OAB cria comissão para elaborar parecer sobre “PL do aborto”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A criação do grupo foi autorizada por portaria assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, publicada no dia 13 de junho. 

 

“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.

 

A comissão será composta somente por mulheres. São elas:

 

• Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; 

• Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; 

• Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; 

• Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;

• Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;

• Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; 

• Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.