Gilmar Mendes ironiza proposta de Pacheco para discutir mandato fixo de ministros do STF
Por Edu Mota, de Brasília
Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, agitou a rede X (antigo Twitter) na tarde desta terça-feira (3), ao entrar na discussão sobre a delimitação do tempo de mandatos dos ministros do STF. Gilmar criticou os projetos que buscam estipular um período fixo de atuação dos ministros, e disse que a medida transformaria a Suprema Corte em uma espécie de “agencia reguladora desvirtuada”, ou seja, um órgão para ser loteado pelo presidente de momento.
“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o ministro.
O comentário do decano do STF recebeu uma enxurrada de críticas na rede X, com quase cinco mil comentários até o final desta tarde. Gilmar ainda fez uma segunda postagem, deixando um questionamento no ar: “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”.
A discussão sobre o estabelecimento de um mandato fixo para os ministros do STF já vem de algum tempo, principalmente depois que a operação Lava Jato emperrou na Suprema Corte. O tema voltou a ganhar força nos últimos dias, depois que diversos senadores e deputados protestaram contra o ativismo judicial do Supremo e a excessiva interferência em assuntos do Legislativo, como a definição do marco temporal indígena, o aborto e a descriminalização das drogas.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido que haja a discussão de projeto que fixe um tempo de mandato para os ministros do STF. Nesta segunda (2), Pacheco disse que após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizer a indicação do substituto da ministra Rosa Weber, o Senado poderia começar a discutir os projetos existentes sobre esse tema, assim como a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo.
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“Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, no tempo também que dê estabilidade jurídica até para formação da jurisprudência do país”, disse o presidente do Senado.
De acordo com a Constituição Federal, os ministros do STF podem exercer o seu mandato até a aposentadoria, aos 75 anos de idade. A idade mínima de ingresso na corte é de 35 anos, e neste século vários indicados possuíam idade até próxima ao mínimo, o que leva o ministro a poder exercer seu mandato por mais de 30 anos. É o caso de Dias Toffoli, que entrou na Corte com 41 anos em 2009 e só se aposentará em 2042, após 33 anos no STF.
Os últimos quatro ministros indicados para vagas no Supremo Tribunal Federal tinham menos de 50 anos de idade quando tomaram posse em suas cadeiras, e só deixarão o cargo, salvo problemas médicos, exercendo ao final mais de 25 anos de mandato: Alexandre de Moraes sairá em 2043 com 26 anos de mandato; Kassio Nunes sairá em 2047 após 27 anos de mandato; André Mendonça também sairá em 2047, mas cumprindo 26 anos de mandato; e Cristiano Zanin seguirá como ministro até 2050, quando completará 27 anos no mandato de ministro.
Ao falar sobre o tema dos mandatos no STF, o senador Rodrigo Pacheco defendeu a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer. O presidente do Senado disse esperar que o texto preliminar, preparado por um grupo de senadores, fique pronto até o final do ano, para que o projeto possa começar a tramitar a partir de 2024.
Apesar de Pacheco ter falado na discussão de um anteprojeto, já existem projetos no Senado que buscam estipular um mandato fixo para ministros do STF. É o caso da PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que fixa o mandato dos ministros em oito anos, sem direito à recondução, e determina 30 dias de prazo para o presidente da República indicar os substitutos em caso de vacância.
Recentemente, o senador Plínio Valério pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), que indicasse um relator para a PEC 16/2019, para que ela possa voltar a tramitar. A PEC já havia sido relatada pelo então senador Antonio Anastasia, que em 2021 apresentou parecer pela aprovação da proposta. Entretanto, como Anastasia se tornou ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) ao final de 2021, o projeto foi redistribuído e desde fevereiro de 2022 se arrasta na CCJ sem que haja a indicação de outro relator.