A 2&ordf; Turma da Primeira C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) reconheceu a suspei&ccedil;&atilde;o do juiz Ricardo Costa e Silva, da 2&ordf; Vara Criminal de Barreiras, em uma a&ccedil;&atilde;o penal contra um homem acusado de descumprir medidas protetivas de urg&ecirc;ncia impostas a favor dos seus pais.

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O presidente do colegiado e relator da a&ccedil;&atilde;o, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, acolheu recurso interposto pela defesa do r&eacute;u que havia sido condenado a um ano e seis meses de pris&atilde;o e disse que durante audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o o juiz &ldquo;incorreu em excesso de linguagem&rdquo;, tecendo considera&ccedil;&otilde;es acerca do m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o penal e antecipando o julgamento da causa. O recurso foi interposto pela Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DP-BA), que assiste o r&eacute;u, e pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA).&nbsp;

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Durante a audi&ecirc;ncia, como consta nos autos obtidos pelo Conjur, a m&atilde;e do r&eacute;u afirmou seu desejo de que o filho fosse posto em liberdade e retornasse para casa. Ao colher as declara&ccedil;&otilde;es, o juiz proferiu as seguintes frases: &ldquo;lugar de dem&ocirc;nio &eacute; l&aacute; na cadeia&rdquo; e &ldquo;lugar de psicopata &eacute; na cadeia&rdquo;. E ainda disse &agrave; m&atilde;e do rapaz que ela n&atilde;o deveria &ldquo;aceitar isso&rdquo; dentro da sua casa.&nbsp;

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Segundo os autos, no interrogat&oacute;rio, mesmo ap&oacute;s a defesa do r&eacute;u ter afirmado que ele exercia o seu direito de ficar em sil&ecirc;ncio, no momento da qualifica&ccedil;&atilde;o o juiz Ricardo Costa e Silva entendeu que deveria perguntar ao acusado se ele tomava rem&eacute;dio controlado e h&aacute; quanto tempo. Logo em seguida o magistrado afirmou que &ldquo;gente que n&atilde;o &eacute; boa da cabe&ccedil;a tem que ficar &eacute; preso&rdquo;. O relator seguiu apontando outra atitude do juiz que teria dito ao r&eacute;u: &ldquo;se o senhor sair da cadeia e continuar falando que t&aacute; possu&iacute;do, que &eacute; psicopata, seu lugar &eacute; dentro da cadeia&rdquo;, questionando-lhe no m&iacute;nimo por tr&ecirc;s vezes se ele era psicopata.

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Para o desembargador Baltazar Miranda Saraiva o juiz n&atilde;o somente antecipou a sua posi&ccedil;&atilde;o pela condena&ccedil;&atilde;o do r&eacute;u, como se utilizou de &ldquo;express&otilde;es flagrantemente opostas ao dever de urbanidade&rdquo; previsto na Lei Org&acirc;nica da Magistratura Nacional (LOMAN) e n&atilde;o observou o dever de cortesia para com as partes, que demanda a utiliza&ccedil;&atilde;o de linguagem &ldquo;escorreita, polida e respeitosa&rdquo;, conforme previsto no C&oacute;digo de &Eacute;tica da Magistratura

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&ldquo;&Eacute; digno de registro, ademais, que as express&otilde;es utilizadas exorbitam da mera viola&ccedil;&atilde;o aos deveres de urbanidade e cortesia, restando comprovada a vulnera&ccedil;&atilde;o, outrossim, dos princ&iacute;pios da dignidade humana e do devido processo legal, e inclusive a disposi&ccedil;&atilde;o do Pacto S&atilde;o Jos&eacute; da Costa Rica, do qual o Brasil &eacute; signat&aacute;rio, no sentido de que &ldquo;Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido &agrave; dignidade inerente ao ser humano&quot;, diz o voto do relator seguido &agrave; unanimidade pela Turma.&nbsp;

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Com o reconhecimento da suspei&ccedil;&atilde;o, a 2&ordf; Turma da Primeira C&acirc;mara Criminal determinou a anula&ccedil;&atilde;o dos atos processuais a partir da audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento.

Com o objetivo de combater o sexismo e o racismo contra mulheres negras, o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) promover&aacute; no dia 22 de julho, das 14h &agrave;s 16h, o evento Julho das Pretas. A atividade acontecer&aacute; no pr&eacute;dio-sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.&nbsp;

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Tendo como p&uacute;blico-alvo juristas e integrantes da rede de apoio &agrave; defesa dos direitos humanos, o evento, com capacidade para 100 pessoas, ser&aacute; de acesso livre, sem exigir inscri&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via. Al&eacute;m disso, ter&aacute; transmiss&atilde;o ao vivo pelo canal do <a href="https://www.youtube.com/@poderjudiciariodoestadodab2485">YouTube do Poder Judici&aacute;rio da Bahia.</a>&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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A iniciativa &eacute; fomentada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa&ccedil;&atilde;o de Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e Familiar, presidida pela desembargadora N&aacute;gila Brito, e se alinha com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho.

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Ser&atilde;o abordadas quest&otilde;es relacionadas &agrave; supera&ccedil;&atilde;o das desigualdades de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a, destacando, especialmente, a agenda pol&iacute;tica das mulheres negras.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

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Mediado pela advogada Mabel Freitas, o evento ter&aacute; como palestrantes a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ivete Alves do Sacramento; a procuradora do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA), M&aacute;rcia Virgens; e a vice-reitora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal), Germana Pinheiro.&nbsp;&nbsp;

Em uma nova edi&ccedil;&atilde;o, equipes das unidades administrativas do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) levaram at&eacute; a comarca de Barreiras os servi&ccedil;os do projeto &ldquo;TJBA Mais Perto&rdquo;. Nesta quinta-feira (11), a a&ccedil;&atilde;o realizou cerca de 580 atendimentos, no F&oacute;rum Tarcilo Vieira de Melo.

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O projeto come&ccedil;ou com o ciclo de palestras na comarca na quarta-feira (10), abordando o bem-estar corporativo, ferramentas da tecnologia e da informa&ccedil;&atilde;o e programa de per&iacute;cias. Ao todo, foram capacitadas mais de 80 pessoas.

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&ldquo;Me chama a aten&ccedil;&atilde;o essa proximidade, a escuta ativa dos servidores. Isso nos traz uma &oacute;tima impress&atilde;o de reinven&ccedil;&atilde;o da cultura organizacional do TJ-BA&rdquo;, disse a supervisora da 1&ordf; Vara dos Juizados da comarca de Barreiras, Carlana Faria Rocha, que fez avalia&ccedil;&atilde;o odontol&oacute;gica e foi atendida pelo balc&atilde;o da Secretaria de Gest&atilde;o de Pessoas (Segesp).

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A&nbsp; presidente do Judici&aacute;rio baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende explica que a inten&ccedil;&atilde;o do &ldquo;TJBA Mais Perto&rdquo; &eacute; aproximar as unidades administrativas do 2&ordm; Grau (situadas na sede do tribunal, em Salvador) do 1&ordm; Grau, especialmente no interior do estado.&nbsp;

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O diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy J&uacute;nior, esteve na abertura e no encerramento das atividades. &ldquo;Esse projeto &eacute; a realiza&ccedil;&atilde;o de um elo entre magistrados/servidores do interior e o Tribunal de Justi&ccedil;a&rdquo;, explicou.&nbsp;

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As equipes &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o em Barreiras foram a Chefia de Gabinete; as Assessorias Especiais da Presid&ecirc;ncia (AEP I &ndash; Magistrados e AEP II &ndash; Institucional); a Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o e Moderniza&ccedil;&atilde;o (Setim); a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o (Sead); a Secretaria de Gest&atilde;o de Pessoas (Segesp); a Secretaria Judici&aacute;ria (Sejud); a Secretaria de Planejamento e Or&ccedil;amento (Seplan); o N&uacute;cleo Auxiliar de Concilia&ccedil;&atilde;o e Precat&oacute;rios (NACP); a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp); o N&uacute;cleo de Arrecada&ccedil;&atilde;o Fiscal (NAF); a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG); e o Sindicato dos Servidores dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sintaj).

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A Segesp disponibilizou vacinas de difteria, febre amarela, t&eacute;tano, influenza, covid-19, tr&iacute;plice viral e hepatite B, o que mobilizou muitos servidores.&nbsp;

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No turno vespertino, al&eacute;m da perman&ecirc;ncia dos balc&otilde;es de servi&ccedil;os, ocorreram palestras e outras capacita&ccedil;&otilde;es. Entre os assuntos abordados com os servidores, esteve o Painel de Prioriza&ccedil;&atilde;o de Processos, uma iniciativa da presid&ecirc;ncia que disponibiliza indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional e atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, gerando um ranking que norteia o trabalho do magistrado, levando em considera&ccedil;&atilde;o as Metas Nacionais estipuladas pelo CNJ. Al&eacute;m disso, aconteceram explana&ccedil;&otilde;es sobre o Geafin (sistema de pedido de materiais) e o invent&aacute;rio.&nbsp;

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&Agrave; frente das apresenta&ccedil;&otilde;es da tarde, estiveram a Diretora de Primeiro Grau, Tha&iacute;s Felippi; o diretor de Suprimento e Patrim&ocirc;nio, Jorge Medrado; e o diretor de Planejamento Estrat&eacute;gico, Alexsandro Silva Santos. Informa&ccedil;&otilde;es sobre ergonomia finalizaram as palestras.

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&ldquo;Esta &eacute; uma iniciativa marcante na hist&oacute;ria do Oeste. Quero aproveitar para parabenizar a Presidente, toda a equipe do &lsquo;TJBA Mais Perto&rsquo; e demais servidores aqui de Barreiras que contribu&iacute;ram para que isso acontecesse&rdquo;, destacou o juiz diretor do f&oacute;rum da cidade, Alexandre Mota.

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Nos dias 25 e 26 de julho, o projeto &ldquo;TJBA Mais Perto&rdquo; ter&aacute; continuidade com as reuni&otilde;es envolvendo ju&iacute;zes, servidores e advogados. Essa a&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com a presen&ccedil;a da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.&nbsp;

Notícia

Pleno realiza nesta sexta-feira primeira sessão sob comando da nova mesa diretora

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