“Advocacia tem que entender que novas tecnologias devem ser utilizadas a seu favor”, defende tesoureiro da OAB-BA

A VIII Conferência Estadual da Advocacia Baiana, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), tem colocado em pauta a relação entre a era digital, o direito e a democracia. Sobre a temática, o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, pontuou, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (3), a necessidade da classe compreender os benefícios da tecnologia no exercício diário da profissão. 

 

Durante três dias, advogados, juízes e estudantes, professores e pensadores estão reunidos no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio, para falar do tema central: “Novas tecnologias, advocacia e sua essencialidade no Estado democrático de Direito”. A conferência iniciou nesta quarta-feira (2) e seguirá até amanhã (4).

 

“Nós escolhemos o tema porque de fato hoje nós vivemos uma nova realidade social. Essa realidade atinge todos as profissões, não só a advocacia, e na nossa compreensão evidentemente não seria diferente com advocacia. A advocacia vai sofrer impactos, já vem sofrendo impactos e nós queremos mostrar a advocacia que nós devemos acolher essas novas tecnologias e aperfeiçoar o nosso exercício profissional”, frisou Hermes na abertura da programação de hoje. 

 

“Aquele advogado e aquela advogada que conseguiu utilizar as novas tecnologias nos seus escritórios, no seu dia a dia, vai conseguir prestar o melhor serviço para a sua clientela. E por outro lado, nós somos e continuaremos sendo porta-vozes dos direitos dos cidadãos. Então, nós somos ainda e seremos essenciais no estado democrático de direito e vamos continuar defendendo a cidadania e a sociedade”, complementou. 

 

No entanto, Hermes Hilarião alertou para o uso inadequado de alguns instrumentos tecnológicos, ao exemplo do Chat GPT. Na visão do advogado, tais mecanismos não serão capazes de substituir os profissionais, sendo preciso encontrar um equilíbrio entre esta nova era digital e o trabalho manual, físico e intelectual. 

 

“Hoje nós temos sistemas que conseguem produzir por exemplo uma petição. Isso vai substituir a advocacia? Eu creio que não. Inclusive nós tivemos advogados já com penalidade dos tribunais porque estavam utilizando o Chat GPT e reproduziram ali uma informação equivocada, essa informação foi compartilhada no processo e o advogado foi responsabilizado. Então, a advocacia tem que entender que as novas tecnologias devem ser utilizadas a seu favor no dia a dia, melhorar seu sistema de gestão do escritório, melhorar a atividade interna do escritório, mas o advogado e advogada continuará tendo responsabilidade daquilo que produz. Ninguém pode achar que vai conseguir exercer a advocacia através do Chat GPT ou de outra tecnologia", criticou.

 

Dentre essas ferramentas que auxiliam o exercício da advocacia está o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que facilitou com a virtualização de processos, mas sofre críticas quanto à conectividade e acesso ao sistema. 

 

Segundo Hilarião, a OAB-BA tem mantido diálogo constante com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no intuito de buscar melhorias também para o PJE. 

 

“A gente sempre busca inicialmente resolver as questões e os problemas do sistema de justiça no diálogo, na perspectiva de construir juntos, mas o PJE é quase uma unanimidade entre a advocacia, os próprios juízes, servidores. Nós encontramos desafios diários, mas a nossa ideia evidentemente é contribuir, nós temos inclusive comissões temáticas que participam de grupos de trabalho, de comitês no âmbito dos tribunais e a gente está sempre buscando contribuir, porque é um fato: reclamam, a advocacia reclama, os servidores, porque no dia a dia ainda encontramos algumas dificuldades. Evidente que o processo eletrônico também trouxe algumas garantias e permite uma celeridade maior do processo, permite que a advocacia seja exercida em qualquer canto do país. Então, isso melhora o nosso sistema de justiça, mas a gente precisa aperfeiçoar”, ressaltou.