Defensoria chega aos 27 territórios de identidade pela 1ª vez na história e alcança 66% da população baiana

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) alcançou, pela primeira vez na história, a marca de ter chegado a todos os 27 territórios de identidade do estado. O feito foi alcançado com a inauguração de unidade na região da Bacia do Rio Corrente no último dia 7, a partir da instalação da DP-BA em Santa Maria da Vitória, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira. A unidade também atende à população de São Félix do Coribe e ficará vinculada à 8ª Regional, com sede em Barreiras. 

 

Os territórios de identidade são áreas que compartilham características sociais, econômicas e culturais específicas, fundamentais para compreender as demandas locais e oferecer serviços mais próximos e adequados a cada comunidade. 

 

Juntando tudo isso, a Defensoria acaba conquistando outra marca histórica: 9,2 milhões de baianos e baianas passam a ter acesso aos serviços jurídicos gratuitos. O número corresponde a 66% de toda a população do estado. 

 

Conforme a DP-BA, até o final do ano, serão 52 comarcas com sede instalada, além de 14 unidades de atuação por substituição cumulativa, totalizando um alcance de 158 municípios.

 

“Este acontecimento, longe de ser meramente protocolar, reflete de modo expressivo o comprometimento da instituição com a comunidade, e, em especial, com aqueles mais vulneráveis, objetivando atender de maneira mais abrangente e efetiva suas demandas”, disse o defensor Eduardo de Abreu da unidade de Santa Maria da Vitória. A defensora pública Iara Leão, que dividirá com Abreu os trabalhos na comarca, chega à cidade em 8 de janeiro de 2024.

 

Natural de Bom Jesus da Lapa, a coordenadora da Regional, Lais Sambuc, também destacou, por experiência própria, a relevância da chegada de órgãos públicos no interior do estado. “Eu sei a importância de, aos poucos, a gente ir conquistando tudo aquilo que tem na capital e ir olhando também para o sertão da Bahia. A Defensoria Pública é uma conquista do povo, então nada mais justo do que priorizar as necessidades da população”, disse.

 

Já a defensora-geral, Firmiane Venâncio, celebrou a conquista destacando a importância da junção de forças para o processo de expansão dos serviços institucionais. Ela agradeceu, especialmente, a disposição do Poder Executivo pela compreensão dos desafios orçamentários da Defensoria Pública, e ao Poder Judiciário pela cessão de espaços para a chegada da DP-BA. “São exemplos de que a mútua colaboração é o único caminho para que os problemas históricos vivenciados pela população vulnerabilizada sejam melhor enfrentados”, declarou.

 

INAUGURAÇÕES

Somente em 2023, foram inauguradas, até o momento, nove sedes: Camacan, Campo Formoso, Catu, Euclides da Cunha, Itaparica, Macaúbas, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória e Vitória da Conquista. Neste mês de dezembro, estão previstas ainda duas inaugurações: Canavieiras, nesta quarta-feira (13), além de Riachão do Jacuípe, próximo dia 19 de dezembro.

 

Também foram instaladas, ainda neste ano, duas novas regionais: Teixeira de Freitas (Extremo Sul) e Guanambi (Sertão Produtivo), que tornaram-se, respectivamente, a 14ª e a 15ª Regional. no último dia 5 de dezembro, inclusive, foi publicada no Diário Oficial de Guanambi a Lei 1.600/2023, que autoriza a prefeitura do município a doar o terreno à Defensoria para a construção da futura sede com o status de econúcleo. 

 

Na prática, a mudança de status para regional de Guanambi e Teixeira de Freitas mostra que as novas estruturas passam a ter legitimidade política para dialogar com municípios e lideranças dos seus respectivos territórios de identidade, contribuindo para estreitar os laços dos entes com a administração superior da Instituição.

 

Ainda em 2023, também foi aprovada a criação de novas unidades defensoriais em Santa Cruz Cabrália, Itambé e Maragogipe, além do Núcleo Fundiário, além da alocação de mais defensores públicos em Brumado, Eunápolis, Irecê, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.

 

ORÇAMENTO

Para 2024, a Defensoria da Bahia contará com um orçamento de R$ 327,5 milhões (ante R$ 281,8 milhões) – um aumento de 16,2%. Segundo a DP-BA o valor é resultado de diálogos interinstitucionais iniciados ainda em 2022, entre os três Poderes. 

 

A proposta de aumento, no entanto, foi oficializada em maio deste ano com presença da defensora-geral, Firmiane Venâncio, na entrega simbólica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, feita pelo Governo do Estado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).