Ministro e corregedor Benedito Gonçalves deixa TSE após quatro anos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerrou, nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. 

 

Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por abuso de poder e por fraude à cota de gênero, presidiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e foi autor de tese jurídica inédita fixada pelo Plenário sobre o uso de residências oficiais por candidatos à reeleição a cargos do Executivo. 

 

Gonçalves foi empossado ministro efetivo do TSE em 9 de novembro de 2021. Antes da posse como titular, atuou como substituto da Corte a partir de 26 de novembro de 2019. Em setembro de 2022, assumiu o cargo de corregedor. Gonçalves sai do Tribunal com o fim do biênio como ministro efetivo, deixando relevantes contribuições à Justiça Eleitoral, com votos e decisões marcantes.

 

CORREGEDORIA

Entre as diversas atribuições do corregedor-geral eleitoral, está a relatoria obrigatória de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem eleições presidenciais. Assim, coube a Benedito Gonçalves relatar diversas ações relativas ao pleito nacional de 2022.

 

Em junho de 2023, por exemplo, por maioria de votos, o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficaram reconhecidos o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho do ano passado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. 

 

Já em outubro, o Plenário TSE reconheceu a prática de conduta vedada por Bolsonaro, em live realizada no dia 21 de setembro de 2022 no Palácio da Alvorada. A maioria do Colegiado acompanhou o relator, que entendeu configurado o uso do prédio para a realização de ato de campanha do então candidato. 

 

Com a maioria seguindo o voto do relator, o TSE também condenou Bolsonaro,  e seu vice na chapa nas Eleições 2022, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. 

 

Ainda, por sugestão do ministro Benedito Gonçalves, o TSE fixou tese sobre o uso de residências oficiais para a realização de eventos de caráter eleitoral, como lives de candidatas e candidatos à reeleição, ocupantes de cargos do Poder Executivo.

 

Benedito Gonçalves também deixa importante legado para a jurisprudência eleitoral na sua atuação como relator em importantes julgamentos que resultaram em condenações por fraude à cota de gênero nas eleições. Destaques para os casos envolvendo pleitos para o cargo de vereador em 2020 nas cidades de Joinville (SC), Itaberaba (BA), Baião (PA), Roteiro (AL), Iguaba Grande (RJ), São Miguel dos Campos (AL), Laranjeiras (BA) e Rosário do Catete (SE). 

 

Ao analisar recursos envolvendo o tema nas Eleições 2020 nas cidades de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA), o TSE identificou a prática de fraude à cota de gênero. Nos três casos, os ministros acompanharam os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou “zeradas” – ou seja, sem movimentação financeira.

 

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

O TSE instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições teve no ministro Benedito Gonçalves, seu coordenador institucional. De acordo com o magistrado, a adoção de medidas de combate ao racismo é um caminho sem volta, que vai continuar até que se chegue ao “total respeito da dignidade da pessoa humana, independentemente da cor”.

 

Ao longo de quatro anos de trajetória no TSE, Benedito Gonçalves recebeu uma série de homenagens, como a medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”, maior comenda da Justiça Eleitoral mineira. A homenagem foi um reconhecimento pela atuação e pela contribuição do ministro para o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

 

Nascido no Rio de Janeiro (RJ) em 1954, ele é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), formado em 1978. É mestre em Direito e tem especialização em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 1988, como juiz federal titular da Vara Única de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Em 1998, tomou posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na capital fluminense, onde, posteriormente, ocupou o cargo de desembargador federal e foi diretor da Escola da Magistratura Federal. Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde agosto de 2008.