Em virtude do feriado de S&atilde;o Jo&atilde;o, comemorado nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) funciona hoje em regime de plant&atilde;o extraordin&aacute;rio, tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os servi&ccedil;os essenciais est&atilde;o garantidos (plant&atilde;o) com o objetivo de atender &agrave;s demandas revestidas de car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia.&nbsp;

<meta charset="utf-8" />

&nbsp;

Os prazos est&atilde;o suspensos, tamb&eacute;m, at&eacute; o retorno do expediente forense na ter&ccedil;a-feira (25). A suspens&atilde;o &eacute; regulamentada pelo Decreto Judici&aacute;rio n. 16, publicado no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico de 24 de janeiro de 2024.&nbsp;

&nbsp;

Veja abaixo como fica o atendimento:

&nbsp;

PLANT&Atilde;O UNIFICADO DO 1&ordm; GRAU&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Restringe-se ao exame das seguintes mat&eacute;rias:&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

<ul>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	pedido de habeas corpus e mandados de seguran&ccedil;a impetrados contra ato de autoridade submetida &agrave; compet&ecirc;ncia jurisdicional do magistrado plantonista;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	comunica&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	aprecia&ccedil;&atilde;o dos pedidos de concess&atilde;o de liberdade provis&oacute;ria;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	em caso de justificada urg&ecirc;ncia, de representa&ccedil;&atilde;o da Autoridade Policial ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, visando &agrave; decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o preventiva ou tempor&aacute;ria;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	pedidos de busca e apreens&atilde;o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg&ecirc;ncia;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	medida cautelar, de natureza c&iacute;vel ou criminal, que n&atilde;o possa ser realizada no hor&aacute;rio normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave preju&iacute;zo ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	medidas urgentes, c&iacute;veis ou criminais, da compet&ecirc;ncia dos Juizados Especiais a que se referem as Leis n&ordm; 9.099, de 26 de setembro de 1995, e n&ordm; 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas &agrave;s hip&oacute;teses acima enumeradas;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	medidas de natureza urgente relacionadas &agrave; pr&aacute;tica de atos infracionais imputados a adolescentes;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	medidas protetivas de urg&ecirc;ncia prevista na Lei n&ordm; 11.340/2006, independentemente do comparecimento da v&iacute;tima ao plant&atilde;o, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Pol&iacute;cia Civil.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
	</li>
</ul>

&nbsp;

Hor&aacute;rio de funcionamento: das 9h &agrave;s 13h (per&iacute;odo de perman&ecirc;ncia).&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Nos demais hor&aacute;rios, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciar&aacute; os expedientes protocolados, no hor&aacute;rio do regime de sobreaviso, que envolvam risco de morte ou outra situa&ccedil;&atilde;o de especial urg&ecirc;ncia que justifique a n&atilde;o utiliza&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo de perman&ecirc;ncia.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Sistema PJe &ndash; Os expedientes endere&ccedil;ados ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio dever&atilde;o ser efetuados por meio eletr&ocirc;nico, por meio do Sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe).&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Contato: (71) 3372-5346 ou 5345; e-mail: plantao1grau@tjba.jus.br; presencial: pr&eacute;dio do TJ-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia.&nbsp;

&nbsp;

VARA DE AUDI&Ecirc;NCIA DE CUST&Oacute;DIA&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Compete &agrave; Autoridade Judici&aacute;ria com atua&ccedil;&atilde;o na Vara:&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

<ul>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	decidir, imediatamente, sobre a cust&oacute;dia do flagranteado;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	apreciar os pedidos de liberdade provis&oacute;ria, com ou sem fian&ccedil;a;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	examinar os pedidos de relaxamento de pris&atilde;o e de manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante quando presentes os pressupostos da pris&atilde;o preventiva, sempre por decis&atilde;o fundamentada e observada a legisla&ccedil;&atilde;o pertinente;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o em flagrante, e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreens&atilde;o, intercepta&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica, pris&atilde;o tempor&aacute;ria e preventiva, dentre outros;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	promover a instru&ccedil;&atilde;o dos expedientes de pris&atilde;o em flagrante;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	instruir regularmente os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	oportunizar, em audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia, a manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, da Defensoria P&uacute;blica e do Defensor Constitu&iacute;do, sempre que for o caso; e&nbsp;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no &acirc;mbito da Vara &agrave; distribui&ccedil;&atilde;o para posterior remessa &agrave; Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
	</li>
</ul>

&nbsp;

Hor&aacute;rio de funcionamento: das 9h &agrave;s 13h.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

PLANT&Atilde;O DO 2&ordm; GRAU&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Restringe-se ao exame das seguintes mat&eacute;rias:&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

<ul>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	pedido de habeas corpus e mandado de seguran&ccedil;a em que figurar como coatora autoridade submetida &agrave; compet&ecirc;ncia jurisdicional do Tribunal de Justi&ccedil;a;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	comunica&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o em flagrante e aprecia&ccedil;&atilde;o dos pedidos de concess&atilde;o de liberdade provis&oacute;ria, exceto na hip&oacute;tese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	representa&ccedil;&atilde;o da autoridade policial ou do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, visando &agrave; decreta&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o preventiva ou tempor&aacute;ria, em caso de justificada urg&ecirc;ncia e nas hip&oacute;teses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	pedidos de busca e apreens&atilde;o de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urg&ecirc;ncia;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	tutela provis&oacute;ria de urg&ecirc;ncia ou tutela cautelar, de natureza c&iacute;vel ou criminal, que n&atilde;o possa ser realizada no hor&aacute;rio normal de expediente ou nas hip&oacute;teses em que a demora possa resultar risco de grave preju&iacute;zo ou de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o;&nbsp;
	</li>
	<li aria-level="1" dir="ltr">
	medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes. &nbsp; 
	&nbsp;
	</li>
</ul>

Sistema PJe &ndash; Vale ressaltar que os expedientes endere&ccedil;ados ao Plant&atilde;o Judici&aacute;rio dever&atilde;o ser efetuados por meio eletr&ocirc;nico, por meio do Sistema Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe) &ndash; 2&ordm; Grau.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Contato auxiliar: (71) 99626-0514, telefone e WhatsApp; e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.

&nbsp;

EXTRAJUDICIAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Conv&eacute;m ressaltar que as disposi&ccedil;&otilde;es do Decreto Judici&aacute;rio n. 16 n&atilde;o se aplicam aos cart&oacute;rios extrajudiciais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Os cart&oacute;rios de Registro Civil das Pessoas Naturais atuar&atilde;o respeitando o plant&atilde;o previsto no art. 4&ordm;, &sect; 1&ordm;, da Lei n&ordm; 8.935/1994 (s&aacute;bados, domingos e feriados).&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Eventuais d&uacute;vidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas ser&atilde;o dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou at&eacute; o dia 18 de junho, por decis&atilde;o monocr&aacute;tica ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados &agrave; propaganda eleitoral antecipada. A veicula&ccedil;&atilde;o de propaganda s&oacute; &eacute; permitida pela Justi&ccedil;a Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da elei&ccedil;&atilde;o.

<meta charset="utf-8" />

&nbsp;

As senten&ccedil;as, originadas em ju&iacute;zo de primeiro grau nas Zonas Eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribui&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas, veicula&ccedil;&atilde;o de jingles com n&uacute;mero de partido, distribui&ccedil;&atilde;o de calend&aacute;rios, entre outros assuntos.

&nbsp;

Regulamenta&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.610 de 2019 e posteriormente alterada pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 23.732/2024, impede que candidatos promovam campanhas antes do per&iacute;odo determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral.

&nbsp;

Quem for condenado por propaganda eleitoral antecipada estar&aacute; sujeito &agrave; penalidade de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.&nbsp;

&nbsp;

Segundo Hesli Rios, assessor de Gest&atilde;o de Jurisprud&ecirc;ncia do TRE-BA, a Justi&ccedil;a Eleitoral baiana tem atuado de forma incisiva para garantir o equil&iacute;brio na disputa entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral. &ldquo;O TRE-BA tem buscado assegurar por meio de suas decis&otilde;es que todos os postulantes aos cargos pol&iacute;ticos tenham as mesmas oportunidades na conquista do voto do eleitorado&rdquo;, afirmou.

&nbsp;

Segundo o TSE, o pedido expl&iacute;cito de votos pode ser identificado pelo uso de palavras espec&iacute;ficas, as chamadas palavras m&aacute;gicas, como &ldquo;apoie&rdquo;, &ldquo;eleja&rdquo;, &ldquo;vote em&rdquo;, &ldquo;derrote&rdquo;, al&eacute;m de termos ou express&otilde;es que transmitam o mesmo conte&uacute;do. Estas s&atilde;o consideradas express&otilde;es que emitidas publicamente por candidatos levam a concluir que h&aacute; promo&ccedil;&atilde;o da eventual candidatura, antes do prazo permitido por lei.&nbsp;&nbsp;

Notícia

São João: TRE-BA suspende expediente e atendimento ao público nesta segunda-feira

Notícias Relacionadas

TJ-BA funciona em regime de plantão extraordinário nesta segunda-feira, feriado de São João

Zonas Eleitorais do interior da Bahia têm nova linha para contato com o eleitor

Há dois meses do início da campanha eleitoral, TRE-BA já julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada