Luiz Fux é sorteado relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade
Por Redação
Diante do impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos, o processo precisou ser redistribuído no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux foi sorteado como novo relator da ação.
O impedimento de Zanin foi confirmado pelo plenário na sessão desta quinta-feira (9). Ele se declarou impedido pois, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou para o Supremo, o ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou a atitude em antecipação, visando a “evitar uma futura redistribuição”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, em abril, contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
O TSE já rejeitou um último recurso do ex-presidente, que agora tenta uma última cartada junto ao STF. As informações são da Agência Brasil.