A 2&ordf; Turma da Primeira C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) reconheceu a suspei&ccedil;&atilde;o do juiz Ricardo Costa e Silva, da 2&ordf; Vara Criminal de Barreiras, em uma a&ccedil;&atilde;o penal contra um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urg&ecirc;ncia impostas a favor dos seus pais.

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O presidente do colegiado e relator da a&ccedil;&atilde;o, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, acolheu recurso interposto pela defesa do r&eacute;u que havia sido condenado a um ano e seis meses de pris&atilde;o e disse que durante audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o o juiz &ldquo;incorreu em excesso de linguagem&rdquo;, tecendo considera&ccedil;&otilde;es acerca do m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o penal e antecipando o julgamento da causa. O recurso foi interposto pela Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DP-BA), que assiste o r&eacute;u, e pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA).&nbsp;

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Durante a audi&ecirc;ncia, como consta nos autos obtidos pelo Conjur, a m&atilde;e do r&eacute;u afirmou seu desejo de que o filho fosse posto em liberdade e retornasse para casa. Ao colher as declara&ccedil;&otilde;es, o juiz proferiu as seguintes frases: &ldquo;lugar de dem&ocirc;nio &eacute; l&aacute; na cadeia&rdquo; e &ldquo;lugar de psicopata &eacute; na cadeia&rdquo;. E ainda disse &agrave; m&atilde;e do rapaz que ela n&atilde;o deveria &ldquo;aceitar isso&rdquo; dentro da sua casa.&nbsp;

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Segundo os autos, no interrogat&oacute;rio, mesmo ap&oacute;s a defesa do r&eacute;u ter afirmado que ele exercia o seu direito de ficar em sil&ecirc;ncio, no momento da qualifica&ccedil;&atilde;o o juiz Ricardo Costa e Silva entendeu que deveria perguntar ao acusado se ele tomava rem&eacute;dio controlado e h&aacute; quanto tempo. Logo em seguida o magistrado afirmou que &ldquo;gente que n&atilde;o &eacute; boa da cabe&ccedil;a tem que ficar &eacute; preso&rdquo;. O relator seguiu apontando outra atitude do juiz que teria dito ao r&eacute;u: &ldquo;se o senhor sair da cadeia e continuar falando que t&aacute; possu&iacute;do, que &eacute; psicopata, seu lugar &eacute; dentro da cadeia&rdquo;, questionando-lhe no m&iacute;nimo por tr&ecirc;s vezes se ele era psicopata.

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Para o desembargador Baltazar Miranda Saraiva o juiz n&atilde;o somente antecipou a sua posi&ccedil;&atilde;o pela condena&ccedil;&atilde;o do r&eacute;u, como se utilizou de &ldquo;express&otilde;es flagrantemente opostas ao dever de urbanidade&rdquo; previsto na Lei Org&acirc;nica da Magistratura Nacional (LOMAN) e n&atilde;o observou o dever de cortesia para com as partes, que demanda a utiliza&ccedil;&atilde;o de linguagem &ldquo;escorreita, polida e respeitosa&rdquo;, conforme previsto no C&oacute;digo de &Eacute;tica da Magistratura

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&ldquo;&Eacute; digno de registro, ademais, que as express&otilde;es utilizadas exorbitam da mera viola&ccedil;&atilde;o aos deveres de urbanidade e cortesia, restando comprovada a vulnera&ccedil;&atilde;o, outrossim, dos princ&iacute;pios da dignidade humana e do devido processo legal, e inclusive a disposi&ccedil;&atilde;o do Pacto S&atilde;o Jos&eacute; da Costa Rica, do qual o Brasil &eacute; signat&aacute;rio, no sentido de que &ldquo;Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido &agrave; dignidade inerente ao ser humano&quot;, diz o voto do relator seguido &agrave; unanimidade pela Turma.&nbsp;

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Com o reconhecimento da suspei&ccedil;&atilde;o, a 2&ordf; Turma da Primeira C&acirc;mara Criminal determinou a anula&ccedil;&atilde;o dos atos processuais a partir da audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento.

Com o objetivo de combater o sexismo e o racismo contra mulheres negras, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) promover&aacute; no dia 22 de julho, das 14h &agrave;s 16h, o evento Julho das Pretas. A atividade acontecer&aacute; no pr&eacute;dio-sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.&nbsp;

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Tendo como p&uacute;blico-alvo juristas e integrantes da rede de apoio &agrave; defesa dos direitos humanos, o evento, com capacidade para 100 pessoas, ser&aacute; de acesso livre, sem exigir inscri&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via. Al&eacute;m disso, ter&aacute; transmiss&atilde;o ao vivo pelo canal do <a href="https://www.youtube.com/@poderjudiciariodoestadodab2485">YouTube do Poder Judici&aacute;rio da Bahia.</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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A iniciativa &eacute; fomentada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa&ccedil;&atilde;o de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar, presidida pela desembargadora N&aacute;gila Brito, e se alinha com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho.

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Ser&atilde;o abordadas quest&otilde;es relacionadas &agrave; supera&ccedil;&atilde;o das desigualdades de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a, destacando, especialmente, a agenda pol&iacute;tica das mulheres negras.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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Mediado pela advogada Mabel Freitas, o evento ter&aacute; como palestrantes a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ivete Alves do Sacramento; a procuradora do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA), M&aacute;rcia Virgens; e a vice-reitora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal), Germana Pinheiro.&nbsp;&nbsp;

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