efeito a partir de hoje (5).

 

DADOS

Conforme dados levantados pela coluna Portugal Giro, de O Globo, cerca de 3,1 mil advogados brasileiros estão inscritos na OAP. Número que representa 10% dos associados. Já no Brasil, há aproximadamente 2 mil advogados portugueses aptos a exercer.

 

Os advogados brasileiros estão entre os profissionais liberais que mais imigram para Portugal. Trabalham de maneira independente ou em escritórios associados.

 

A restrição não afetará os inscritos e advogados com processos de inscrição em curso, como informou a OAP. Porém freia, neste momento, projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas.

 

Advogados brasileiros atuam no lucrativo mercado de imigração para Portugal, incluindo as transações imobiliárias. Isso, segundo eles próprios, tem causado insatisfação nos profissionais locais.

 

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