TJ-BA terá Pontos de Inclusão Digital em três Prefeituras-Bairro de Salvador

Três Prefeituras-Bairro de Salvador terão Pontos de Inclusão Digital (PIDs)do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Termo de Cooperação (nº 08/2023) foi assinado entre a Corte e a prefeitura, nesta segunda-feira (10), ampliando a parceria que o governo municipal tinha inicialmente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

 

Os Pontos de Inclusão Digital funcionarão nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Cidade Baixa (na Ribeira) e Subúrbio/Ilhas (em Paripe). Com o PID, o cidadão tem acesso aos serviços judiciários sem precisar se deslocar para um fórum ou para a sede do tribunal, pois passa a ser possível, diretamente na Prefeitura-Bairro, realizar audiências por videoconferência ou acessar as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual (acesse o link aqui).   

 

O PID instalado nas Prefeituras-Bairro de Salvador é de nível 2, em uma escala de 0 a 4 estabelecida pela Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque agrega atendimento virtual de dois ramos do Poder Judiciário e um do município.  

 

O documento foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, também esteve presente.  

 

No Termo de Cooperação, o Tribunal de Justiça se compromete a dar treinamento aos colaboradores da Prefeitura que atenderão à população interessada.   

 

“Um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para poder acessar todos os serviços. O acesso à justiça passa, hoje, muito além do simples ajuizamento de uma ação. É compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam e qualquer que seja o nível de instrução delas. O que a gente quer é disseminar o máximo possível esse acesso. Eu agradeço ao prefeito Bruno Reis a sensibilidade que está tendo em acolher essa intenção nossa, do Tribunal de Justiça, juntamente ao presidente do TRE, levando também os serviços do TRE. E aproveito para agradecer à desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que vem nesse trabalho contínuo buscando essa cooperação entre as instituições”, disse a desembargadora Cynthia.  

 

O acordo foi costurado no âmbito do TJBA por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Medauar.   

 

“Na ideia moderna de governança colaborativa, todos os poderes, todas as instituições colaboram umas com as outras em nome do interesse público e do bem comum. Esse documento representa o cumprimento da Resolução nº 508 do CNJ, que determina essa colaboração, essa parceria entre as instituições, para que os serviços públicos sejam estendidos a toda a população de forma mais simples e célere. Salvador é uma cidade grande e nós temos os serviços da justiça concentrados em quatro prédios – um complexo em Nazaré, os demais na Paralela, no CAB e mais o Fórum Criminal (em Sussuarana). Essa ocupação de espaços públicos pelo Poder Judiciário facilita o acesso do cidadão à justiça”, destacou Medauar.   

 

Bruno Reis afirmou que pretende disponibilizar o PID em cada uma das dez Prefeituras-Bairro futuramente. “A tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão e nós, que acabamos, hoje, sendo gestores públicos, porque os Desembargadores aqui, além de julgadores,  têm que fazer gestão dos seus Tribunais, temos que aproveitar os valores da tecnologia da informação. A gente começa agora com três Prefeituras, mas tem aqui a minha palavra que nós vamos avançar para todas as Prefeituras-Bairro. Eu sei que será um verdadeiro sucesso e, como todo projeto, é importante a gente testar. E dando certo, tem o meu compromisso de ampliar para todas”, salientou.  

 

“Esse convênio possibilita que o cidadão tenha acesso aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como do Tribunal de Justiça. Fico muito feliz com essa parceria entre TRE, Prefeitura e Tribunal de Justiça. A desembargadora Cynthia sabe que sempre estou à procura de estreitar esse laço; e o prefeito Bruno Reis é uma pessoa sempre sensível a essas questões, sempre voltada a buscar a melhoria de nossos cidadãos”, pontuou o desembargador Abelardo da Matta, presidente do TRE-BA.  

 

Na ocasião, a prefeitura renovou outros convênios firmados com o TJ-BA. Um deles permite a gratuidade de estacionamento nas vagas de Zona Azul para oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados. Outro trata da cessão de estagiários.