PL apresentado na Câmara quer proibir participação de juízes em eventos pagos por quem tem ações em tribunais

Um projeto de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) quer vedar aos juízes a participação em eventos patrocinados por pessoas ou empresas com ações nos tribunais em que atuam. 

 

Para tal, o texto, que prevê a adição de dispositivos à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), também prevê que magistrados não possam participar de eventos que não tenham todos os patrocinadores revelados publicamente. As informações são da Folha de S.Paulo. 

 

A proposta diz ainda que os tribunais devem honrar o princípio da transparência, publicando a pauta dos eventos com financiamento privado ou de governo estrangeiro de que os magistrados participem, assim como os patrocinadores, e também tornar públicas as agendas dos juízes.

 

Na justificativa, Medeiros lembrou casos recentes de participação de membros do judiciário em eventos privados no Brasil e no exterior. No entendimento do deputado, os episódios estão ligados a dois princípios constitucionais: da moralidade e publicidade. "Isso porque acreditamos que faltaram em muitos casos informações básicas que deveriam dar aos cidadãos a segurança de que membros do Poder Judiciário estão respeitando princípios constitucionais que são caros à sociedade brasileira", argumentou. 

 

Conforme a publicação, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, participaram em abril de eventos na Europa sem divulgar dados sobre as viagens, custeio e período. A Folha já havia confirmado que empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, que contou com palestras de Toffoli, Mendes e Alexandre de Moraes.