Corregedor nacional de Justiça mantém Appio afastado da Vara da Lava Jato: “Conduta gravíssima”

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, manteve o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Operação Lava Jato. A Corregedoria afastou o magistrado das suas funções em maio deste ano, depois das acusações de que teria cometido infrações  disciplinares consideradas graves. 

 

Salomão disse, na decisão assinada no domingo (16), que existem elementos suficientes para manter o juiz afastado e cita “conduta gravíssima”. O corregedor também afirma que a permanência de Appio no cargo poderia atrapalhar as investigações. 

 

O ministro destacou que o afastamento cautelar “não possui a finalidade de intimidar ou punir os infratores, mas sim de evitar a continuidade da prática de comportamentos de efeitos danosos”. O corregedor nacional aponta ainda que há elementos suficientes para a manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações, já que a gravidade das condutas praticadas foi constatada e aparenta possível ameaça ao desembargador da mesma Corte.

 

“A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, com o livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação”, ressaltou. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem cinco dias para encaminhar informações sobre o caso ao CNJ.

 

De acordo com a decisão, o juiz Eduardo Appio foi afastado cautelarmente pelo TRF-4 após indícios de que teria sido o autor de uma ligação telefônica com supostas ameaças ao desembargador federal Marcelo Malucelli, e seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli.

 

Como pontua a Folha de S.Paulo, João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo. A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli foi contestada, e o magistrado do TRF-4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.

 

A Corregedoria local também determinou que o juiz devolvesse os equipamentos eletrônicos funcionais, como computador e celular.

 

Luis Felipe Salomão ainda indeferiu o pedido para que o CNJ passasse a ser responsável pelo procedimento disciplinar instaurado contra Eduardo Appio pelo TRF4. 

 

Em sua decisão, o corregedor afirmou que não há qualquer circunstância fática que autorize a avocação do processo pelo CNJ. “Verifica-se, conforme consulta realizada no PJeCor, que o feito tem o seu curso regular, com a apresentação de defesa prévia e requerimento de produção de provas pelo investigado, consistente no pedido de espelhamento das mídias apreendidas”.