Início do julgamento de recurso de Bolsonaro no TSE contra inelegibilidade tem data marcada
Por Redação
No dia 22 de setembro, próxima sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A análise da matéria está prevista para encerrar no dia 28 deste mês.
O julgamento será todo no plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Após ação movida pelo PDT, em maio Bolsonaro foi condenado pelo TSE por conta da reunião com embaixadores no dia 18 de julho de 2022. No encontro, o ex-presidente atacou a justiça eleitoral e o sistema eletrônico de votação. No entendimento da Corte, Bolsonaro cometeu abuso de poder político, bem como utilizou indevidamente os meios de comunicação – já que a reunião foi transmitida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que a reunião aconteceu antes das eleições, quando o ex-presidente não era candidato oficial à reeleição. Para a defesa, portanto, caberia como punição somente aplicação de multa.