Zanin assume gabinete no STF com acervo ‘enxuto’ com temas ligados ao orçamento secreto e Bolsonaro

Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a corte voltará a ter sua composição completa, com 11 ministros. Aos 47 anos, o advogado indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete, antes liderado por Ricardo Lewandowski, com 520 processos – considerado um dos acervos mais enxutos da Corte. Hoje, 28.362 ações tramitam no STF. 

 

Entre as ações herdadas por Zanin, boa parte tem repercussão social ou econômica, como a que analisa desvios de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”, e a que questiona a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

 

Zanin assume, ainda, a relatoria da ação que trata das omissões do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; e a da validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, entre outras.

 

Entre os processos, alguns são de interesse do governo Lula, como a discussão sobre a Lei das Estatais, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

 

Outro tema é a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no fim da gestão de Bolsonaro. Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias.

 

PAUTA DE JULGAMENTOS

Zanin também passará a ocupar uma vaga na Primeira Turma do STF, considerada mais rigorosa, integrada também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

 

O futuro ministro se tornou conhecido devido à sua atuação na defesa do presidente Lula em processos da Operação Lava Jato. Aprovado para o cargo com ampla folga pelo Senado, por 58 votos a 18, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele é visto com bons olhos por todos os ministros da Corte. O indicado de Lula se comprometeu a se declarar impedido em ações que tratem de temas que possam gerar constrangimento, como os que envolvem a Operação Lava Jato.

 

Ele deve participar de julgamentos polêmicos, como a continuação da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal – adiada nesta quarta-feira (2) por Gilmar Mendes; a adoção do juiz de garantias; o marco temporal das terras indígenas, além de matérias como a descriminalização do aborto e o Marco Civil da Internet.

 

POSSE

A cerimônia de posse de Zanin está marcada para ocorrer a partir das 16h de hoje. A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plenário do STF. 

 

Entre os convidados, estão ministros em exercício e aposentados e autoridades de praxe, como os presidentes da República, Lula; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Ainda estarão no plenário da Corte presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.

 

A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, presente na sessão, e o mais novo, André Mendonça, conduzirão Zanin ao plenário.

 

Em seguida, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, pois o Supremo é o guardião desta. Em seguida, haverá leitura do Termo de Posse pelo diretor-geral. A presidente do STF e o ministro empossado assinam o Termo de Posse. 

 

Cumprida essa etapa, ele terá a posse declarada pela presidente do tribunal, poderá dar as boas-vindas, e a cerimônia será encerrada. Essa etapa da posse vai durar cerca de 15 minutos.