Justiça ordena suspensão de concurso público em cidade do Vale do Jiquiriçá

A Justiça determinou que o município de Mutuípe, na região do Vale do Jiquiriçá, suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), iniciado no mês de março. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

 

Segundo a determinação divulgada pelo MP-BA, o município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição. 

 

O promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra na ação que o Inete foi contratado pela Prefeitura de Mutuípe por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. 

 

Desta forma, o valor arrecadado com as taxas de inscrição teria alcançado o montante de R$ 153.990,00, superando o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no município. Ademais, os prazos para a apresentação de propostas teriam sido “exíguos, frustrando a ampla participação de outras empresas”.

 

O concurso público tinha 52 vagas para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior, com salários que variavam entre R$1.412 a R$ 5.036,36, a depender do cargo. As provas foram aplicadas em abril deste ano e o resultado final publicado no dia 7 de junho.