TJ-BA abre reunião do Comitê de Recuperação de Ativos; grupo interinstitucional atua no enfrentamento à sonegação fiscal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu, no Tribunal Pleno, a reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) nesta segunda-feira (3). O encontro, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), compartilhou ações para fortalecer a articulação dos Poderes, bem como do Ministério Público (MP-BA), no combate à sonegação fiscal e na defesa do ambiente econômico do Estado. 

 

“Não tenho dúvidas de que esse Comitê continuará prestando um excelente serviço para o Estado em todas as áreas, inclusive fiscal e criminal”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

 

A mesa de abertura também contou com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o presidente do CIRA e secretário da Fazenda, Manoel Vitório; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardeli; o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; e o secretário de Administração, Edelvino Góes.

 

Conforme dados do grupo, o comitê recuperou de 2015 a agosto de 2023 um total de R$ 470 milhões aos cofres públicos.

 

Segundo Jerônimo, a ação poderia ser chamada de “Bahia sem sonegação fiscal”. “Quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que há um plano de ação do Estado com referência nacional”, frisou. Na ocasião, ele também agradeceu a presidente do Judiciário baiano por tê-lo substituído no cargo por uma semana durante o mês de maio.   

 

AÇÕES

“O modelo inicial, que foi o CIRA de Minas Gerais, não tinha o Judiciário e, aqui, tivemos essa ideia coletivamente”, disse o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, explicando como o comitê baiano se tornou referência nacional.  

 

Entre os pontos abordados pelo magistrado, estava o desmembramento da atuação nas áreas cível e criminal. “Isso foi feito não para influenciar na decisão, e sim com o objetivo de priorizar esses processos, que são inúmeros”, detalhou.

   

Outros feitos envidados pelo tribunal baiano envolveram a regionalização do CIRA pelos polos de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Barreiras e Itabuna, bem como a busca por qualificação internacional. A desembargadora Maria de Lourdes Medauar, também membro do comitê, apresentou mais trabalhos realizados pela Corte, com o objetivo de prover maior efetividade às atividades desenvolvidas, como a divulgação do CIRA Bahia.  

 

CENÁRIO ATUAL

No ano passado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia cresceu 3,76%. “Apesar de termos crescido menos do que a inflação, que foi de 4,62%, fomos o Estado com a melhor performance no país”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, presidente do CIRA, ao avaliar a posição da Bahia entre as dez economias mais expressivas no cenário nacional e sinalizando a existência de um cenário fiscal preocupante.   

 

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardeli, falou sobre o incremento da arrecadação tributária e a judicialização excessiva. “A média de intimações e citações do Estado dá quase 40 mil/mês, sendo 25 mil de processos novos”, pontuou. Ela alertou para a importância da consensualidade na identificação de equívocos administrativos, entre outros.  

 

De forma similar, o Promotor de Justiça Alex Neves atualizou sobre as atividades desenvolvidas pela Força-Tarefa do CIRA com foco na recuperação de valores aos cofres públicos. Entre elas, as 242 oitivas integradas realizadas nos últimos cinco anos. Dez operações estão programadas para este ano.  

 

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, aproveitou para elogiar o trabalho desenvolvido pelo CIRA e a condução realizada pelo presidente do comitê, Manoel Vitório.   

 

Marcaram presença na reunião a assessora especial da Presidência (AEP II), juíza Rita Ramos; e a Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.  O CIRA foi criado pelo Decreto nº 13.843, de 29 de março de 2012.