Zanin já defendeu juiz das garantias; tema deve estar na pauta da sua primeira sessão no Supremo

Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin já defendeu a instituição do juiz das garantias em artigo publicado em setembro de 2021. O tema deve voltar ao plenário do STF no dia 9 de agosto, na primeira sessão de Zanin na Corte. Ele tomará posse no cargo em 3 de agosto. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

 

No artigo com a advogada Graziella Ambrosio, intitulado de o “O juiz das garantias e a tunnel vision” e publicado no portal Conjur, foi citado o conceito de tunnel vision, ou visão de túnel, explorado pelo professor Keith Findley, da Universidade de Wisconsin.

 

A expressão ilustra uma tendência humana de superestimar provas contra alguém considerado suspeito e, por outro lado, ignorar fatos que inocentariam a pessoa. Uma atuação enviesada, portanto. “O fenômeno acaba impactando profundamente as decisões dos diversos atores do sistema criminal”, escreveram os advogados Zanin e Ambrosio, completando: “É o fundamento psicológico inafastável que impõe a adoção do juiz das garantias no sistema penal brasileiro”.

 

A figura jurídica do juiz das garantias foi classificada por Zanin como “indispensável”, e sua concretização, “urgente”: “O juiz das garantias deve ser entendido como uma regra procedimental indispensável para combater os indesejáveis efeitos do tunnel vision no sistema criminal, sendo, em razão disso, urgente […] a implementação do instituto”.

 

Na sessão do dia 9, Zanin deverá ser o segundo ministro a votar. Antes disso, ele pode dar seus primeiros votos como ministro no dia 4, em um julgamento virtual.

 

A figura jurídica do juiz das garantias foi aprovada pelo Congresso em 2019 e suspensa no mês seguinte pelo ministro Luiz Fux. Segundo a lei, o juiz que atua na fase da investigação não é o mesmo que dá a sentença de condenação ou absolvição no processo penal. Hoje, o juiz que ordena buscas e quebras de sigilo também julga todo o caso, o que defensores do juiz de garantias apontam como problemático para a isenção do julgamento.