Pleno aprova Órgão Especial, mas não define competência e debate gera tensão entre desembargadores

Depois de mais de um ano em discussão, a criação do Órgão Especial foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (12). No entanto, os desembargadores não entraram em um acordo quanto à competência do colegiado e o pedido de vista do desembargador Cássio Miranda adiou a apreciação da matéria. 

 

O pedido de vista gerou um debate acalorado entre os desembargadores. Cássio Miranda pediu mais tempo para analisar a subemenda apresentada pelo desembargador Sérgio Sales Cafezeiro, que aponta como competência do Órgão Especial a apreciação de matérias judicantes e administrativas, atualmente a cargo do Pleno. Sendo assim, o Pleno ficaria apenas com a análise da mesa diretora. 

 

Do outro lado, o desembargador Abelardo da Matta, relator da matéria, defende que o Órgão tenha competência para julgar apenas as matérias judicantes. 

 

“Estou extremamente frustrado com a suspensão da votação”, declarou o desembargador Mário Albini Júnior. “Hoje a sociedade baiana se mostra frustrada pela não criação desse Órgão Especial. A sociedade baiana está sendo impactada por essa interrupção”, complementou. 

 

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem que tomar uma atitude severa, rápida para a criação desse Órgão”, falou. “Se tiver mudança de competência, que se mude ao longo do tempo”, finalizou. 

 

O posicionamento gerou desconforto no desembargador Cássio Miranda, que chegou a falar em tentativa de censura. “O que me preocupa é ser censurado por um pedido de vista”, pontuou. “Eu sou um homem livre e votarei conforme o meu convencimento”, cravou.

 

Em meio ao debate, Albini Júnior afirmou que esta não foi a sua intenção e disse ter “falado com o coração”. 

 

Outros desembargadores, a exemplo de Rosita Falcão e Heloísa Pinto Graddi, se disseram “extremamente exaustas” com a demora em se concluir a votação do Órgão Especial. 

 

Na visão dos desembargadores favoráveis à proposta, o Órgão Especial sanaria um dos principais problemas hoje da Corte: o quórum. 

 

Abelardo da Matta destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “está cobrando de forma recorrente” a implementação do colegiado. 

 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chegou a dizer que “todos os setores da sociedade baiana clamam” pelo Órgão Especial, porque a ninguém interessa ter um judiciário moroso. Castelo Branco comunicou que a matéria é objeto de pedido de providência no CNJ, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado ainda sinalizou que se houver um outro pedido de vista, “este será coletivo”.

 

ÓRGÃO ESPECIAL?

O órgão, de acordo com o texto constitucional, estabelece a possibilidade de os tribunais, com número superior a 25 julgadores, criarem o denominado órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno.

 

A criação do referido Órgão encontra respaldo no art. 93, II, da Constituição Federal, segundo o qual os Tribunais com mais de vinte e cinco Juízes podem instituir Órgão Especial com, no mínimo, onze membros e vinte e cinco no máximo. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 desembargadores.