Supremo abre inscrição para escolha de dois novos conselheiros do CNJ

As inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas a desembargadores de Tribunal de Justiça e juízes estaduais, estão abertas. Formulário eletrônico está disponível no portal Supremo Tribunal Federal (STF) para os interessados no cargo, que têm até 20 dias para preencher as informações, a partir da data de publicação do edital, liberado no dia 1º de agosto.

 

A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para o CNJ é de responsabilidade do STF, como prevê a Constituição Federal. O processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.

 

As vagas abertas são em virtude do fim do mandato de Mauro Pereira Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e de Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tomaram posse no CNJ em 14 de dezembro de 2021. 

 

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução. Para os Tribunais de Justiça estaduais são destinadas duas vagas: uma de desembargador e outra de juiz.