Lava Jato: Dallagnol tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras

Mensagens trocadas entre procuradores suíços e brasileiros, mostram que o  ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. As informações são do UOL. 

 

De acordo com a publicação, a negociação não envolveu a CGU (Controladoria-Geral da União), o órgão competente por lei, para o caso.

 

As conversas ocorreram por mais de três anos pelo aplicativo Telegram e não eram registradas oficialmente. Elas aconteciam por causa do papel das autoridades de Berna na busca, confisco e detalhamento das contas usadas como destino das propinas investigadas na Operação Lava Jato. Mas, para ambos, foi considerado estratégico envolver a Justiça americana, que estava também investigando o caso.

 

Os chats fazem parte dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores e também do ex-juiz e senador Sergio Moro no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.

 

No dia 29 de janeiro de 2016, Dallagnol escreveu aos suíços para contar o resultado dos primeiros contatos entre ele e as autoridades americanas. Na conversa ele confirma ter tido uma “reunião introdutória” de dois dias com a Comissão de Valores Imobiliários (SEC) dos EUA. “Tudo é confidencial, mas eu disse expressamente a eles que estamos muito próximos da Suíça e eles nos autorizaram a compartilhar as discussões da reunião com vocês”, escreveu.

 

Em seguida, Dallagnol fez um resumo do que foi tratado: proteção às testemunhas de cooperação contra penalidades civis ou restituições, penalidades relativas à Petrobras e divisão do dinheiro cobrado da estatal. O ex-procurador ainda disse aos “amigos suíços” que autoridades norte-americanas “precisariam de nossa cooperação” e que caso cooperassem, poderiam “trazer algum benefício para a sociedade brasileira, que foi a parte mais prejudicada”.

 

“Como estávamos preocupados com uma penalidade enorme para a Petrobras, muito maior do que tudo o que recuperamos no Brasil, e preocupados com o fato de que isso poderia prejudicar a imagem de nossa investigação e a saúde financeira da Petrobras, pensamos em uma solução possível, mesmo que não seja simples. Eles disseram que se a Petrobras pagar algo ao governo brasileiro em um acordo, eles creditariam isso para diminuir sua penalidade, e que o valor poderia ser algo como 50% do valor do dinheiro pago nos EUA”, afirmou.

 

A Petrobras fecharia um acordo com os Estados Unidos mais de dois anos depois, aceitando pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada. O acordo garantiu o envio de 80% do valor ao Brasil – metade do montante milionário seria destinado a um fundo privado que a própria Lava Jato tentou criar e não conseguiu. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a criação do fundo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O dinheiro foi destinado à Amazônia e, agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso.

 

Ainda na conversa, Deltan Dallagnol indicou que outras empresas internacionais teriam topado fechar um acordo conjunto, sendo possível, inclusive, um acordo conjunto com o Brasil e Suíça “quando ambos os países tiverem casos em relação à empresa”. Inicialmente, a proposta estava sendo debatida apenas com a SEC e seria levada ao DOJ, que é o Departamento de Justiça dos EUA. 

 

“Se isso der certo, nós (suíços e brasileiros) poderemos tirar proveito dos poderes dos EUA para pressionar as empresas a cooperar e fazer acordos”, analisou. 

 

Stefan Lenz, o procurador suíço que, naquela ocasião, liderava o processo em Berna, comemorou. “Muito obrigada por essa informação, que é muito importante para nós, Deltan!”. 

 

Lenz ainda explicaria que o então procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, também havia tido uma conversa com os americanos. "Ambos querem iniciar conversas sobre uma estratégia comum e coordenação no caso da PB (Petrobras)", disse.

 

Naquele mesmo dia, um procurador brasileiro identificado como Douglas enviaria aos suíços uma longa lista de contatos entre as autoridades norte-americanas relacionadas com fraude, da Seção de Confisco de Bens e Lavagem de Dinheiro e de outros setores.

 

Deltan Dallagnol completaria com informações sobre cada um deles.

 

As conversas secretas entre a Lava Jato e procuradores estrangeiros não se limitaram à Suíça. Em reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública, conversas e documentos expuseram a proximidade, as reuniões e as trocas ilegais de informação entre brasileiros e norte-americanos.

 

Conforme a reportagem, Deltan Dallagnol escondeu nomes de pelo menos 17 agentes americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça, que deveria ter sido avisado. Entre eles, procuradores norte-americanos ligados ao Departamento de Justiça e agentes do FBI.

 

Os encontros e negociações ocorreram sem pedido de assistência formal e foram comprovados por documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, obtidos pelo Intercept para além dos diálogos da Vaza Jato.

 

Durante as conversas e visitas, os procuradores da Lava Jato sugeriram aos americanos maneiras de driblar um entendimento do STF que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil.

 

A troca de informações sem o conhecimento do Ministério da Justiça foi intensa. Com base nessas informações, mais tarde, agentes americanos ouviram no Brasil Nestor Cerveró e Alberto Youssef, além de outros depoimentos usados para processar a Petrobras nos Estados Unidos.

 

Em um diálogo de 11 de fevereiro de 2016, o procurador Vladimir Aras - então diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) - alertou o ex-líder da Lava Jato sobre seus procedimentos ao permitir a operação dos agentes americanos no Brasil.